TJMG 10/06/2014 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 10 de Junho de 2014
vencimento de curto prazo- d. Imobilizado- O Ativo Imobilizado é
demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A
Organização utiliza o método de depreciação linear definida com base
na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A avaliação da vida
útil estimada dos ativos é revisada anualmente e ajustada se necessário.
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual
ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a
diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são
incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for
baixado-e. Ativos e Passivos não Circulantes- Compreendem os bens e
direitos realizáveis e deveres e obrigações vencíveis após doze meses
subsequentes a data base das referidas demonstrações financeiras,
acrescidos dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do balanço- f. Ajuste a Valor Presente de
Ativos e Passivos-Os Ativos e Passivos monetários de longo prazo,
quando existentes, são atualizados monetariamente e, portanto, estão
ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e
passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado,
se considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis significativas-A preparação das demonstrações financeiras da Associação
requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos
e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data
base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a
essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram
um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em
períodos futuros. As principais premissas relativas a fontes de incerteza
nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar
um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir- a) Redução a Valor
Recuperável de Ativos não Financeiros. O imobilizado e outros ativos
não circulantes são revistos anualmente para se identificar evidências
de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações
nas circunstâncias- b) Provisões para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas-A Associação reconhece provisão para causas tributárias,
cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados
externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta
alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável,
conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas
com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. Caixa e Equivalentes de caixa- A posição de caixa e equivalentes de caixa, em 31 de
dezembro, estava assim representada: 16.661.587,57(2013)
18.123.765,13(2012)-Mensalidades a Receber-Refere-se a valores de
mensalidades escolares de alunos matriculados nas instituições de
ensino, assim demonstrados: 1.580.295,53(2013) 1.536.633,73(2012)Neste exercício foram realizadas adequações no sistema de controle das
mensalidades e os saldos foram ajustados para expressar o valor das
mensalidades em cobrança. A PCLD foi calculada de acordo com a estimativa da entidade.-Adiantamentos a Fornecedores- Corresponde a
adiantamento efetuado a empreiteira de obras que serão imobilizadas,
ainda sem medição, como demonstrado: 20.017,32(2013)
35.202,70(2012)-Convênios a Realizar-45.981,40(2012)-Créditos de
funcionários-Referem-se ao adiantamento das férias dos funcionários a
serem gozadas em janeiro do ano subsequente, assim demonstrado:
331.047,13(2013)
275.537,44(2012)-Aluguéis
a
Receber
17.341,37(2013) 11.457,42(2012)Imobilizado- A composição Imobilizado Líquido em 31 de dezembro estava assim representada:
68.999.191,21(2013) 22.786.936,12(2012)-Fornecedores-O saldo de
Fornecedores em 31 de dezembro está assim demonstrado:
139.657,48(2013) 219.450,43(2012)-Obrigações Sociais, Trabalhistas
e Tributárias apresentam a seguinte composição: 179.461,90(2013)
200.766,14(2012)-Provisão de Férias e Encargos em 31 de dezembro
está assim composto: 474.920,21(2013) 450.258,23(2012)-Resultado
do Exercício-Em 31 de dezembro apresentou os seguintes resultados:
Déficit (576.020,68)2013 Superávit 740.425,53(2012)-Convênios a
Realizar-Refere-se ao convênio recebidos até 31/12/2012 e que será
repassado a Creche Normando Sousa Linhas em 2013: 45.981,40(2012)Patrimônio Líquido- O Patrimônio Social da Organização, no montante
de 85.661.830,05(2013) 40.976.435,51 em 31/12/2012, sendo aumentado ou diminuído anualmente, em função do Superávit ou Déficit apurado-Receitas Diversas O saldo em 31 de dezembro está assim composto: 1.432.220,39(2013) 1.651.651,19(2012)-Gratuidades em Bolsas
de Estudo e Assistência Social-Total 4.785.733,65(2013)
4.801.032,69(2012)-Em atendimento a Lei 12.101 de 30/11/2009, regulamentada pelo Decreto 7.237 de 20/07/2010, alterado pelo Decreto
