TJMG 02/06/2015 -Pág. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – terça-feira, 02 de Junho de 2015 Diário do Executivo
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20
de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 12 de julho de 2010
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Reginaldo Braganca da
Silva, Matrícula: 1260639-8 - CPF: 052.248.156/65. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23 de março
de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato
com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO
DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de setembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rodrigo Soares
Silva, Matrícula: 1134769-7 - CPF: 053.775.096/76. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20 de março
de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato
com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO
DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de fevereiro
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Reginaldo de
Oliveira Coelho, Matrícula: 1274359-7 - CPF: 069.192.316/70. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do
dia 20 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 22 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rogerio Fernando
Gomes da Silva, Matrícula: 1204920-1 - CPF: 786.606.886/00. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do
dia 02 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 22 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Robson Augusto
Teixeira da Silva, Matrícula: 1133186-5 - CPF: 060.878.406/05. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do
dia 11 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 01 de agosto de 2009
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rita Augusta Barros
Mendes, Matrícula: 1078954-3 - CPF: 834.294.176/00. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20
de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 29 de julho de
2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Renato Magno
Ricardo, Matrícula: 1286020-1 - CPF: 067.628.206/70. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18
de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 28 de março de 2011
entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Paulo Henrique de Freitas, Matrícula: 1181765-7 - CPF: 840.987.166/15. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 20 de março
de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato
com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO
DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário de Administração
Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de dezembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Patricia
Ribeiro de Freitas, Matrícula: 1186082-2 - CPF: 046.070.896/13. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do
dia 20 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Analista Executivo de Defesa Social/Contabilista celebrado em 16
de setembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e
Zila Silva Rodrigues, Matrícula: 1352468-1 - CPF: 713.026.626/00. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 06 de abril de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS – Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Analista Executivo de Defesa Social/Gestão Pública celebrado em 07 de
novembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Livia
Fernanda Castro Nehmy, Matrícula: 1355096-7 - CPF: 082.747.506/32.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 17 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS – Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de novembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Fredson dos
Santos Marcelino, Matrícula: 1080130-6 - CPF: 056.524.126/58. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do
dia 20 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de fevereiro
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Edmilson
Machado de Carvalho, Matrícula: 1175601-2 - CPF: 850.820.316/00.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 20 de março de 2015, ficando o mesmo ciente da necessidade de
entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR – Subsecretário
de Administração Prisional.
221 cm -01 704259 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/2009 e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os servidores abaixo listados. OBJETO:
Termo Aditivo para prorrogação do contrato inicial pelo período de até 1 (um) ano, conforme clausula quinta do mesmo, pelos períodos a seguir
indicados:
MASP
13546056
10946390
13564836
10796704
12899696
13501119
13394259
11666997
13522693
13518196
13518196
13519079
13554134
13524574
13564653
13526033
13565494
13525258
13525977
13526348
13525076
13525308
13525274
13518279
12713491
13554092
13565296
13520291
8665689
13525316
Nome Servidor
ADRIANA APARECIDA MAGALHAES
AIDA CURY ROCHA
ALESSANDRA CELESTINO DOS SANTOS
ANA CIBELE TAVARES DOS SANTOS
ANDREA APARECIDA MOTA SIMPLICIO
ANGELICA MAYRA VIEIRA FERNANDES
ARTHUR ANDRADE SILVA
BARBARA EUNICE DOS REIS AMORIM DIAS
BERNARDO DE OLIVEIRA JARDIM
BRUNA DE OLIVEIRA REIS
BRUNA DE OLIVEIRA REIS
CAMILA SAMANTA LEITE LOPES
CARLA LETICIA TEIXEIRA ROMAO
CARLA SIMEIA FIGUEIREDO VICENTE
CARLOS HENRIQUE MARTINS FERREIRA
CAROLINA CYNTHIA CRUZ DE OLIVEIRA
CASSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
CELIA REGINA RUFINO SANTANA
CLAUDIA MARCIA FERREIRA MATOS
CLAUDIA MARIA GONCALVES MEIRA
CLAUDIA REGINA SANTOS SILVA
CLAUDIO MARCILIO DA CONCEICAO GAMBERINI
CLEBER XAVIER RODRIGUES
CRISLAINE DINIZ GOMES DE PAULO
CRISTIANE CUNHA PEREIRA
DANIEL BATISTA FIGUEIREDO
DAYSE PAULINA DA SILVA
DEBORAH LAMAR REZENDE
DENILCE MARIA DA SAUDE
DIOGO ROMUALDO DE FREITAS SOUZA
CPF
037.175.526-35
230.867.506-34
108.593.466-76
035.430.796-70
955.732.756-15
980.284.726-72
099.947.926-10
051.008.766-38
107.061.236-70
060.034.256-52
060.034.256-52
082.042.606-79
093.747.906-37
053.074.476-71
106.657.256-98
014.452.856-81
275.753.708-38
043.952.176-99
917.996.606-30
050.199.876-46
042.830.436-21
345.122.926-91
063.107.416-32
061.791.356-06
060.787.856-80
016.000.186-29
079.189.806-70
081.381.696-30
616.055.736-04
080.121.826-88
VIGENCIA
25/10/2014 A 24/10/2015
11/11/2014 A 10/11/2015
11/12/2014 A 22/12/2015
09/10/2014 A 08/10/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
19/09/2014 A 18/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
09/10/2014 A 08/10/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
12/11/2014 A 11/11/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
11/12/2014 A 09/12/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
13/12/2014 A 12/12/2015
09/10/2014 A 08/10/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
13/12/2014 A 22/12/2015
07/11/2014 A 05/11/2015
16/12/2014 A 22/12/2015
09/10/2014 A 08/10/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
16/09/2014 A 15/09/2015
9699208
13525134
13524145
13524806
13525340
10786242
10978955
12513131
11608239
13565247
13523147
13524723
6041933
13553896
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13524038
13525142
13525506
13161120
13524947
13525324
10790939
13525423
13525027
13525746
13520283
13522602
12533071
11700614
13525951
13524319
13524327
13565403
13554076
13524392
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11890191
13524442
13523360
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13524731
13524814
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11761178
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11411857
13526421
13517594
13525241
13554126
12418984
13526371
13377502
13564620
13523782
13525100
13525779
11250214
13524699
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13523006
13349030
13522784
13565551
10833440
13525639
13523949
13524871
13525043
13526298
13524996
13524715
13524095
13050224
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13548961
13564760
13524400
13523857
13527049
13542998
13522859
4454740
13525712
13525944
9377169
13523667
9591058
13524335
13565577
13467352
13525092
8701328
13521240
13517446
13541925
13524632
8095036
13565437
13351077
13523980
13524459
13526314
13553979
13522628
13524897
13196191
Minas Gerais - Caderno 1
DIRLAINE MENDES SILVA
DOUGLAS ESTEVAO SANTANA LOPES
EDINA LUCIDE DO NASCIMENTO SILVA
EDINA MARIA MOREIRA
EDINILTON SOARES DE MOURA
EDMUNDO SOUZA OLIVEIRA
ELIANE DURZE DE LIMA
ELISA NEVES DOS REIS
ELIZANGELA CRISTINA MIGUEL
ERICA DIAS DE OLIVEIRA
ERICK JOHN LOPES MAGALHAES
ERIKA SOUZA E SILVA
ETELVINA FONSECA CAMBRAIA
EVANIA GOMES OLIVEIRA
FABIANA ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA
FABIANE SOUZA MACEDO
FABRICIO FERREIRA SILVA
FERNANDA ZOLIO GONZAGA
FLAVIO SANTOS PIMENTA
FRANCISCO DE ASSIS MARQUES
GENILDO ALMEIDA CAJA
GILBERTO WAGNER CASTRO
GILNEY MAURILIO DE ALMEIDA SOUZA
GISLENE MAIRA ZUIM DE OLIVEIRA
GLEISON LUIS ANASTACIO
INGRID ARIANE DE SOUZA CARVALHO
JACQUELINE APARECIDA FERREIRA
JOYCE REGINA ESTANISLAU
JULIANA APARECIDA PEREIRA
JULIANA CRISTINA ALVES CORREA
JUSSARA DE ARAUJO SOARES
KARISTEN COSTA DIVISORIO
KAROLINA DA SILVA MACHADO ROCHA
KEILA MARIA AUGUSTO DE PAULO
KELLY CRISTINA PINTO DE ABREU
KENIA APARECIDA SANTOS
LAURA FERNANDES RODRIGUES
LEILA CRISTINA EDUARDO DA SILVA
LIGIANE KAREN DE DEUS
LILIAM MARCIA DA SILVA
LORENA GONCALVES DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS PICKLER JUNIOR
MARCEL LEONARDO DE PAULA ROSA
MARCELO JOSE DA MATA
MARCIA CRISTINA LUZ PINTO
MARCIA MOREIRA LIMA PROENCA
MARCO ANTONIO MOREIRA JUNIOR
MARIA CELIA XAVIER MAGALHAES
MARIA DE FATIMA SOARES MADALENA
MARIANA DE SOUZA DINIZ
MARIANA RIBEIRO DE QUEIROZ
MARIO LUCIO PROCOPIO
MARJORIE HELEM MAIRINK
MARLUCIO SOARES DE OLIVEIRA
MICHELLE CAROLINE DE PAULA ROSA
MIRIAN DOS SANTOS MIRANDA
MONICA MORENO SALLES
NATANAEL VIEIRA DE SOUZA
NERIANA ELIAS GENEROZO
NILDA VITOR DE CASTRO
NOEME SILVA SOUSA
PAOLA LOPES SAMORA DE FARIA
PATRICIA PEREIRA FERNANDES
PATRICIA REZENDE MANTOVANI
PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA
PRICILA LORRANI BARROS FARIA
PRISCILA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
RAIDER FARIA QUINTAO
RAMON MARCELO BENIGNO DE OLIVEIRA
RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS
RENATA CARDOSO DE ARAUJO
ROGERIO ADRIANO DA COSTA SILVA
ROSANA MARISA DA SILVA
ROSANA MARQUES FIRMO
ROSANGELA AFONSO LIMA
ROSIMEIRY DA SILVA ROCHA
SABRINA CARLA DOS SANTOS
SHEILA CRISTIANE PASSOS GOMES
SILVANA DE SOUSA SANTOS
SIMONE BRITO GOMES
SIMONE ELIZABETH DA SILVA
SIMONE LOPES ALMEIDA
SIRLEI DO CARMO PAULINO DE SOUZA
SOELAINE CRISTINA CORREA DE CARVALHO
SOFIA MIRANDA PEREIRA
SOLIMAR BERNADETH REIS
SONIA MARIA DE PAULA
SUELI NASCIMENTO
SYLVANIA ALVES BATISTA E SILVA
TAMIRES FRANCISCA SILVA FERREIRA
TANIA REGINA VILLANOEVA FERNANDES
TATIANA JACQUES LESSA
THAIS DE SOUZA OLIVEIRA
TIAGO FERREIRA DOS SANTOS
VALERIA MARIA BRIGHENTI DE AVILA
VALZERINA RIBEIRO BAIA
VANESSA ESTER PROFETA DA LUZ
VANESSA GONCALVES MARTINS SILVA
VANESSA SOUZA FREIRE
VILMA DE SOUZA LEITE
WILTON LUIZ DA CRUZ
WINY MANGABEIRA FRANKLIN
ALESSON OLIVEIRA SANTOS
ARIANA CRISTINA DE AMORIN
BRUNA NATALINA PEREIRA
BRUNO IGOR NUNES MACHADO
DAIANE DE LANA CORDEIRO
DEBORA LETICIA DE SOUZA
DIONNE MARIA PINTO DE CARVALHO
ELIS FERNANDA LELISGUILHERME
883.863.256-15
066.652.136-09
562.136.546-15
483.513.696-91
812.216.496-04
522.558.596-53
324.917.946-91
073.127.456-36
001.583.586-35
061.726.556-98
111.765.976-39
008.267.456-60
666.576.286-68
100.425.666-30
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851.908.536-91
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110.544.626-31
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131.277.636-62
052.652.216-03
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080.185.606-09
037.475.506-06
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036.020.616-63
034.092.786-05
093.416.886-55
032.067.316-23
123.053.046-09
895.969.516-53
062.433.346-94
426.253.276-34
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Cidadania
Vários municípios já estão racionando água.
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