TJMG 15/09/2015 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Elcir Miranda Pinto
Milda de Oliveira Garcia
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Adilson Savio Luciano, Paulo Cesar Fialho, José Ramalho Gandra, Míria Cléia Lopes Borges, Jair Xavier de Souza, Pedro Pacheco da Silva, Maria
Maximiana da Silva Pedra, Maria das Graças da Silva, Andrea Martins Pissara, Paulo Júlio dos Santos, Ilda Aparecida de Oliveira, Zilma Gomes
Marques de Almeida, Hariane Silva Lima de Souza, Isa Maria de Oliveira Reis, Lidiana Maria de Oliveira, Mirlene Marques de Oliveira da Luz,
Maria das Dores Pimenta da Silva, Ana Maria Cerqueira Machado, Alexsander Rodrigues da Silva, Aldeídes Maria da Silva, Rita de Cassia Andrade
Guimarães, Ana Cláudia Borges de Souza, Alessandro Vinicius Neves Silva, João Fernandes Elias, Celia Maria Diniz, Maria da Conceição Mayrink
Bicalho, Maria Sidnei da Fonseca Silva, Lilian Soares Marciano. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do Ipsemg.
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ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 14/09/2015: Masp 1071838-5, Aparecida Maria da S. Neves,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 15/09/2015: Masp 1071500-1, Cristina L. Boldrini, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir
de 16/09/2015: Masp 1072886-3, Cleudineia de A. Nogueira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir
de 18/09/2015: Masp 1049547-1, Breno S. Duarte, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, às
servidoras: Masp 1072591-9, Maria Elizabeth Nunes Xavier, a partir
de 16/08/2015; Masp 1072467-2, Ana Paula S. Carneiro, a partir de
26/08/2015.
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91 , aos servidores:
Masp 1071996-1, Ronaldo L. Goes, a partir de 02/08/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1381161-7, Wesleiana
Isla P. dos Reis, a partir de 02/08/2015, referente ao cargo de Técnico
de Seguridade Social; Masp 1369397-3, Julia D. de C. Coutinho, a partir de 02/08/2015, referente ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1365409-0, Andreia Eloisa C. Ferraz, a partir de
06/08/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1098193-4, Shena Jordan M. dos Santos,
a partir de 28/08/2015.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo único
do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, ao(s) servidor(es):
Masp 1071889-8, Thaís Almeida Lima, por 10 dias úteis, em função de
sua remoção, a partir de 31/08/2015.
14 743208 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO D
(M): Helio De Rezende.
IBIRITÉ: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS: Naide Campos
Ferreira.
SANTA LUZIA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): PORTEIRO/VIGIA (M): Vander Farias De Oliveira, Gustavo
Luiz De Morais, Claudio Wildemberg Pereira De Souza.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Camila Barbosa Dos Anjos,
Josiellen Souza Pereira, Juliana Soares De Freitas, Elisabete Valadares
De Souza, Paola Karyne Tavares Dos Santos, Rita De Cassis Gomes,
Karine Da Silva Santos.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
Atos do Secretário
ATO Nº 0118
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MAIRA
MIRANDA SAVOI, MASP 339232-1, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Fazendário II, Código AS-7 FA04, Símbolo
F-4, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0119
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, PATRÍCIA
MELO CUNHA, MASP 668747-9, GEFAZ, do cargo de provimento
em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA76, Símbolo F-5, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0120
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RACHEL
PONTES GONZALEZ, MASP 668749-5, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA10, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Planejamento
e Avalição Fiscal da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0121
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ROGÉRIO
ORSI, MASP 752532-2, GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário II, Código AS-7 FA03, Símbolo F-4, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0122
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, SANDRA
CALDEIRA DO CARMO, MASP 669067-1, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA25, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
ATO Nº 0123
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ALINE DANIELLA DA
SILVA, MASP 752.490-3, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Fazendário II, Código AS-7 FA03, Símbolo
F-4, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0124
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, CRISTIANA MIRANDA
RIBEIRO DE ALMEIDA, MASP 669177-8, AFRE, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário,
Código AS-10 FA25, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de
Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais.
ATO Nº 0125
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, LEONARDO MORAIS
ROCHA, MASP 669976-3, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA59, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização.
