TJMG 13/08/2015 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 20/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es):
Patos de Minas – SRE, MaSP 379668-7, Carla Alves de Souza, PEBIG
Biol., adm. 2, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD 4, a contar de 04/08/15.
PORTARIA – ATO Nº 11/2015
Nos termos do art. 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002; do art. 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica credenciada a entidade Tatiane
Souza de Andrade & CIA Ltda – ME, e autorizado o funcionamento
da Educação Infantil, para atendimento a crianças de 0 a 5 anos e 11
meses, no Centro Educacional Infantil Estrelinha do Saber, situado na
Rua Lindolfo Baiano, nº 27 – Bairro Novo Horizonte, no município de
Lagoa Formosa.
SRE - Patos de Minas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 28/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 12/02/15, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 221147-2, Orlando João Albino, PEBIM - Práticas Agrícolas, adm. 2, pela devolução dos valores recebidos indevidamente, referente ao Acerto do Afastamento Preliminar à Aposentadoria
por Invalidez, no período de 11/12/13 a 30/04/15, em observância ao
art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 77/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/04/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 221147-2, Orlando João Albino, PEBIM – Prát.
Agríc., adm. 2, pela devolução dos valores recebidos indevidamente,
referentes à Vantagem Temporária Incorporável (VTI445), no período
de 07/2011 a 12/2011, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
Decadência da cobrança de valores recebidos indevidamente referentes à Parcela Complementar Remuneratória do Magistério – PCRM no
período de 01/2008 a 08/2010 e da Vantagem Temporária Incorporável
(VTI445) no período de 09/2005 a 12/2010, com prescrição do débito,
em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14.184/2002 c/c artigo
19 da Resolução n.º 37/05. Retificação do 4º biênio para regularização
da situação funcional, sem devolução de valores por não se tratar de
objeto de processo administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 80/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 02/07/2015, referente a: Presidente Olegário – E.E. “Presidente
Vargas”, MaSP 334470-2, Donizete Fernandes Tolentino, PEBIP - Ed.
Fís., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro
a março de 2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 81/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Ex-Serv. Desligada,
MaSP 324095-9, Eliana Ferreira Rocha Magalhães, PEBDIA, adm. 1,
pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à percepção indevida de subsídio e exigência curricular do dia
23/05/2013, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 82/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposentada, MaSP
688410-0, Helena Mª de Matos Coimbra, PEBIP, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro a março de 2015, em
observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 84/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Lagamar – Serv. Aposentada, MaSP 339987-0,
Margarida Maria Gomes Teixeira, PEBIP - Ed. Física e Lit. Inf. Juv.,
adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro
a março de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 85/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Arapuá – E.E. “Manoel Gonçalves Boaventura”, MaSP 390629-4, Maria Cristina Marques Boaventura, PEBIPHist. 1º e 2º Grs., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores
recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do
período de janeiro a março de 2015, em observância ao art. 270 da
Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 88/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposentada, MaSP
342709-3, Maria de Fátima Abadia Vieira, PEBIP – Mat. Pedag. do 2º
G., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro a
março de 2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 89/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposentada, MaSP
696933-1, Maria Margarida Vieira, PEBIP, adm. 1, pelo ressarcimento
ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem
Pessoal (VP-379) do período de janeiro a março de 2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 91/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Lagoa Formosa – Serv. Aposentada, MaSP
296364-3, Maura José da Conceição Lima, PEBIIP – Hist., adm. 2, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro a abril de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 92/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – E.E. de Ensino Fund.
Anos Finais e Médio, MaSP 269042-8, Mauro Lúcio Barcelos da Silva,
PEBIIP – Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs. no c/c DV, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes ao
13º salário de 2014, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 93/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Patos de Minas – SRE, MaSP 1016482-0, Rosa
Aparecida de Queiroz Souto, TDEID – FGD-5, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à 1/3 de
Férias regulamentares de janeiro/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 94/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Serv. Aposentada, MaSP
683115-0, Tânia de Oliveira Maciel, PEBIP, adm. 1, pelo ressarcimento
ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem
Pessoal (VP-379) do período de janeiro a março de 2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 95/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposentada,
MaSP 655220-2, Telma Maria da Glória, PEBIIP Líng. Port., adm. 1,
pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Vantagem Pessoal (VP-379) do período de janeiro a março de
2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 97/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – SRE, MaSP 224229-5,
Zélia Maria Matias Valadão, PEBII I Mat. Ped. do 2º G. Apost. Coord.
