TJMG 16/07/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 16 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Sub Totais
Encargos Patronais
Total
1.128.867,01
998.691,71
2.127.558,72
Octacílio Machado Junior
Presidente
198
*
198
1.127.852,15
997.793,88
2.125.646,03
198
*
198
Paulo Roberto Delgado Costa Reis
Diretor Administrativo e Financeiro
1.124.920,79
995.200,55
2.120.121,34
198
*
198
3.381.639,95
2.991.686,14
6.373.326,09
Luiz Roberto Gusmão
Gerente de Recursos Humanos
15 583842 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
PORTARIA Nº 1417, DE 03-07-2014
RETIFICAÇÃO
No artigo 9º da Portaria nº 1417, de 03-07-2014, publicada no órgão
oficial “Minas Gerais” de 04-07-2014, Caderno I, Pág.28, onde se lê:
“GDAF” leia-se GAFISA, e onde se lê “artigos 4º e 6º leia-se artigos
6º e 8º. Belo Horizonte, 11 de julho de 2014. Altino Rodrigues Neto,
Diretor-Geral.
15 583763 - 1
ATO Nº 258/2014 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso II, do Decreto
nº 43.649 de 12-11-2003, por 6(seis) meses ao servidor Luciano Monteiro Castro, masp 1017649-3, cargo efetivo de Fiscal Assistente
Agropecuário.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 191/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
Quinq
de:
Ana Beatriz Dias
1017245-0
6º
1º-7-2014
Cicero Mansur Dallape Salome 1017933-1
3º
7-7-2014
Deobaldino Marques de Pinho 1017936-4
3º
4-7-2014
Eden Canguçu de Carvalho
1017037-1
7º
16-7-2014
Edian Fontes Bastos
0356614-8
8º
4-7-2014
Leene Neres da Silva
1017367-2
6º
1º-7-2014
Luiz Carlos Moreira Pessoa
1017540-4
5º
8-7-2014
Maura Cruz de Assis Monteiro 1017027-2
7º
7-7-2014
Messias Dias Filho
1017392-0
5º
5-7-2014
Roberto Mendes de Queiroga
1017942-2
3º
16-7-2014
Therezinha Bernardes Porto
1017934-9
3º
1º-7-2014
ATO Nº 192/2014 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
Nome
MASP
A partir de:
Ana Beatriz Dias
1017245-0
1º-7-2014
Leene Neres da Silva
1017367-2
1º-7-2014
ATO Nº 193/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Carmem Lucia de Macena
1017387-0
5º
5-7-2014
Cassio Henrique Caniello
1208067-7
1º
2-7-2014
Cicero Mansur Dallape Salome
1017933-1
3º
7-7-2014
Deobaldino Marques de Pinho
1017936-4
3º
4-7-2014
Edian Fontes Bastos
0356614-8
8º
4-7-2014
Jose Leao de Rezende
1017178-3
6º
9-7-2014
Jovelino Goulart Coelho
1017397-9
5º
6-7-2014
Maura Cruz de Assis Monteiro
1017027-2
7º
7-7-2014
Messias Dias Filho
1017392-0
5º
5-7-2014
Natalino Cardoso da Cruz
1227227-4
1º
2-7-2014
Roberto Mendes de Queiroga
1017942-2
3º
16-7-2014
Ronaldo de Almeida Pires
1017937-2
3º
8-7-2014
Therezinha Bernardes Porto
1017934-9
3º
1º-7-2014
Victor Wezassek de Britto
1229122-5
1º
12-7-2014
ATO Nº 194/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor Natalino Cardoso da Cruz, masp 1227227-4,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7-7-2014.
ATO Nº 195/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, ao servidor Dimas Cardoso Lacerda, masp 1016911-8, a partir de 1º-7-2014.
ATO Nº 196/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/03, ao servidor Eden Canguçu de Carvalho, masp 1017037-1, a partir de 16-7-2014.
15 584078 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
Atos da Diretora de Recursos Humanos
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
Masp 347.355-0 – Angela Cristina Vieira Pousas, AGTOP, referente ao
6º quinquênio, a partir de 26/06/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
a servidora:
Masp 347.355-0 – Angela Cristina Vieira Pousas, a partir de 26/06/2014,
referente ao cargo AGTOP III/C.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp 350.058-4 – Luiz Henrique Lemos da Silva, AUTOP/DAD-3, por
1(um) mês , referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/07/2014.
