TJMG 31/12/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE Nº 623, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 623, de 30 de dezembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 189)
Abre crédito suplementar no valor de R$60.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$60.000,00 (sessenta mil reais) indicado no Anexo,
onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451132-4.310-0001-4490-0-10.1
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
60.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.15451132-1.155-0001-3390-0-10.1
60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
60.000,00
30 781143 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, autoriza ODAIR JOSÉ DA CUNHA, Secretário de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, para interesse particular, sem ônus para o Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Levi Geraldo Ribeiro - Recurso interposto pela Secretária de Estado de Educação contra Deliberação nº 26.691/CAP/2015 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão de proventos – Reposicionamento na carreira. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.459, de 17 de dezembro de 2015, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.691/CAP/2015.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de dezembro de 2015, página 04, coluna 02, referente ao candidato Everton Rocha Brandão, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
METROPOLITANA B/IBIRITÉ
LEIA-SE:
METROPOLITANA B/SARZEDO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXONERA E DISPENSA, a contar de 01/01/2016, nos termos do artigo 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores que, por nomeação ou por designação, ocupam o cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais,
abaixo relacionados:
Ordem
Regional Exercício
Município
Cod Unid
Exercício
Unidade Exercício
MASP
Nome Servidor
Adm
Cargo Comissão
1
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
184381
EE CEL JOSE VENANCIO DE SOUSA
3243037
ROSENY PEREIRA E SILVA
1
DIII
2
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
184403
EE DE MACHADO MINEIRO
10961969
ELVIA SANTOS PEIXOTO E PEIXOTO
1
DIV
3
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
232076
EE ESPERIDIAO FERREIRA DE OLIVEIRA
6378541
CARLA SOARES COSTA
1
DV
4
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
184420
EE JOAQUIM FERNANDES ABADE
11902608
LESLEY ANTUNES SANTOS
3
DV
5
ALMENARA
ALMENARA
184578
CESEC QUERUBIM FROES OTONI
8264244
CLAUDINELIA ANGELICA GOMES DE LIMA
1
DIV
DIV
6
ALMENARA
ALMENARA
184527
EE CONDE AFONSO CELSO
2781573
RISONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA
2
7
ALMENARA
ALMENARA
184608
EE DE PEDRA GRANDE
9563131
JISELLE SILVA RAMALHO
3
DV
8
ALMENARA
ALMENARA
246336
EE JOEL MARES
10982361
MONICA CARDOSO DA SILVA
1
DIII
9
ALMENARA
ALMENARA
184551
EE JOVIANO NAVES
6459051
RUTH GONCALVES SABOIA ROCHA
1
DIV
10
ALMENARA
ALMENARA
184543
EE LAUDELINA DIAS LACERDA
8865636
LEIDIMAR ROCHA RUAS
2
DV
11
ALMENARA
ALMENARA
184519
