TJMG 01/04/2015 -Pág. 74 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
74 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo
CKD8177
3840660
Americo Kachan
EAO9834
3824066
Ana Paula Da Silva
GZB0187
3853035
Anderson Machado Alves
BXH3734
3820846
Antonio Carlos Botelho De Lima
NHO8776
3846183
Antonio Jose Brandao Pereira
HJW6779
3846086
Antonio Sergio Mol Santos Filho
GZF3568
3850762
Breno Da Silva Ferreira
BWR1373
3855561
Celio Cesar De Oliveira
HIB5251
3829620
Clarice Oliveira De Carvalho
GWP8035
3856016
Claudio Antonio Pacheco
GSA7880
4015588
Claudio Jose Garcia
GXT3302
3855380
Deyse Alves Fonseca
HKU9821
3855377
Domenico Morano
HCU2170
4020959
Eliana Paulinelli Bahia
CZT0098
3845265
Elzi Silva Dos Santos
CZT0098
3845263
Elzi Silva Dos Santos
GUW9714
3827007
Erika Mariano
DEC4100
4007718
Eunice Apolinario Kishida
DAE5888
3857658
Fernando Wellington De Souza
GPV4211
3862206
Francisco Silva Galo
HGH7742
3836901
Geralda Lucia De Figueiredo
HAF5636
3843716
Gilcelio Gomes Da Silva
HAF5636
3843713
Gilcelio Gomes Da Silva
BXG9262
3826560 Hd Art Moveis Esq. E Molduras Ltda
GKR9011
3846220 Helio Antonio Pereira
GKR9011
3844877 Helio Antonio Pereira
GVX6863
3840331
Industria E Comercio De Colchoes Polar
DOM8464
3829388 Jaci Albuquerque De Freitas
AQR7603
3849306 Joao Carlos Bandeira
HDV4669
3857352 Jose Anatolio Filho
HDV4669
3857358 Jose Anatolio Filho
GWZ9552
3831580 Jose Estenio Da Silva Cardoso
BVA7338
3848400 Jose Geraldo Ribeiro
HEL0849
3840630
Leandro Ribeiro Brandao
HBD2515
3830072
Lucio Minelly Santos
HDI7701
3840314
Madeirol Madeiras Rolicas Ltda.
HNH0722
3849381
Manoel Martins De Oliveira
DFQ4294
3826825
Marcelo Ribeiro Martuscelli
GVG8135
3855925
Marcia Biagione De Souza Silva
HKJ5811
3851301
Marcio Costa Ulhoa
GLQ0312
3849583
Marcos Antonio Ferreira Da Costa
KSL0179
3837073
Maria De Fatima De Oliveira Sampaio
JMP5099
3847248
Mark Farley Goncalves Oliveira
HWO0899
3816576
Marques Antonio De Oliveira
CIK5045
3858109
Mauro Cirilo Da Costa
CIK5045
3858118
Mauro Cirilo Da Costa
GMA4205
3825732
Miguel Tadeu Andrade
HHS5801
3841445
Milene Silva De Souza
HGU1978
3850910
Orchizes Augusto Guimaraes Junior
GNB7785
3860655
Orlando Cardoso
KLA4485
3846459
Paulo Romeu Luz Filho
HJL1887
3841985
Pedro Fernandes Costa
GKV4115
3851991 Rafael Thiengo Bernardes
GLL0080
3889394 Raimundo Pinto De Carvalho
HBD0159
3830294
Santa Alice Auto Freios Ltda
CEX9367
3849198
Serafim Soares De Queiroz
HNK5242
3845241
Silvana Assuncao Duarte
HNK5242
3844377
Silvana Assuncao Duarte
GUW0876
3846362
Silvio Martiniano De Sousa
HJN2058
3847371
Sonia Oliveira Ferreira E Silva
HCF0263
3838099
Tarcizio Geraldo Arao
GYA1691
3837365
Thomas Augusto Pio
HFK1136
3849119
Valdeci Marcelino De Macedo
DTV4118
3852731
Valter Lucio Da Silva
DTV4118
3850777
Valter Lucio Da Silva
JFW7002
3819372
Vanuza Andrade Sa
HFF5197
3845166
Vicente Goncalves Chaves
HKU7408
3822495
Vinicius Figueiredo Carneiro
HGF6241
3834181
Warner Reis
DHO2051
3846802
Zaeli Alimentos Sul Ltda
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento Recorrente
HEC1195
3857894
Anelise Santiago De Mendonca
CZB4116
3814296
Bendo Transportes E Consultoria Ltda
AJT2381
3836058
Bruno Ractz Grahl
GQR2907
3838986
Construtora E Terraplanagem Vfn Ltda
DEE0025
3848754
Diego Antonio Quirino Rosa
GPY0819
3853834 Hairton Rodrigues Pereira
HMW7600 4033834 Jose Geraldo De Melo
GMP0899
3835830 Jose Marcos Pereira De Souza
HEZ4208
3813210
Lucas Pereira
GLQ0312
3819660
Marcos Antonio Ferreira Da Costa
HKU1788
3834421
Maria Helena De Noronha
HFF4033
3838645
Primeira Igreja Evang. Batista Araguari
GKV4115
3855232 Rafael Thiengo Bernardes
HNI2644
3820257 Reinaldo Alves Costa Neto
ABZ8844
3814061 Rodolatina Log. Transp.s E Servicos Ltda
GYV2033
3836269 Ronei Pedrosa De Souza
ANF3800
4033056
Transportes Elaine Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
31 680889 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 280315-0275, 280315-0276,
280315-0277, 280315-0278, 290315-0279, 290315-0280 e 2903150281, 310315-0282, 310315-0283, 310315-0284 e 310315-0285.
