TJMG 24/06/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 24 de Junho de 2014 Diário do Executivo
1º, inciso III, alínea “a”, § 5º da CF/88, com a redação dada pela ECF nº
41/03, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º
da EC nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88.
SRE de Juiz de Fora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97/14
RETIFICA O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
a servidora: São Sebastião do Maranhão - Servidora sem Lotação - em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ivani Catarina Gualberto de
Oliveira, MaSP 0511559-7, PEBRIIA - Adm. 1, por incorreções nas
vigências, Ato nº 16/95 publicado em 01/07/95, onde se lê: 3º biênio
a partir de 06/07/93, leia-se: 3º biênio a partir de 25/07/93 e retifica
publicações anteriores alterando a vigência, do 2º biênio para 27/06/91
e 1º biênio para 05/03/88.
Diretor: Belkis Cavalheiro Furtado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 15/14
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ao(s) servidor(es): - Juiz
de Fora – SRE – MaSP 194.911-4 – Nivalda Costa Barbosa Hudson,
ANEI3M, admissão 2, a partir de 11/06/14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98/14
RETIFICA O ATO de quinquênio referente a servidora: São Pedro do
Suaçuí - Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Maria
Ferreira da Silva, MaSP 0564287-1, ASBIE - Adm. 1, por incorreções,
Ato nº 08/01 publicado em 09/05/01, onde se lê: 2º quinquênio a partir
de 09/08/84, leia-se: 2º quinquênio a partir de 28/11/99 e retifica publicação anterior do 1º quinquênio para 11/02/93.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/14
RETIFICA O ATO de quinquênio Magistério referente a servidora: São
Sebastião do Maranhão - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ivani Catarina Gualberto de Oliveira, MaSP
0511559-7, PEBRIIA - Adm. 1, por incorreções nas vigências, Ato nº
34/10 publicado em 19/11/10, onde se lê: referente ao 3º quinquênio a
partir de 17/05/03 e 4º quinquênio a partir de 11/04/09, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 04/03/03, 4º quinquênio a partir de
24/01/09 e retifica publicações anteriores alterando vigência do 2º quinquênio para 17/11/97 e 1º quinquênio para 04/02/92.
18 573750 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE 043/2014 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: São José do
Jacuri - E E John Kennedy - L C O, MaSP 0562929-0, PEBIL - Adm.
1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE 044/2014 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de
31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: São João Evangelista - E E Monsenhor Pinheiro - J L F, MaSP 0513725-2, PEBIIE
- Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 029/2014 publicado no “Minas Gerais” em 13/05/2014 referente
a servidora: Frei Lagonegro - Servidora sem Lotação - em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria - Z B M L, MaSP 0280657-8, PEBIIM Adm. 1, decide pela manutenção do 5º biênio publicado em 05/10/94,
6º biênio publicado em 08/04/97, 7º biênio publicado em 10/12/98, 8º
biênio publicado em 22/11/00, 9º biênio publicado em 13/08/03 e 10º
biênio publicado em 24/12/05, com base no art. 65 da Lei14.184/02,
art. 19 da resolução da SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, sem
restituição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 039/2014 publicado no “Minas Gerais” em 03/06/2014 referente
a servidora: São João Evangelista - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - R A N L G, MaSP 0323227-9,
PEBIF - Adm. 1, decide pela manutenção do 5º biênio publicado em
27/01/96, 6º biênio publicado em 15/06/05, 7º biênio publicado em
15/06/05, 8º biênio publicado em 15/06/05, 9º biênio publicado em
15/06/05 e 10º biênio publicado em 27/09/06, 2º quinquênio publicado em 15/06/05, 3º quinquênio publicado em 15/06/05, 4º quinquênio publicado em 15/06/05, com base no art. 65 da Lei14.184/02,
art. 19 da resolução da SEPLAG 37/05, e retificação do 5º quinquênio
para 28/10/09, com base no art. 270 da Lei 869/52, com restituição aos
cofres públicos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
50/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Guanhães - E E Odilon Behrens - Maria Conceição Cota
Gonçalves, MaSP 0329320-6, PEBIA - Adm. 2, a partir de 23/06/14, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC nº 41/03
c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
51/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Guanhães - E E Padre Café - Irene de Ávila Carvalho,
MaSP 0164597-7, ATBIIIF - Adm. 2, a partir de 23/06/14, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III,
alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional à 7875/10950
dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 49/14
ANULA NO ATO Nº 90/14 referente a servidora: São João Evangelista
- Servidora Aposentada - Nair da Silva Nascimento, MaSP 1061838-7,
PEBIB - Adm. 1, que retificou Afastamento Preliminar a Aposentadoria
publicado em 17/06/14, por omissão do nome da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 28/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31, da CE/ 1989, a servidora: Guanhães - E E Senador Francisco Nunes Coelho - Maria Alix Damas Gonçalves, MaSP
0880440-3, PEBIA - Adm. 1, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 09/06/14.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 21/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/ 1989, as servidoras: Guanhães - Selma Lúcia de
Queiroz Coelho, MaSP 0269832-2, PEBTIIP - Adm. 1, aposentada em
05/06/14, referente ao saldo de 08 meses; Virginópolis - Elcira Maria
de Jesus Silva, MaSP 0347715-5, PEBID - Adm. 1, aposentada em
05/06/14, referente ao saldo de 12 meses e 29 dias.
