TJMG 02/09/2015 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1277823-9, GILBERTO DE SOUZA BISPO, Remoção ExOfficio, Publicada Em 30/07/2015:
Onde se Lê: MASP 1277823-9, GILBERTO DE SOUZA BISPO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE
CATAGUASES.
Leia-se: MASP 1277823-9, GILBERTO DE SOUZA BISPO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE CATAGUASES,
a contar de 10/06/2015.
MASP 1204845-0, EDSON DOS SANTOS AMANCIO FILHO,
Remoção Ex-Officio, Publicada Em 10/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1204845-0, EDSON DOS SANTOS AMANCIO
FILHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI.
Leia-se: MASP 1204845-0, EDSON DOS SANTOS AMANCIO
FILHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESÍDIO ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a contar de 04/05/2015.
MASP 1197709-7, MARCO AURELIO LOURENÇO, Remoção ExOfficio, Publicada Em 10/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1197709-7, MARCO AURELIO LOURENÇO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE UBÁ, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI.
Leia-se: MASP 1197709-7, MARCO AURELIO LOURENÇO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE UBÁ, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a
contar de 04/05/2015.
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor:
MASP 1372618-7, JUCIRLEI BATISTA FRANCO, Remoção Ex-Officio, Publicada Em 30/07/2015, referente ao cargo Efetivo Agente de
Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE IBIRITÉ, para UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
01 738769 - 1
RESOLUÇÃO N° 1560/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no art.10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005, no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004 no art. 13 da Lei nº 15.302 de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art.1º - Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO e AGENTE DE SEGURANCA SOCIEDUCATIVO do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
1194161-4
1194566-4
1128660-6
1190902-5
1104616-6
1195875-8
1194404-8
1183649-1
1190919-9
1194509-4
1193235-7
1191021-3
1191079-1
1193225-8
1195558-0
1191046-0
1194643-1
1131085-1
1195572-1
1195563-0
1190935-5
1195159-7
1195204-1
1193247-2
1171548-9
1191085-8
1195046-6
1193118-5
1194524-3
1193135-9
1195073-0
1195920-2
1194615-9
1191023-9
1191051-0
1191064-3
1194415-4
1195562-2
1156715-3
1191172-4
1119477-6
1132557-8
1190998-3
1195820-4
1195764-4
1178683-7
1160090-5
1047707-3
1171585-1
1190976-9
1193216-7
1194649-8
1126112-0
1082949-7
1082676-6
1195072-2
1146525-9
1134556-8
1195674-5
1193139-1
1190921-5
1079681-1
1195690-1
1192011-3
1194579-7
1194936-9
1191145-0
1101691-2
1193086-4
SERVIDOR
CARREIRA
ADIMAR DE JESUS SA
AGSE
AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
AGSE
ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
AGSE
ALANDELON CRISTIAN DA SILVA
AGSE
ALEXANDRE VALADARES DA SILVA
AGSE
ALFREDO CARLOS MENDES MELO
AGSE
ALVARO TOFANI JUNQUEIRA
AGSE
ALYNNE OLIMPIA NUNES SILVA
AGSE
AMANDA STAACKS BRAVO
AGSE
ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
AGSE
ARIANE VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA
AGSE
ARISTIDES CASENDEY DE ABREU
AGSE
BRUNO DE MENDONCA RIBEIRO
AGSE
CARLOS EDUARDO BALDIOTTI DA SILVA
AGSE
CARLOS EDUARDO SILVA
AGSE
CARLOS HENRIQUE SARANDY
AGSE
CARLOS ROMERO MARRARA BOATTO
AGSE
CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO
AGSE
CELSO ROSA DE AZEVEDO JUNIOR
AGSE
CESAR ELIAS DE OLIVEIRA
AGSE
CLAUDINEI ROSA DE PAULO
AGSE
CLAUDIO MARCOS DA SILVA
AGSE
CLEITON WENER DA SILVA
AGSE
CLOVES ADELSON DE OLIVEIRA
AGSE
CRISTIANO MATIAS TIMOTEO
AGSE
CRISTIANO PINTO COELHO
AGSE
DAIANNY DE KACIA SILVA
AGSE
DEBORA SOARES DA SILVA MAIA
AGSE
DENILSON LUIZ COELHO
AGSE
DENISE LACERDA LUZ
AGSE
DIEGO GOMES DA SILVA
AGSE
EDEMISON CARLOS ALVES
AGSE
EDINA CEZARIO FRANCO
AGSE
EDMAR BASTOS DA FONSECA
AGSE
EDNEY ROSA DA SILVA
AGSE
EDNILSON MAIA MIRANDA
AGSE
EDUARDO COUTO MARINHO
AGSE
