TJMG 29/03/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 29 de Março de 2016 Diário do Executivo
-Masp 241.549-5, Délio Ribeiro Goulart, AFRE, por 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 15/2/2016;
-Masp 262.103-5, Magda Alvarenga, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 23/2/2016;
-Masp 262.593-7, Solange Celina de Deus, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 272.158-7, Delio Martins Ribeiro, GEFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 276.853-9, Paulo Roberto Amendola, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 276.871-1, Getúlio Caldeira Damascena, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 280.950-7, Romero de Castro Batista, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/3/2016;
-Masp 284.092-4, Sidney Pimenta Alvim, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 285.630-0, Jaime Valente Alves, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 285.637-5, José Maurilo Lopes Loures, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 285.650-8, Silvio D’Abronzo Junior, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 288.275-1, Arnaldo Sato, AFRE, por 3(três) meses referentes ao
6º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 288.294-2, Jehová Antunes da Costa, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 22/2/2016;
-Masp 288.331-2, Regina Aparecida Guimarães de Souza, AFRE, por
3(três) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 9/3/2016;
-Masp 288.335-3, Rosa Helena Messias de Moura Barros, AFRE, por
2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 17/3/2016;
-Masp 288.729-7, Antônio Eugênio Lopes da Gama Cerqueira, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 288.750-3, Heldo Luiz Costa, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 4/1/2016;
-Masp 290.334-2, Eduardo Teixeira Filho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 290.427-4, Renato Muzzi Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/3/2016;
-Masp 297.225-5, José Maurício Hott, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/2/2016;
-Masp 297.645-4, Claudio Manzano Junior, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 297.657-9, Etevaldo Nicodemos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 297.695-9, Maria Madalena Campos Ribeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/3/2016;
-Masp 297.882-3, Marilurdes Azalini Bernardes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 301.258-0, Carlos Tsutomu Nishiura, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/3/2016;
-Masp 307.354-1, Sisamara Antunes Coelho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 309.430-7, Ricardo Manduca, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 29/3/2016;
-Masp 309.432-3, Rogério da Silva Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 309.771-4, Tamara Curi Silva Maia, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 314.065-4, Lucilia Aparecida Pinheiro Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 315.360-8, Claudilene da Silva Luz, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 316.729-3, Marta Maria Alvares Paiva Macedo, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 317.412-5, Antônio Martins Dias Filho, AFRE, por 2(dois)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 30/3/2016;
-Masp 322.171-0, Rosimar Urbano de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 333.368-9, Marcondes Froes Brasil, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/3/2016;
-Masp 334.013-0, Maria Vitória Ferreira Ávila, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 336.331-4, Márcia Fraga, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 337.789-2, Helena Aparecida Ferreira Noronha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 339.215-6, Maria Liberia Pereira Campos Calado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 339.237-0, Vitorio dos Santos Gonçalves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 12/2/2016;
-Masp 341.450-5, Flávia Helena Pureza Leonel, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 342.075-9, Daily Gomes dos Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15
/3/2016;
-Masp 349.885-4, Zenidia Rosa da Silva, TFAZ, por 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 351.109-4, Neusa Vilaça, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 355.938-2, Biagimar Pereira Guimarães, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 356.439-0, Delisson Dene Veloso, AFRE, por 4(quatro) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 3(três) meses referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 356.726-0, Eduardo Montenegro Castro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 356.741-9, Edyr Gomes da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 357.211-2, Flora Gonçalves de Freitas Mendes, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 357.243-5, Francisco Evaldo Cardoso de Carvalho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 357.403-5, Geraldo Humberto Figueiredo de Oliveira, TFAZ,
por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 17/3/2016;
-Masp 357.779-8, Humberto Rodrigues da Cunha, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 357.807-7, Ilan Delane de Oliveira Prince, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 358.868-8, Josimar Wellington Orlando da Silva, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 358.883-7, Juarez Lázaro Ferreira Borges, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 359.030-4, Leciene do Espirito Santo, AUSG, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 359.450-4, Márcia Alves de Freitas, AFAZ, por 2(dois) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 17/3/2016;
-Masp 360.898-1, Marselha Ribeiro Costa Barreto, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/3/2016;
