TJMG 27/01/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
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5886132
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5731633
5860962
5815619
5843643
5890555
5783834
5893334
5839933
5927290
5927306
5872915
5846219
5767455
5818351
5818343
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
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Não Provido
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Não Provido
Não Provido
HCI5607
HCS0840
GYF9395
OQE7154
MQI4250
HAT4948
GSZ1993
GSZ1993
GLI4930
JTQ5441
JTQ5441
JTQ5441
GPG7509
GPG7509
OQW4447
GYP2370
GYP2370
GYP2370
GYP2370
HDR7376
HKD0287
OXH1155
OXH1155
HJH5453
GZH5387
HGC8970
HOH6579
GXP0529
OXF8734
OLT8993
HMA4665
HHQ4790
JRD7137
OPT3565
HJP6251
OOW2095
GTT5235
HMO6937
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PUM9823
HGN3949
OOZ2580
OOZ2580
OQI4851
OLU2248
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HIS0085
HIS0085
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6319473
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5721838
5857761
5882036
6096125
6096126
6096129
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5890267
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5905121
5848997
5581245
5765385
5852999
5838703
5799615
5764069
5785599
5807558
5882386
5865833
5911090
5860938
5848202
5882397
5800792
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HFF7545
DZF8064
HEG6430
HAU7587
HIS0085
GUT7659
GUT7659
OXB4311
GZT3094
OWH1180
OWH1180
OWH1180
HNF5713
GKX6361
HFW2372
HFE9547
HAO4935
HIH3902
HJC9062
GOZ8979
OQC3854
GZH3059
HKF9147
HAU7979
HAQ7811
HFO8554
JLE6363
HDD5174
BST7022
ESJ3959
HFO8554
BRK7891
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
26 655636 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de
2011, exonera a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, DANIEL SÉLLOS DURANTE, Masp
1.379.299-9, do cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, Nível
I, Grau “A”, da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 12 de janeiro
de 2015.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo
Horizonte, 19 de janeiro de 2015.
MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO
26 655655 - 1
RETIFICA O ATO de Concessão de Férias-Prêmio:
MASP 669.483-0, Aldemir de Carvalho Guimarães, publicado em
31/12/2014: onde se lê a partir de 22/12/2013, leia-se: a partir de
21/11/2011.
26 655658 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04/2013. Partes: SEPLAG e SUELLEM AMARAL SOUKI MARTINS. Objeto:
Prorrogação por 12 (doze) meses até 21/01/2016. Valor R$ 56.681,20.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Suellem Amaral Souki Martins, médica.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -23 655166 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICA O ATO, publicado em 19/12/2014, referente a vigência do
Contrato Administrativo n° 77/2014 cujas partes são: a Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão e LARA BARROS CECÍLIO. Onde
se lê: LARA BARROS CECÍCIO, leia-se: LARA BARROS CECÍLIO
MENDES.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -26 655461 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
CNPJ/MF Nº 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
De acordo com o disposto pelo Inciso I, §1º do art. 124 c/c Inciso III do
art. 140 e “caput” do art. 150, todos da Lei 6.404/76, ficam convocados
os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 02 (dois) de fevereiro de 2015, às 15:00
horas, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, Prédio Gerais,
4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim de
deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia
7 de janeiro de 2015 às 15:00 horas;
Outros assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.