15 583777 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores: Marcell Magno Rothier do Amaral, Masp 1022816-1, a partir de 03/07/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
Raimundo Nonato Ferreira de Souza, Masp 1023336-9, a partir de
03/07/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: Josué Pereira dos Santos, Masp 1031680-0, a partir de 08/07/2014,
Luiz Cesar Peixoto, Masp 1030845-0, a partir de 07/07/2014. Mônica da
Consolação Antunes Pontelo, Masp 1028153-3, a partir de 11/07/2014.
PORTARIA Nº 3318, DE 15 DE JULHO DE 2014. Concede promoção na carreira pela regra geral. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X,
do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011,
e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 15.469, de
13 de janeiro de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro de 2010,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como o disposto no OF.CCGPGF nº 196/14, de 26 de junho de 2014, da Câmara de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida promoção na carreira pela regra geral ao servidor
Juscelino Jose Valentino, MASP 1033240-1, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, de AUTOP IV grau
D para AUTOP V grau A, com efeitos a partir de 23 de maio de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3319, DE 15 DE JULHO DE 2014. Concede progressão na carreira.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10
do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em
vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de
janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.981, de 12 de dezembro
de 2008, DETERMINA: Art. 1º Fica concedida progressão na carreira
à servidora Aline Dumont Lage Silva, MASP 1263458-0, ocupante de
cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/MG, alterando-se seu posicionamento da Carreira FATOR, Nível I, Grau A para
FATOR, Nível I, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir de 17
de setembro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA Nº 3320, DE 15 DE JULHO DE 2014. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 e a Lei Estadual nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo para apurar eventuais rregularidades praticadas
pelo Município de Ubá, consistente no descumprimento do Termo de
Cessão de Uso de Bem Imóvel nº PRC-25.021/11, cujo objeto é o imóvel de propriedade do DER/MG localizado na Rua Farmacêutico Mário
Azevedo, nº 428, Jardim da Glória, Ubá/MG, especialmente as cláusulas I. 1.2, II.2.2, II.2.3, II.2.4, II.2.5 e II.2.7, por ter causado danos e
implementado modificações no imóvel, bem como pelo desvio de finalidade, conforme autos de nº 0158991-2300/2011-0, estando sujeito à
retomada do imóvel, indenização dos prejuízos e demais cominações
legais. Art. 2º Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei
Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão,
composta pelos servidores: I - José Maria de Fátima Andrade, MASP
1028318- Presidente; II - Emir Silva Costa, MASP 1028256-4; e III
- José Cláudio Sanches Filho, MASP 327615-1. Art. 3º O Processo
Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3 (três) dias, contados da data de designação e concluído no prazo de até 60 (sessenta)
dias a contar da data de seu início. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
JARI-DER/MG - 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 065ª Sessão Ordinária realizada em 11/07/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GLQ8788
3724031
Ademar Eustaquio De Faria
GZT7436
3505631
Carina Dos Santos Ribeiro
JGE0435
4114327
Eliane Alves Ferreira Batista
GMH3020
3998767
Jacqueline Gomes De Oliveira
HRG1027
3866054
Jose Roberto Batista Lopes
HDR5801
3945334
M. M. Eng. E ConstrucoesLtda
