TJMG 03/12/2014 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de 2014, a servidora Alessandra Martins de Melo, MASP:
1.280.317-7, pelo servidor Lucas Brumer Vasconcelos,
MASP: 1.352.451-7.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;(b)Zuleika Stela
Chiacchio Torquetti - Presidente da Fundação Estadual do
Meio Ambiente;
(c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior -Diretor Geral do
Instituto Estadual de Florestas; (d)Marília Carvalho de Melo
-Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
02 637850 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora e Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente:
Masp 1.043.973-5, ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 29/12/2014.
02 638079 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
NM torna público que solicitou através do processo: 1)
Licença de Operação Corretiva: Sercol - Serviço e Comércio
do Vale Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte,
processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinhas e secagem e salga de couros
e peles - Salinas/MG - PA/Nº 09812/2006/003/2014 - Classe
03. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
RP torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Revalidação de Licença de Operação: *CW-Serviços Texteis Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais - Cachoeira da Prata/MG - PA/Nº 00073/1980/018/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das
Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
RV torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mult Indústria de Materiais de Segurança Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha
tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc., inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Sabará/MG - PA/Nº 38251/2013/001/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 01 de dezembro 2014, às 10
h, no Centro Administrativo Regional Sul de Minas/Sala de
Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 18ª RO de 03/11/2014. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com destoca: 5.1 Mineração M. H. Ltda./Sítio São Bernardo - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 10050000224/14 - Área
de RL: 5,1030 ha - APP: 4,1715 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 8,4726 ha. NRRA Pouso Alegre. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
5.2 Maria Conceição Fonseca Pereira/Fazenda Retiro da
Serra - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 10020000270/14 Área de RL: 52,2600 ha - APP: 9,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,5630 ha. NRRA Lavras. CONCEDIDA
SEM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Evandro
Mendes Genovez/Sítio do Retiro - Três Corações/MG - PA/
Nº 10020000343/14 - Área de RL: 11,0316 ha - APP: 3,3200
ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,4506 ha. NRRA
Lavras. CONCEDIDA SEM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4 PR Pedras Ltda. ME/Fazenda Chapadão
- Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000559/14 - Área de RL:
6,7000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
1,9635 ha. NRRA Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.5 Dayse Vilela Van
Helfteren/Fazenda dos Pinheiros - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 10030000339/13 - Área de RL: 4,6242 ha - APP:
7,7871 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,2697 ha.
NRRA Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.6 Alceu de Oliveira Lima/Cachoeira
Grande - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000488/13 - Área
de RL: 4,4000 ha - APP: 0,9161 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 1,6000 ha. NRRA Passos. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Rodrigo
Alexandre de Faria/Sítio Penteado - Alpinópolis/MG - PA/Nº
10030000501/14 - Área de RL: 0,6169 ha - APP: 0,0000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha NRRA Passos.
INDEFERIDA. 5.8 Maria Esmerinda Miranda/Loteamento
Jardim Miranda - Alpinópolis/MG - PA/Nº 10030000890/14
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,9000 ha NRRA Passos. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9
Pedro Paulo Mendonça/Fazenda dos Mendonças - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 10030000882/12 - Área de RL:
5,7365 ha - APP: 6,0943 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,6965 ha. NRRA Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.10 Dirceu Alves
Campos/Sítio Unicampos - São José da Barra/MG - PA/Nº
100300000303/14 - Área de RL: 5,8000 ha - APP: 4,2600 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 0,4752 ha. NRRA Passos.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da
Vegetação Nativa: 6.1 Mario Roberto Fonseca/Sítio Morundanga - Itamonte/MG - PA/Nº 10010000723/14 - Área de RL:
12,3011 ha - APP: 13,8717 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Caxambu. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Sul de Minas do COPAM para o ano de 2015. Apresentação: Supram SM. APROVADA. (a) Paula Fernandes dos
Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente Suplente da Comissão
Paritária Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha, torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento dos processos a seguir: 1.
Licença de Operação: *Éderson Cordeiro Leal ME - Silvicultura; Tratamento químico para preservação de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº 29381/2012/002/2013 - Classe 3. (a)
Eliana Piedade Alves Machado. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Jequitinhonha.
Pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de
Indústria, Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de dezembro de
2014, às 14:00 horas. Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º
andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente e da Câmara Temática
de Indústria, Mineração e Infraestrutura, Dra. Zuleika Stela
Chiacchio Torquetti. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 46ª RO, de 25/09/2014.
5. Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 58/2002,
bem como edição de DN específica que trate de regularização fundiária, atendendo sugestão do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais em iniciarmos a discussão. Apresentação: SEMAD. 6. Proposta de agenda anual para as reuniões
da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura
do COPAM para o ano de 2015. Apresentação: DCAUC/
SEMAD. 7. Encerramento. (a) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM e da Câmara Temática de Indústria, Mineração e
Infraestrutura - CIM.
02 638071 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.043.746-5, BENERVAL ALVES LARANJEIRA
FILHO, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
27/10/2014;
Masp 1.164.542-1, EDNALDO DIAS LIMA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/12/2014;
Masp 1.043.880-2, MÁRIO AUGUSTO DE RESENDE, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/12/2014.