Paulo de Moura Ramos
Diretor-Presidente
Presidência
5 cm -26 655192 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Município
ALEM PARAIBA
ARAGUARI
ARAGUARI
ARAXA
BAMBUI
BAMBUI
BAMBUI
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARROSO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BOCAIUVA
BOCAIUVA
BOM DESPACHO
BRASILIA DE MINAS
CABO VERDE
CAMACHO
CAPELINHA
CARATINGA
CARMO DO CAJURU
CATAGUASES
CONTAGEM
CONTAGEM
CONTAGEM
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DORES DO INDAIA
EUGENOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
IPANEMA
IPATINGA
IPATINGA
IPATINGA
ITABIRA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAJUBA
ITAUNA
ITAUNA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAUBA
JANUARIA
JEQUITINHONHA
JOAO MONLEVADE
JOAO MONLEVADE
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
LAGOA SANTA
LAVRAS
LIMA DUARTE
MALACACHETA
MARIANA
MATIPO
MINAS NOVAS
MONTES CLAROS
Inexigibilidade de licitação. Despacho: Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, caput, da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em
caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG, conforme relação abaixo discriminada:
Prestador
Ramo de Atividade
CPF / CNPJ
Valor Global Estimado (R$)
AILTON REGAZIO
MEDICO
28179552691
360.000,00
CONSTANTINO DIAS DA SILVA
MEDICO
18525601772
72.000,00
EULER ROBERTO COUTINHO JUNIOR
MEDICO
74479296620
240.000,00
CEZARIO DE SOUZA PINTO EIRELI
CONSULTORIO MEDICO
15681795000118
180.000,00
JOSE ALOISE RAGONE
MEDICO
00390518620
180.000,00
JOSE FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO
MEDICO
01950720225
108.000,00
HELIO CARVALHO VARGAS
MEDICO
11860901620
144.000,00
FERNANDO MALUF WUTKE
MEDICO
11877731668
324.000,00
INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE BARBACENA LTDA
CLINICA
07141954000163
600.000,00
PREVENCOR CLINICA CARDIOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CLINICA
13210599000130
480.000,00
ANTONIO VINICIO PEDROSA
MEDICO
28464168691
90.000,00
DELBA MARIA DE MIRANDA MARTINS
MEDICO
69111898615
324.000,00
VERA REGINA MOREIRA MARCELINO
MEDICO
74759566600
324.000,00
FILIPI ASSIS PERFEITO
ODONTOLOGO
06721819678
180.000,00
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
ODONTOLOGO
31135480630
180.000,00
ROSA MARIA MARQUES
ODONTOLOGO
49385330659
108.000,00
IVONE SALAMENE CURY BRAGANCA DE MATOS
ODONTOLOGO
74556266653
108.000,00
INAL CIENCIA E SAUDE LTDA
CLINICA
00643867000165
900.000,00
OFTALMED - OFTALMOLOGISTAS ASSOCIADOS - EPP
CLINICA
00913740000119
2.400.000,00
CRONOS PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP
CLINICA
05683084000129
600.000,00
LUMMUS PSICOLOGIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA
CLINICA
14672447000111
300.000,00
ULTRA CENTER LTDA
CLINICA
38741351000126
1.260.000,00
ALIVARE ODONTOLOGIA DE URGENCIA LTDA
CLINICA ODONTOLOGICA
16454734000180
900.000,00
ALYSSON JOSE MAGALHAES SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI
CLINICA ODONTOLOGICA
21446415000163
216.000,00
OBTURARTE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME
CONSULTORIO ODONTOLOGICO
06099111000183
108.000,00
BIODENTE ODONTOLOGIA EIRELI
CONSULTORIO ODONTOLOGICO
21074201000103
324.000,00
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
LABORATORIO
19378769000176
42.000.000,00
EDVALDO BITTAR GROSSI
MEDICO
16732030604
108.000,00
MURILLO ARAUJO MEIRA
MEDICO
01059289687