HHB7252
3820981
Nanci Maria Teixeira Ferreira
AAB2151
3567890
Pedro Vicente De Oliveira
HAP9893
4122039
Ronan Fernandes De Oliveira
LOM1543
4074118
Saulo Teixeira Quintanilha Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHF6688
3908073
A K-Mex Ind.EletronicaLtda
HCY3769
3781086
Abner Cardoso AlcantaraAraujo
HJW8630
4116426
Adm Do Brasil Ltda
HBZ1415
3538391
Agnaldo Valentim De Alvarenga
GZT0467
4074523
Alexandre Farley Santos
GLH0992
3946516
Alisson Junio Miranda
HJT1495
3799159
Antonio Tadeu R. Adv. Consultoria
GYR3394
3901368
Avepe - Almeida Veiculos Pecas Ltda
NGW3582
3749979
Cach Locadora De VeiculosLtda
GYL5461
3794599
Carine Emilia Da Silva
HES6479
3753659
Cash Locadora De VeiculosLtda
NGK0790
4002288
Celso Vargas
LKF8739
3893711
Central Dist. E Comercio Ltda
HHW1859
3991262
Cerragri Com. Def. AgricolasLtda
HBF1721
4089742
Charles Wagner Leite Pereira
HIP5023
3947617
Clauto Nogueira Vasconcelos
GMF5721
3964174
Conab-Companhia Nac. Abastecimento
HLT1440
4140675
Construtora CmpLtda
HMQ6388
3965300
Construtora E Terraplanagem VfnLtda
HHY7914
4047050 Coop. Cred. Do Norte De Minas - Sicoob
HBW2640
3996199
Daniela Antunes Alves
GYS7998
3930856
Dn Motos Ltda
HCS1187
3790242
Edelweiss Ferreira Gomes Penido
GPE2211
4111459
Edson Da Cruz
HIH6038
3581720
Eduardo Alves Vieira
GUR5664
3353480
Empresa Gontijo De Trans.Ltda
DOS3495
3862469
Eugenia Darakjian Tavares
GXE6939
3704810
Fabiano Domingues Cardoso
KNH0787
3980559
Fabio Aparecido Ferreira Almeida
HJG1455
3796278
Flamarion Felipe Horta Duarte
GVJ1992
3754082
Gilberto Minare
GWB4473
3838232
Ildeu Ferreira Diniz
HMH1358
3954161
Instituto Mineiro De Agropecuaria
HBH2654
3806944
Jacob Lansky
JJZ0964
4124162
Jose Antunes Cantuaria
JJZ0964
4124160
Jose Antunes Cantuaria
JEN0480
4063081
Jose Dos Santos Silva
HBG3228
3927449
Juliano Rodrigues
HMB4461
3896976
Lokamig Rent A Car Ltda
HDW1185
3951767
Luiz Carlos Dias
HII6422
3893208
Magno Dos Reis Maia
HII6422
3893209
Magno Dos Reis Maia
GVJ3977
4104220
Marcos Antonio Carvalho Mendes
HJT1381
3863702
Marcos Antonio Dos Reis
HJT1381
3863813
Marcos Antonio Dos Reis
HNE0573
3812769
Marcus Antonio Da Silva
JJK2006
3776675
Marcus Tadeu Barbosa Silva
EFP6648
3814819
Marcus Tadeu Barbosa Silva
HKN1083
3474104
Maria Cilene Araujo Passos
HIC1571
4106257
Marinete Rio Ludgero
Minas Gerais - Caderno 1
HKU7505
4131091
Marlene Lima Cangussu
MVW7792 4091236
Natalia BuzolloR.Da Cunha
HCA6217
3445867
Noe Domingos Gomes
DQF8675
3631433
Odailton Chaves
GMG1894
3752008
Olavo Eustaquio Fiuza
HBN4496
3975172
P.A. Sat Com. Apa. EletronicosLtda
GWX8192
4053661
Paulo Daher Junior - Epp
BWI5311
3579840
Paulo De Lelis Penha
JGH2157
4303604
Paulo Henrique Jardim
GML6831
3693363
Pedro Eduardo
EAX2441
3995362
Prefeitura Municipal De Brazopolis
HMN7734
4136860
Pref. Municipal Governador Valadares
HLF2844
3979522
Pref. Municipal De Ressaquinha
GNS1423
3825043
RaffaeleRondemberg Cardoso De Souza
KUP7222
3629363
ReoboteVeiculosLtda
GYG4617
3372311
Ricardo Alexandre De Araujo
GYM8409
3773475
Ricardo Antonio De Oliveira
GQB3681
4102327
Rondiney Do Carmo Silva
HGH1912
3939724
Sankyu S
KDO0431
4091891
Scheila Cristina Nunes Correia
KDO0431
4091890
Scheila Cristina Nunes Correia
KDO0431
4091889
Scheila Cristina Nunes Correia
KDO0431
4091888
Scheila Cristina Nunes Correia
KDO0431
4091894
Scheila Cristina Nunes Correia
HHW4296
3925065
Sergio Luiz Fernandes
HBQ8426
3868930
Silvio Josino De Padua
GUB5835
3932685
Terpav-Ter. E PavimentacaoLtda
GYI1690
4233378
Transcor-Ind. Cer. C TranspLtda - ME
JFQ0297
3949841
Transportadora Trevo Da Sorte Ltda
GRG4182
4097589 V M Industria E Comercio Ltda
GUW1280
3919568 ViacaoItaunaLtda
JVI0752
3741003
Wagner Castilho
GMX8027
3815174
Walmira Lages Rosa
HKU6537
4138807
Wanilson Ferreira Dos Santos
