TJMG 31/10/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
tamento, Ato nº 146 public. em 27/9/2014, onde se lê: ...a partir de
20/10/2014..., leia-se: ...a partir de 20/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 208 / 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Betim
- E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP 886254-2, Luciane Aparecida
Baldaia, PEB1B, cargo 01, por motivo de incorreção na data do afastamento, Ato nº 139 public. em 27/9/2014, onde se lê: ...por 1 mês, referente ao 2º quinq. de exercício, a partir de 1/10/2014..., leia-se: ... por 1
mês, referente ao 2º quinq. de exercício, a partir de 1/11/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 209 / 2014
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Ibirité E.E. Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP 961276-3, José Geraldo de
Moraes, PEB1A, cargo 02, por motivo de cargo e vigência incorretos,
Ato nº 538 public. em 10/10/2014, onde se lê: ... cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 22/7/2012..., leia-se: ... cargo 02, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48 / 2014
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 345287-7,
Maria Helena Camargo de Oliveira Rosa, PEBIIIB, cargo 01, por
motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 536, public. em
12/11/2010, onde se lê: ... 9º biênio, a partir de 4/6/2010, leia-se: ... 9º
biênio, a partir de 30/5/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49 / 2014
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 804086-7,
Rosangela Aparecida Barbosa Cardoso, PEBIA, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 652, public. em 20/3/2012,
onde se lê: ... 10º biênio, a partir de 19/1/2010, leia-se: ... 10º biênio, a
partir de 24/10/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 292 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Prof. Magalhães Drumond - 1422- MaSP 353730-5, Maria Goretti Dias
Lemos e Silva, PEBIC, cargo 01, por motivo de incorreção na data da
vigência. Ato nº 730/2010, public. em 26/11/2009, onde se lê: ... ref. ao
4º quinq. Mag., a partir de 15/05/2009, leia-se: ... ref. ao 4º quinq. Mag.,
a partir de 14/4/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 293 / 2014
Retifica os Atos de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Prof. Magalhães Drumond - 1422- MaSP 353730-5, Maria Goretti Dias
Lemos e Silva, PEBIC, cargo 01, por motivo de incorreções nas datas
das vigências. Ato nº 107/94, public. em 5/5/94, onde se lê: ... a contar de 29 de outubro de 1992, referente ao 1º biênio, leia-se: ... ref ao
1º biênio, a partir de 18/12/92 data do exercício como efetiva. Ato nº
465/94 public. em 21/12/94, onde se lê: ... a contar de 30 de outubro
de 1994, referente ao 2º biênio, leia-se: ... ref ao 2º biênio, a partir de
18/5/93. Ato nº 41/2011, public. em 4/2/2011, onde se lê: ... ref. ao 10º
biênio, a partir de 14/10/2010, leia-se: ... ref. ao 10º biênio, a partir de
14/5/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 294 / 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Pe. João Botelho - 1619- MaSP 804086-7, Rosangela Aparecida Barbosa Cardoso, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na data da
vigência. Ato nº 174, public. em 13/9/2013, onde se lê: ... 4º quinq.
Mag., a partir de 28/9/2009, leia-se: ... 4º quinq. Mag., a partir de
17/7/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 295 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 283643-5, Julieta Maria da Silva Augusto, PEBTIF, cargo 01,
por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 73, public. em
26/4/2013, onde se lê: ... 6º quinq. Mag., a partir de 29/4/2009, leia-se:
... 6º quinq. Mag., a partir de 9/6/2009.
RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA
BAIXADA PELA SEPLAG - ATO Nº 296 / 2014
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
885979-5, Enir Oliveira de Freitas, PEBIIIE, cargo 02, por motivo de
incorreção no texto. Ato nº 168 public. em 13/9/2013, onde se lê: ... 3º
quinq. Mag., a partir de 26/05/08, leia-se: ... 3º quinq. Mag., a partir de
26/5/2008 com 121 dias de arredondamento.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 297/ 2014
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Contagem - E.E. Min.
Miguel Mendonça - 8630- MaSP 454472-2, Giselene Costa Campos,
PEB1A, Matemat., cargo 01, por motivo de incorreção na data da
vigência, Ato nº 667 public. em 19/11/2010, onde se lê: ... 2º quinq.