7.300 de 15/09/2010, foi concedida gratuidades em Assistência Social
no montante de 606.374,47(2013) 514.968,73(2012)-Projeto Creche
Tia Lita-Valor Aplicado: 370.368,51(2013) 386.219,00(2012)-Convênio de cooperação financeira para atender1.868 pessoas que vivem em
situação de extrema pobreza no Bairro Palmital e adjacências, no município de Santa Luzia/MG, região metropolitana de Belo Horizonte,
assim discriminado:229 crianças de 4 meses a 6 anos (Educação Infantil/Atendimento Integral) 238 pessoas, entre crianças, adolescentes e
adultos (Programa Proteção Básica-Socialização-Fortalecimento de
vínculos) Oficinas de esporte, cultura, informática, ginástica e grupo de
convivência envolvendo 1401 familiares-Projeto Creche Normando
Souza Linhares-Valor Aplicado: 227.869,96(2013) 120.437,73(2012)Sociedade São Vicente de Paulo-Belo Horizonte-Apoio financeiro a
Central de Abastecimento sediada em Belo Horizonte/MG, entidade
parceira da Sociedade São Vicente de Paulo, para aquisição de cestas
básicas que são doadas mensalmente a 12 famílias em situação de vulnerabilidade social no valor de 8.136,00(2013)-Em atendimento a Lei
12.101 de 30/11/2009, regulamentada pelo Decreto 7.237 de
20/07/2010, alterado pelo Decreto 7.300 de 15/09/2010, a Entidade
aplicou em Gratuidade Escolar – Bolsas de Estudo - no exercício de
2012 o valor de 4.179.359,18(2013) (1.305.504,01 de 100% e
2.873.855,17 de 50%). O valor dessas bolsas está registrado como
receita de Bolsas Gratuidade em contrapartida de despesas com benefícios concedidos-Memória de Cálculo-Exercício 2013-Receita efetivamente recebida 13.035.811,19-20% da receita efetivamente recebida
2.607.162,24-Percentual 36,71%-Receita base para filantropia: Contribuições de alunos 22.737.555,62-(-) Bolsa Social Institucional–Promocional 1.443.387,94(-) Bolsa Social Institucional–Complementar
1.448.445,50(-) Bolsa Social Institucional–ACC 606.068,93-(-)Inadimplência 2.024.482,88-(-)Bolsas de Estudo Lei 12101/09 4.179.359,18Receita efetivamente recebida 13.035.811,19-A isenção usufruída das
contribuições sociais para o INSS em 2013, em virtude da certificação
da Associação através do CEBAS, está registrada em Contas de Resultado, totalizou 2.347.303,55 (2.065.775,14 em 2012)-Outras Isenções
COFINS 36.014,21(2013) 41.714,29(2012)-CSLL 34.573,62(2013)
40.045,72(2012)-Seguros-Em 31 de dezembro de 2013 a Associação
mantinha cobertura de seguro para o seu imobilizado em montante considerado pela mesma suficiente para cobrir eventuais sinistros-Instrumentos Financeiros-Os valores contábeis dos ativos financeiros da
Entidade estão compatíveis com os valores que poderiam ser obtidos na
sua negociação, ou, na ausência destes, com o valor presente líquido
ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado-Belo Horizonte,
31 de dezembro de 2013-Eulina Pérpetuo-Presidente-Hermes Andrade
Ávila-Contador-CRC PR 011593/O-0 T-MG-Relatório dos Auditores
Independentes sobre as Demonstrações Financeiras-Aos Senhores
Diretores da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLÁPIA FEMININA–ASSEDEF-BELO HORIZONTE–MG- Examinamos as
demonstrações financeiras da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
ESCOLÁPIA FEMININA–ASSEDEF, que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações
do superávit do exercício, das mutações do patrimônio social, dos fluxos de caixa e das origens e aplicações de recursos para o exercício
findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. 1) Responsabilidade da administração
sobre as demonstrações financeiras-A administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 2) Responsabilidade dos auditores independentes-Nossa responsabilidade é a
de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com
base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma
auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente
se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras da entidade, para planejar
os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação
da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação
da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. 3) Base para a opinião com
ressalva-A Entidade não possui controle do ativo imobilizado e a depreciação é calculada com base no saldo das contas, não considerando a
vida útil dos bens-4) Opinião sobre as demonstrações financeiras-Em
nossa opinião, exceto com relação aos efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo “Base para a opinião com ressalva”, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLÁPIA FEMININA – ASSEDEF em 31
de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Belo Horizonte, 23 de abril de 2013.