18 573749 - 1
SRE de Ituiutaba
Diretora: Ises Maria Gomes Cintra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2014
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos alínea “b” do
art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Canápolis - E.E. São Francisco de Assis - MaSP
0.378.207-5.02, Dariman Aparecida Gouveia Martins, PEBIA, a partir de 03/06/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 16/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cel. Tonico
Franco – MaSP 1.152.421-2.01, Marcio Oliveira da Costa, PEBIA,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/06/2013.; Ituiutaba – E.E. Rotary – MaSP 0.944.137-9.01, Wakson Alves Pereira,
PEBT2A/PEBR2A, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
07/06/2013.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro – MaSP 0.867.4905.01, Jane Albino Faria Lima, PEBIA, referente ao 2º quinquênio a
partir de 12/03/2014.; Ituiutaba - E.E. Gov. Israel Pinheiro – MaSP
0.365.452-2.02, Cleide Aparecida Lopes de Souza, PEBIIA, referente
ao 3º quinquênio a partir de 15/01/2014.
18 573751 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 05/14
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CF/1988, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de Abreu – MaSP 569.188-6
– Roberto Maximiano Elias, a partir de 02/01/07, referente ao cargo de
ASB1G, admissão 1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
35/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Duarte de Abreu – MaSP 569.188-6 – Roberto Maximiano Elias,
a partir de 02/04/14, referente ao ASB1G, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
20/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP 561.345-0 – Cesarina Abrantes, a partir de 02/04/14, referente ao ASB1G, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 8.573 dias de
exercício; - E.E. Maria Elba Braga – MaSP 841.493-0 – Maria da Conceição de Souza, a partir de 02/04/14, referente ao ASB1G, admissão 1,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.724
dias de exercício; - Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Monteiro –
MaSP 804.094-1 – Maria Luiza Fedoce, a partir de 02/04/14, referente
ao ATB1C, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9.712 dias de exercício; - Rio Novo – E. E. Raulino Pacheco – MaSP 227.880-2 – Maria Antonia de Oliveira Ezequiel,
a partir de 02/04/14, referente ao EEB1A, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 6866 dias de exercício; - Santos Dumont – E.E. Doutor Vieira Braga – MaSP 450.140-9 –
Lúcia Maria Nunes Mansur, a partir de 02/04/14, referente ao ASB1C,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 3.672 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/14
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Mariano Procópio –
MaSP 320.949-1 – Marci Gotelip Silveira, PEB2J, admissão 1, a partir
de 11/10/90 (para regularização de registros funcionais).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/14
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música
Haidèe França Americano – MaSP 966.849-2 – Lucilena Aparecida
da Silva Glansmann, ASB1C, admissão 1, a partir de 28/05/14; - Mar
de Espanha – E.E. Mannarino Luigi – MaSP 520.817-8 – Renata de
Fátima Stambassi Reis, PEB2G, admissão 1, a partir de 15/05/99 (para
regularização de registros funcionais).
