TJMG 03/03/2016 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jean Carlos de Andrade
Jean Carlos de Andrade
Jesuita Ferreira de Araujo
Jesus Cardoso
Joao Batista Ribeiro
Joao Batista Rocha
Joao Bosco Belato

Reinaldo Custodio de Andrade
Reinaldo Custodio de Andrade
Joao Martins Barbosa
Maura Batista de Carvalho
Antonia Aparecida Villas Boas Ribeiro
Janilda Aparecida Pereira Rocha
Joana Batista Pagani Belato
01 802098 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
FÉRIAS PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE,
POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Mauro Jorge da Silva Carneiro, MASP
295236-4, referente ao saldo de 224 (duzentos e vinte e quatro) dias;
João Guimarães Filho, MASP 0668225-6, referente ao saldo de
270 (duzentos e setenta) dias; Neraide Demetre Alexandris, MASP
1070769-3, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias; Márcio de Araújo
Quintão, MASP 1071878-1, referente ao saldo de 120 (cento e vinte)
dias; Maria de Fátima Barbosa, MASP 1072085-2, referente ao saldo
de 13 (treze) dias; Maria Cristina Gonçalves Torres, MASP 1070979-8,
referente ao saldo de 40 (quarenta) dias; Cláudia Regina Rocha Dias,
MASP 1071392-3, referente ao saldo de 120 (cento e vinte) dias; Ivana
Maria Pinto de Alcântara, MASP 1071796-5, referente ao saldo de
30 (trinta) dias; Maria Silvia de Freitas Fonseca, MASP 1071511-8,
referente ao saldo de 50 (cinquenta) dias; Lígia Maria Dutra, MASP
1071340-2, referente ao saldo de 90 (noventa) dias; Francisco Valdomiro Damasceno, MASP 1072070-4, referente ao saldo de 60 (sessenta) dias; Sônia Maria Silva Rosa, MASP 1071378-2, referente ao
saldo de 180 (cento e oitenta) dias.
01 802104 - 1
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Concede, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº 601542541.2009.8.13.0024, Progressão Horizontal aos servidores: Masp
1071815-3, Dalmo Camilo de Carvalho, graus 09 e 10 com vigência a
partir de 1º/01/2003 e 1º/01/2005, respectivamente; Masp 1071808-8,
Leny Pereira de Souza Sanchez, graus 09 e 10 com vigência a partir de
1º/01/2003 e 1º/01/2005, respectivamente.
01 802101 - 1
Auxílios financeiros para funeral indeferidos
Jorge Antônio de Arruda,pelo óbito de Lúcia de Fátima Laia Arruda;
Ilma Martins Machado,pelo óbito de Joyce Aparecida Martins
Machado; Wanderson Warlei da Silva Leonídio,pelo óbito de Dionizio
Soares da Silva; Karany Leite Gomes,pelo óbito de Altair Nunes Leite
Gomes; Jacqueliny Messia Coelho de Oliveira Costa,pelo óbito de
Hélia Coelho de Oliveira Roma. Cristiano Gonzaga da Matta Machado
– Secretário Geral.
02 802711 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0187/2015, datado de
15/09/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Márcia Barbosa de
Campos Silva, MASP 270.944-2, AFRE, em prorrogação, a partir de
16/10/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
02 de março de 2016.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
02 802623 - 1
ATO Nº 0157
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, dispensa, a pedido, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 31.930, de
15 de outubro de 1990, MARIA PINHEIRO DA COSTA IANHONE,
Matrícula nº 676.661, da função pública de Assistente Técnico a partir de 06/02/1991, em retificação ao ato do Sr. Secretário de Estado de
Recursos Humanos, publicado no “MG” de 20/07/1991.
01 801981 - 1

Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 024/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RSJ COMÉRCIO DE METAIS E CONSTRUÇÃO LTDA.
IE:79360180 - CNPJ:13.572559/0001-38
Endereço: Rua Padre Boss, 550 - LJ A - Jardim América - Rio de
Janeiro- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 02/05/2011.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/05/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002452, de 01/03/2016.
2- JORON COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
LTDA.
IE:79451827 - CNPJ:14.021999/0001-60
Endereço: Rua Urucum, 378 - Fundos - Bangu - Rio de Janeiro- RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 10/08/2011.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/08/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002453, de 01/03/2016.