CASPER AUDITORIA INDEPENDENTE E CONSULTORIA-CRC/
MG–006706/008– CVM nº. 9920-Mauro Eustáquio de Souza LeãoCRC-MG 16252/O-0–CNAI 109-Sócio Responsável.
58 cm -09 569079 - 1
Associação Madre Paula de Educação e Assistência Social-AMAPAULA-CNPJ 21.945.415/0001-08-Balanço Consolidado Comparativo
2013/2012-Em Reais-Ativo-Circulante-Caixa e Equivalentes de Caixa
20.111,71(2013)
310.336,90(2012)-Créditos
a
Receber
132.891,62(2013)
62.578,55(2012)-Total
153.003,33(2013)
372.915,45(2012)-Não Circulante-Ativo Imobilizado Líquido-Atividade Educacional 1.996.157,62(2013) 2.042.633,35(2012)-Ativo Imobilizado Liquido-Atividade Assistencial 5.990,59(2013) 3.607,71(2012)
Total do Ativo 2.155.151,54(2013) 2.419.156,51(2012)-Passivo-Circulante-Fornecedores
8.339,56(2013)
(6.325,74)2012-Provisões
(56.852,28)2013
(52.156,13)2012-Vinculado
a
Consignações
(13.360,50)2013 (11.095,57)2012 -Vinculado a Obrigações Tributárias
(152,62)2013 (109,10)2012-Total 78(78.704,96)2013 (69.686,54)2012Patrimônio Líquido (2.076.446,58)2013 (2.349.469,97)2012-Total do
Passivo (2.155.151,54)2013 (2.419.l56,51)2012-Demonstração do
Déficit/Superávit-Receitas
Operacionais
1.123.748,09(2013)
1.279.863,45(2012)
Isenções
Usufruidas
203.983,08(2013)
180.201,26(2012)-Despesas
Operacionais
(1.397.171,48)2013
(1.109.120,96)2012-Isenções
Usufruídas
(203.983,08)2013
(180.201,26)2012-Resultado-Prejuízo/Déficit
do
Exercício
(273.023,39)2013 170.742,49(2012)-Demonstração das Mutações do
Patrimônio Social Líquido-Saldo em 31/12/2012 2.349.469,97-Déficit
do Exercício (273.023,39)-Saldo em 31/12/2013 2.076.446,58-Demonstração Sintética do Fluxo de Caixa-Atividades OperacionaisCaixa líquido gerado pelas atividades operacionais (221.756,75)2013
283.904,64(2012)-Caixa líquido consumido pelas atividades de investimento (68.468,44)2013 48.280,50(2012)-Aumento líquido de caixa e
equivalentes de caixa (209.225,19)2013 235.624,14(2012)-Caixa e
Equivalentes de caixa no inicio do periodo 310.336,90(2013)
74.712,76(2012)-Caixa e equivalentes de caixa no fim do período
20.111,71(2013) 310.336,90(2012)-Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012/2011-(Valores expressos
em reais)-Contexto Operacional-A Associação Madre Paula de Educação e Assistência Social-AMAPAULA é uma associação civil e confessional, de caráter beneficente, assistencial, educacional e cultural, fundada na cidade e comarca de Santa Luzia (MG) em 17 de abril de 1.986,
sob a denominação originária de Associação Madre Paula de Apoio a
Infância e Adolescência, sem fins lucrativos e econômicos, com Estatuto Social registrado no Cartório Registro Civil das Pessoas Jurídicas
da Comarca de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, no Livro “A-1”,
às fls. 474/475 sob o nº de ordem 179, datado de 25 de novembro de
1.998, declarada de Utilidade Pública Federal em 10 de outubro de
2002, pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça,
declarada de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 10.754 de 28 de
maio de 1992, Utilidade Pública Municipal pela Lei 1.837 de 24 de
abril de 1996. Registrada no Conselho Nacional de Assistência Social
– CNAS, pelo processo nº 23018.000612/1990-87 deferido em
28/01/1991 e recadastrado pelo processo nº 28984.015191/1994-51 que
foi deferido pela Resolução nº 073/96 de 20/05/1996. Possui renovação
do CEBAS deferida: em 20/02/2000 pela Resolução nº 25/2000 com
validade de 02/03/2000 a 01/03/2003; em 17/05/2007 pela Resolução
nº 073/2007 com validade de 15/12/2003 a 14/12/2006; em 26/01/2009
pela Resolução 003/2009 com validade de 15/12/2006 a 14/12/2009.
Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social através da
Portaria n° 309, de 13 de agosto de 2010, do Ministério da Educação,
para o período de 15/12/2009 a 14/12/2012. Prestação de contas para
renovação do CEBAS foi enviada, tempestivamente, em 15/06/2012 e
protocolado no Ministério da Educação em 18/06/2012, sob o nº
037874201264. A Entidade esta sujeita ainda à observância da Norma
Brasileira de Contabilidade, NBCT 10.19-Entidade sem finalidade de
lucros do Conselho Federal de Contabilidade-Receitas e Despesas -As
receitas oriundas de doações, subvenções e contribuições são registradas conforme determina a NBC 10.19 (Entidades Sem Finalidades de
Lucros), mediante documento hábil, quando da efetiva entrada dos
recursos. Todas as demais receitas e despesas necessárias à manutenção
de suas atividades são registradas pelo regime contábil da competência.
As receitas de doações, subvenções e contribuições, recebidas para
aplicação especifica, mediante constituição ou não de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da Entidade.
Estimativas Contábeis-As demonstrações contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de estimativas do valor justo de
determinados instrumentos financeiros, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e
premissas. Caixa e Equivalentes de Caixa-Os equivalentes de caixa são
mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto
prazo, e não para investimento ou outros fins. A AMAPAULA considera equivalentes de caixa depósito bancário e uma aplicação financeira
de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e
estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um investimento normalmente se qualifica como equivalente
de caixa quando tem vencimento de curto prazo. Imobilizado-O Ativo
Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação
acumulada. A AMAPAULA utiliza o método de depreciação linear definida com base na avaliação da vida útil de cada ativo, estimada com
base na expectativa de geração de benefícios econômicos futuros. A
avaliação da vida útil estimada dos ativos é revisada anualmente e ajustada se necessário. Um item de imobilizado é baixado quando vendido
ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso
ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor
contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixado. Ativos e Passivos não CirculantesCompreendem os bens e direitos realizáveis e deveres e obrigações
vencíveis após doze meses subsequentes a data base das referidas
demonstrações financeiras, acrescidos dos correspondentes encargos e
variações monetárias incorridas, se aplicável, até a data do balanço.
Ajuste a Valor Presente de Ativos e Passivos-Os Ativos e Passivos
monetários de longo prazo, quando existentes, são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a
valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis significativas-A preparação das demonstrações financeiras da AMAPAULA requer que a administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores
apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as
divulgações de passivos contingentes, na data base das demonstrações
financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao
valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros. As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e
outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do
balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir. Redução a Valor Recuperável de Ativos
não Financeiros-O imobilizado e outros ativos não circulantes são
revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias.