31 680894 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 067/2015 Retifica-se o Ato nº 054/2015, publicado no “Minas
Gerais” de 28-03-2015 referente a EXONERAÇÃO da servidora Cláudia Lúcia Ribeiro de Oliveira, Masp 1.346070-4 onde se lê: EXONERA a pedido, leia-se: EXONERA a pedido a partir de 26-03-2015.
Retifica-se o Ato nº 056/2015, publicado no “Minas Gerais” de 28-032015 referente a DISPENSA do servidor Pedro Henrique Ribeiro Salim
Nogueira, onde se lê: Masp 752.250-8, leia-se: Masp 752.850-8. Belo
Horizonte, 30 de março de 2015.
31 680839 - 1
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG. Ato assinado pelo Diretor Geral em
31-03-2015: PORTARIA Nº 876 - O Diretor Geral do Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Autarquia Estadual, criada
pela Lei Estadual Nº 9.524 de 29/12/1987, regulamentado pelo Decreto
nº 46.473 de 03/04/2014, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designa os servidores abaixo relacionados como Responsáveis Técnicos, para operacionalização do SIAFI-MG, em conformidade com as atribuições específicas e nos limites das competências de
cada um: Eloíza Vieira da Silva Medeiros – Masp 1.018.5239, Márcia Cruvinel da Silva – Masp 1.387.796-4, Geraldo Afonso Herzog
– Masp 1.385.785-9, Leila Maria Dias Camilo – Masp 1.018.911-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio Menicucci
Diretor Geral
31 680857 - 1
Ato nº 064/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do
§ 19º do art. 40 da CF/88 com redação da EC 41/03, ao servidor: MASP
1016748-4, Alfredo Gomes Miranda, a partir de 18/03/2015. Belo Horizonte, 27 de março de 2015
31 680835 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais- SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE;
RETIFICA:
Referente ao servidor Ulisses da Silva Alencar
Na publicação do “Minas Gerais”do dia 28.03.2015,
ONDE SE LÊ:ULISSES DA SILVA ALENCAR;
LEIA-SE: ULISSES DA SILVA ALENCAR SOBRINHO;
Belo Horizonte, 31 de Março de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
31 680499 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO, nos termos
do art.112, do ADCT, da CE/89 ao servidor: ADEMIR FREIRE
CANGUSSÚ,MASP: 336.475-9, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível III, Grau D, 5º Qüinqüênio retroativo a
18/12/2013;
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 ao servidor ADEMIR FREIRE CANGUSSÚ,MASP: 336.475-9,
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível III, Grau D,
06 (Seis) meses: 03 (três) meses referente ao 3º Qüinqüênio retroativo
a 09/10/2007, e 03 (três) meses referente ao 4º Qüinqüênio retroativo
a 16/11/2014.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015 .
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
31 680483 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL
ATO Nº 92/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e , nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
considerando a justificativa publicada no Diário Oficial de 19 de março
de 2015, atribui a PAULO SÉRGIO DA SILVA, Masp 7.000.326-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 DP 1100758, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
ATO Nº 93/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº
069, de 30 de julho de 2013, cancela o Ato nº 07/2015, publicado no
MG 28/01/15, a partir de 18 de março de 2015, referente ao afastamento preliminar a aposentadoria da servidora SARRORILMA PARÁ
SOUSA, MASP 905.079-0, CPF 233.335.966-87, Assistente Administrativo, Nível V, Grau B.
ATO Nº 100/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 23 de março de 2015, nos termos do art. 36, parágrafo
24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, de SARRORILMA PARÁ SOUSA, MASP 361.887-3, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível V Grau B - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005.
ATO Nº 101/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 04 de março de 2015, nos termos do art. 36, parágrafo
24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, de BENEDITA COUTO OLIVATO, MASP 902.762-4, Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível II Grau E - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):
ATO Nº 97/2015
905.079-0, Sarrorilma Pará Sousa, Assistente Administrativo da Defensoria Pública V-B, referente ao 5º quinquênio de exercício.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 94/2015
905.304-2, Fátima Augusta Goulart, Gestor da Defensoria Pública II-J,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/02/2015.