EDUARDO SILVA DE CARVALHO
AGSE
ELIELSON RAIMUNDO DA SILVA
AGSE
EMERSON ROCHA FERREIRA
AGSE
ERILTON APARECIDO DE SOUZA
AGSE
ERNESTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
AGSE
EVANDRO LUIS PEREIRA ALONSO
AGSE
FLAVIO HENRIQUE RESENDE
AGSE
GIL MARCOS DE MATOS
AGSE
GILSON GONCALVES RODRIGUES
AGSE
GISELE PORTES DA SILVA BRITO
AGSE
GLAUCIA DA SILVA MENDONCA QUEIROZ GOUVEA
AGSE
GLEIDE MAR MATILDES MARRA DE SOUZA
AGSE
GUILHERME GRIZONE DE OLIVEIRA
AGSE
GUSTAVO
HENRIQUE
MORAES
LAMOUNIER
AGSE
MACHADO
HONORIO GARCEZ FILHO
AGSE
HUEBERTY HUDSON GUEDES
AGSE
JAMES GIZZI
AGSE
JEAN CARLOS DA SILVA
AGSE
JEFFERSON DE DEUS VIEIRA
AGSE
JOAO SANTANA DE SOUZA
AGSE
JOSE NILSON PEREIRA DOS SANTOS
AGSE
JOSIANE GABRIELA DA FONSECA
AGSE
JULIANO ALVARENGA
AGSE
JULIO CESAR CORREA
AGSE
L XAVIER LEOLINO
AGSE
LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO
AGSE
LEANDRO RODRIGUES XAVIER
AGSE
LEONARDO CAPUTO DE CASTRO
AGSE
LINDEMBERG DE SOUSA COSTA
AGSE
LUCIANO ROLA LINHARES
AGSE
LUIZ EDUARDO DE MATOS
AGSE
LUIZA LACERDA PINTO
AGSE
NIVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
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I
I
I
I
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I
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I
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I
I
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I
GRAU NOVO NIVEL
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
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D
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D
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D
C
D
C
D
C
D
C
D
C
D
VIGENCIA
17/04/2015
17/04/2015
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27/03/2015
15/04/2015
14/04/2015
31/03/2015
27/03/2015
19/04/2015
29/04/2015
27/03/2015
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29/04/2015
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16/04/2015
13/06/2015
27/03/2015
29/04/2015
14/04/2015
17/04/2015
14/04/2015
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22/04/2015
25/04/2015
27/03/2015
27/03/2015
10/04/2015
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29/04/2015
05/05/2015
27/03/2015
18/04/2015
15/04/2015
27/03/2015
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30/04/2015
27/03/2015
27/03/2015
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27/03/2015
I
C
D
16/04/2015
I
I
I
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I
I
I
I
I
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D
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D
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D
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D
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D
17/04/2015
17/04/2015
28/05/2015
29/04/2015
29/04/2015
17/04/2015
07/05/2015
29/04/2015
14/04/2015
27/03/2015
29/04/2015
29/04/2015
28/03/2015
17/04/2015
17/04/2015
27/03/2015
27/03/2015
14/04/2015
1191008-0
1058597-4
1062035-9
1191166-6
1190984-3
1191037-9
1194297-6
1195008-6
1195139-9
1195730-5
1010104-6
1193130-0
1193194-6
1193234-0
1197560-4
1191068-4
1191004-9
1194107-7
1191125-2
1195877-4
1190978-5
1195097-9
1195084-7
1194131-7
1193128-4
1193208-4
1194624-1
1191161-7
1195095-3
1195976-4
0389931-7
1194112-7
1146635-6
1195039-1
1194525-0
1146674-5
1195146-4
1195524-2
1195790-9
1194988-0
1193190-4
1194098-8
1193143-3
1132990-1
1194289-3
1194877-5
1079751-2
1194662-1
1078130-0
1191087-4
1190996-7
1194081-4
1174038-8
MARCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA
MARCOS GUERHARDT
MARIA HELENA DA SILVA
MATHEUS DA ROCHA BARBOSA NETO
MAURO CEZAR VIEIRA BERNARDO
MAX BRAGA VILLELA
MICHELLE VALERIO ROSA NONATO PADILHA
MOACIR TOMAZ PEREIRA
MURILO DE OLIVEIRA MELO
NEBIA FABIANA GUIMARAES SILVA
NELSON MARCELINO DA SILVA
OTAVIO LEVINDO ROSA
PABLO HENRIQUE DE ALMEIDA
PATRICIA CRISTINA SANTOS RABELO
PAULO RICARDO PEREIRA SILVA
PEDRO HENRIQUE COSTA ANDRADE
PHILIPE GOMES PEREIRA
RAFAEL WESLLEY DE CASTRO VIANA
REGINA CELIA DO NASCIMENTO