Provisões para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas-A AMAPULA
reconhece provisão para causas tributárias, cíveis e trabalhistas. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões
são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções
fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos
assuntos ou decisões de tribunais. Caixa e Equivalentes de Caixa-A
posição de Caixa e Equivalentes de Caixa em 31 de dezembro estavam
assim apresentadas: 20.111,71(2013) 310.336,90(2012)-Doações-A
situação no período é a seguinte: pessoas físicas 46.938,66(2012)-A
entidade recebeu os seguintes auxílios do Poder Público: FUNDEB
632.847,04(2013) 381.238,39(2012)-Fundo da Infância e Adolescência
68.000,00(2013) 83.046,00(2012)-FUNDEF 346.447,84(2012)-Brasil
Carinhoso 23.129,12(2012)-A entidade recebeu da ASSEDEF-Associação Educacional Escolápia Feminina o seguinte convênio para fazer
face às despesas com pessoal, manutenção e pequenos reparos das instalações físicas da Creche e do Centro Cultural, cuja contabilização
encontra-se em Contas de Resultado, atendendo ao disposto na Resolução n° 188, de 20 de outubro de 2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-Conselho Nacional de Assistência
Social: 369.368,51(2013) 386.219,00(2012)-A entidade mantém Convênio Beneficente Filantrópico com a Ordem Religiosa das Escolas
Pias Padres Escolápios, CNPJ 17.218.991/0001-86, através da doação
mensal de 30 caixas de mel com geleia real para reforço alimentar das
crianças assistidas pela entidade. O valor do convênio foi de
4.800,00(2013) 3.850,00(2012)-Imobilizado-A movimentação líquida
no período foi a seguinte: 2.002.148,21(2013) 2.046.241,06(2012)Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social-Através
da Portaria n° 309, de 13 de agosto de 2010, a Associação Madre Paula
de Apoio à Infância e Adolescência foi certificada como entidade beneficente de assistência social, pelo período de 15/12/2009 a 14/12/2012.
Prestação de contas para renovação do CEBAS foi enviada, tempestivamente, em 15/06/2012 e protocolado no Ministério da Educação em
18/06/2012, sob o nº 037874201264-Aplicação em Gratuidade–143
.235,43(2013) 117.679,44(2012)-Público Alvo: Crianças, adolescentes
e respectivas famílias que residem no Bairro Palmital, em Santa Luzia/
MG, filhos de famílias assalariadas e/ou de baixa renda, que vivem em
áreas de risco social e de moradia, onde é grande o índice de criminalidade e marginalidade, prevalecendo uma situação de extrema pobreza e
de risco pessoal e social e, consequentemente, sérios problemas de
desagregação familiar. As ações de assistência social e educação foram
planejadas e executadas de acordo com a Lei 12.101/2009. As gratuidades e benefícios concedidos em assistência social são registrados como
Despesas, em contas classificadas em conformidade com a sua finalidade e atende ao disposto na Lei 12.101/2009, exceto os Custos com
Pessoal e Encargos Sociais que são subsidiados pelo convênio com a
ASSEDEF – Associação Educacional Escolápia Feminina. Os benefícios concedidos na área educacional foram 740.400,00(2013)
718.800,00(2012)-Bolsas Institucionais para atendimento integral na
Educação Infantil 93.600,00(2013) 90.300,00(2012)-IX–Isenções-A
isenção das contribuições sociais usufruídas no ano está registrada em
contas de resultado e totalizaram 203.641,38(2013) 179.864,68(2012)Seguros-A entidade em 2013 possui seguro para seu imobilizado em
montante considerado pela mesma suficiente para cobrir eventuais
sinistros-Instrumentos Financeiros-Os valores contábeis dos ativos
financeiros da Entidade estão compatíveis com os valores que poderiam
ser obtidos na sua negociação, ou, na ausência destes, com o valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercadoInterpretação ITG 2002–Entidade sem finalidade de lucros- Em virtude
da complexidade e o curto prazo para a aplicabilidade das novas regras
contábeis aplicadas às Entidades Sem Finalidade de Lucros, introduzidas pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da ITG 2002
(Interpretação Técnica Geral), aprovada pela Resolução nº 1.409/2012,
que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de
reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem
divulgadas em notas explicativas de entidade sem fins lucrativos, buscando com isto uma uniformidade na apresentação das Demonstrações
Contábeis, a Associação fará os devidos novos procedimentos no
decorrer do exercício de 2014-Santa Luzia (MG), 31 de dezembro de
2013-Valéria Pereira Costa-Presidente-Hermes Andrade Ávila-Contador-CRC PR 011593/O-0 TMG.
