TJMG 01/12/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
071 - 4166 1 339039 0 49 1 - 4165 1 339039 0 50 1e 2011 10 122 701
2002 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inciso II, § 2° da Lei Federal 8.666/93. Maria Cristina da Paixão – Diretora DIPGF e F. Márcia
M. Almeida - Contratada.
Extrato: 10° Termo Aditivo do Contrato 5953/14. Locador: Maria da
Gloria Vieira de Rezende. Objeto: Prorrogação. Vigência: 26/12/15 a
25/12/16. Valor: R$15.448,80. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339036 11
50 1. Base Legal: Art. 57, § 2° da Federal 8.666/93. Maria Cristina da
Paixão – Diretora DIPGF e Locadora
8 cm -30 770908 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
Processo: Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº
115/2015. Objeto: Registro de Preços de Medicamentos, para futuro
e eventual fornecimento. Informamos que, conforme manifestação
autuada às fls. 416 do processo licitatório supracitado, o Pregoeiro
NEGOU provimento ao pedido de impugnação ao Edital apresentado
pela empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2015. Maria Cristina da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG.
3 cm -30 770932 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.058/2015 Objeto: aquisição de tiras de
aço, mediante fornecimento único, para atendimento às diversas clínicas da GEODONT e unidades regionais do IPSEMG. Data da realização da sessão pública do Pregão: 16/12/2015 às 09h:00min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF/
IPSEMG..
3 cm -30 770647 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012015.056/2015 Objeto: aquisição de instrumental para a Clínica de Proctologia do Centro de Especialidades
Médicas do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 17/12/2015 às 09h:00min, horário de
Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF/
IPSEMG.
3 cm -30 770650 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE COMBATE
A INCÊNDIO PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE MINAS LOCALIZADA EM BELO HORIZONTE, EDIFÍCIO BEMGE E SETORES DA MGS
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
025/2015, tipo “menor preço” para cada um dos lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de sistemas de combate a incêndio para as Unidades de Atendimento Integrado
do Estado de Minas localizada em Belo Horizonte, Edifício BEMGE
e setores da MGS. O recebimento eletrônico das propostas será até as
09:15 horas do dia 17/12/2015, através do site www.licitacoes-e.com.
br. A sessão pública de Pregão será dia 17/12/2015 as 09:30 horas. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site
www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015.
Equipe do Pregão da
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.139.0.2011. Partes: MGS e a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº
17.404.302/0001-28. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses, a contar de 04 novembro de 2015. Valor: R$ 420.000,00. Assinatura: 04/11/2015. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e
Financeiro da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu – Aviso Licitação
Contrato Portal Compras Nº 009046100
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e a empresa Estacionamento e Lavajato 2 Irmãos Ltda CNPJ 11.757.578/0001-03. Objeto: prestação de
serviços de guarda/estacionamento de 05 (cinco) veículos oficiais da
frota da SEF/MG, sob a responsabilidade da Administração Fazendária
e Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu e do Posto de Fiscalização
“Martins Soares. Valor Total: 8.100,00(oito mil e cem reais). Vigência:
de 27/11/2015 a 26/11/2016. Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga. Manhuaçu, 27 de novembro de
2015.
3 cm -30 770929 - 1
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191105 000013/2015
A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Almenara/MG, torna
público que fará realizar no dia 14/12/2015, às 09:00 horas, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, para aquisição de gêneros alimentícios para o Posto
Fiscal César Diamante. O edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br. Almenara, 30/11/2015. Pregoeiro: Roney Nogueira Vieira
– Masp 281.073-7.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do VII Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010319
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e José Martins Braga. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência: 03/01/2016 a 02/01/2017.
30/11/2015. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
SEF/AF 2º Nível/Passos/SRF Varginha
Resumo do Contrato 1900010675
Partes: EMG/SEF e José Airto de Faria. Objeto: Locação de imóvel
situado na Praça José Soares de Oliveira (Zeca Soares), n° 242, Centro, Piumhi/MG, com área construída de 272,54 m², para instalação da
Administração Fazendária/3º Nível/Piumhi. Vigência: 12 (doze) meses,
com início em 01/12/2015 e término em 30/11/2016, podendo ser prorrogado por idênticos períodos. Valor mensal: R$2.750,00. Valor anual
estimado: R$33.000,00. Dotação orçamentária nº. 1191.04.129.215.45
42.0001.339036.11, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em
vigor, aprovado pela Lei Estadual nº 21.695, de 09/04/2015, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem
fixadas nos respectivos orçamentos. Roseli Eloisa Machado Silveira –
Chefe da Administração Fazendária/2º Nível/Passos – 30/11/2015.