REINALDO DUARTE GUERRA
REMILDO SOARES DA COSTA
RENATO GABRIEL PIRES
RENATO NARCISO LOBATO
RENATO VIEIRA DA CONCEICAO
RICARDO AUGUSTO DE FREITAS
RICARDO PAIVA GONTIJO
RODRIGO DUARTE LAGO PINHEIRO
RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES
ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA
ROGERIO TADEU DO CARMO
ROMERO ASSIS DE ANDRADE
ROMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA
RONALDO FIGUEIREDO LIRA
ROSIMAR HONORIO DA SILVA
RUBENS JUNIO AZEVEDO BARBOSA
RUBINO RIBEIRO PEREIRA
SILAS SOARES DOS SANTOS
SILVIO LEANDRO PINTO
SILVIO SOUZA DOS REIS
SIMENE MOREIRA DALAGLIO
TANNA PAULA NOVAIS PEREIRA
THIAGO LEANDRO SANTOS
THIAGO MENEZES SILVA
TULIO GUIMARAES LAIA
VINICIUS VIRGILIO DOS SANTOS
VIRGILINO MARTINS FELIX
VIRGILIO PAULO DOS SANTOS
WARLEI TEODORO DE ALMEIDA
WELINGTON CARVALHO DE JESUS
WELLERSON ALEXANDRE BENICIO GUEDES
WILDERSON CLODSMIDT BARROSO PAVAO
WILLIANS PEREIRA DIAS
MARCELO COSTA CAMPOS
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
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AGSE
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ASEDS
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C
C
C
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C
C
C
B
D
D
D
D
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D
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D
D
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D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
27/03/2015
05/05/2015
27/03/2015
27/03/2015
27/03/2015
27/03/2015
17/04/2015
30/04/2015
29/04/2015
29/04/2015
17/04/2015
14/04/2015
16/04/2015
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04/04/2015
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29/04/2015
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14/04/2015
17/04/2015
27/03/2015
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24/04/2015
30/04/2015
17/04/2015
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16/04/2015
15/04/2015
29/04/2015
15/04/2015
29/04/2015
29/04/2015
21/04/2015
15/04/2015
14/04/2015
17/04/2015
17/04/2015
17/04/2015
29/04/2015
15/04/2015
15/01/2015
27/03/2015
27/03/2015
17/04/2015
08/07/2015
01 738706 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa do concurso regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013
para a carreira do Agente de Segurança Penitenciário, os candidatos abaixo relacionados em cumprimento à decisão proferida nos autos de seus
respectivos processos:
Local: Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
Número do Processo
Data
Hora
1061842-2
Inscrição
Ernane Francisco Souto
Nome
Uberaba 5ª RISP
RISP
nº 0074695-85.2015.8.13.0704
10/09/15
09:30h
1029327-2
Anderson Nogueira de Lis
Pouso Alegre 17ª RISP
nº. 6063360-67.2015.8.13.0024
10/09/15
09:30h
1018741-3
Claudio Lopes Pinheiro
Teófilo Otoni 15ª RISP
nº 0017116-49.2015.8.13.0327
10/09/15
09:30h
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
01 738643 - 1
RESOLUÇÃO N° 1559/2015, DE 01 DE SETEMBRO 2015.
Dispõe sobre progressão após estágio probatório fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, e
CONSIDERANDO o disposto no art.15 da Lei 15.302, de 10 de agosto de 2004, art.10, da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2º, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005 e o disposto no art.16 da Lei 15.301, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art.1º - Fica concedida a progressão após estágio probatório aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de carreira de AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO e ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
dv
NOME
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO
GRAU VIGENCIA
1178779
3 RICHARD WAGNER LOPES COSTA
3
AGSE
I
A
B
1214967
0 BELINDA NOEME SOUZA RODRIGUES
1
ASEDS
I
A
B
14/04/2014
1193467
6 ANDERSON CANDIDO DE O. DA SIVA
2
ASP
I
A
B
14/05/2012
1
ASP
I
A
B
07/07/2014
11407725 1 EMILIO ALVES LANDIM
06/04/2013
01 738705 - 1
Cidadania
Água: economizar faz bem.
ECONOMIZE