TJMG 11/06/2015 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipuiuna.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002995.03-25 SV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001008084.00-51 LOJA DO BBB 1,99 LTDA - ME
001037539.00-30 VALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA – CPF
44271824615 - ME
315002630.00-28 ROSELY GONCALVES TOBIAS
315009860.00-87 CLAUDINEIA LOPES FRANCO - ME
315009862.00-45 LUCIO MAURO FERREIRA
315010181.00-67 LUBRIFICANTES SANTA RITA LTDA
315012498.00-23 PASSARGADA COMERCIAL AGRICOLA LTDA
315027458.00-98 CHARLISTON FUNCHAL
315064250.00-45 IVONE LOPES DO NASCIMENTO
315066562.00-04 JORGE PEREIRA DE SOUZA - ME
315074344.00-30 JOAO NILSON DALCIN
315083774.00-02 CELIO MARTINS DA SILVA
315091443.00-25 CONFECCOES IPUIUNA LTDA - ME
315098694.00-38 ANTONIO BARBOSA
315100146.00-06 LATICINIOS DEBORAH LTDA
315121243.00-00 SEBASTIAO GOMES DE SOUSA - ME
315124285.00-82 SEBASTIAO VIANEZ PEREIRA
315131706.00-40 MAURA DE CASSIA MELO
315178870.00-23 SEBASTIAO CLAUDEMIR DE OLIVEIRA - ME
315256321.00-11 ADEMIR GARCIA ROSA
315326066.00-89 DAVI BERNARDES DE SOUZA
315378350.00-36 JB AQUINO DISTRIBUIDORA DE FRIOS LATICINIOS LTDA - ME
315403572.00-11 SONIA ARTIGOS E PRESENTES LTDA - ME
315406049.00-75 INDUSTRIA E COMERCIO BATATA PALHA
PREDILETA DE MINAS LTDA - EPP
315412168.00-73 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS - ME
315412181.00-07 BENEDITO VIEIRA DE SOUZA - ME
315552680.00-16 SEBASTIAO DA SILVA VILELA
315576391.00-79 VALDIR PIRES DA SILVA
315602864.00-18 ELTON SEIXAS DORIA – ME
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/GUAXUPÉ
Intimação
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto
n°44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para protesto ou inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320 Centro, CEP 37800-000 nesta cidade de Guaxupé/MG, acompanhada da
taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
PTA Nº:02.000216899-34
Sujeito Passivo: Sociedade Comercial São Paulo Ltda - ME
I.E. – 287.129712.02-64
Endereço:Avenida Dona Floriana,1045 Centro Guaxupé/MG
Cep37800-000
Guaxupé, 10 de Junho de 2015.
RENATO DE OLIVEIRA GOMES – MASP 669173-7
CHEFE AF/2ºNÍVEL/GUAXUPÉ
10 707220 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA 023/2015
Autoriza o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidoraTerezinha Auxiliadora Costa Ribeiro, MASP: 1047231-4, por um mês, referente ao 5º quinquênio, período aquisitivo de 22/03/2000 a 21/03/2005,
a partir de 15/6/2015, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG
nº 01/2006 de 24 de outubro de 2006. Belo Horizonte, 8 de junho de
2015.
10 706912 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 029/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: C. S., MASP: 1.078059-1, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotada à época dos fatos no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, unidade integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Simone Vieira Barbosa
Membros: André Luis Dias e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 027 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. C. C. C. – MASP 1246436-8., ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Presídio de Passos, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 026 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. G. P., MASP: 377070-8, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos na 29ª Delegacia
de Polícia Civil de Sete Lagoas/MG.
Comissão Processante: Presidente – Simone Vieira Barbosa
Membros: André Luís Dias e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 024/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. C. S., MASP: 1.221056-3, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de
Montes Claros, unidade integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: André Luís Dias e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº023/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R. A. L., MASP: 1.114051-4; e M. P. G., MASP:
1.131128-9, ocupantes dos cargos de Agentes de Segurança Penitenciários, lotados à época dos fatos no Comando de Operações Especiais
(COPE), unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Nathalia Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 022/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. C. S. S. – MASP 1080161-1, ocupante do cargo de
Analista Executivo de Defesa Social – Advogado, lotado no Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaíba, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Sérgio Luiz Monteiro Dias e Marcelo Ferreira Gomes
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 021 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. K. C. G. O. – MASP 1.214194-1, ocupante do cargo
de Assistente Executivo de Defesa Social – Auxiliar Administrativo,
lotada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Carolina Prado Bustamante e Luciano Estolano Da Silva
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 10/2015
Sindicância Administrativa
Fato: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar supostas agressões contra o preso J. S. (INFOPEN 393893), ocorridas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, unidade integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
Comissão Sindicante : Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 028 /2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W. A. E. S. – MASP 1.224243-4, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Presídio de Passos unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Allan Diogenes Bastos Fantini,
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Claúdio de Paula
Neves
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Katiuscia Fagundes Fernandes
Corregedora da SEDS
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SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 030/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 905539-3 EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRA, ASP, III/G,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a contar de
27/05/2015.