-Masp 360.979-9, Maurílio Carvalho de Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 361.445-0, Osvaldo Batista de Melo, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 361.475-7, Otilia da Rocha Nascimento Pace, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 361.608-3, Paulo Vieira Benevenutte, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 363.908-5, Geraldo Alves da Silva, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 368.370-3, Ayrton de Souza Cardoso, AFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 370.829-4, Ana Cláudia Scoralick Ferreira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 372.442-4, Ana Carolina Siqueira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 381.485-2, Rogério Geraldo Pessoa Retes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/3/2016;
-Masp 381.593-3, Rodrigo Otávio de Almeida e Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 384.179-8, Marilda Mariza Mendes Meireles, AUSG, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 386.840-3, Leonardo Félix Garcia, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/3/2016;
-Masp 386.846-0, Marcio Arêas Prado de Faria, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 387.147-2, Mara Cruvinel da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 455.424-2, Carlos Reginaldo Santana da Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/3/2016;
-Masp 457.150-1, José Augusto Avila Ermida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/3/2016;
-Masp 458.125-2, José Fernandes de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/3/2016;
-Masp 547.314-5, Affonso José Duarte Guerreiro, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 666.370-2, João Batista Soares, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 667.318-0, Paulo Monteiro de Castro, AFRE, por 3(três) meses,
sendo 2(dois) meses referentes ao 1º quinquênio e 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 668.335-3, Lúcia Silva de Aguiar, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/3/2016;
-Masp 669.241-2, Ana Paula Camargo Hirle, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 669.698-3, Tiago Diniz Resende, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 669.793-2, Sandra Regina Fortunato Silva de Andrade, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 669.828-6, Gabriela Pio Gomes Borges, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 669.889-8, Amós Pereira da Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 669.940-9, Carlos Frederico Nogueira Pereira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 669.964-9, Sandra Regina da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 752.163-6, Gustavo Pires de Andrade Silva, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/3/2016;
-Masp 752.224-6, Bárbara Cleto de Carvalho Baldez, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 752.331-9, Maria Gorete Costa, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 752.494-5, Cleia Mendes Ferreira, GEFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 752.507-4, Marcelo Muniz, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 752.525-6, Fabiano Lima Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 900.471-4, Sônia de Fátima Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 901.152-9, Rejane Maria Borges Batista Oliveira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/3/2016;
-Masp 902.700-4, Wandir Fabri Junior, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 7/3/2016;
-Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 14/3/2016;
-Masp 906.395-9, João Ferreira dos Santos, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 906.426-2, Vanilda Rosario de Brito Felix, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2016;
-Masp 913.702-7, Renato Borges de Morais, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/3/2016;
-Masp 916.225-6, Gloriete Gomes de Melo, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 28/3/2016;
-Masp 921.735-7, Antônio Luiz Nogueira de Souza, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/3/2016;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 24/2/2016, na parte referente ao servidor:
-Masp 668.924-4, Geraldo Alexandrino Barreto Junior, GEFAZ, a partir de 11/2/2016, conforme solicitação datada de 19/2/2016;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 24/12/2015, na parte referente aos servidores:
Masp 326.544-4, Maria Ângela de Oliveira Ramos, GEFAZ, onde se
lê: …, referente ao º quinquênio …, leia-se: …, referente ao 5º quinquênio, …;
-Edilson Carlos, TFAZ, onde se lê: Masp 356.662-1…, leia-se: Masp
356.622-1…;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 24/2/2016, na parte referente aos servidores:
-Masp 263.208-1, Luiz Fernando Siqueira Pinto, AFRE, onde se lê: …,
a partir de 12/2/2016, leia-se: …, a partir de 11/2/2016;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, onde se lê: …, a partir de 22/2/2016, leia-se: …, a partir de 1/3/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 669.186-9, Viviane Pereira Alves, a partir de 1/2/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 546.661-0, Rinaldo Moura Marques, a partir de 26/1/2016.
Masp 752.155-2, Paulo Henrique Souza Pinto, a partir de 17/2/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 352.983-1, de Cláudia Gomes Silva Salvador para Cláudia
Gomes Silva.
Masp 668.390-8, de Lucilene de Fátima Ferri para Lucilene de Fátima
Ferri Amaral.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
Masp 296.700-8, Letícia Pinel Bittencourt, a partir de 16/2/2016.
Masp 668.390-8, Lucilene de Fátima Ferri, a partir de 13/2/2016.
Masp 669.200-8, Fabrício Frank Freitas Menezes, a partir de
19/2/2016.
Masp 752.357-4, Rodrigo Higino Lima, a partir de 11/2/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, do
servidor:
Masp 752.527-2, Flávio Viana Baptista, a partir de 4/2/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, da
servidora:
Masp 355.302-1, Alzira Licena da Silva, a partir de 2/2/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
Masp 905.989-0, Elzi Maria Joaquina Valeriano, a partir de 29/1/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 234.672-4, José Vinicius Mendes, GEFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 29/2/2016.
Masp 668.368-4, Shirley Aparecida de Miranda, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/2/2016.