ATO Nº 96/2015
905.304-2, Fátima Augusta Goulart, Gestor da Defensoria Pública II-J,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/02/2015.
ATO Nº 99/2015
262.197-7, Wilma Oliveira Cardoso, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública IV-C, referente ao 6º quinquênio, a partir de
10/02/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es) público(s):
ATO Nº 95/2015
Minas Gerais - Caderno 1
905.304-2, Fátima Augusta Goulart, a partir de 09/02/2015, referente
ao cargo Gestor da Defensoria Pública II-J.
ATO Nº 98/2015
262.197- 7, Wilma Oliveira Cardoso, a partir de 10/02/2015, referente
ao cargo de Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-C.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0548, César Malta Marangoni, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 09/03/2015.
0687, Marina Buck Carvalho Sampaio, Defensor Público de Classe Inicial, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/03/2015.
31 680931 - 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 019/2015
A Comissão de Concurso, em observância às decisões judiciais proferidas nos respectivos processos, convoca os candidatos abaixo elencado, pelo número de inscrição, em caráter precário, para a realização
da quarta etapa do concurso para ingresso na carreira da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, que ocorrerá nos dias 08, 09, 10,
11, 12 e 13 de abril de 2015, em dois turnos por dia (manhã e tarde),
que se realizará no QUALITY HOTEL PAMPULHA, localizado na Av.
Presidente Antônio Carlos, nº 7456, Bairro São Luís/Pampulha, Belo
Horizonte/MG.
1604367
1605167
1605938
1611060
1611512
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
31 680941 - 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 020/2015
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuição prevista no subitem 15.7 do Edital nº 001/2014, convoca os candidatos habilitados a
participarem da 4ª Etapa do VII Concurso a comparecerem no QUALITY HOTEL PAMPULHA, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7456, Bairro São Luís/Pampulha, Belo Horizonte/MG, conforme
cronograma abaixo:
Dia 8 de abril de 2015:
Inscrição n.º
Horas
1602606
08:00:00
1603911
08:00:00
1615011
08:00:00
1609990
08:00:00
1607624
08:00:00
1599023
08:00:00
1615371
08:00:00
1606013
08:00:00
1606592
08:00:00
1604397
08:00:00
1605302
08:00:00
1602060
08:00:00
1605877
08:00:00
Inscrição n.º
1604529
1618770
1613595
1607586
1609063
1612009
1599758
1599834
1617191
1601056
1612476
1616139
1602908
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
Inscrição n.º
1605416
1618353
1603564
1604107
1605483
1598356
1610469
1613807
1607290
1610815
1599185
1599189
1610281
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
Inscrição n.º
1598618
1612341
1611308
1601066
1604652
1610553
1611302
1610096
1611249
1611315
1599699
1611213
1612333
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
Inscrição n.º
1598769
1602118
1609928
1613775
1608353
1606127
1600604
1611212
1605429
1619812
1600030
1602243
1600879
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
Inscrição n.º
1608188
1606488
1598333
1613678
1613343
1600538
1609635
1614661
1608612
1618540
1604148
1606084
1607610
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
14:00:00
Dia 9 de abril de 2015:
Inscrição n.º
1602022
1608546
1605409
1613259
1604181
1614741
1604846
1608439
1607172
1610604
1606160
1605414
1609489
Horas
08:00:00
08:00:00
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10 de abril de 2015
Inscrição n.º
1603811
1604266
1602303
1612993
1612227
1599242
1609399
1613459
1599273
1606865
1602241
1601843
1607248
Horas
08:00:00
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11 de abril de 2015
Inscrição n.º
1606462
1610412
1613986
1607728
1602259
1606535
1600324
1605938
1611060
1616388
1604983
1611309
1613406
Horas
08:00:00
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12 de abril de 2015
Inscrição n.º
1612052
1615867
1616206
1599701
1613455
1602253
1607773
1611853
1618185
1605017
1614545
1611551
1605810
Horas
08:00:00
08:00:00
08:00:00
08:00:00
08:00:00
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08:00:00
08:00:00
13 de abril de 2015
Inscrição n.º
Horas
1599071
08:00:00
1600781
08:00:00
1612286
08:00:00
1614137
08:00:00
1604195
08:00:00
1604766
08:00:00
1614025
08:00:00
1609878
08:00:00
1600415
08:00:00
1612087
08:00:00
1605167
08:00:00
1616280
08:00:00
1615945
08:00:00
Inscrição n.º
1606947
1611335
1611512
Horas
14:00:00
14:00:00
14:00:00
A Comissão de Concurso informa o agrupamento de pontos do conteúdo programático para sorteio:
PONTO 1
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Indivíduo, Sociedade e Estado. Organização dos Poderes. Receitas
públicas. Despesas Públicas. Precatórios. Controle interno e externo da
atividade Financeira do Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios do Direito Administrativo. Conceito, objeto e fontes do
Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, finalidade,
órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. Poderes
Administrativos. Desconcentração e descentralização administrativa.