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 16/14
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 223.699-0
– Neide de Castro Lopes para Neide de Castro Lopes Pacheco.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N° 09/14
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1° do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 370.685-0 – Maria Lucia Paes, ATB3J, admissão 2, por 3
meses, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 29/06/14.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO N° 20/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4° do art. 31, da
CF/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 373.800-2
– Elismar Manoel de Oliveira, PEB2A, admissão 2 (exercendo cargo
em comissão de Diretor de Escola), referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 02/09/11; - MaSP 374.208-7 – Carmen Lucia Tibério
de Souza Gavioli, ANEI2E, admissão 1, referente ao 5° quinquênio de
exercício, a partir de 12/06/14.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO N° 02/14
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da
Lei n° 8.517, de 09/01/1984, do § 3°, art. 5°, da Lei n° 10.797, de
07/07/1992 e do art. 44 da Lei n° 10.745, de 25/05/1992, a: - Juiz de
Fora – SRE – MaSP 373.800-2 – Elismar Manoel de Oliveira, PEB2A,
admissão 2, referente ao 7° biênio, a partir de 03/01/11, com efeitos
financeiros a partir de 01/06/11 (data do retorno ao VB).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
76/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
76/2014, publicada no “Minas Gerais” em 10/06/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 833.128-2, E.G.P.O., admissão 1,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela retificação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria, com restituição dos
valores recebidos indevidamente, para regularização da vida funcional
do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
77/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 78/2014,
publicada no “Minas Gerias” em 17/06/2014, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora - MaSP 292.518-8, R C C, admissão 01, conforme análise
da comissão, o servidor não teve má fé, pela manutenção da vigência da
concessão do 4º quinquênio, sem reposição dos vencimentos recebidos,
e por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com
fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de
12/07/05 e pela retificação da vigência da concessão do 5º quinquênio,
com restituição dos valores recebidos indevidamente, aos cofres públicos, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
78/2014
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
77/2014, publicada no “Minas Gerias” em 17/06/2014, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora - MaSP 334.776-2, M J R M B, admissão 01,
conforme análise da comissão, o servidor não teve má fé, pela manutenção da vigência da concessão do 2º ao 4º quinquênios, sem reposição
dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos
para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02
e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
– Nº 88/2014
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 535.968-2, M.F.A.C., admissão 1.
Minas Gerais - Caderno 1
QUINQUÊNIO – ATO N° 14/14
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 373.800-2 – Elismar Manoel de Oliveira, PEB2A, admissão 2 (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), referente ao 3° quinquênio, a partir
de 02/09/11.
18 573752 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 15/14
Retifica o(s) ato(s) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidora em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – MaSP 522.314-4 – Elizabeth Maria
Ramos Rodrigues, ASB1G, admissão 1, no ato n° 18/14 publicado em
10/06/14, por incorreção na publicação, onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 8486 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 10.667 dias de exercício; - MaSP 833.128-2 – Eliana
das Graças Pereira de Oliveira, PEB4B, admissão 1, por motivo de
conclusão de Processo Administrativo, no ato n° 30/11 publicado em
13/08/11, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6° da EC 41/03 c/c § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 111 h/a, e à incorporação
das gratificações, conforme os dias de direito à percepção, de: incentivo à docência “biênio” (5306 dias), leia-se: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, §§ 1° e 5° do art. 40, inciso III, alínea “a”
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 111 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao(s)
servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 346.076-3
– Irenice Maria Toledo, PEBT2A, admissão 1, por motivo de interesse
do servidor em reservar o período para outra forma de usufruição, no