GNT1687
3800597
Warley Francois Dos Santos
GNT1687
3800227
Warley Francois Dos Santos
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ARO8861
3822390
Alcides Da Silva E Oliveira
GZT5421
3758249
Betania De Paula Alves
HLI8554
3809322
Luiz Pereira De Souza
HDT3772
3734818
Mauro De Araujo
HDT3772
3719895
Mauro De Araujo
GXO2551
3883035
MGC – Inv. E ParticipacoesLtda
GXO3616
3805709
OrganizacoesFrancap S/A
HCA2792
3919849
Tania Silveira M. Junqueira Ribeiro
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
15 584163 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 25/06/2014 a 13/07/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
A W A Araujo Servicos Administrativo Ltd
FBN-9908
L030508773 745-50
Abdiel Rosa Alves
KOC-9596
A028611114 672-61
Abdiel Rosa Alves
KOC-9596
A028611115 518-52
Alexandre De Souza Nunes
NLN-0889
L030500732 745-50
Anderson Eloi Vaz
FLO-7805
L030508700 745-50
Anderson Eloi Vaz
FLO-7805
L030508099 745-50
Antonio Carlos Carrasco
BMU-4465 L030483601 745-50
Antonio Carlos De Souza
EWT-8036
L030508168 745-50
Antonio Luiz Sant Anna
FMU-6280
L030507024 745-50
Antonio Marcos Vieira Curty
JRD-7368
A028603296 596-70
Antonio Rodrigues Barbosa
LLA-7844
A028706539 518-52
Antonio Silvio Silva
KZI-3459
L030506770 745-50
Aparecido Donizetti Rampin
FKV-4941
L030511699 745-50
Auricelio Almeida Machado
ERI-9157
A028632136 659-92
Auricelio Almeida Machado
ERI-9157
A028632135 596-70
Auricelio Almeida Machado
ERI-9157
A028632223 504-50
Aurivalter Pereira Magalhaes Junior
ODC-0613
A028611126 670-00
Aurivalter Pereira Magalhaes Junior
ODC-0613
A028611127 672-61
Benedito Doneda
DWE-1875 L030508908 745-50
Benedito Doneda
DWE-1875 L030508820 745-50
Braz Ferreira
LBV-3454
L030509537 745-50
Brehm Com e Transp ltda
JHJ-7392
L027808334 683-12
Carlos Augusto Neimoeg
MRG-8971 A028611117 672-61
Carmo Alves De Oliveira
FHS-0257
A028664626 627-00
Carmo Alves De Oliveira
FHS-0257
A028664627 520-70
Carocelli E C T Guapiacu Ltda
ESU-1112
L027874836 683-11
Carocelli E C T Guapiacu Ltda
ESU-1112
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Carocelli E Carocelli Tran Guapiacu Ltda
ESU-1135
L027874835 683-11
Celio Silveira P De Godoy
DXG-4025
A028615717 672-61
Celso Augusto Dos Santos
KOD-9487
L030505334 745-50
Cleidoilton Da Silveira Morais
CNA-1235
A028632147 596-70
Creusenir Maciel Costa
DQC-2509
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Creusenir Maciel Costa
DQC-2509
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Cristiane Zabotto Evangelista
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D e Transportes Ltda Me
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Darnei Ferreira
ECY-2800
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David Lanziloti
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Denis Carlos Mazzariol
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Hora
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20/06/2014
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20/06/2014
11:00
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16/06/2014
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17/06/2014
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25/06/2014
11:22
IJP-5535
A028685261 663-71
Dirceu Da Silva Fidelis
EZW-4106
L030504604 745-50
Dirceu Da Silva Fidelis
EZW-4106
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Expresso Nepomuceno Sa
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Joselina Rosa Pereira
ODC-9443
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L C Agropecuaria Ltda Me
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Luiz Carlos De Castro
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Luiz Claudio De Mattos
HLK-5624
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