Mag., a partir de 17/3/2008..., 2º quinq. Mag., a partir de 5/11/2007.
RETIFICAÇÃO - EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA
BAIXADA PELA SEPLAG ATO Nº 298/2014
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 276806-7, Angela Valdete Gomes Pimenta, PEB2P,
cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 289
public. em 30/9/2011, onde se lê: ...a partir de 6/12/08..., leia-se: ...a
partir de 15/9/08.
30 625417 - 1
METROPOLITANA B
DIRETORA - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FASSY
Quinquênio Magistério – Ato GTAP N° 003/2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, combinado com art. 120
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es) em afastamento preliminar
à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 053.364-6, Marise Pereira,
EEB1P, Apostilada D2C, 01, referente ao 6° quinquênio de mag., a partir de 10/05/1990.
Quinquênio Magistério – Ato GTAP N° 004/2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es) em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo
Horizonte, MASP 053.364-6, Marise Pereira, EEB1P, Apostilada D2C,
01, referente ao 9° quinquênio de mag., a partir de 11/09/2004.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 048/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 08/10/2014 - Belo Horizonte,
MASP 212.930-2, Ana Regina das Graças e Silva,PEBT1P, cargo 01,
referente ao saldo de 13 meses; MASP 257.386-3, Maria Izabel de Oliveira Rezende, PEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 06 meses.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 049/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 09/10/2014 - Ibirité, MASP
331.823-5, Maria Aparecida Siqueira Campos, PEBT1I, cargo 01, referente ao saldo de 07 meses.
Retificação – Ato GTAP N.º 060/2014
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidora em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP 367.273-0, Leovani Santos Costa, PEBIVB, cargo 02, por motivo de incorreção na
proporcionalidade, ato n° 496/2009, publicado em 04/09/2009 e ato nº
050/2014 publicado em 23/09/2014, onde se lê: a partir de 31/08/2009...
proporcional a 6.883 dias; leia-se: a partir de 31/08/2009...proporcional a 6.913 dias; - Contagem, MASP 485.984-9, Elvira Maria Dias,
ASBIA, cargo 01, ato nº 72/2009, publicado em 20/02/2009 e consequentemente o ato nº 53/2013 publicado em 22/03/2013, por motivo
de incorreção na proporcionalidade dos dias de exercício; onde se lê:
6.457 dias de exercício; leia-se: 6.574 dias de exercício.
Retificação – Ato GTAP N.º 061/2014
Retifica o ato de Adicional por Tempo de Serviço: - Belo Horizonte,
MASP 053.364-6, Marise Pereira, EEBIP, Apostilada D2C, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, ato n° 726/2006, publicado
em 02/11/2006, onde se lê: a partir de 05/11/1989; leia-se: a partir de
10/05/1990.
Retificação – Ato GTAP N.º 062/2014
Retifica o ato de Concessão de Quinquênio: - Belo Horizonte,
MASP 053.364-6, Marise Pereira, EEBIP, Apostilada D2C, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto, ato n° 595/2006, publicado em
13/12/2006 e ato n° 612/2006, publicado em 02/11/2006, onde se lê:
... 7º quinquênio a partir de 01/11/1999 e 8° quinquênio a partir de
01/11/2004;leia-se: 7°quinquênio de mag. a partir de 12/09/1994 e 8º
quinquênio de mag. a partir de 12/09/1999.
Anulação – Ato GTAP N.º 015/2014
Anula no ato nº 185/2014, de Quinquênio, a parte referente à servidora
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Belo Horizonte, MASP
053.364-6, Marise Pereira, EEB1P, Apostilada D2C, cargo 01, na parte
em que concedeu, o 6º quinquênio, por motivo de embasamento legal
incorreto.
Anulação – Ato GTAP N.º 016/2014
Anula no ato nº 031/2014, de Férias Prêmio em Espécie, a parte referente à servidora Aposentada, - Ibirité, MASP 320.318-9, Vera Dorneles da Silveira Pereira, PEBIE, cargo 01, na parte em que concedeu,
Férias Prêmio Conversão em Espécie, publicado em 28/06/2014, por
motivo de duplicidade de publicação ficando mantido o ato nº 37/2012
publicado em 27/04/2012.