ato n° 21/11 publicado em 26/07/11, onde se lê: por 2 meses referente
ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 02/05/11, leia-se: por 2 meses
referente ao 3° e 4° quinquênios de exercício, a partir de 02/05/11, no
ato n° 33/13 publicado em 12/11/13, onde se lê: por 1 mês referente ao
2° quinquênio de exercício, a partir de 14/06/06, leia-se: por 1 mês referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 14/06/06.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 25/14
Retifica o(s) ato(s) de Férias-Prêmio / Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José Eutrópio – MaSP
334.776-2 – Maria José Ribeiro de Melo Brandão, PEB2G, admissão
1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 36/12 publicado em 21/08/12, onde se lê: 2° quinquênio de exercício, a partir de
06/06/97, leia-se: 2° quinquênio de exercício, a partir de 09/07/97; MaSP 353.393-2 – Silvânia Stela de Oliveira Silva, PEB2G, admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n° 34/04
publicado em 06/10/04, onde se lê: 3° quinquênio de exercício, a partir
de 08/09/04, leia-se: 3° quinquênio de exercício, a partir de 16/08/04,
no ato n° 32/09 publicado em 24/10/09, onde se lê: 4° quinquênio de
exercício, a partir de 26/09/09, leia-se: 4° quinquênio de exercício, a
partir de 15/08/09
RETIFICAÇÃO – ATO 26/14
Retifica o(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora - EE Duarte de Abreu – MaSP 292.518-8 - Roberto Cesar Cunha,
PEBT2H, admissão 1, por motivo de conclusão de processo administrativo, no ato nº 28/09, publicado em 14/07/09, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 20/01/09, leia-se: 5º quinquênio a partir de 01/02/09;
– E.E. Professor José Eutrópio – MaSP 334.776-2 - Maria José Ribeiro
de Melo Brandão, PEB2G, admissão 01, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato nº 05/97 publicado em 04/09/1997, onde se lê:
1º quinquênio a partir de 30/06/1992, leia-se: 1º quinquênio a partir de
10/07/1992; – MaSP 353.393-2 – Silvânia Stela de Oliveira, PEB2G,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato n°
54/04 publicado em 06/10/04, onde se lê: 1° quinquênio, a partir de
07/09/94 e 2° quinquênio, a partir de 09/09/99, leia-se: 1° quinquênio, a
partir de 15/08/94 e 2° quinquênio, a partir de 17/08/99, no ato n° 73/04
publicado em 06/10/04, onde se lê: 3° quinquênio, a partir de 08/09/04,
leia-se: 3° quinquênio, a partir de 16/08/04, no ato n° 43/09 publicado
em 24/10/09, onde se lê: 4° quinquênio, a partir de 26/09/09, leia-se: 4°
quinquênio, a partir de 15/08/09.
18 573753 - 1
SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 13/14
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Muriaé: E.E. Maria
Augusta Silva Araújo, MaSP 1054832-9-01 Solange Moreira da Silva,
ATBIID, a partir de 03/05/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
74/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/ 1989, do servidor: Muriaé: E.E. Maria
Antônia Múglia, MaSP 521274-1-02 Cirlene Louredo, a partir de
01/04/14, referente ao PEBR2T2A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4536 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 036 h/a e 005 h/a mensais
facultativas.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
75/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Professor Orlando de Lima Faria, MaSP 390241-8-01 Suely Sudré, a partir
da data de publicação do ato, referente ao ATBIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
76/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor, em cumprimento à
diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 267938-9-02 Maria das Graças Bouzada, a partir de 06/08/13, referente ao ANEI II P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/14
Anula no Ato nº 46/13, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 267938-9-02 Maria das
Graças Bouzada, ANEI II P , a parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, publicado em 06/08/13, por motivo de erro
na base legal.
ANULAÇÃO – ATO Nº 49/14
Anula no Ato nº 34/03, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas:
E.E. Geraldo Rocha, MaSP 244684-7-02 Délia de Castro Rodrigues da
Mota, PEBIIF, a parte em que concedeu 4º quinquênio de magistério,
publicado em 17/09/03, por motivo de vigência antecipada.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 02/14
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha,
MaSP 1094398-3-02 Hudson Boldrini de Morais, PEBDIA, a partir de
12/12/13.
19 573816 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/14
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 319361-2-01 Marcia
Gonçalves Piermatei Soares, PEBIIG, Ato nº 28/08, publicado em
03/06/08, por erro na vigência: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/08, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir
de 21/02/08.