216.000,00
JOSE CHAVES FILHO
MEDICO
76683435715
324.000,00
FRANCISCO EXPEDITO LARA
MEDICO
01578464668
180.000,00
ANTONIO GERALDO DE SOUZA GOMES
MEDICO
00311839649
324.000,00
JOAO GALDINO VIANA
MEDICO
14329271672
252.000,00
ARETUZE LOURENCO-ME
LABORATORIO
12239347000170
90.000,00
GIOVANI PIMENTA DE FIGUEIREDO
MEDICO
86830929687
324.000,00
ANALISE LABORATORIOS LTDA
LABORATORIO
05162157000137
300.000,00
FABIO MARRA GONTIJO AGUIAR
ODONTOLOGO
06247398646
90.000,00
CLAUDIO BORTONE SOARES DA CUNHA
MEDICO
43046037791
180.000,00
MARIA ENI BATISTA
ODONTOLOGO
03432543603
90.000,00
CLINICA PROJETO IMAGEM LTDA - EPP
CLINICA
03874755000103
420.000,00
NEFRON SERVICOS MEDICOS NEFROLOGIA LTDA
CLINICA
19693688000160
2.700.000,00
ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA
MEDICO
31752497791
252.000,00
TACIANE BARROS ANACLETO PENA
ODONTOLOGO
00075699630
90.000,00
UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
HOSPITAL/FUNDACAO
16991945000586
6.000.000,00
LABORATORIO ARAUJO LTDA
LABORATORIO
00931159000120
840.000,00
DISPENSARIO DOS POBRES DE DORES DO INDAIA
CLINICA
16742793000154
90.000,00
CENTRO DE FISIOTERAPIA DE EUGENOPOLIS LTDA - ME
CLINICA
07282340000100
120.000,00
MICHELLE FREITAS GUERRA
ODONTOLOGO
04478250626
90.000,00
VALERIA CRISTINA REZENDE TERRA
ODONTOLOGO
46691553691
150.000,00
HOSPITAL MATERNIDADE SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL/FUNDACAO
20942819000185
900.000,00
ARNALDO DOS SANTOS FILHO
MEDICO
12158151668
90.000,00
REGINA CELIA RAMOS SANTOS
MEDICO
29025745687
108.000,00
ANA LUIZA RODRIGUES COELHO
ODONTOLOGO
54681057649
90.000,00
FONOAUDIOCENTER LTDA
CLINICA
02929918000145
90.000,00
ROSALVO CINTRA MATTOS
MEDICO
01690588837
54.000,00
FLORIANO PARDO CALVO
MEDICO
06203950874
90.000,00
VALERIA FERNANDES PEREZ ESPER
MEDICO
09383621869
120.000,00
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
MEDICO
10848703634
144.000,00
CASA DE CARIDADE MANOEL GONCALVES DE SOUSA MOREIRA
HOSPITAL/FUNDACAO
21254057000197
6.000.000,00
PEDRO DONATI DO PRADO
MEDICO
10222871687
144.000,00
FABIOLA DE GOUVEIA FRANCO SIGNORELLI
ODONTOLOGO
78504732649
90.000,00
LABOR VIDA - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP
LABORATORIO
13218279000126
90.000,00
ROSIMERE DE JESUS FONSECA
ODONTOLOGO
60729198634
90.000,00
ADAILTON VERAS RIBEIRO
MEDICO
03644197415
324.000,00
ALEXANDRA ALZIRA PINHEIRO
MEDICO
92670105653
108.000,00
MARCELO VILLAMEA COTTA
MEDICO
73095257791
180.000,00
TAMMY EBERT ALVES E CIA LTDA
CLINICA
10199721000126
180.000,00
MORWAN SAPAGH MARQUES
ODONTOLOGO
53064194615
90.000,00
ADRIANA MACHADO DO ESPIRITO SANTO
ODONTOLOGO
94915890678
90.000,00
INSTITUTO ONCOLOGICO
HOSPITAL/FUNDACAO
21554423000123
24.000.000,00
HOSPITAL DR. JOAO FELICIO LTDA
HOSPITAL/FUNDACAO
21561543000158
54.000.000,00
WALTER ANTONIO DE CASTRO
MEDICO
01143387600
79.200,00
PATOLOGIA SAO LUCAS LTDA -ME
LABORATORIO
06813708000148
420.000,00
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ALMEIDA LTDA
LABORATORIO
65250862000118
228.000,00
DESIREE SANTA COUY
ODONTOLOGO
96280425649
120.000,00
VANDERLEI MACHADO & CIA LTDA EPP
LABORATORIO
25705872000186
240.000,00
JOSE VENANCIO MENEZES DE PAIVA
MEDICO
45636540604
240.000,00
RAFLES RAFAEL DE ALVARENGA COELHO
MEDICO
33683140682
216.000,00
CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO
MEDICO
25732269649
144.000,00
PF/PJ
PF
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