Personalidade de Direito Público. Pessoa administrativa. Setor público
não-estatal. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de
interesse público.
DIREITO PENAL
Conceito, evolução histórica, fontes, objetivos do direito penal. As
escolas penais. O direito penal e o estado democrático de direito. Extinção da punibilidade. A parte especial do Código Penal: Crimes contra o
patrimônio. Aspectos penais das Leis nº 8.137/1990 e 9.455/1997.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Processo Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios processuais. Polícia. Inquérito policial
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Da pessoa natural.
Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do
negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e decadência.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Processo e Constituição. A Constitucionalização do processo civil.
Princípios constitucionais do processo civil. Inafastabilidade do controle jurisdicional. Direitos fundamentais e processo. A conexão entre
os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais. Normas de Direito Processual Civil. Natureza jurídica, fontes,
princípios e garantias processuais civis, interpretação e direito processual intertemporal. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e
cumulação. Perspectiva constitucional do direito de ação. Direito subjetivo, pretensão, ação de direito material e ação de direito processual:
distinções. O vínculo entre as condições da ação e o mérito da causa.
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Infância e Juventude: Lei 8.069/90 e Lei 12.594/12, e Convenção sobre
os Direitos da Criança, da ONU – Decreto 99.710/90 e Decreto-legislativo 28/90. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias
relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA E
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Evolução histórica da Defensoria Pública. A Defensoria Pública na
Constituição de 1988 e após a Emenda Constitucional n° 45/04: conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização básica
e atribuições. Indispensabilidade e essencialidade da Defensoria
Pública no exercício da Cidadania e da Defesa do Estado de Direito
Democrático.
PONTO 2
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Poder Constituinte. Direito Tributário como direito público. Direito
Tributário como direito obrigacional. Autonomia. Relação com outros
ramos do direito. Funções Essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, motivação, espécies, revogação e anulação. Classificação dos atos administrativos. Atos
administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos
unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Vícios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis
e inexistentes. Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato
administrativo. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos
vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo. Teoria
dos motivos determinantes. A ética na Administração Pública. Dever
de transparência e de informação. Processo e procedimento administrativo: princípios, fases e modalidades. Regime disciplinar e processo
administrativo disciplinar. Responsabilidade administrativa. A instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido
de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição
administrativa.
DIREITO PENAL
A ciência do direito penal. Dogmática penal, política criminal e criminologia, política penitenciária e penologia. Sistema penal e controle
social. As escolas criminológicas. Suspensão condicional da pena. A
parte especial do Código Penal: Crimes contra a dignidade sexual.
Aspectos penais das Leis nº 5.478/1968 e 9.605/1998.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação penal. Ação civil. Jurisdição. Competência.
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
Do casamento. Relações de parentesco. Regime de bens. Usufruto e a
administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família.
União estável. Tutela e curatela.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Jurisdição: conceito, características, escopos, elementos, princípios e
espécies. Jurisdição voluntária. Equivalentes jurisdicionais: autotutela,
autocomposição, mediação. Arbitragem. 8. Processo: teorias, pressupostos processuais, atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos
processuais, prazos, comunicação dos atos processuais, distribuição e
registro, valor da causa. Formação, suspensão e extinção do processo.
5. Competência: em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. 9. Nulidades no processo civil.
DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Pessoas com Deficiência e Idosas: Lei 7.853/89; Lei 10.048/00; Lei
10.098/00; Lei 10.741/03; Lei 10.690/03; Decreto 3.298/99; Decreto
5.296/04. A evolução histórica dos Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao
direito brasileiro.
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA E
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
A Defensoria Pública no Estado de Minas Gerais. A Defensoria Pública
na Constituição Estadual. Atribuições e Prerrogativas dos Defensores
Públicos.
PONTO 3
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
Interpretação e Aplicabilidade da Norma Constitucional. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Vedações orçamentárias. Tributo. Conceito. Elementos essenciais. Tributos em espécie. Impostos. Taxas. Contribuição de
Melhoria. Contribuições.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização. Inexecução, revisão e rescisão. Execução do contrato administrativo. Alteração
unilateral. Teoria do fato do príncipe. Teoria da imprevisão. Equilíbrio
econômico-financeiro. Licitação: conceito, princípios, modalidades,
dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
DIREITO PENAL
Princípios do direito penal. A parte especial do Código Penal: Crimes
contra a administração pública. Aspectos penais das Leis nº 8.072/1990
e 10.741/2003.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questões e processos incidentes.