30 625550 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Desiree Renee Emmels de Souza
METROPOLITANA C
DIRETORA – DESIRÉE RENÉE EMMELS DE SOUZA
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 050/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 13/08/2013 - Belo Horizonte,
MASP 253.523-5, Maria da Conceição Neiva, ATBIIIO, cargo 01, referente ao saldo de 03 meses.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 051/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 15/11/2013 - Belo Horizonte,
MASP 327.904-9, Maria Helena Fraga, PEBT1P, cargo 01, referente ao
saldo de 03 meses; MASP 305.754-4, Maristela Figueiredo Campos,
ASBIB, cargo 01, referente ao saldo de 04 meses e 19 dias.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 052/2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 08/10/2014 - Belo Horizonte,
MASP 253.639-9, Rita Maria de Miranda Azevedo, PEBT1A, cargo
01, referente ao saldo de 10 meses; - Ribeirão das Neves, MASP
150.022-2, Tania Lucia Soares, PEBIH, cargo 02, referente ao saldo
de 05 meses e 19 dias.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 053 /2014
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor aposentado em 09/10/2014 – Vespasiano,
MASP 300.553-5, Almerinda de Souza, PEBIC, cargo 01, referente ao
saldo de 12 meses.
Retificação – Ato GTAP N.º 063/2014
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidora em Afastamento
Preliminar a Aposentadoria: - Santa Luzia,, MASP 292.019-7, Odete
Lisboa Rodrigues, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, ato nº 58/2007, publicado em 30/11/2007, onde se lê: a partir de
29/11/2007...correspondente a carga horária de 108 h/a; leia-se: a partir
de 29/11/2007...correspondente a carga horária de 115 h/a.
Anulação – Ato GTAP N.º 017/2014
Anula no ato nº 038/2014, de Férias Prêmio em Espécie, a parte referente à servidora Aposentada – Lagoa Santa, MASP 335.369-5, Doroti
de Fatima de Assis Silva, PEBT1A, cargo 01, na parte em que concedeu, o Férias Prêmio em Espécie, publicada em 31/07/2014, por motivo
de duplicidade de publicação, ficando mantido o ato nº 018/2012 publicado em 14/04/2012.
30 625551 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 145/2014
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos e artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, com
vistas à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – E.E.
Hugo Viana Chaves - 10189, MaSP 850114-0, Odete Socorro Celestino
de Assis, PEBT2B, 1º cargo, por 01 mês ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 10.11.2014; E.E. João Correia Armond - 231738, MaSP
305831-0, Nivia do Amaral Rodrigues, ASB2J, 1º cargo, por 04 meses,
sendo 01 mes ref. ao 5º quinq. de exercício, e 03 meses ref. Ao 6º quinquenio de exercicio a partir de 25.11.2014.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 146/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim
Sarah - 10774, MaSP 369454-4, Angela de Souza do Espirito Santo,
ATB3G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir
de 03.11.2014.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 147/2014
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos e artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012, com
vistas à aposentadoria, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Presidente Tancredo Neves - 418, MaSP 331981-1, Maria Bernadeth Coelho
Morgado, PEB2J, 1º cargo, por 01 mês ref. ao 5º quinq. de exercício a
partir de 10.11.2014.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 148/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Prof. Domingos
Ornelas - 10669, MaSP 368291-1, Nilza da Conceição Santos, ATB4J, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 03.11.2014;
MaSP 369112-8, Maria Luisa Pereira da Rocha, ATB4J, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 03.11.2014.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 149/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. José Heilbuth Gonçalves - 2496, MaSP 333164-2, Karla Vieira Gomes Pereira,
PEB1 B, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 03.11.2014; MaSP 614378-8, Luiz Eustáquio Pereira Costa,
PEB1B , 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir
de 03.11.2014.
30 625680 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 326/2014
RETIFICA, NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão, referente.
ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E. Nilo Mauricio Trindade Figueiredo - 9407, MaSP 537103-4, Maria do Carmo Pinto, PEBID, 1º
cargo, Ato nº 113, publicado em 18.12.2010, por incorreção na data
da Vigência, onde se lê: 03 meses ref. ao 4º quinq. de exercício a partir
de 19.10.2008, leia-se: 03 meses ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 01.11.2008; Pedro Leopoldo – E.E. Rui Barbosa - 9709, MaSP
232458-0, Nivea Gonçalves, PEB2L, 2º cargo, Ato nº 118, publicado
em 06.11.2009, por incorreção na data da Vigência, onde se lê: 03 meses
ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 10.03.1998, ref ao 5º quinq
de exercício a partir 27.05.2003, ref ao 6º quinq de exercício a partir
25.05.2008 , leia-se: 03 meses ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de
08.12.1997, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 07.12.2002,ref. ao
6º quinq. de exercício a partir de 06.12.2007. Ato nº 88, publicado em
02.08.2014, por incorreção na data da Vigência, onde se lê: 03 meses
ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 06.03.2013, leia-se: 03 meses
ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 04.12.2012.
30 625682 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do item 13.1.1, do Edital
FCS/022/2013, DISPENSA, a partir de 18/10/2014, Silvia Cristina da
Minas Gerais - Caderno 1
Silva Coelho, Masp.1363995-0 do cargo Professor de Arte/Arte Educador. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.Fernanda Medeiros Azevedo Machado- Presidente
30 625318 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – EDITAL 04/2014 – PRÊMIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO DE ESTÍMULO ÀS
ARTES CÊNICAS 2014. HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
RECURSO CONTRA ATO DE INABILITAÇÃO DE CANDIDATO
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado / FCS, no uso das atribuições legais e estatutárias, de acordo com as previsões contidas no Edital 04/2014, HOMOLOGA, para todos os fins de direito, o julgamento
do recurso interposto contra a inabilitação da inscrição do candidato
Marcelo Eduardo de Rocco de Gasperi, considerando habilitado para
concorrer ao Prêmio Fundação Clóvis Salgado de Estímulo às Artes
Cênicas 2014.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado. Presidente
30 625734 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
Portaria n° 004/2014
Instituí Comissão Especial de Encerramento do Exercício Financeiro
de 2014 no âmbito da Fundação de Arte de Ouro Preto e determina
outras providências.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e em cumprimento ao disposto no artigo
3° do Decreto 46.638, de 29 de outubro de 2014, o qual dispõe sobre o
Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, RESOLVE:
Artigo 1°- Fica instituída Comissão Especial de Encerramento do Exercício Financeiro de 2014 para promoverem o levantamento completo
dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado,
tendo como data base, o dia 30 de novembro de 2014, para apuração
prévia dos saldos e posteriormente ser informados os saldos finais com
a posição de 31 de dezembro de 2014.
Artigo 2°- Designar para compor a Comissão Especial, os servidores:
- Ana Carolina de Medeiros/Masp: 1.107.420-0 - Contabilidade; Gislene Maria Borges/Masp 1346956-4 - Almoxarifado, Daniel Nabuco
de Andrade/Masp:1072655-2 - Patrimônio; Maria de Fátima Silva de
Lana/Masp M – 348479-7 - Material de Consumo e Patrimônio; e
Maria Coeli Lage/Masp 1.072.187-6 - Apoio ao Patrimônio, sob a Presidência da primeira.
Artigo 3°- Determinar que os trabalhos sejam concluídos e entregues
nos limites de prazos estabelecidos no Anexo do Decreto 46.638, de
29 de outubro de 2014.
Artigo 4°- O não cumprimento das atribuições e a não fidedignidade
dos dados a serem apresentados serão objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Artigo 5°- Ficam revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Fundação de Arte de Ouro
Preto, aos 30 de outubro de 2014. Ana Maria Pacheco - Presidente Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
30 625603 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
PORTARIA Nº 11 DE 2014
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual
e Avaliação Especial de Desempenho na Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, e ainda, e considerando o disposto
na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007, e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de
2011 RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa - FTVM.
§1º Cada Comissão de Avaliação é formada por 04 (quatro) membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 45.559, de 29 de
junho de 2007 e art. 30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
§ 2º - A Comissão de Recursos é composta por 05 (cinco) membros,
conforme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007 e art. 34
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de
Recursos estará disponível nos quadros de avisos da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa a partir do dia 03 de novembro de 2014.
Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no que couber em um ou outro caso.