SRF- AF 1º NIVEL JUIZ DE FORA
Aviso de Edital Pregão Eletrônico
1191025.0009.2015
A SEF/AF 1º Nível Juiz de Fora, torna público que fará realizar na
modalidade Pregão Eletrônico, ás 10:00 hs do dia 14/12/2015.
Objeto:Prestação de serviços técnico especializado na restauração,
reforma e recuperação do calçamento do pátio do Posto Fiscal Antonio
Reimão de Melo, com a instalação e com fornecimento de todo material
necessário, bem como retirada de entulhos. O Edital completo estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br. Juiz de Fora, 30/11/2015.
Pregoeiro: Daisy Aparecida de Almeida Ferreira.
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Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451
10 303 052 4082 0001 3 3 50 43 01 1 10 1. Assinatura: 23/11/2015.
Vigência: 365 dias.
Minas Gerais Participações S/A
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.40.2319.02.15
PARTES: EMG/SEDS e TELEFÔNICA BRASIL S/A. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de comunicação de dados destinado à Subsecretaria de Promoção da Qualidadade e Integração do Sistema de Defesa Social.. OBJETO: O objeto
deste Termo Aditivo é a prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, a contar de 18 de novembro de 2015. VALOR: O
valor global do contrato permanecerá no montante de R$ 198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à
conta da dotação orçamentária n° 1451.06.183.021.4320.0001.339039
.40.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Maurício Antônio dos Santos, Guilherme
Magno Guimarães dos Santos e Vinícius Estevão Lemos. Assinatura
em: 17/11/2015.
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
PORTARIA Nº 031/2015
O Diretor-Presidente da MGI, no uso de suas atribuições estatutárias
RESOLVE instituir Comissão de Sindicância para apurar as causas dos
danos ao código de programação do Projeto GC “Gestão de Controle”,
composta por Leonora Maria Aparecida – Presidente, Ivo Saliba Regis
e Simone Aparecida Gonçalves da Costa. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015.
Mário Assad Júnior
Diretor-Presidente
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MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 19.296.342/0001-29
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária a se realizar na sede da Companhia na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº 4143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, às 10:00
horas do dia 10 de dezembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (i) alteração das letras “d” e “e” do artigo 13 do
Estatuto Social e inclusão no mesmo artigo dos parágrafos 3º e 4º para
possibilitar a contratação de seguro; (ii) consolidação do Estatuto social
para refletir o aumento do capital social promovido pelo Conselho de
Administração em 29/09/2015 e as alterações ao artigo 13 ora propostas
e (iii) extensão de auxílio-alimentação.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.Companhia
Aberta de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE:
31300039927 - AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO
PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS
(ISIN: BRMGIPDBS000) A MGI – Minas Gerais Participações S.A.
comunica aos detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série
Única, emitidas em 30 de Agosto de 2012, que em 30 de novembro de
2015 pagará a 39ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor
de R$ 36,263981 (trinta e seis reais, duzentos e sessenta e três mil,
novecentos e oitenta e um milionésimos) por debênture, bem como a
33ª parcela de amortização no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e
quatro reais). Esse pagamento corresponde ao período de 30 de outubro de 2015, inclusive, a 30 de novembro de 2015, exclusive. A partir de 30/11/2015, as debêntures da terceira emissão – código CETIP
MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da
Companhia, por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone
(31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 27 de
novembro de 2015. (Assinatura) Walmir Pinheiro de Faria Diretor de
Relação com Investidores.
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Extrato do Contrato 0952/2015 de 21/11/2015. CONTRATADO:
FERNANDO BORJA PINTO, CPF: 526.738.476-34; OBJETO: Locação do imóvel constituído pelas salas 11 e 12, situado na av. Cristiano
Machado 10390, bairro Floramar, Belo Horizonte/MG. VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGENCIA: 60 meses a partir da publicação. FORO: Belo Horizonte/
MG. DISPENSA DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 24, inciso X.
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PC 39/2015.
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Secretaria de Defesa Social
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001546/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e APAC DE
GOVERNADOR VALADARES. Objeto: Aquisição de moveis e
equipamentos para sistema de segurança, para consultório médico,
eletrodomésticos, eletroeletrônicos, oficina de costura e sistema de
ventilação. Valor do Repasse: R$25.000,00. Valor da Contrapartida:
R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 020 1291 0001 4
4 50 43 01 1 10 8. Assinatura: 23/11/2015. Vigência: 180 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001547/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e APAC DE
RIO PIRACICABA. Objeto: O presente instrumento tem o objetivo
aquisição de bem permanente via emenda parlamentar do Exmo. Sr.