EE TANCREDO NEVES
8713125
GLAUCIA ALVES FRANCA DE FIGUEIREDO
1
DIII
12
ALMENARA
BANDEIRA
184632
EE JOAO DOS SANTOS AMARAL
6383491
VANDERLAN BATISTA RODRIGUES
1
DIV
DIV
13
ALMENARA
CACHOEIRA DE PAJEU
184616
EE BARAO DO RIO BRANCO
8567224
PATRICIA SOUSA SILVA
2
14
ALMENARA
CACHOEIRA DE PAJEU
246328
EE DO CARIRI
6388953
CLEIDE AMARAL PEREIRA CARDOSO
1
DV
15
ALMENARA
CACHOEIRA DE PAJEU
205613
EE DO POV DE AGUAS ALTAS
8821829
JOSE ROBERTO LIMA
1
DIV
16
ALMENARA
CURRAL DE DENTRO
184411
EE DE MARISTELA
8660920
DAMACIA MENDES ARRUDA BRAGA
1
DV
17
ALMENARA
CURRAL DE DENTRO
184446
EE VERISSIMO TEIXEIRA COSTA
6110316
MARIA DE LOURDES SOARES ALMEIDA
1
DIII
DIV
18
ALMENARA
DIVISA ALEGRE
184454
EE DIVISA ALEGRE
6456891
FABRIZIO ALVES FERREIRA
2
19
ALMENARA
DIVISOPOLIS
184586
EE ALBERTO VICENTE PEREIRA
10964658
CLAUDIANA OLIVEIRA SOUZA
1
DII
20
ALMENARA
FELISBURGO
184691
EE DE FELISBURGO
8129157
CILENE MAGALHAES SANTOS
1
DIV
21
ALMENARA
FELISBURGO
184705
EE TRANQUILINO PINTO COELHO
3242500
MAYANA MARTINS BOTELHO
2
DIV
22
ALMENARA
JACINTO
184764
EE ALIPIO DE MORAES
9771023
KATIA EFIGENIA RAMOS DANTAS
1
DV
23
ALMENARA
JACINTO
184799
EE DO HAVAI
6371223
LEIVINA GONCALVES SANTOS GUIMARAES
1
DV
24
ALMENARA
JACINTO
184756
EE PROF ESTEVAO ARAUJO
3242559
MARIA AUXILIADORA SILVA PINHEIRO
1
DIII
25
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184969
CESEC ZEMARIA DO NORTE
3402567
MARIANE ANTUNES DE PAULA
1
DV
26
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184977
EE CEL JOAO DA CUNHA
3652443
MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
1
DV
27
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184837
EE CEL RAMIRO PEREIRA
8823395
WAGNA PEREIRA DE MAGALHAES
1
DIII
28
ALMENARA
JEQUITINHONHA
232084
EE DR HENRIQUE HEITMANN
3366580
ROZANI SANTOS MEIRA
1
DIV
29
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184942
EE EPAMINONDAS RAMOS
3652484
MARIA IJONIMA COELHO M RODRIGUES
1
DIV
30
ALMENARA
JEQUITINHONHA
185001
EE PREF EPAMINONDAS RAMOS
6345797
MARIA DALMA NASCIMENTO SOUTO
1
DV
31
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184900
EE PROF MANUEL DO NORTE
10961761
ANY IMACULADA CARDOSO AFONSO
1
DV
32
ALMENARA
JEQUITINHONHA
184918
EE SAO MIGUEL
3652245
ANGELA FRANCISCA DE SOUSA TRINDADE
1
DII
33
ALMENARA
JOAIMA
312126
CESEC DE JOAIMA
6327910
SIRLEI RIBEIRO FIGUEIREDO
2
DIV
34
ALMENARA
JOAIMA
185027
EE CEL LIDIO ARAUJO
2683415
MARIA CRISTINA GOMES CARVALHO
2
DV
35
ALMENARA
JOAIMA
185043
EE DE GIRU
6394134
ELIDIA MATOS DA SILVA
1
DV
36
ALMENARA
JOAIMA
185019
EE PROF ANTONIO GOMES MOREIRA
10594695
CRISTHIANO RICARDO CUNHA SANTOS
1
DIV
37
ALMENARA
JOAIMA
185051
EE PROF MANOEL DO NORTE
3663374
DILZA DE SOUZA MATOS
2
DIV
38
ALMENARA
JORDANIA
185078
EE DE JORDANIA
4543583
CONCIO MARIO DE ALMEIDA GOBIRA
1
DIII
39
ALMENARA
JORDANIA
185094
EE DOM JOSE
10079416
JOSINEIDE MIRANDA LUZ
2
DIV
40
ALMENARA
JORDANIA
185086
EE FREI HENRIQUE DE COIMBRA
6357677
MARIA D AJUDA RAMOS DE CARVALHO
1
DIV
41
ALMENARA
JORDANIA
185116
EE PROF MANOEL DA ROCHA PINTO
11058872
JAMILLE GONCALVES SANTOS SAMPAIO
1
DVI