3- CAMÕES COMÉRCIO DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA.
IE:79511846 - CNPJ:14.411028/0001-26
Endereço: Avenida Camões, 707, Loja - Penha Circular - Rio de
Janeiro- RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 01/10/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002454, de 01/03/2016
4- FERRO METAL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. ME
IE:79563552 - CNPJ:14.267705/0001-84
Endereço: Avenida General Barcelos, 70 - Saudade - Barra Mansa
– RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 28/12/2011.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 28/12/2011.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002455, de 01/03/2016.
5- COQUEFER FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.
IE:79583839 - CNPJ:14.854321/0001-68
Endereço: Avenida Homero Leite, 725 - Saudade - Barra Mansa – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 26/01/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 26/01/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002456, de 01/03/2016.
6- BELMETAIS - LM LTDA. ME
IE:79616435 - CNPJ:15.200997/0001-09
Endereço: Rua Demóstenes, S/N - Lote 7 - Quadra J - Jardim Glaucio
- Belford Roxo – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 15/03/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/03/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002457, de 01/03/2016.
7- D RIBEIRO NUNES COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPÉIS
LTDA.
IE:79665541 - CNPJ:15.650460/0001-32
Endereço: Rua Propícia, 64 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 04/06/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/06/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002458, de 01/03/2016.
8- RECICLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
IE:79673218 - CNPJ:15.618060/0001-40
Endereço: Rua Visconde do Rio Novo, 52, Sala 05 - Centro - Três
Rios - RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 14062012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/06/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002459, de 01/03/2016.
9- G A RECICLE EIRELI ME
IE:79680095 - CNPJ:15.768274/0001-00
Endereço: Rua Butia, 21 - Loja/São Lucas - Heliópolis – Belford Roxo
– RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 25/06/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/06/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002460, de 01/03/2016.
10- DUPLO FORMATO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
IE:79696935 - CNPJ:08.187587/0001-00
Endereço: Rua Braulio Cordeiro, 637 - Jacaré - Rio de Janeiro – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 12/07/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/07/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002461, de 01/03/2016.
11- MATIAS GOMES E PATRIQUE COMÉRCIO DE METAIS
LTDA. ME
IE:79715204 - CNPJ:15.661476/0001-40
Endereço: Avenida Dr. Adão Manoel Pereira Nunes, 1307 - Lapa Campos dos Goytacazes – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 31/07/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/07/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002462, de 01/03/2016.
12- NARDEL TINTAS LTDA. EPP
IE:79727466 - CNPJ:16.695224/0001-03
Endereço: Avenida Brasil, 12055, Loja B - Bráz de Pina - Rio de
Janeiro – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 14/08/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/08/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002463, de 01/03/2016.

13- EURO77 COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA.
EPP
IE:79730190 - CNPJ:16.714911/0001-10
Endereço: Rua Projetada J, S/N - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 30/10/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/10/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002464, de 01/03/2016.
14- ELITE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS E
RESINAS
IE:79736465 - CNPJ:16.670476/0001-70
Endereço: Estrada da Paciência, 49 - Paciência - Rio de Janeiro – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 24/08/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/08/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002465, de 01/03/2016.
15- VITORIOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
IE:79756512 - CNPJ:01.878617/0003-39
Endereço: Rua Bernardino de Oliveira Santos, 06, B - Centro - Varre
Sai - RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 25/09/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/09/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002466, de 01/03/2016.
16- DSMX COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI
IE:79762695 - CNPJ:15.729803/0001-59
Endereço: Rua Zulmira, 986 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 02/10/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/10/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002467, de 01/03/2016.
17- VRAMBIENT RECICLAGEM LTDA.
IE:79792837 - CNPJ:17.122826/0001-26
Endereço: Estrada da Paciência, 417 - Maria Paula – Niterói – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 24/06/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/06/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002468, de 01/03/2016.
18- CDX CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA.
IE:79813281 - CNPJ:17.253762/0001-00
Endereço: Rua Fernandes da Cunha, 347 - Vigário Geral - Rio de
Janeiro - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 04/12/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/12/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002469, de 01/03/2016.
19- JJ PRIMOS RECICLAGEM LTDA.
IE:79843253 - CNPJ:17.452094/0001-32
Endereço: Rua Damolândia, S/N - Lote 18 LTM 19375 - QD 91 Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 22/01/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/01/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002470, de 01/03/2016.
20- GOLDEN METAIS APARAS DE PAPELÃO LTDA.
IE:79902330 - CNPJ:18.019222/0001-11
Endereço: Avenida Dr. Albino Imparato, 65 - Jardim Catarina - São
Gonçalo – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 29/04/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/04/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002471, de 01/03/2016.
21- REBELLO DISTRIB. DE ALIMENTOS E PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS LTDA.
IE:79908916 - CNPJ:17.902757/0001-73
Endereço: Rua Arruda Negreiros, 557 - São João do Meriti - São João
do Meriti – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 07/05/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/05/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002472, de 01/03/2016.
22- FORTEX RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS
EM GERAL LTDA.
IE:79938858 - CNPJ:18.307621/0001-88
Endereço: Rua do Cajá, 122, Sala 403 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 17/06/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/06/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002473, de 01/03/2016.

quinta-feira, 03 de Março de 2016 – 9
23- NOVA RIO COMÉRCIO DE METAIS EIRELI
IE:79963500 - CNPJ:18.490096/0001-89
Endereço: Rua das Margaridas, S/N - Quadra 04- Lote 24 - Vila Santo
Antônio - Duque de Caxias - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 16/07/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/07/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002474, de 01/03/2016.
24- RECICLA GERAL RECICLAGEM DE METAIS EIRELI
IE:79990906 - CNPJ:18.702249/0001-04
Endereço: Rua Aurora, 46 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 19/08/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/08/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002475, de 01/03/2016.
25- HEMMER VILLE COMÉRCIO ESPECIALIZADO DE MATERIAIS LTDA.
IE:79995274 - CNPJ:18.654317/0001-07
Endereço: Estrada da Cacuia, 365, Parte - Cacuia - Rio de
Janeiro - RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 23/08/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/08/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002476, de 01/03/2016.
26- METALFER COMERCIAL DE AÇO LTDA ME
IE:86529335 - CNPJ:18.977059/0001-08
Endereço: Rua Salvador de Sá, 200 - Agua Limpa - Volta Redonda
- RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 30/09/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/09/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002477, de 01/03/2016.
27- IRON STAFF COMÉRCIO DE METAISEM GERAL EIRELI
IE:86556057 - CNPJ:18.930352/0001-01
Endereço: Rua Paulo de Frotim, 352 - Vila São Sebastião - Duque de
Caxias - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 29/10/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 29/10/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002478, de 01/03/2016.
28- DELALDO COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
IE:86558190 - CNPJ:18.886872/0001-64
Endereço: Avenida Hermínio Aurelio Sampaio, 180 - Casa 02 - Santa
Cruz - Rio de Janeiro - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 30/10/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/10/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002479, de 01/03/2016.
29- RV 2013 DISTRIBUIDORA EIRELI
IE:86579677 - CNPJ:19.304123/0001-44
Endereço: Avenida Trinta e Um de Março, S/N - Quadra 60 - Lote 14 Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 25/11/2013.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/11/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002480, de 01/03/2016.
30- DKS SOLUTIONS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
LTDA.
IE:86615215 - CNPJ:10.562941/0003-34
Endereço: Rua Francisco Monteiro, 600 - Lote XV - Belford Roxo
– RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 15/01/2004.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/01/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002481, de 01/03/2016.
Belo Horizonte, 02 de março de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 025/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RIO CLARO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LTDA. EPP
IE:86618672 - CNPJ:19.565450/0001-50
Endereço: Rua Glisson Geraldo Guimarães Correa, S/N - Lote 01 - Qd
B Parte - Caixa Dagua - Rio Bonito - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CCAFI/DIF n°
178/2015, de 14/07/2015, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro, foi determinado o impedimento de atividades do contribuinte
desde 22/01/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/01/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002482, de 01/03/2016.
2- METALFLEX COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA.
IE:86634996 - CNPJ:19.674482/0001-93
Endereço: Avenida Marechal Floriano, 38 - Sala 402 - Centro – Rio
de Janeiro - RJ.