Deputado Estadual Raimundo Nonato de Barcelos, com a indicação da
APAC Rio Piracicaba, para aquisição de um veículo automotor, para
que a Entidade possa melhor atender das necessidades dos recuperandas assistidas.. Valor do Repasse: R$20.000,00. Valor da Contrapartida:
R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 20 1291 0001 4
4 50 43 01 1 10 8. Assinatura: 23/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001548/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e APAC DE
SANTA BÁRBARA. Objeto: Aquisição de moveis e equipamentos
eletrodomésticos, eletroeletrônicos e sistema de ventilação, visando ao
atendimento das necessidades dos recuperandos assistidos pela APAC
de Santa Bárbara. Valor do Repasse: R$20.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 421 20 1291
0001 4 4 50 43 01 1 10 8. Assinatura: 23/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001549/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e ASSOCIAÇÃO
DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF. Objeto: Apoio financeiro para aquisição de produtos
alimentícios e combustível automotor para implementação das ações
da Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares - ADQF. Valor do Repasse: R$25.000,00. Valor da Contrapartida:
R$0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 14 422 152 4082 1 3 3
50 43 1 1 10 8. Assinatura: 23/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001550/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Objeto: Aquisição de armamento
não letal (dispositivos elétricos incapacitantes, acessórios e treinamento) para reaparelhamento da instituição guarda municipal de Juiz
de Fora, objetivando melhoria profissional em prol da sua segurança
pública e da população, aumentando e adequando o serviço efetivo
da guarda. Valor do Repasse: R$190.000,00. Valor da Contrapartida:
R$19.118,64. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 06 183 021 4320
0000 1 4 04 40 42 1 10 8. Assinatura: 23/11/2015. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1451001551/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e ASSOCIAÇÃO
DE ACOLHIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES - ADQF. Objeto: Repasse de recurso financeiro para aquisição
de materiais permanentes/mobiliário. Valor do Repasse: R$20.000,00.
13 cm -30 770706 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário, publicado no “ Minas Gerais”
de 14 de novembro de 2015, referente a ALAN DE JESUS MARCAL,
Matricula: 1269663-9, em razão de solicitação do servidor, a partir de
14/11/2015.
2 cm -30 770651 - 1
4 cm -30 770518 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.19.2084.02.15
PARTES: EMG/SEDS e VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo concernente ao contrato para prestação de serviços de locação de equipamentos de segurança eletrônica
para a Subsecretaria de Administração Prisional. OBJETO: constitui
objeto do presente Termo aditivo a retificação da Cláusula Primeira,
alíneas “a” e “b”, do 1° Termo Aditivo, de forma que: Na alínea “a”,
onde se lê: “a prorrogação da vigência do contrato inicial por mais 12
(doze) meses, a contar de 15 de dezembro de 2015”; Leia-se: “a prorrogação da vigência do Contrato inicial, por mais 12 (doze) meses a
contar de 14 (quatorze) de dezembro de 2015”. Na alínea “b”, onde se
lê: “o reajuste de aproximadamente 7,36% (sete vírgula trinta e seis por
cento) do valor global do contrato, a contar de 15 de dezembro de 2015,
conforme ANEXO I deste Instrumento”; Leia-se: “o reajuste de aproximadamente 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) do valor global
do contrato, a contar de 14 de dezembro de 2015, conforme ANEXO
I deste Instrumento”. VALOR: o valor global do Contrato permanece
inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N° 1451.06.421.020.437
9.0001.339039.19.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira
e Otávio Moraes Viegas. Assinatura em: 20/11/2015.
5 cm -30 770778 - 1
Contrato n° 9046015/2015 (Processo de Compra: 1501560 217/2015).
Partes: SEDS e POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia
de funcionamento e assistência técnica. Vigência: 12 meses, a partir
da publicação. Valor: R$ 62.178,74. Dotação Orçamentária: 1451 06
243 020 1206 0001 449052 07 1 10 1. Assinam: Antônio Armando dos
Anjos, pela SEDS e Álvaro Pereira Lassance, pela Empresa.