28 812514 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 009.107/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Minas Gerais - Caderno 1
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001744241.00-06 GAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Quarta-feira, 23 de março de 2016.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
28 812518 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.109/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367313459.00-78 LIMA E ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
367315719.00-25 XAUA LTDA
367315943.00-82 G M CONDE - ME
367315969.00-33 ROCAL LTDA - EPP
367326303.00-28 ANGELA ROZALIA SILVA FARIA ROUPAS 367326787.00-63 SARA MARIA SOARES COSTA - ME
367326903.00-97 UNITECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
367328378.00-22 ALUMINAS DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO
LTDA
367329395.00-52 LIMA & SA MATERIAIS DE CONSTRUCOES
LTDA - EPP
367331740.00-81 ADONAI LOCADORA DE VEICULOS LTDA
367331745.00-70 RICARDO R. TUBOLY - EPP
367334047.00-58 LAURA CHRISTINA DE CARVALHO MATTOS
- ME
367334254.00-70 FERREIRA & CRUZ REPRESENTACOES LTDA
367334874.00-20 FREDERICO OLIVEIRA CARVALHO - ME
367337096.00-96 ANDREA PAULA DE SOUSA PAZZI - ME
367341915.00-41 MECANICA ROESSMANN LTDA
367346227.00-96 COMERCIAL MODERNA LTDA - ME
367347644.00-45 C. W. COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA.
- ME
367347646.00-97 PRO-FE ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
367348500.00-79 RELOJOARIA VIEIRA & PACHECO LTDA - ME
367354552.00-90 CONTINENTE SERVICOS DE LOCACAO DE
VEICULOS LTDA - ME
367356395.00-17 KAROL BUFFET E SERVICOS LTDA - ME
367371039.00-61 KATCIPS LANCHES LTDA - ME
367371207.00-99 OTICA SAFIRA LTDA - ME
367371322.00-60 MERCEARIA NAGO LTDA - ME
367374325.00-64 QUALICENTER CENTRO DE ORTESE E PROTESE LTDA - ME
367379290.00-77
REFRIBRAS
REFRIGERACAO
E
VENTILACAO
LTDA - EPP
367389342.00-46 LEONEL MONTEIRO COMERCIO DE CONFECCOES INFANTIS LTDA - ME
367393481.00-48 CAMPOS COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS E SERVICOS LTDA - ME
367396227.00-87 SUPERFIOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
367396451.00-42 ARDAN ELETRONICA LTDA - ME
367396583.00-40 DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA
367396742.00-60 MERCEARIA FRIZZERO LTDA - ME
367400996.00-28 NATUREBOM LANCHES LTDA - ME
367402450.00-83 C.R. PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E
RESIDUOS TEXTEIS LTDA - ME
367405956.00-15 VERDE CHA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
367413914.00-04 TRANSPORTADORA TRANS GERMARK LTDA
- ME
367415770.00-40 ABIAIL TRANSPORTES LTDA - ME
367453793.00-99 ACOUGUE DOS AMIGOS LTDA
367453903.00-44 MERCEARIA MIRENI LTDA
367453947.00-10 SAO MATEUS MOVEIS LTDA - ME
367454007.00-38 GEOPLAN TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
367454018.00-03 SHOW MOVEIS LIMITADA - ME
367464257.00-21 NELINE PINTO - ME
367464579.00-90 LUDEJUR CONFECCOES LTDA - ME
367332632.01-41 SALVE A RAINHA MODA LTDA - ME
367396227.01-68 SUPERFIOS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
367424625.01-72 VIDRACARIA CRUZEIRO LTDA -ME
367453810.03-59 JRB ANTONIO
Segunda-feira, 28 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 009.110/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367467120.00-91 LUIZ ORIONE RIVELLI CARDOSO
367468350.00-10 INDUSTRIA E COM DE MALHAS NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA - ME
367468477.00-29 SAO ROQUE MEIAS E MALHAS LTDA - EPP
367468591.00-02 PENSAO BENFICA LTDA - ME
367468622.00-34 WOOFER ASSISTENCIA TECNICA DE COMPONENTES ELETRO ELETRONICOS LTDA
- ME
367468684.00-32 BIERICH CONFECCOES LTDA
367468925.00-07 TOP LINE CONFECCOES LTDA - ME
367469021.00-72 MARRYXANCELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
367469231.00-23 GRINGA CONFECCOES LTDA - ME
367469497.00-98 FRIGORIFICO DORNELAS LTDA
367469586.00-91 CONSTRUGEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME
367469596.00-88 MANFREDO DECORACOES LTDA - ME
367469660.00-26 ENCADERNACAO E TIPOGRAFIA AGUIAR
LTDA - ME
367469763.00-42 PAULO ROBERTO TOROA - ME
367469817.00-88 JOSE CESAR GOMES - ME
367469892.00-10 ESTACON ESTAQUEAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
367470030.00-52 BEOLAR MOVEIS LTDA
367470197.00-27 LANCHONETE FONSECA HERMES LTDA
367470344.00-09 BAR E MERCEARIA HELDERSI LTDA - ME
367470399.00-41 ELETRONICA ARSELL LTDA - ME