Art.3º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual
período, uma única vez.
Art. 5º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
30 625536 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
RESOLUÇÃO SECTES N.º 14 /2014
Institui o projeto “Programa de Inovação SIMI - PIS”.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
SECTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo
1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Lei Mineira de Inovação nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008, o Decreto
Estadual nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, o Decreto Estadual nº
44.418, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Sistema Mineiro de
Inovação-SIMI, e em consonância com a atual política desta Secretaria
de Estado, de estímulo ao desenvolvimento do ensino superior, do
empreendedorismo e da inovação no Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º - Instituir o projeto “Programa de Inovação SIMI - PIS”, com o
objetivo de gerar valor econômico ao conhecimento produzido nas Instituições de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, mediante
ações que promovam a cultura empreendedora, o estímulo à pesquisa
aplicada, a importância da inovação, a transferência de tecnologia e a
criação de spin-offs.
Parágrafo único – A implementação do Projeto “Programa de Inovação
SIMI - PIS” está prevista para o ano de 2015, por força do disposto na
legislação eleitoral vigente.
Art. 2º - A coordenação geral do Programa ficará a cargo do titular da
Superintendência de Inovação Tecnológica, responsável pelo Sistema
Mineiro de Inovação – SIMI, ação no âmbito da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES e da Fundação
de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em
parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, tendo a
Pró-Reitora de Pós Graduação, Pesquisa e Inovação/Centro Regional
de Inovação e Transferência de Tecnologia – PROPGPI/CRITT como
coordenadora interna das ações na UFJF para a realização do PIS.
Art. 3º - Fica aprovado o Regulamento do referido Programa, na forma
anexa, observado o disposto no parágrafo único, art.1º desta Resolução,
para todos os fins.
Art. 4º - Esta Resolução nº 14/2014 entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Narcio Rodrigues da Silveira
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
RESOLUÇÃO Nº 14/2014 – SECTES/MG
ANEXO
REGULAMENTO DO “PROGRAMA DE INOVAÇÃO SIMI – PIS”
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O presente regulamento visa estabelecer as normas de desenvolvimento do “Programa de Inovação SIMI – PIS”.
Parágrafo único - A implementação do Projeto “Programa de Inovação
SIMI - PIS” está prevista para o ano de 2015, por força do disposto na
legislação eleitoral vigente.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E DE
SUA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 2º - O Programa de Inovação SIMI – PIS será coordenado do titular
da Superintendência de Inovação Tecnológica, responsável pelo Sistema Mineiro de Inovação – SIMI, no âmbito da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pela Fundação de Amparo
à Pesquisa de Minas Gerais, por meio do Sistema Mineiro de Inovação
- SIMI, em ação conjunta e harmônica com a Universidade Federal de
Juiz de Fora, por meio da Pró-Reitora de Pós Graduação, Pesquisa e
Inovação/Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia
–PROPGPI/CRITT.
Art. 3º - São objetivos deste Programa:
promover a cultura do empreendedorismo e da inovação;
incentivar a criação de novas empresas de base tecnológica;
incentivar pesquisas aplicadas com caráter inovador;
promover o contato entre a Universidade Federal de Juiz de Fora e os
potenciais parceiros empresariais;
incentivar o processo de transferência de tecnologia;
contribuir para a atuação do Núcleo de Inovação Tecnológica como
representante da Universidade, perante instituições governamentais e
empresariais, no tocante à relação universidade-empresa;
gerar valor econômico ao conhecimento produzido na Universidade.
Art. 4º - O Programa será estruturado a partir da seleção de um setor
produtivo ligado a uma área de pesquisa que concentre o maior número
de projetos com potencial de interação, maturidade das tecnologias,
impacto ambiental e relevância estratégica para o desenvolvimento
regional. Outras etapas para consecução dos objetivos são:
Seminário de Empreendedorismo e Inovação – SIMINOVE
Abertura de Edital para Chamada de Projetos
Workshop para Inovação
Encontro de Inovação
Avaliação e Monitoramento
Art. 5º - O Programa será desenvolvido em até 5 (cinco) meses, compreendido entre os meses de outubro/2014 a fevereiro/2015, sendo que
sua implementação dar-se-á em 2015.