2 cm -30 771018 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício
UNIDADE DE
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
TIPO
DESTINO
PRESIDIO
DE
SÃO
1319723-1
EZEQUIEL MORATO
ASP
PRESIDIO
DE
ITAJUÁ
EX
OFFICIO
LOURENÇO
ASEDS
GABRIELLE CRISTIANE
PRESIDIO DE
1279707-2
AUX.
DE
PRESIDIO
SAO JOAO DEL REI
EX OFFICIO
DE SOUZA
BARBACENA
ENFERMAGEM
1314756-6
JAIR OSVALDO
SALLES LOPES
ASP
1302107-6
JOAO HELENO DA SILVA
ASP
1317896-7
SANTIAGO MIRANDA
ROCHA
ASP
PRESIDIO DE SÃO
LOURENÇO
PRESIDIO DE SÃO
LOURENÇO
PRESIDIO DE SÃO
LOURENÇO
PRESIDIO DE ITAJUÁ
EX OFFICIO
PRESIDIO DE ITAJUÁ
EX OFFICIO
PRESIDIO DE ITAJUÁ
EX OFFICIO
10 cm -30 770642 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
SERVIDOR
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ELENO DINIZ ASP PENITENCIARIA PROFESSOR COMPLEXO PENITENCIÁRIO EX-OFFICIO
1344560-6 EZEQUIEL
SILVA
JASON SOARES ALBERGARIA NELSON HUNGRIA
6 cm -30 770613 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0124/2015,
celebrado em 03/09/2015 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/
FES e o Prontosocor de Montes Claros Ltda, do município de Montes Claros. CNPJ: 16.921.181/0001-29. Objeto: Incluir no Contrato o
incentivo financeiro referente ao Componente Hospitalar – Leitos de
Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, a partir da competência novembro/2015. Assinatura: 30/11/2015. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Fausto Pereira
dos Santos e pelo Prontosocor de Montes Claros Ltda, do município de
Montes Claros, como seu Representante Legal e Diretor Clínico, o Sr.
Hudson Francisco Almeida Prates.
3 cm -30 770989 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0055/2015
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público, no município de Nova Lima. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados,
em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Belo Horizonte, no
endereço Rua Rio de Janeiro, 471 – Centro ou pelo telefone (31) 32157350/7218 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição
Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico por Tomografia
19
R$ 2.034,65
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) Belo
Horizonte. Maria do Carmo – Subsecretária de Regulação em Saúde
– Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 30
de novembro de 2015.
7 cm -30 770898 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo
de dano ao erário apurado no convênio 2175/2013 que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e a Santa Casa de Misericórdia de Andrelândia. O valor
do débito apurado e corrigido é de R$58.960,00 (cinquenta e oito mil
novecentos e sessenta reais). Assinatura: 17/11/2015. Signatário: Oleg
Abramov Júnior (Superintendente da SRS de Juiz de Fora) e Edmilson
Luiz Reinck de Azevedo (Provedor da Santa Casa de Misericórdia de
Andrelândia).
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito Oriundo de
dano ao erário apurado no convênio 922/2008 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional
de Saúde de Governador Valadares e a prefeitura municipal de Tumiritinga. O valor do débito a ser apurado e corrigido é de R$149.949,00
(cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais). Assinatura: 27/10/2015. Signatário: Derli Batista da Silva (Superintendente
Regional de Saúde de Governador Valadares) e Juliano Souza Vicente
(Prefeito Municipal de Tumiritinga).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1923/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 30/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1921/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 30/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1919/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Betim. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 30/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2190/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Asilo Ana Carneiro, município de Além
Paraíba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 30/11/2015. Signatário:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2252/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Filhas de São Camilo, município de Cruzília. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de
dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 30/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
12 cm -30 770956 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Lifecenter Sistema de Saúde S/A, para atender a ação
judicial 0178113-32.2015.8.13.0480 Processo 1321500-000332/2015,
Dispensa de Licitação nº 249/2015, com fundamento no Art.24, IV da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos
reais), Autorizado em 18/11/2015, por Orozimbo Henriques Campos
Neto, Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde/SES/
MG, Ratificação em 18/11/2015, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
3 cm -30 770491 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Neurohome Ltda, para atender a ação judicial 070561122.2015.8.13.0079 Processo 1321500-000283/2015, Dispensa de Licitação nº 209/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1
Tesouro, valor R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), Autorizado em
30/11/2015, por Orozimbo Henriques Campos Neto, Chefe do Núcleo
de Atendimento à Judicialização da Saúde/SES/MG, Ratificação em
30/11/2015, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
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