MASP 1150215-0 FLAVIO LUIZ DOS ANJOS, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
08/06/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 036/2015
ANULA NO ATO Nº 027/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1226837-1 RODRIGO JONATHAN NASCIMENTO, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
22/05/2015, a pedido do(a) Servidor(a).
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 007/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1128306-6, ANDERSON CRUZ RIBEIRO, ASP, I/A, a contar
de 21/05/2015.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 009/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1372866-2 SANIELE PATRICIA DA SILVA GONÇALVES,
ASP, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 25/05/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 009/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, aos servidores:
MASP 1379993-7, HULDA DE SOUZA BASTOS, ASEDS, I/A, a
contar de 19/03/2015.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015.
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Torna sem efeito a Publicação da Resolução 1542 de 09 de
Junho de 2015, publicada no Minas Gerais, do dia 10 de Junho
de 2015, página 29, Caderno 1 - Diário do Executivo.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1542 DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Resolução SEDS nº 1.509 de 18 de novembro 2014, que dispõe
sobre os procedimentos para a expedição e uso da carteira de identidade
funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do artigo 93 da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e
nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto nº 46 .647 de 11 de novembro de 2014, e tendo em vista a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952; o
Decreto nº 45.084, de 03 de abril de 2009, e o Decreto sem número, de
16 de junho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado ao art. 3°, da Resolução 1.509, de 18 de
novembro de 2014, os incisos XI e XII, da seguinte forma:
“Art. 3°(...)
XI - Superintendentes do Sistema Prisional e Socioeducativo;
XII - Diretores do Sistema Prisional e Socioeducativo.”
Art. 2° Fica acrescentado Parágrafo único ao art. 3°, da Resolução
1.509, de 18 de novembro de 2014:
“Art. 3° (...)
Parágrafo único. Poderá ser expedida carteira de identidade funcional aos agentes públicos não elencados nos incisos deste artigo, desde
que solicitado, através requerimento, e expressamente autorizado pelo
Secretário de Estado de Defesa Social.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,09 de Junho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
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Remove “Ex Officio”, Nos Termos Do Art. 80, Da Lei Nº 869de
5/7/1952, Os Servidores:
Masp 1262088-6, Gil Marcos De Carvalho, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário de, de Presidio De Frutal, Para
Presidio De Araxá.
Masp 1130183-5, Ricardo Dos Reis Rocha, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, de Presidio De Araxá, Para
Penitenciaria Deputado Expedito De Faria Tavares.
Masp 1133999-1, Heverton Caixeta Nicolau, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, de Presidio De Araxá, Para
Penitenciaria Deputado Expedito De Faria Tavares.
Masp 1124369-8, Leonam Carvalho De Oliveira, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Campos
Gerais, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 976916-7, Samantha Luísa De Faria, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1385700-8, Felipe Carvalho Aranda, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 1129250-5, Fernando Aparecido Da Silva, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1195477-3, Flavio Elias Da Silva, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 11286697, Leandro Alves De Jesus, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 11618907, Leandro Antonio Da Rocha, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1122157-9, Marcelo Alves Scheleger, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1297096-8, Paulo Henrique Da Costa Silva, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1208876-1, Paulo Junio Vargas De Miranda, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1103259-6, Rafael Dornelas Da Costa, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1150324-0, Reginaldo Da Silva, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 1153993-9, Rodrigo Natalício Aguiar Da Costa, Referente Ao
Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo
Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria
Publico Privado..
Masp 1309307-5, Sandro Lucena Do Espírito Santo, Referente Ao
Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo
Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria
Publico Privado.
Masp 10926368, Warlei Adriano De Souza, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 1375076-5, William Brandão De Oliveira, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1388591-8, Adriane Pimenta Da Silva, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De São Joaquim
De Bicas II, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 1200889-2, Alex Alves De Souza, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico Privado.
Masp 1208723-5, Alex Simões De Almeida, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Publico
Privado.
Masp 1199702-0 Alexandre Antônio De Miranda Raimundo, Referente
Ao Cargo Contrato Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo
Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria
Publico Privado.
quinta-feira, 11 de Junho de 2015 – 7
Masp 1079928-6, Alexandre Rodrigues De Souza, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público
Privado.
Masp 1201596-2 Anderson Ferreira Oliveira, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público
Privado.
Masp 1152550-8 Anderson Luiz Pimenta, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
Masp 1330483-7 Charles Alves Costa, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
Masp 1386826-0, Daniel Batista Da Silva, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
Masp 1259343-0 Davidson Luiz Pina Do Vale, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penal Parceria Público Privada.
Masp 1241744-0 Ernane Gonçalves Silva, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penal Parceria Público Privada.
Masp 1314867-1 Patricia Garcia De Sousa, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Itabira, Para
Ceresp - Ipatinga.
Masp 1270996-0 Raquel Ribeiro Queiroz Sousa, Referente Ao Cargo
Contratado Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Para Ceresp – Centro Sul.
Masp 1374555-9 Danielle Clemente De Oliveira, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Baependi,
Para Penitenciaria Jose Edson Cavalieri.
Masp 1172420-0 Pollyana Sousa Pereira, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Para Ceresp – Centro Sul.
Masp 1270965-5 Jocasta Andreza Silva Botinha, Referente Ao Cargo
Contratado Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Para Ceresp - Centro Sul.
Masp 1381227-6 Wemerson Carlos Oliveira Souza, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio Inspetor Jose
Martinho Drumond, Para Presidio De Governador Valadares.
Masp 1123871-4 Cristiane Soares Da Silva, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, Para Carceragem Do Fórum De Contagem.
Masp 1154226-3 Rita De Cássia Brandão, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, Para Carceragem Do Fórum De Contagem.
Masp 1344149-8 Fernando De Sousa Pinto, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Araxá, Para
Presidio De Pitangui.
Masp 1313678-3 Gustavo Azevedo Nogueira, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Alfenas, Para
Presidio De Campos Gerias.
Masp 1372491-9 Ivânia Cíntia De Lima, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio Feminino Jose Abranches Goncalves, Para Presidio De Ibirité.
Masp 1387996-0 Tatiana Silva, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De
Segurança Penitenciário, De Presidio De São Joaquim De Bicas II, Para
Penitenciaria Jose Edson Cavalieri.
Masp 1215845-7 Victor Carvalho Lourenço, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, Para Penitenciaria Doutor Martins Lisboa Junior.
Masp 1187698-4 Henrique Miranda Thasmo, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário
De Ponte Nova, Para Presidio De Coronel Fabriciano.
Masp 1241576-6 Jesse Franca De Souza, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário De
Ponte Nova, Para Presidio De Coronel Fabriciano.
Masp 1101274-7 Alan Neves Ladeira Rezende, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Cataguases, Para Presidio De Leopoldina.
Masp 1240700-3 Alexssandro Rodrigues De Almeida, Referente Ao
Cargo Contratado Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De
Cataguases, Para Presidio De Leopoldina.
Masp 1277769-4 Alex Sandro Neves Vieira, Referente Ao Cargo Contratado Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio De Cataguases, Para Presídio De Leopoldina.
Masp 1229898-0 Cíntia Regina Arquete Macedo Ferreira, Referente
Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De
Cataguases, Para Presidio De Leopoldina.
Masp 1312388-0 Vitor Luiz Cavallare Nardoto, Referente Ao Cargo
Contratado Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Cataguases, Para Presidio De Leopoldina.
Masp 1282762-2 Leonardo Oliveira Figuereido, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Itajubá,
Para Presidio De Caxambu.
Masp 1202642-3 Diego Braga Antunes, Referente Ao Cargo Contrato Agente De Segurança Penitenciário, De Presidio De Pedra Azul,
Para Centro De Referencia A Gestante Privada De Liberdade Presídio De Pedra Azul, Para Centro De Referência À Gestante Privada De
Liberdade.
Masp 1388888-8 Cíntia Pinto De Souza, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário De
Ponte Nova, Para Ceresp - Ipatinga.
Masp 1193080-7 Aguinaldo Aurelio Tostes, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio Antônio Dutra
Ladeira, Para Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires.
Masp 1274084-1 Adriano Terra, Referente Ao Cargo Efetivo Agente
De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo, Para Penitenciária De Formiga.
Masp 1178107-7 Júlio César De Paula, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
Masp 1278353-6 Rafael Alves Pereira, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio Antônio Dutra
Ladeira, Para Complexo Penitenciário Parceria Público Privado.
Masp 1203155-5 José Roney Matos Botelho, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio Antônio Dutra
Ladeira, Para Penitenciária De Teófilo Otoni.
Masp 1233198-9 Jaime Araújo Mesquita, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Penitenciária José Maria Alkimim, Para Penitenciária Agostinho De Oliveira Júnior.
Masp 1127261-4 José Eloi De Paulo Júnior, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário
Doutor Pio Canedo, Para Presídio Sargento Jorge.
Masp 1133500-7 Ronilton Antônio Pereira Garcia, Referente Ao Cargo
Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Para Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior.
Masp 1386419-4 Guilherme Anthony Mendes Melo, Referente Ao
Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Complexo Penitenciário De Ponte Nova, Para Ceresp - Ipatinga.
Masp 1193024-5 Wanderson Pereira Pires, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio Antônio Dutra
Ladeira, Para Presídio De Santos Dumont.
Masp 1378648-8 Lucas Tadeu Trindade, Referente Ao Cargo Efetivo
Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio De Itaúna, Para Presídio Doutor Nelson Píres.
Masp 1387019-1 Juliana Alves De Lima Casagrande, Referente Ao
Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio De São
João Del Rey, Para Presídio De Barbacena.
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