19 573817 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
05/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: PARÁ DE MINASEE. Ademar de Melo, MaSP 352.281-0, Clara Aparecida de Castro
Pereira, PEBTII D, admissão 01, referente ao 10º biênio, a partir de
19.08.10.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 19/2014
REVOGA, nos Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referentes à servidora: IGARATINGA- Servidora Desligada, MaSP 252.227-4,
Maria Aparecida de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 2,
ato s/n°, publicado em 14.07.93, referente ao 1º Biênio, por exclusão
de tempo, a partir de 05.06.14; MaSP 252.227-4, Maria Aparecida de
Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 2, ato s/n°, publicado
em 02.02.94, referente ao 2º Biênio, por exclusão de tempo, a partir de
05.06.14; MaSP 252.227-4, Maria Aparecida de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 2, ato s/n°, publicado em 08.04.97, referente ao 3º Biênio, por exclusão de tempo, a partir de 05.06.14; MaSP
252.227-4, Maria Aparecida de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A,
admissão 2, Ato n° 12/1999, publicado em 15.04.99, referente ao 4º
Biênio, por exclusão de tempo, a partir de 05.06.14; MaSP 252.227-4,
Maria Aparecida de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 2,
Ato n° 54/2001, publicado em 07.06.01, referente ao 5º Biênio, por
exclusão de tempo, a partir de 05.06.14.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 18/2014
REVOGA, nos Atos de Quinquênio, referentes à servidora: IGARATINGA- Servidora sem Lotação, MaSP 252.227-4, Maria Aparecida
de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 02, Ato s/nº, publicado em 02.11.95, referente ao 1º Quinquênio, por exclusão de tempo,
a partir de 05.06.14; MaSP 252.227-4, Maria Aparecida de Oliveira e
Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 02, Ato nº 54/2001, publicado em
31.05.01, referente ao 2º Quinquênio, por exclusão de tempo, a partir
de 05.06.14.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 19/2014
REVOGA, no Ato de Retificação de Quinquênio referente à servidora: IGARATINGA- Servidora sem Lotação, MaSP 252.227-4, Maria
Aparecida de Oliveira e Silva Fonseca, PEBDII A, admissão 02, Ato
nº 43/2003, publicado em 13.06.03, referente ao 2º Quinquênio, por
exclusão de tempo, a partir de 05.06.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
232.625-4, Maria Emília Soares Cançado, PEBII P, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 27.04.10; PAINEIRASEE. Celestino Nunes, MaSP 802.972-0, Simônica Maria de São José,
PEBI B, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
25.02.12; PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP 330.526-5,
Rosa Elisa Machado, PEBII G, admissão 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 21.05.14; PITANGUI- EE. Gustavo Capanema,
MaSP 838.130-3, Beatriz dos Santos Leão, PEBI A, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25.09.13.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, da servidora: DORES DO INDAIÁ, MaSP
298.655-2, Eleusa de Sousa Silva, PEBII P, admissão 01, aposentada
em 03.04.14, referente ao saldo de 12 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: ABAETÉ- EE. Barão do Indaiá, MaSP 251.847-0, Maria Inês
de Sousa Andrade, a partir de 02.04.14, referente ao cargo de EEBI
A, admissão 02, em vista do requerimento de aposentadoria pelo art.
40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição de 6145
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 135 horas; MaSP 330.360-9, Eliana Maria Viana, a partir
de 02.04.14, referente ao cargo de PEBI A, admissão 02, em vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional à 6214 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais; BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP
489.298-0, Elizabeth Bernardes de Souza e Silva, a partir de 02.04.14,
referente ao cargo de ASBI D, admissão 1, em vista do requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição de 5938 dias de exercício, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 135 horas; DORES DO INDAIÁEE. Francisco Campos, MaSP 487.994-6, Lúcia Maria Ferreira, a partir
de 02.04.14, referente ao cargo de EEBI A, admissão 02, em vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição de 4404 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 135 horas; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 478.587-9, Marina de
Oliveira Campos dos Santos, a partir de 02.04.14, referente ao cargo de
PEBI A, admissão 01, em vista do requerimento de aposentadoria pelo
art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição de 8526
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a mensais, mais 01 h/a de extensão de carga horária;
PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 855.015-4, Neide Maria de
Oliveira, a partir de 02.04.14, referente ao cargo de ATBI G, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
135 h/a mensais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 14/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Martinho Fidélis, MaSP 1.131.244-4, Érica Cristina de
Lima, PEBI A, admissão 01, a partir de 19.06.14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Cel. Egídio Benício de
Abreu. MaSP 1.238.336-0, Daisy Maria dos Santos, ASBDI A, admissão 01, a partir de 29.05.14.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 05/2014
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 661.163-6, Juliana Maria Síncero Quirino, PEBII C, admissão 01, por Ana Luísa Síncero Quirino, filha, a
partir de 16.04.14.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 08/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35
da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18.975, de 2010,
com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19.837, de 2011, da servidora:
LEANDRO FERREIRA- EE. Cel. Antônio Corrêa, MaSP 479.888-0,
Eugênia Maria Ribeiro de Araújo, PEBI A, admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV,
a partir de 13.06.14.
REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 182/2010 – CONCLUSÃO 06/2014
CONCLUI A REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 006/2014 publicada no “MG” em 01.04.14,
referente à servidora M.A.L.S., MaSP 283.864-7, PEBIV B, admissão
01, decidi-se: conceder à servidora, seu direito ao abono 1.2, nos termos do art. 285, inciso II, da ECE nº 3/1992 c/c art. 5º, inciso XXXVI,
e nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005.