02 638090 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
COMUNICADO O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos
de multas administrativas abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
0300000319/10
0300006773/09
03030000353/10
03020001082/10
03020000362/10
03000006680/09
03030001364/09
S 309709/2009
0300002885/06
0300005765/08
030001305/2010
03020000120/10
03030001354/09
Autuado
Idevaldo Ferreira da Cunha
Vicente Abilio Barroso
Wagner Antunes Sposito
Wanderlucio Aguiar Mendes
Valdeir da Silva
Sinerval de Assis Tertulino Tameirão
Santo Alves da Silva
Pavistone Granitos Ltda
Paulo Roberto Vieira
Celio Cândido da Silva
Camilo Esteves Farias
Heitor Andre Pereira
Geraldo Pereira dos Santos
AI
024126/2010
024077/2009
023124/2010
022006/2010
022778/2010
024152/2009
352714-0/A
12391/2009
113697-7/A
114572-2/A
023909/2010
022816/2010
352026-4/A
Parecer
Indeferido
Deferido Parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcial
Deferido Parcial
Deferido Parcial
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Valor R$
336,87
353,71
1.940,08
992,82
308,88
2.231,49
2.184,14
505,30
2.646,40
350,00
551,56
1.765,00
673,74
0300000155/10
03030000274/10
0300006740/09
03020001712/09
0300006109/09
0300000652/10
0300006296/09
0300006639/09
0302000121/10
Geraldo Gomes da Silva
Delson Rodrigues de Souza
Idalmo Felix de Oliveira
Claudioberto Silva Santos
Juvenal Borges dos Santos
Neival Alves Trindade
Paulo Antônio Luiz Santos
Marcelo Rodrigues de Sá
Mauricio da Silva
022756/2009
022522/2010
035571/2009
352683-1/A
352018-7/A
23442/2010
351984-6/A
166094-5/A
22761/2010
Deferido Parcial
Deferido Parcial
Deferido Parcial
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido Parcial
Deferido Parcial
Indeferido
373,71
386,10
707,42
449,16
606,44
1.878,40
235,81
2.537,18
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM,
consoante o disposto no parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não
apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.(a) Bertholdino
Apolônio Teixeira Júnior - Diretor
02 638070 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Zona da Mata, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e
do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 17685/2012, Empreendedor: Companhia Brasileira de Lítio, Município: Araçuaí, Status: Deferido, Portaria: 01877/2014. *Processo: 13446/2010, Empreendedor: Samarco Mineração S.A, Município: Mariana, Status:
Deferido, Portaria: 01878/2014. *Processo: 30460/2014,
Empreendedor: Arpebri Comercial Ltda, Município: Raul
Soares, Status: Deferido, Portaria: 01879/2014. *Processo:
08456/2013, Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio, Município: Itamarati de Minas, Status: Deferido, Portaria: 01880/2014. *Processo: 07478/2013, Empreendedor:
Holcim (Brasil) S.A, Município: Barroso, Status: Deferido,
Portaria: 01881/2014. *Processo: 27670/2014, Empreendedor: Lucimar Silvério de Freitas Chaves - ME, Município: Raul Soares, Status: Deferido, Portaria: 01882/2014.
*Processo: 24103/2013, Empreendedor: M e M Mineração
Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido, Portaria:
01883/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA
e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2014.
02 637551 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.148.013-4, ADRIANIA DE FÁTIMA TEIXEIRA
GUIMARÃES, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a
partir de 19/11/2014;
Masp 1.018.522-1, VALDETE DE SOUZA OLIVEIRA
MATTOS, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 10/11/2014.
02 638083 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.018.486-9, SÔNIA DE SOUZA LIMA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2011.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à
servidora:
Masp 1.018.486-9, SÔNIA DE SOUZA LIMA, por 05 meses,
referentes aos 4º e 5º quinquênios, a partir de 29/12/2014.
02 638088 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG, torna público que se encontra disponível no
seu sitio eletrônico na Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a
relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
02 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em
“informações/atos aprovados”, para acessar as publicações
na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 02
de dezembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
28 636886 - 1
PORTARIA Nº. P/283/2014. o Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas
atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da
CE/1989, alterado pela Emenda à Constituição nº 84, de
22/12/2010, da servidora, Masp 1047198-5, MARGARETH
CORREA VALENTINO, a partir de 01/12/2014, referente
ao cargo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, nível
IV, grau B. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
02 638058 - 1
PORTARIA Nº. P/284/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas
atribuições, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-2, JC1100006, à servidora, Masp
1047198-5, MARGARETH CORRÊA VALENTINO, a partir de 01/12/2014. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº. P/285/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas
atribuições, nos termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº.
869, de 5 de julho de 1952, EXONERA, a servidora, Masp
1047198-5, MARGARETH CORRÊA VALENTINO, do
cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC-1100022,
de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 01/12/2014.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
02 638062 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor Masp 357401-9, Geraldo Heleno dos
Santos, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
3/12/2014, para regularizar situação funcional.
02 637622 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, MASP
1.122.396-3, do cargo de provimento em comissão DAI-24
MT1100103, constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de
27 de janeiro de 2011, a contar de 02 de dezembro de 2014.
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CRISTINA
DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1.122.396-3, para o cargo de
provimento em comissão DAI-24 MT1100103, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Logística e Recursos Humanos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
02 637991 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Thales Rezende Coelho Alves
Convocação para I Reunião Extraordinária da Assembleia
Metropolitana da Região Metropolitana do Vale do Aço
Ipatinga, 02 de dezembro de 2014
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA METROPOLITANA
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no