Parágrafo único - A etapa de abertura de edital para chamada de projetos será realizada em 2014, e as demais etapas serão implementadas no
decorrer de 2015, na forma da lei.
CAPÍTULO III
DO SEMINÁRIO DE EMPREENDEDORISMO
E INOVAÇÃO - SIMINOVE
Art. 6º - O Seminário de Empreendedorismo e Inovação – SIMINOVE
tem como objetivo difundir, na comunidade acadêmica local, os fundamentos do empreendedorismo e da inovação.
CAPÍTULO IV
ABERTURA DE EDITAL PARA CHAMADA DE PROJETOS
Art. 7º - A chamada de projetos tem por objetivo prospectar tecnologias que são desenvolvidas na UFJF e que tenham potencial para serem
apresentadas para empresas, visando a transferência de tecnologia, e/ou
o estabelecimento de parcerias, na fase do programa intitulada Encontro de Inovação.
Art. 8º - Os pesquisadores interessados em participar do Encontro de
Inovação deverão preencher o formulário que será divulgado na chamada de projetos a ser lançada pela PROPGPI/CRITT, e entregá-lo
assinado, juntamente com a documentação de vinculação à UFJF.
Art. 9º - As propostas serão avaliadas por um comitê ad hoc composto
por integrantes de instituições de fomento e apoio à inovação no Estado
de Minas Gerais.
Art. 10 - O comitê avaliará as propostas com base nos seguintes
critérios:
Inovação: produtos, processos, métodos e sistema que não existiam
anteriormente ou contendo alguma característica nova e diferente da
até então existente.
Potencial de mercado: estágio de desenvolvimento e potencial para
transferência ou licenciamento da tecnologia para o mercado.
Impacto Ambiental: contribuição da tecnologia para o desenvolvimento
sustentável.
Relevância para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Art. 11. Em até 25 (vinte e cinco) dias posteriores ao fechamento das
inscrições, o resultado com os nomes dos selecionados estará disponível no Núcleo de Inovação Tecnológica da UFJF, o CRITT.
Art. 12 - O candidato deverá, obrigatoriamente:
estar regularmente matriculado em algum dos cursos de mestrado ou
doutorado da Universidade Federal de Juiz de Fora ou ser professor/
pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora;
aceitar, formalmente, as condições estabelecidas por este regulamento;
comprometer-se a não violar qualquer lei aplicável e não infringir ou
violar, durante sua participação nesse Programa, quaisquer direitos de
propriedade intelectual detidos por terceiros;
autorizar a cessão de seus dados cadastrais aos realizadores, executores
e possíveis patrocinadores do programa, assim como, por tempo indeterminado, ceder seus direitos e autorizar a veiculação gratuita de seu
nome, voz e imagem para a divulgação deste programa, tanto no Brasil,
quanto no exterior.
§1º - A data limite para a submissão de propostas será o dia 17 de
novembro de 2014.
§ 2º - Não poderão se inscrever profissionais ou estudantes que não
tenham vínculo com a Universidade Federal de Juiz de Fora.
§ 3º - As inscrições consideradas incompletas serão anuladas.
CAPÍTULO V
DO WORKSHOP PARA INOVAÇÃO
Art. 13 - O Workshop para Inovação tem como objetivo preparar os
pesquisadores a fim de orientá-los para o Encontro de Inovação.
Art. 14 - O evento é exclusivo para os pesquisadores que tiveram suas
tecnologias selecionadas para o Encontro de Inovação, divulgadas no
resultado da chamada de projetos da PROPGPI/CRITT.
§1º - As inscrições para o Workshop para Inovação são gratuitas.
§2º - A realização do Workshop para Inovação ocorrerá em 2015.
§3º - A data e o local do evento serão divulgados em cronograma a
ser lançado no edital da PROPGPI/CRITT na abertura da chamada de
projetos.
Art. 15 - O Workshop para Inovação é um requisito obrigatório para o
pesquisador participar do Encontro de Inovação.
CAPÍTULO VI
DO ENCONTRO DE INOVAÇÃO
Art. 16 - O Encontro de Inovação tem como objetivo integrar empresas,
pesquisadores e órgãos de governo e sociedade organizada para solucionar problemas através da transferência de conhecimento e de tecno-