C – CH-CO-C, QE-15 no c/c DAD-3, adm. 2, pelo ressarcimento ao
erário de valores recebidos indevidamente referentes à 1/3 de Férias
regulamentares de janeiro/2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º
869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 98/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – E.E. “Abílio Caixeta
de Queiroz”, MaSP 1014630-6, Guilherme Caixeta Macedo, PEBIJ
Ed. Fís., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos
indevidamente referentes à remuneração no período de 01/09/2011 a
31/12/2011, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952. Permanência do direito das vantagens referentes à remuneração no período
de 30/06/2008 a 31/12/2010, com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14.184/2002 c/c art. 19 da Resolução n.º 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 99/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Patos de Minas – E.E. “Prof. Modesto”, MaSP
1251593-8, Cleide Maria Caixeta, PEBDIA, adm. 1, pelo ressarcimento
ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à remuneração
no período de 13/09/2013 a 30/09/2013, em observância ao art. 270 da
Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 100/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. sem Lot. em
Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 657521-1, Denice de Oliveira e Silva
Siqueira, PEBIIP – Líng. Port., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente referentes à remuneração no mês de
janeiro/2015, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 101/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. sem Lot. em Afast.
Prelim. à Aposent., MaSP 324092-6, Dulce Maria Honório Nascimento,
PEBIIP – Hist., adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à remuneração no período de 05/02/2015
a 28/02/2015, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 102/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Lagamar – E.E. “Afonso Corrêa”, MaSP
1154806-2, Clêmia Vieira de Paulo e Silva PEBIA, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à
remuneração nos períodos de 13/02/2012 a 29/02/2012 e de 23/05/2013
a 31/05/2013, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 103/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 02/07/2015, referente a: São Gotardo – Ser. Aposentada, MaSP
366327-5, Ivanda Angélica de Camargos Silva, PEBIIP – Ciênc. Fís.
e Biol. De 1º G. e Biologia 2º G., adm. 2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à remuneração nos
períodos de 01/03/2010 a 29/06/2010, em observância ao art. 270 da
Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 105/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Patos de Minas – Serv. em Afast. Prelim. à
Aposent., MaSP 1107892-0, José Nunes Lagares, ASBIC, adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à remuneração no período de 21/05/2014 a 31/01/2015, em observância
ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 106/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – CESEC “Prof. Antônio
de Deus Vieira Neto”, MaSP 364649-4, Liliam Teodora Vieira, PEBIIP
– Ciênc. e Prog. de Saúde Apost. Prop. D3A no c/c DV, adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à remuneração com desconto incorreto da contribuição previdenciária
no período de 01/2014 a 06/2014, em observância ao art. 270 da Lei
n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 107/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 1208441-4, Lúcia Maria de Souza Portilho,
ASBDIA, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos
indevidamente referentes à remuneração do período de 03/03/2015 a
06/04/2015, em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 110/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Tiros – Serv. sem Lot. em Afast. Prelim. à Aposent., MaSP 644718-9, Maria dos Reis Azevedo, PEBIA, adm. 2, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à remuneração no período de 11/12/2013 a 31/10/2014, em observância
ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 112/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: São Gotardo – E.E. “José Caetano Ribeiro”,
MaSP 378178-8, Maria Margareth Pedroso, ATBIIIH Apost. Proporc.
Sec. de Escola, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à remuneração do mês de abril de 2012,
em observância ao art. 270 da Lei n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 113/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
02/07/2015, referente a: Presidente Olegário – E.E. “Farnese Maciel”,
MaSP 339513-4, Nilda Maria de Lima, PEBIIP no c/c DV, adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à remuneração com desconto incorreto da contribuição previdenciária
no período de 01/2014 a 06/2014, em observância ao art. 270 da Lei
n.º 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 115/2015, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 02/07/2015, referente a: Carmo do Paranaíba – Ex-Serv. Desligada,
MaSP 1085091-5, Zelma Ferreira da Silva Braz., ATBIC, adm. 1, pelo
ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à 1/3 de férias regulamentares de janeiro/2015, em observância ao art.
270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 116/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas - E.E.”Prof. Zama Maciel”, MaSP
378166-3, M.A.S., PEBIIP – Ing. 1º G., Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º
Grs., adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 117/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Em adjunção à APAE, MaSP
805457-9, A.M.A.G.C.B., PEBIG, adm. 1.
12 731528 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134/2015
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, referente(s) ao(s)
servidor(es):
Patos de Minas - E.E.”Prof. Zama Maciel”, MaSP 651492-1, Magda de
Fátima Boaventura Ribeiro, EEBIP, adm. 1, por correção de contagem
de tempo, Ato nº 50/07, publ. em 09/08/07, onde se lê: ref. ao 4º qq de
exerc. a p/ de 07/07/05, leia-se: ref. Ao 4º qq de exerc. a p/ de 17/08/05,
Ato nº 106/10, publ. em 23/09/10, onde se lê: ref. ao 5º qq de exerc. a p/
de 23/08/10, leia-se ref. ao 5º qq de exerc. a p/ de 16/08/10.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 135/2015
RETIFICA OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, referentes ao(s) servidor(es):
Carmo do Paranaíba –Serv. sem lotação em afast. prel. à aposentadoria, MaSP 221147-2, Orlando João Albino, PEBIM, adm. 2, por
motivo de Conclusão de Processo Administrativo, Ato nº 41/10, publ.