ATO Nº 0126
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, LIDIANE FRANCKEVICIUS TINOCO, MASP 668741-2, GEFAZ, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA58, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de
23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0127
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARIA DO AMPARO FERNANDES DE ASSUNÇÃO, MASP 304763-6, GEFAZ, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário II, Código
AS-7 FA04, Símbolo F-4, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão do
Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de
Recursos Humanos.
ATO Nº 0128
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, MARIA CRISTINA
REZENDE DOS SANTOS, MASP 346438-5, GEFAZ, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA25, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Cadastros,
Arrecadação e Cobrança da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
ATO Nº 0129
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, PEDRO WALDECILDO
MATOS, MASP 669616-5, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA57, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0130
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, RAQUEL IMACULADA
MIRANDA ROCHA, MASP 327205-1, GEFAZ, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA76, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, na Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0131
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, RENATO CARVALHO PINTO COELHO, MASP 752546-2, GEFAZ, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA32, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
ATO Nº 0132
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ROBERTA BRIACA SENA,
MASP 668755-2, AFRE, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10 FA10, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Informações EconômicoFiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
ATO Nº 0133
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, RONAN JOSÉ MORAES
SILVA, MASP 668784-2, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA34, Símbolo F-7, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
ATO Nº 0134
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, SANDRA CALDEIRA DO
CARMO, MASP 370374-1, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA03, Símbolo F-7, Grau
B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
14 743233 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 8.191
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
GILDSON HUBNER BASTOS - 047.265.196-03
VALTER DOS REIS SABINO - 047.297.916-73
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADLER GERALDO DE AVILA - 078.956.386-02
ADRIANA RAMOS DA SILVA ME - 05.573.115/0001-99
ALEX ALVES DA SILVA - 035.374.866-85
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
COOPERATIVA DE CREDITO DE PARAOPEBA LTDA
- 22.749.014/0001-45
LILIANE FERNANDA DA ROCHA COSTA - 086.788.466-58
RODRIGO VALDIR CASTRO DOS SANTOS - 070.463.786-30
VALDIR GONCALVES FERREIRA - 254.454.566-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
VALERIA DA SILVA XAVIER - 069.283.496-62
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
- 07.707.650/0001-10
BANCO BRADESCO S/A - 60.746.948/0001-12
FILIPE VILELA SOUTO SILVEIRA - 014.547.446-18
RAISSA PIRES CACIQUE AFONSO - 012.555.046-41
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANTONIO TADEU MATIAS DA SILVA - 074.173.107-02
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
DAVID MIRANDA PEREIRA - 873.148.007-15
FERNANDA AQUINO DA SILVA PEREIRA - 113.712.907-76
LANDULFO MOREIRA BASTOS - 032.560.496-72
NEUZA SALGADO ROSSI - 673.015.846-87
VALTER SANTIAGO - 267.076.246-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
PAULIANO EDICARLOS BORGES - 085.275.876-61
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANGELO ALVES FOSCARINI - 096.989.176-83
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- 52.568.821/0001-22
#6 : ) /
&;& 1 ) 6 +
terça-feira, 15 de Setembro de 2015 – 15
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
FINAMA AUTO FINANCIAMENTO S C LTD - 45.725.975/0001-15
PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
- 51.597.300/0001-30
SUELY DELFINO RISSO - 427.750.786-72
WALDIR JOSE DA SILVA - 360.928.946-53
WILSON SOUSA DA SILVA - 390.525.081-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
FELICISSIMO GOMES DE SOUSA - 178.728.396-87
GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - 063.607.256-81
IVETE FERNANDES ARAUJO - 816.023.166-00
MIRIAN CABRAL DE SA - 793.963.806-87
VALTER JOSE DOS SANTOS - 074.373.066-62
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 8.192
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ADILSON JOSE RODRIGUES - 076.678.026-02
ADRIANO JOSE DE ARAUJO - 097.899.216-40
AEVERALDO JESUS DE CARVALHO - 658.004.786-00
ANTONIO JOSE CORREA - 474.819.946-68
ARTICUM
MINERACAO
E
DISTRIBUICAO
LTDA
- 07.514.950/0001-83
BANCO GMAC S/A - 59.274.605/0001-13
BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- 52.568.821/0001-22
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