367470566.00-81 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA SA
367470724.00-39 DEZESSEIS SINUCA CLUBE LTDA - ME
367470738.00-35 FERNANDO METALURGICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
367470963.00-71 EDSON FERREIRA DA FONSECA - ME
367470975.00-18 ISAFESTAS LTDA - ME
367471275.00-58 ALASKA FRIOS E LATICINIOS LTDA - ME
367471531.00-16 SIDNEIA DE SOUZA TERRA - ME
367471537.00-86 SHOW PISOS LTDA
367557464.00-24 D.L.J. TECNICA LTDA - ME
367622996.00-45 CA & SA DA CONSTRUCAO LTDA - ME
367623004.00-60 PADARIA CATEDRAL LTDA - ME
367623254.00-78 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PINK LTDA-ME
367638987.00-52 MARLENE DOS SANTOS - ME
367639078.00-29 TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E
LOCACOES LTDA
367639154.00-13 VR REENR BOM MOT ELET LTDA
367639192.00-10 V A DE ARRUDA CPF 911103948-53
367639234.00-18 MYRZA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
367639308.00-36 PATENTTE COMERCIO LTDA - ME
367464579.01-70 LUDEJUR CONFECCOES LTDA - ME
367469497.01-79 FRIGORIFICO DORNELAS LTDA
367608986.01-16 TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA
DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
367622753.01-75 ESTIMULAR MOVEIS LTDA - ME
367623062.01-20 CONFECCOES THAISSA LTDA - ME
367470187.02-94 KEIT CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP
367639308.03-70 PATENTTE COMERCIO LTDA - ME
367639308.04-51 PATENTTE COMERCIO LTDA - ME
367630756.13-52 TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO
E INDUSTRIA
Segunda-feira, 28 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
28 812521 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.108/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL /ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Maricota Santos, 41 no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035256305.00-35 MW INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME
002017088.00-44 LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
035237509.00-41 D BRASIL MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
- ME
001600718.00-00 ANGELICA ALVES SABINO - ME
002028757.00-10 BOUTIQUE OLIVEIRA LTDA - ME
001740530.00-06 BIANCA FATIMA CARRIJO DOS SANTOS - ME
001995857.00-92 AURELIO CARLOS FARIAS DA CUNHA
RODRIGUES - ME
150368230.00-72 CLOUDINEI LEITE - ME
001676778.01-11 DJANE CRISTINA DE SOUSA - ME
035349540.01-20 DIOGO SALINAS NAGIB GUIMARAES - ME
001307600.00-63 HEVERSON ALEXANDRE ROCHA - ME
035300206.00-91 ESTRELA GUIA TRANSPORTES LTDA - ME
001969488.00-50 COOPERTRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA - ME
035798925.00-33 SUPERMERCADO VELOSO E GOIAS GAS
LTDA - ME
035241542.00-98 L. CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
- ME
001873307.00-24 ALEXSSANDER FERREIRA DE SOUZA MENDES 06254402696 - ME
001079728.00-14 CIRO IVAN RODRIGUES DA SILVA - ME
001876675.00-91 PAULO J SOARES - ME
001517072.00-41 TORMIN E VIEIRA LTDA. - ME
001653392.00-06 ATILA RODRIGUES DE SOUSA - ME
001095413.00-06 DANIELA CAROLINA MENDES BARCELOS ME
002443288.00-40 JURAILTON ACACIO DA SILVA - ME
001093317.00-50 GUERRA & SOUZA EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
035207751.00-85 POR DO SOL PERFUMES E COSMETICOS
LTDA
002276291.00-05 RUBENS JACINTO ROSA - ME
001035936.00-33 JOSIENE FERNANDES CAMPOS - ME
001008569.00-58 ELIZABETH DE SOUSA FERREIRA SILVA
- ME
035368990.00-71 CONSTRULIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME
001699086.00-49 WALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
BELEZA LTDA - ME
001023297.00-41 ANA CELIA GOMES PANIFICADORA - ME
Quarta-feira, 23 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 01.000308260-88
Sujeito Passivo: Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.628.447-0062
End: Av. Paulo Roberto da Cunha Santos, 2245, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 28 de março de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 009.111/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela,
165, Centro, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002008415.00-09 Cantina Jacarandá Ltda. - ME
001844321.00-95 C B De Oliveira Atacadista - ME
001985006.00-50 Igor Alves Da Cunha Prados Eireli
002494989.00-50 Empório Distribuidora Eireli - EPP
001041872.00-29 Erica Aparecida Goncalves De Freitas - ME
702751169.00-50 Icei Ltda. - Industria E Comercio De Equipamentos
Para Irrigação - ME
Uberlândia, 28 de março de 2016.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia