TJMG 19/01/2016 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 – 19
Claros - 29 - 25/11/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 08253171 Sandra Mary
Amorim Lucena – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso - 4 - 14/12/2015
A 17/12/2015 - 158.I, 08472797 Marcia Raquel Rodrigues Almeida
– ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 30/11/2015 A 01/12/2015 - 158.I,
08837965 Maria das Dores Silva Menezes – PEB – 1 - Montes Claros 34 - 28/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 08837965 Maria das Dores Silva
Menezes – PEB – 2 - Montes Claros - 34 - 28/11/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 08996159 Claudia Ferreira de Souza – PEB – 1 - Lontra - 14 10/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 08996159 Claudia Ferreira de Souza
– PEB – 2 - Lontra - 14 - 10/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09694530
Edna Soares Barbosa – EXSE – 1 - Luislandia - 52 - 10/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 10136364 Nauzeny Alves Antunes – PEB – 1 Montes Claros - 30 - 23/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 11194024 Kenia
Aparecida de Jesus Soares – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 07/12/2015
A 11/12/2015 - 158.I, 11244092 Rita Mendes de Souza – PEB – 2 Brasilia de Minas - 60 - 09/12/2015 A 06/02/2016 - 158.I, 11244092
Rita Mendes de Souza – PEB – 3 - Brasilia de Minas - 60 - 09/12/2015
A 06/02/2016 - 158.I, 11503844 Marcelo Teles Drumond – PEB – 3 Montes Claros - 60 - 11/12/2015 A 08/02/2016 - 158.I, 12134110 Gleicilane Aparecida Torres de Souza Silva – PEB – 3 - Capitao Eneas - 3
- 03/11/2015 A 05/11/2015 - 158.I, 12644498 Jecely Pereira dos Santos
– PEB – 2 - Sao Joao da Ponte - 15 - 08/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I,
13292578 Helena Soares Froes de Carvalho – PEB – 2 - Montes Claros
- 2 - 10/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 06026066 Marlene de Freitas Lacerda – PEB – 1 Pirapora - 15 - 09/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 06026066 Marlene de
Freitas Lacerda – PEB – 2 - Pirapora - 15 - 09/12/2015 A 23/12/2015 158.I, 09413311 Emmanuel Nazareno Costa Lima – PEB – 1 - Pirapora
- 15 - 09/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09413311 Emmanuel Nazareno Costa Lima – PEB – 2 - Pirapora - 15 - 09/12/2015 A 23/12/2015
- 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03259926 Irani Pereira de Brito Oliveira – PEB – 2
- Indaiabira - 8 - 08/12/2015 A 15/12/2015 - 158.I, 04516142 Jeswesley Mendes Freire – PEB – 1 - Salinas - 60 - 01/12/2015 A 29/01/2016
- 158.I, 04516142 Jeswesley Mendes Freire – PEB – 2 - Salinas - 60 01/12/2015 A 29/01/2016 - 158.I, 12979035 Sirlene Dangelis de Freitas
– ATB – 4 - Indaiabira - 12 - 05/10/2015 A 16/10/2015 - 158.I
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000230106-23
Sujeito Passivo: Comercial Silvestre e Santos LTDA – IE:
062.177756.00-97
Endereço: Rua Cora Coralina,110, Santa Helena (Barreiro), Belo Horizonte – B. Hte- MG
Nos termos do Art. 149 do CTN e considerando o disposto na Portaria SRE nº 148, de 16 de outubro de 2015, procede-se a retificação da
peça fiscal em referência, para inclusão dos sócios-gerentes, no polo
passivo da autuação, nos termos do disposto no artigo 21, § 2º, inciso
II da Lei nº 6763/75 c/c artigo 135, inciso III do Código Tributário
Nacional – CTN.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Observação: O sócio coobrigado Felipe Silvestre dos Santos responde
apenas pelo crédito tributário cujos fatos geradores ocorreram no período compreendido entre julho e dezembro de 2011.
Dados cadastrais do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Gildásio Antônio dos Santos – CPF: 522.898.266-34
End. Rua Aparecida Feitosa Furtado, 262, Diamante- B.Hte-MG
Cargo: Sócio - Administrador
Início de participação na empresa: 16.05.2002
Data do encerramento de participação na empresa:
Dados cadastrais do responsável solidário 2 (Coobrigado2):
Nome: Daniela de Jesus Diniz Rodrigues - CPF: 067.541.706-62
End. Av. João Rolla Filho,174, Apto. 304, Bl. 01, Diamante – Belo
Horizonte – MG
Cargo: Sócio - Administrador
Início de participação na empresa: 17.05.2006
Data do encerramento de participação na empresa:
Dados cadastrais do responsável solidário 3 (Coobrigado 3):
Nome:Felipe Silvestre dos Santos – CPF : 066.920.596-66
End. Rua Luneta, 346, Bairro Brasil Industrial, Belo Horizonte – MGCargo: Sócio – Administrador
Data início de participação na empresa: 20.07.2011
Data do encerramento de participação na empresa: 18.09.2013
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH-Em Exercício-
Secretaria de Estado de Saude, 03841996 Regina Stella de Andrade –
AUGAS – 1 - Montes Claros - 5 - 14/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11754108
Renata Silva David – TUS – 1 - Montes Claros - 3 - 27/11/2015 A
29/11/2015 - 158.I, 11755626 Marilene Duraes Figueiredo Silva – TUS
– 1 - Montes Claros - 60 - 19/11/2015 A 17/01/2016 - 158.I, 11867868
Regina Guedes Gomes – AUS – 1 - Montes Claros - 5 - 08/12/2015
A 12/12/2015 - 158.I, 12022745 Joao Marcos de Oliveira – TUNIV
– 2 - Montes Claros - 2 - 01/12/2015 A 02/12/2015 - 158.I, 12705216
Alvandinei Louzimar de Oliveira Santana – TUS – 1 - Montes Claros 1 - 06/12/2015 A 06/12/2015 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03224078693
- Dicileia Aquino da Costa Ferreira Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09403205
Tatiane Goncalves Camposduarte – PEB – 1 - Montes Claros - 1 02/12/2015 A 02/12/2015 - , 09403205 Tatiane Goncalves Camposduarte – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 02/12/2015 A 02/12/2015 - ,
09596214 Maria Ivoneide Goncalves Ramos – ANE – 1 - Montes Claros - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015 - , 11503844 Marcelo Teles Drumond – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 11/12/2015 A 25/12/2015 , 11801719 Joana Darc Ferreira Ribeiro Cruz – PEB – 1 - Francisco
Dumont - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015 - , 11801719 Joana Darc Ferreira Ribeiro Cruz – PEB – 2 - Francisco Dumont - 10 - 09/12/2015 A
18/12/2015 - , 12134110 Gleicilane Aparecida Torres de Souza Silva
– PEB – 2 - Bocaiuva - 3 - 03/11/2015 A 05/11/2015 - , 12933008
Maria Rosangela Sousa – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 12/11/2015 A
13/11/2015 - , 12933008 Maria Rosangela Sousa – PEB – 2 - Juramento
- 2 - 12/11/2015 A 13/11/2015 - , 13059977 Maria Jose Pereira Costa –
ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 09/12/2015 A 09/12/2015 - , 13268917
Flavia de Jesus Meireles – PEB – 1 - Montes Claros - 14 - 09/12/2015
A 22/12/2015 - , 13268917 Flavia de Jesus Meireles – PEB – 2 - Montes Claros - 14 - 09/12/2015 A 22/12/2015 - , 13304308 Rosangela de
Jesus Nascimento Mota – PEB – 0 - Montes Claros - 2 - 12/11/2015
A 13/11/2015 -
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Paulo de Moura Ramos
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE
Referência Legal: Constituição Estadual art. 73, § 3º, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003
Despesa com Pessoal – 4º Trimestre de 2015
Outubro/15
Novembro/15
Remuneração
Qte
Remuneração
Qte
130.760,00
14
178.770,83
14
113.559,05
8
118.262,46
8
750.924,56
120
1.029.580,38
130
188.863,06
16
231.483,95
16
610.592,06
62
771.487,50
62
6.202.138,04
906
7.408.833,71
904
7.996.836,77 1.126
9.738.418,83 1.134
2.177.163,52 1.126
2.317.911,62 1.134
10.174.000,29 1.126
12.056.330,45 1.134
Cargo / Emprego / Função
Diretor e Conselheiro
Assessor
Assessor e Assistente Amplo
Superintendente
Gerente
Técnico
Subtotal
Encargos Patronais
Total
Dezembro/15
Remuneração
180.130,84
151.340,97
1.164.600,92
295.324,62
940.298,33
9.196.827,78
11.928.523,46
3.456.550,53
15.385.073,99
Qte
15
8
141
16
62
902
1.144
1.144
1.144
Total do Trimestre
489.661,67
383.162,48
2.945.105,86
715.671,63
2.322.377,89
22.807.799,53
29.663.779,06
7.951.625,67
37.615.404,73
Fátima Vieira Lima
Diretora de Gestão Empresarial
18 786543 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
64838-8
64840-0
64841-8
64842-6
64843-4
64844-2
64845-0
64846-9
64849-3
Instituidor
Lucy Orneles
Antonio Alves Bacelar
Maria de Castro Muniz
Rita de Oliveira Cruz
Antonia Rosa de Almeida
Waldemar Gianini
Jose Rita da Silva
Gilva Coimbra de Sales
Jesus Martins Ribeiro
Beneficiário(s)
Cecy Barbosa Orneles
Maria da Gloria Guimaraes Bacelar
Walmy Alberto de Magalhaes Muniz
Elias Benito da Cruz
Manoel Domingos dos Passos Almeida
Maria Huguete Mesiara Gianini
Maria Aparecida da Silva
Jose Americo de Sales Abrantes
Helena Francisco Ribeiro
Data de Vigência
26/12/2015
27/12/2015
03/01/2016
16/12/2015
04/12/2015
21/09/2015
30/11/2015
13/10/2015
10/12/2015
Protocolo
14/01/2016
14/01/2016
14/01/2016
15/01/2016
15/01/2016
15/01/2016
14/01/2016
15/01/2016
15/01/2016
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
63965-6
Instituidor
Emilia Goncalves Barcelos
Beneficiário(s)
Antonio Barcelos do Nascimento
Data de Vigência
Protocolo
22/07/2015
30/07/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
7499-3
Selvulo Fantoni
Clair de Oliveira Fantoni
01/08/2015
8704-1
Geraldina Mendes Costa
Virginia Costa
25/07/1991
9085-9
Eunice da Silva Mota
Eunice Maria de Fatima Afonso da Mota
13/10/1976
18 786531 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64712-8
Maria Clara Coutinho
Veronica Aparecida Coutinho
08/07/2014
11/08/2015
64796-9
Eudice Gomes
Hugo Gomes Pereira, Higor Gomes Pereira
05/10/2013
08/01/2016
64799-3
Neide de Souza Bueno Faria
Antonio Teles de Faria
27/09/2015
11/01/2016
64817-5
Maria de Lourdes Pereira Ribeiro
Antonio da Luz Ribeiro
04/12/2015
12/01/2016
64819-1
Asthir Rodrigues Mansur Silva
Alice Rodrigues Mansur Nogueira Silva,
Reginaldo Nogueira da Silva
16/11/2015
12/01/2015
64822-1
Maria Aparecida Santana Nascimento
Carlito Pereira do Nascimento
17/09/2015
12/01/2016
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11251121 Jose Pinto de Souza –
DAD-6 – 2 - Patos de Minas - 15 - 29/11/2015 A 13/12/2015 -
64824-8
Maria Sumali Cardoso Moreira
Jose dos Reis Moreira
30/12/2015
13/01/2016
64827-2
Celia Ruela Campedelli
Flavio Campedelli
25/11/2015
12/01/2016
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13844626 Anne Carolline Amaral Batista – – 1 - - 15
- 10/12/2015 A 24/12/2015 -
64832-9
Maria D Ajuda Ferraz da Silva
Elias da Silva
23/07/2015
13/01/2016
64834-5
Cleusa Marega Machado Salustiano
Jose Salustiano Filho
08/01/2016
14/01/2016
64835-3
Etelvina Correa dos Santos
Djarme Alves dos Santos
20/12/2015
14/01/2016
COMUNICAÇÃO : 0144/2016
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12362901
Lilian Aparecida Ferreira Borges – PEB – 3 - Uberlandia - 5 05/10/2015 A 09/10/2015 - 158.I, 12362901 Lilian Aparecida Ferreira
Borges – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 11/08/2015 A 12/08/2015 - 158.I,
12362901 Lilian Aparecida Ferreira Borges – PEB – 3 - Uberlandia - 1
- 11/09/2015 A 11/09/2015 - 158.I, 12362901 Lilian Aparecida Ferreira
Borges – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 21/09/2015 A 22/09/2015 - 158.I,
12362901 Lilian Aparecida Ferreira Borges – PEB – 3 - Uberlandia - 1
- 25/09/2015 A 25/09/2015 - 158.I
64836-1
Jose Ribeiro Dias
Maria Antonia Soares da Silva
29/12/2015
14/01/2016
64837-0
Maria Marta de Faria Brandao
Edmar Pereira Brandao
14/11/2015
14/01/2016
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08950837609
- Fabiana Borges Victor – PEB - 18/01/2016 , 82848190663 - Cristina
Conceicao Zilli – PEB - 18/01/2016 , 72916990615 - Fabio Antonio
Arantes da Silva – PEB - 18/01/2016 , 93225938653 - Roberto Marques de Queiroz – PEB - 18/01/2016 , 08956735689 - Felipe de Melo
Fernandes Machado – PEB - 18/01/2016 , 07019098622 - Antonio
Pereira Siqueira Neto – PEB - 18/01/2016 , 09058123600 - Glaucia
Silva Souza – PEB - 18/01/2016 , 05012750616 - Leonardo Portilho
Santos – PEB - 18/01/2016 , 05520913676 - Eder Fabiano Martins da
Rocha – PEB - 18/01/2016 , 48164330663 - Luiz Carlos de Moura –
PEB - 18/01/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13093364 Suiane Grazieli Teixeira – – 1 - - 5 - 13/01/2016 A 17/01/2016 18 786555 - 1
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
2469-4
Amador Amaro Conrado
Maria de Lourdes Conrado
01/11/1999
15 786033 - 1
Ato da Gerente de Recursos Humanos – Maria
das Dores Mendes dos Santos
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, da servidora Sônia Maria Silva Rosa, MASP 1071378-2, a
partir de 17 de dezembro de 2015, referente ao cargo efetivo de Auxiliar
de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
18 786530 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Maria Helena Sobrinho
Requerente(s)
Eliane Helena Santana
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Maria Helena Sobrinho
Requerente(s)
Eliane Helena Santana
18 786533 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 08/2015, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005 e do Decreto nº 44.638/07, para
verificar vício de legalidade no exame admissional a que se submeteu
Roberta de Souza Lopes - MASP 896.052-8, para o cargo de Professor
de Educação Básica - PEB, no dia 12.06.2015, e na licença para tratamento de saúde obtida subsequente a esse ato.
Ficam nomeados os servidores Patrícia Renna Rodrigues - MASP
1.214.586-8, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Daniel
Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art. 482, “e”, desídia no
desempenho das respectivas funções, da empregada MARIANGELA
SILVA DE ARAUJO FERREIRA, portadora da CTPS nº 67394, serie
28.
18 786185 - 1
18 786373 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Ricardo de Oliveira Barbosa–CPF: 767.889976-91
Rua Anibal Machado,100, Floramar - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000030082-56
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016
José Márcio de Almeida Paulino - MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000207324.07
Sujeito Passivo: Eclético Comércio Alimentício LTDA ME I.E.:
062.273504.0061
Nos termos do Art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para exclusão do sócio – gerente do polo passivo
da autuação, por solicitação da AGE, por já haver decorrido o prazo
decadencial para responsabilização do sócio em relação aos débitos do
termo de autodenúncia, na data da perda do parcelamento.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Daniel Alvim Bichara Costa – CPF: 041.231556-42
Endereço: Rua Doutor Lucídio Avelar, 280, Apto. 802, Buritis, Belo
Horizonte - MGCargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 07.04.2008
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016
Luiz Antonio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal– DFT/BH-Em exercícioSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Comercial Silvestre e Santos LTDA ME –
I.E. 062.177756.0097
Rua Cora Coralina, 110, Santa Helena (Barreiro), Belo Horizonte MGCoob (1): Felipe Silvestre dos Santos – CPF: 066.920.596-66
Coob (2): Daniela de Jesus Diniz Rodrigues- CPF 067.541.706-62
Coob (3) : Gildásio Antonio dos Santos – CPF : 522.898.266-34
Rua Luneta, 346, Brasil Industrial, Belo Horizonte - MGAI: 01.0000333988-34
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/DFT/BH – Em exercício
18 786339 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 008.931/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002660548.00-74 SANDRO MARQUES TEIXEIRA - EPP
Sete Lagoas, 18 de Janeiro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº: 05.000215284.63 - Oliveira & Freitas Comercio de Calcados
e Acessórios Ltda. - ME
Sujeito Passivo Coobrigado: Enok Cezar de Freitas
CPF /CNPJ /I.E : 682.097.896-00
Endereço: Rua Pacifico Belém, 110 - Dom Bosco
CEP: 32.670-522 – Betim/MG
Betim, 18 de janeiro de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim