TJMG 17/04/2015 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Diário do Executivo
VI – 2 (dois) representantes de organizações não governamentais –
ONG’s ambientalistas:
a) Instituto Biotrópicos
Titular: Guilherme Braga Ferreira
Suplente: Isabela Lazarotti de Oliveira
Art. 5º - A alínea “a”, inciso XI, Parágrafo 1º, da Portaria IEF nº
162/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
XI – 1 (um) representante do setor privado atuante na área de abrangência das Unidades de Conservação ou seu entorno:
a) Equilíbrio Natural – Ecoturismo e Esportes de Aventura
Titular: Célio Lima Neto
Suplente: Erica Escobar Sakaya
Art. 6º - Ficam excluídos da participação no Conselho a Organização Não Governamental Instituto Pauline Reichstul de Educação Tecnológica, Direitos Humanos, Assistência Técnica e Defesa do Meio
Ambiente e o proprietário de imóvel no interior da unidade de conservação, Sr. Nicolau Kulikov, por não terem entregue toda a documentação exigida e por não terem atualizado seus endereços de contato, sendo
impossível a localização dos mesmos para correspondências e convocações após várias tentativas.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas comunica aos autuados, relacionados
abaixo, a lavratura do auto de infração e concede o prazo legal de 20 dias
contados a partir da publicação, para interposição de defesa administrativa ou quitação do débito, conforme Decreto Estadual n° 44.844/2008.
No caso de não interposição de defesa ou quitação, estes serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa, para efetiva cobrança.
Código da
Valor
Autuado
AI n°
Infração
(R$)
Antônio Apolônio Fernandes 815/2010
433 e 439
827,34
Agrical Indústria e Comer- 170609/2015 343-II-a
2.253,80
cio Ltda
Casa de Carnes Miranda e 170615/2015
407-II
751,27
Cia
Padaria Nova Opção Ltda
170610/2015
343-I-d
450,76
Domingos Sávio Braga
170612/2015
409
751,27
Ressalta-se que a tentativa de envio por AR foi frustrada.
Barbacena, 16 de Abril de 2015.
Ricardo Ayres Loschi - Supervisor Escritório Regional Centro - Sul
16 687200 - 1
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderá
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que promoveu
a conversão da penalidade.
Ressalta-se que ainda deverá comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade de outorga, sob pena de incidir em
nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Maria de Lourdes da Silva
Processo nº: 0320.08.0031 - Auto de infração: 171/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.727/2008. Local da infração: Leandro Ferreira/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204 e art. 58,
parágrafo único, ambos do Decreto nº 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 18/05/2015.
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Posição Funcional
Gerência
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico/Administrativo e Operacional
Encargos
TOTAL
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade
de advertência em penalidade de multa simples aplicada no respetivo
auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado até a respectiva data de
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA
PENALIDADE DE MULTA
n° 14.685509-1, publicados no dia 15/04/2015.
Inclui-se:
“Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade.”
2.332.305,45 92,00
5.237.109,17 495
8.429.872,86 1.106
9.237.547,91
25.236.835,39 1.693
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Posição Funcional
ROSAL ENERGIA S.A.
Encargos
TOTAL
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
97.483,00 13
66.101,54 13
52.432,65 13
45.455,79
41.997,10
41.014,92
142.938,79 13
108.098,64 13
93.447,57 13
16 687058 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ: 03.907.799/0001-92
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
Posição Funcional
Janeiro
Fevereiro
Março
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
Quant
Desembolso
SÁ CARVALHO S.A.
88.411,92
12
80.735,13
12
69.470,14
12
238.617,19
Encargos
44.206,54
TOTAL
132.618,46
45.476,37
12
43.007,33
126.211,50
12
Fevereiro
Desembolso
Quant
Março
Desembolso
292.846,31
93.039,88
385.886,19
1.783.810,98
573.920,79
190.945,24
764.866,03
1.576.080,27
652.718,48
241.281,31
893.999,79
1.685.389,46
51
51
45,00
Quant
44
1.519.485,58
525.266,43
2.044.752,01
5.045.280,71
44
47,00
222.550,49
5
161.971,45
10
312.750,03
14
697.271,97
244.222,74
13
207.800,94
14
176.376,46
13
628.400,14
37.591,69
6
46.841,05
7
42.697,98
7
127.130,72
819.580,69
295.837,81
366.561,55
1.905.137,98
5.675.293,93
6.061.180,12
47,00
18,00
17
488.446,47
205.095,78
317.816,93
1.522.101,35
4.526.154,24
5.291.020,27
45,00
18,00
17,00
156
207
479.433,24
210.665,92
303.565,51
1.876.758,64
5.087.637,24
5.981.637,03
45,00
18,00
17,00
161
205
1.787.460,40
711.599,51
987.943,99
5.303.997,97
15.289.085,41
17.333.837,42
371.307,43
16 687056 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
Posição Funcional
CEMIG TELECOM S.A.
Encargos
TOTAL
Janeiro
Desembolso
1.015.427,35
643.002,94
1.658.430,29
Quant
99
99
Fevereiro
Desembolso
Quant
1.071.129,76
99
666.975,29
1.738.105,05
99
Março
Desembolso
Quant
1.042.226,41
99
669.556,28
1.711.782,69
99
Total no Trimestre
Desembolso
3.128.783,52
1.979.534,50
5.108.318,02
16 687054 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 16 de abril de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 16 de abril de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
13 684796 - 1
Expediente
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela coordenação de programas e ações Execução dos itens da Agenda SetoFLÁVIA LO BUONO 669.7551 GTED-2 que visem ao fortalecimento do associativismo municipal rial do Choque de Gestão Pactuado no
LEITE
garantindo a melhoria da capacidade das instituições de Acordo de Resultados firmado com o
âmbito regional no Estado.
Governo de Minas Gerais
16 686716 - 1
149
186
16 687032 - 1
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
Gerência
132.690,24
12
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
Total no Trimestre
Desembolso
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Posição Funcional
112.477,47
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Janeiro
Desembolso
Quant
37
43
Total no Trimestre
Desembolso
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
37
Total no Trimestre
Desembolso
216.017,19
128.467,81
344.485,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
Direção Superior
Encargos
Sub-Total (1)
Gerência
Quadro de Recrutamento
Amplo (Ad-Nutum)
Plano Nível Universitário
PlanosTécnico/Administrativo
e Operacional
CEDIDOS
Gasmig
Efficientia
INDI
Encargos
Sub-Total (2)
TOTAL (1+2)
7.488.195,69
16.761.900,45
26.142.211,77
28.409.124,94
78.801.432,85
16 686817 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Posição Funcional
2.289.979,25 92,00
5.294.789,02 493
8.161.019,54 1.107
9.318.403,41
25.064.191,22 1.692
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003)
16 686841 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
89,00
491
1.107
1.687
Total no Trimestre
Desembolso
16 687035 - 1
16 687019 - 1
Autuado: José Carlos Barbosa da Silva
Processo nº: 0268.09.0008 - Auto de infração: 933/2009 referente
ao Auto de Fiscalização: 022139/2009. Local da infração: Várzea da
Palma/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples
aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e art. 58,
parágrafo único, ambos do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 18/05/2015.
2.865.910,99
6.230.002,26
9.551.319,37
9.853.173,62
28.500.406,24
Quant
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ: 03.475.839/0001-74
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para
quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de
vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade.
Ressalta-se que ainda deverão comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob
pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Demonstrativo de Desembolso de Folha de Pagamento (R$) - 1º Trimestre/2015
Janeiro
Fevereiro
Março
Desembolso
Quant
Desembolso Quant
Desembolso
Janeiro
Desembolso
Fevereiro
Quant
Desembolso
Março
Quant
Desembolso
Total no Trimestre
Quant
Desembolso
3.384.660,19
105
2.564.632,82
104
2.601.689,41
104
8.550.982,42
Plano Nível Universitário
10.064.752,07
778
8.231.968,11
778
8.044.299,66
778
26.341.019,84
PlanosTécnico/Administrativo e Operacional
41.946.851,18 5.188
35.383.878,41 5.182
34.220.540,77 5.178
Encargos
29.865.224,40
27.799.729,78
28.991.699,44
TOTAL
85.261.487,84 6.071
-
-
73.980.209,12 6.064
-
73.858.229,28 6.060
111.551.270,36
86.656.653,62
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 15de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA,
torna sem efeito o ato publicado em 15/04/2015, pelo qual Leandro
Carlos Pereira Valladares foi exonerado do cargo DAI-24 MV1100076
da ARMVA.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA,
torna sem efeito o ato publicado em 15/04/2015, pelo qual Carlos Henrique de Melo Mafra foi nomeado para o cargo DAI-24 MV1100076
da ARMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
RESOLUÇÃO Nº 1.384, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº º 835, DE 24 DE JULHO DE 2006.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual, e considerando o Ofício Circular SCPRH/DCCR
nº 01/15 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Resolução nº 835, de 24 de julho de 2006.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, 16 de abril
de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 687114 - 1
16 686915 - 1
Expediente
233.099.926,24
16 687045 - 1