em 29/10/10, onde se lê: 4º biênio a p/ de 23/09/98, leia-se: 4º biênio
a p/ de 03/07/99; Lagoa Formosa – Escola Estadual “N. Sra da Piedade”, MaSP 347001-2, Ilma Aparecida Marques, PEBIIP- Matem.,
adm. 1, por correção na contagem de tempo, Ato nº 33/93 pub. em
19/06/93, onde se lê 4º biênio ac/ de 19/04/93, leia-se 4º biênio ac/ de
16/03/93, Ato nº 18/95 publicado em 18/05/95, onde se lê: 5º biênio de
ac/ de 19/04/95, leia-se 5º biênio ac/ de 16/03/95, Ato nº 10/97 pub.
em 20/08/97, onde se lê: 6º biênio ac/ de 18/04/97, leia-se 6º biênio
ac/ de 15/03/97, Ato nº 23/99 pub. em 20/07/99, onde se lê: 7º biênio ac/ 13/05/99, leia-se: 7º biênio ac/ 09/04/99, Ato nº 17/00 pub. em
27/05/00, onde se lê: 8º biênio ac/ de 12/05/01, leia-se: 8º biênio ac/ de
09/04/01; Rio Paranaíba- Servidora sem lot. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 284816-6, Marly Aparecida Correia Mendes, PEBIIN, adm. 2,
por motivo de incorreção, Ato nº 10/07, publ. em 16/03/07, onde se lê:
ref. ao 1º biênio, a p/ de 01/12/90, data do exercício, leia-se: ref. ao 1º
biênio a p/ de 21/12/90, data do exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 136/2015
RETIFICA OS ATOS de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referentes ao(s) servidor(es):
Patos de Minas –Servidora aposentada, MaSP 268607-9, Julieta Maria
Pereira Alves, PEBIP Apost. D3A, adm. 1, por motivo de Incorreção,
Ato nº 45/15, publ. em 21/05/15, onde se lê: PEBIIP, leia-se: PEBIP.
12 731530 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO – ATO Nº 19/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas,
desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741, de
20 de janeiro de 2015, o(s) servidor(es): MaSP 888272-2, Maria Angela
Pereira, PEBIA, adm. 01, E.E. “Amadeu Gonçalves Boaventura”, de
Carmo do Paranaíba, a contar de 31/07/2015. MaSP 1136458-5, Káthia
Daniela Machado Lopes, PEBIA, adm. 1, E.E. “Santa Terezinha”, de
Lagoa Grande, a contar de 03/08/2015. MaSP 1142936-2, Fabiana de
Fátima Ribeiro e Souza Goulart, PEBIA, adm. 1, E.E. “Abílio Caixeta
de Queiróz”, de Patos de Minas, a contar de 03/08/2015.
12 731529 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2015. ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.ª Maria Cecília de Melo, MaSP 345856-9, Cirléa
Souza Alves Felippe, PEBIIP, cargo 01 , na parte em que concedeu, 04
meses de férias-prêmio a partir de 03/08/2015, ato nº 58/2015, publicado em 16/07/2015, por motivo de concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012, “com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 838062-8,
Sibelle Queiroz Nogueira Monteiro, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2015. CATAS ALTAS –
EE Alzira Ayres Pereira, MaSP 328228-3, Sandra Graciete Vieira de
Araújo, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 13/08/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012,
aos servidores: BELO HORIZONTE – Instituto São Rafael, MaSP
263677-7, Luzia Mendes Camargos, PEBIIO, cargo 03, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 23/11/2015; EE Pandiá Calógeras, MaSP 1052654-9, Nice Cambraia Sendin, PEBIE, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. , a partir de 08/09/2015. CAETÉ
– EE José Brandão, MaSP 376246-5, Maria Otávia Brasil de Castro,
PEBIE, cargo 02, por 01 mês ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
08/09/2015; MaSP 377836-2, Sílvia Eliane Rodrigues, ATBIVH, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2015; EE
Presidente Tancredo Neves, MaSP 939227-5, Alessandra do Espírito
quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 – 35
Santo, PEBIL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 01/09/2015.
ANULAÇÃO – ATO Nº 35/2015
ANULA, no ATO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO, por motivo de
desistência do servidor, no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – da EE Laudieme Vaz de Melo, MaSP 322943-2, Célia
Regina do Nascimento, EEB2E, Supervisor Pedagógico, 24 h, adm. 02,
para EE Técnico Industrial Professor Fontes. SABARÁ – da EE Paula
Rocha, MaSP 1178767-8, Robert Cleiton de Melo, PEB1A, Biologia /
Ciências, 16 h/a, adm. 02, para EE Christiano Guimarães.
LOTAÇÃO – ATO Nº 23/2015
LOTA, nos termos do art.71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por motivo
de movimentação, o(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – Instituto
de Educação de Minas Gerais, MaSP 1314503-2, Maeti Soares Antônio, ATB1A, 30h, adm. 02, a contar de 08/07/2015; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 1326248-0, Maria Aparecida Ferreira dos
Santos, ATB1A, 30h, adm. 01, a contar de 09/07/2015.
ANULAÇÃO ATO Nº 36/2015
ANULA, o ATO de LOTAÇÃO, Ato nº 22/2015 publicado no “MG”
07/08/2015, no que se refere ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE
– Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 1314503-2, Maeti Soares Antônio, ATB1A, 30h, adm. 02, a contar de 08/07/2015; Instituto
de Educação de Minas Gerais, MaSP 1326248-0, Maria Aparecida Ferreira dos Santos, ATB1A, 30h, adm. 01, a contar de 09/07/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 18/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias.
BELO HORIZONTE – MaSP 550055-8, Maria Augusta Ferreira de
Souza, EEB1A/Orientador Educacional, 24h, adm. 02, da EE Rodrigo
de Castro Moreira Pena, de Santa Bárbara, para EE Dom Bosco, de
Santa Bárbara, a contar de 10/08/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 74/2015. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: NOVA LIMA – EE
Deniz Vale, MaSP 378669-6, Elenice do Carmo Bezerra, ATBIIIG,
cargo 01, ato nº 59/2015, publicado em MG 16/07/2015, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 01/08/2015, leia-se: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 03/08/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 75/2015
RETIFICA, O ATO de MUDANÇA DE LOTAÇÃO, Ato nº 08/2015
publicado no “MG” 09/07/2015, o(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – da EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 338720-6, Dulcinéia de Carvalho Dornelas Pereira, PEB1N, História, 16 h/a, adm. 01,
para EE Luiz de Bessa; por motivo de incorreção na carga horária e nº
admissão, onde se lê: 16 h/a, adm. 01, leia-se: 10 h/a, adm. 02.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÂMBIO 2015
No resultado do EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÂMBIO 2015
PARA VIAGEM DE 20 A 31 DE AGOSTODE 2015, publicado em 12
de agosto de 2015, onde se lê:
INABILITADAS E MOTIVAÇÃO
Humberto Junqueira/ CPF nº 045.387.456-85/ Área: Música/ Residente na cidade de Belo Horizonte-MG/ Data de viagem: 02/09/2015/
Cidade de destino: Paris-França/ Localização do destino: Continente
Europeu/ Protocolo de pré-inscrição: T8R84P. MOTIVAÇÃO: Em
desacordo com itens 1.1 e 14.2 do Edital.
Leia-se:
INABILITADAS E MOTIVAÇÃO
Flávio Albino Mendonça/ CPF nº 103.740.706-79/ Área: Música/ Residente na cidade de Betim-MG/ Data de viagem: 01/04/2016/ Cidade de
destino: Leeds-Inglaterra/ Localização do destino: Continente Europeu/
Protocolo de pré-inscrição: JC3PAT. MOTIVAÇÃO: Em desacordo
com itens 1.1; 7.2 e 14.2 do Edital.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
MASP.1.396.259-2, de DANIEL MORENO MOREIRA DRAGER,
para DANIEL MORENO SARSUR DRAGER.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
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DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO Nº 003/2015
A Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas da
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Renata Antunes Lage,
MASP: 1018723-5, em conclusão do Processo Administrativo nº 003
de 2015, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 2005, referente ao servidor Wanderlan Alves de
Oliveira, MASP: 904123-7 decide pela constatação de boa fé do servidor, pela exclusão do débito referente á antecipação do 5º, 4º, 3º e 2º
quinquênio administrativos, pela manutenção da vigência dos mesmos,
devido à decadência prevista no art. 65 da Lei nº 14.184 de 2002 e art.
19 da Resolução SEPLAG nº 37 de 2005, e pela correção da contagem
de tempo para concessão do 6º quinquênio administrativo e adicional
por tempo de serviço.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015
Renata Antunes Lage
ATOS DO PRESIDENTE
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP: 904123-7, Wanderlan Alves de Oliveira,
Auxiliar Administrativo de Telecomunicações – AATEL, Nível V, Grau
D, referente ao 6º quinquênio, a partir de 24/06/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor Masp: 904123-7, Wanderlan Alves de Oliveira, Auxiliar
Administrativo de Telecomunicações – Nível V, Grau D, a partir de
24/06/2015.
Cidadania
Água, o bem natural mais precioso.
ECONOMIZE