TJMG 30/01/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Subsecretaria do Tesouro Estadual
4 – sexta-feira,
30 de Janeiro
do Executivo
Superintendência
Centraldede2015 Diário
Contadoria Geral
Minas Gerais - Caderno 1
Pela Secretaria de Estado de Fazenda
RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder
Executivo Estadual, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2014.
DATA BASE: 31 DE DEZEMBRO DE 2014
PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 637/12 STN
Em Reais
INScRItAS EM REStoS
A PAGAR NÃo
PRocESSADoS (b)
LIQuIDADA
(a)
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
DESPESA
ExEcutADA
30 .341 .388 .344,37
1 .382 .830,61
30 .342 .771 .174,98
16.431.879.483,35
1.013.831,88
16 .432 .893 .315,23
13.026.201.820,77
179.531,60
13 .026 .381 .352,37
883.307.040,25
189.467,13
883 .496 .507,38
9 .623 .972 .469,79
193 .172,64
9 .624 .165 .642,43
13.641,04
59 .912 .124,16
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
654.391,36
Decorrentes de Decisão Judicial
654 .391,36
59.898.483,12
Despesas de Exercícios Anteriores
67.904.750,68
0,00
67 .904 .750,68
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
9.495.514.844,63
179.531,60
9 .495 .694 .376,23
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
20 .717 .415 .874,58
1 .189 .657,97
20 .718 .605 .532,55
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
20 .718 .605 .532,55
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
47 .644 .235 .435,77
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
43,49
LIMItE MáxIMo (incisos I, II e III art . 20 da LRF) – 49,00%
23 .345 .675 .363,53
LIMItE PRuDENcIAL (parágrafo único, art . 22 da LRF) – 46,55%
22 .178 .391 .595,35
LIMItE DE ALERtA (inciso II do § 1º do art . 59 da LRF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 19/jan/15 15h25m.
21 .011 .107 .827,17
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDER ExEcutIvo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DESPESA coM PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") - IN 05/2001 TCE-MG
Em Reais
INScRItAS EM REStoS
A PAGAR NÃo
PRocESSADoS (b)
LIQuIDADA
(a)
DESPESA coM PESSoAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo coMPutADAS (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
DESPESA
ExEcutADA
30 .341 .388 .344,37
1 .382 .830,61
30 .342 .771 .174,98
16.431.879.483,35
1.013.831,88
16 .432 .893 .315,23
13.026.201.820,77
179.531,60
13 .026 .381 .352,37
883.307.040,25
189.467,13
883 .496 .507,38
13 .154 .659 .445,93
193 .172,64
13 .154 .852 .618,57
13.641,04
59 .912 .124,16
654.391,36
Decorrentes de Decisão Judicial
654 .391,36
59.898.483,12
Despesas de Exercícios Anteriores
67.904.750,68
0,00
67 .904 .750,68
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
13.026.201.820,77
179.531,60
13 .026 .381 .352,37
DESPESA LÍQuIDA coM PESSoAL (III) = (I – II)
17 .186 .728 .898,44
1 .189 .657,97
17 .187 .918 .556,41
DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP (Iv) = (III a + III b)
17 .187 .918 .556,41
APuRAÇÃo Do cuMPRIMENto Do LIMItE LEGAL
REcEItA coRRENtE LÍQuIDA – RcL (v)
% da DESPESA totAL coM PESSoAL – DtP sobre a RcL (vI) = (Iv/v) * 100
47 .644 .235 .435,77
36,08
LIMItE MáxIMo (incisos I, II e III art . 20 da LRF) – 49,00%
23 .345 .675 .363,53
LIMItE PRuDENcIAL (parágrafo único, art . 22 da LRF) – 46,55%
22 .178 .391 .595,35
LIMItE DE ALERtA (inciso II do § 1º do art . 59 da LRF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 19/jan/15 15h25m.
21 .011 .107 .827,17
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMoNStRAtIvo DA DÍvIDA coNSoLIDADA LÍQuIDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍvIDA coNSoLIDADA (1)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Em Reais
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 (3)
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (2)
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
88.080.579.232,94
88.879.982.041,80
90.064.190.958,29
Dívida Mobiliária
-
-
-
93.730.545.206,56
-
Dívida Contratual
83.493.637.779,98
84.242.702.319,38
85.165.971.707,08
88.272.498.957,27
Interna
74.097.324.559,71
75.194.834.721,26
76.149.158.617,22
77.888.512.995,11
Externa
9.396.313.220,27
9.047.867.598,12
9.016.813.089,86
10.383.985.962,16
Página1de5