42 cm -09 569080 - 1
CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. – CENIBRA
CNPJ/MF 42.278.796/0001-99
NIRE: 31300036251
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA AOS 31 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DE 2014.
1) DATA E HORÁRIO:31/03/14 às 10:00 horas;2) LOCAL:sede
social na Rodovia BR-381, Km 172, Distrito de Perpétuo Socorro,
Município de Belo Oriente, MG; 3) PRESENÇAS:os Acionistas,
representando a totalidade do Capital Social;4) COMPOSIÇÃO DA
MESA:Presidente – Paulo Eduardo Rocha Brant; Secretário e advogado:
Jânio Soares Sabioni;5) DELIBERAÇÕES: a)Aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício
de 2013;b)Aprovação da retenção da totalidade do lucro líquido obtido
em 2013, no montante de R$237.903.073,40 (duzentos e trinta e sete
milhões, novecentos e três mil, setenta e três reais e quarenta centavos),
de acordo com o previsto no § primeiro do artigo 35 do Estatuto Social
da companhia. O lucro líquido do exercício, somado ao saldo de exercícios anteriores, existente na conta de Reserva Estatutária, na importância de R$ 801.286.997,20 (oitocentos e um milhões, duzentos e oitenta
e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), menos
a transferência do saldo líquido de realização do valor justo do ativo
biológico no montante de R$ 10.453.980,80 (dez milhões, quatrocentos
e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos),
menos os juros sobre o capital próprio distribuídos pelas Assembleias
Gerais Extraordinárias, realizadas em 31 de março, 30 de junho, 30 de
setembro e 31 de dezembro de 2013, nos valores de R$ 17.728.322,59
(dezessete milhões, setecentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e dois
reais e cinquenta e nove centavos), R$ 18.358.724,61 (dezoito milhões,
trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e
sessenta e um centavos), R$ 20.388.670,50 (vinte milhões, trezentos
e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos)
e R$ 21.418.090,86 (vinte e um milhões, quatrocentos e dezoito mil,
noventa reais e oitenta e seis centavos), respectivamente, perfazendo
um total de R$ 950.842.281,24 (novecentos e cinquenta milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), permanecerá retido para atender aos programas de investimentos da empresa;c)Reeleição dos senhores PAULO EDUARDO
ROCHA BRANT, brasileiro, divorciado,economista, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG; NAOHIRO DOI, japonês,
casado, bacharel em letras, residente e domiciliado em Ipatinga, MG;
RÓBINSON FÉLIX, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado em Ipatinga, MG; e KAZUHIRO YOSHIDA,
japonês, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, MG; para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Industrial e Técnico e
Diretor Comercial da Companhia, permanecendo o Sr. NAOHIRO DOI
acumulando as funções da Diretoria Administrativa e Financeira, interinamente, conforme disposição Estatutária, expirando-se seus mandatos
na Assembleia Geral Ordinária de 2015;d)Aprovação da remuneração
percebida pelos membros da Diretoria, tendo sido fixada a partir de 1º.
de janeiro de 2014, no valor global de R$ 2.753.260,00 (dois milhões,
setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta reais) anuais,
mais a participação nos lucros e resultados, nos mesmos critérios que
forem definidos para os demais empregados da Companhia, além do
pagamento de uma gratificação ao Diretor Presidente e ao Diretor
Industrial e Técnico da Sociedade, em razão dos excelentes trabalhos
realizados em prol da Companhia, no exercício de 2013;e)Reeleição
dos senhores ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ;
FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, MG;
SHOICHIRO SUZUKI, japonês, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado em Minato-Ku, Tóquio, Japão; KAZUHISA SHINODA, japonês, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado
em Taito-ku, Toquio, Japão; e EIZO KOBAYASHI, japonês, casado,
bacharel em física e propriedade da matéria, residente e domiciliado
em Suginami-ku, Toquio, Japão; para comporem o Conselho Consultivo da Companhia, expirando-se seus mandatos, conforme disposição estatutária, na Assembleia Geral Ordinária de 2015;f)Aprovação
da remuneração percebida pelos membros brasileiros integrantes do
Conselho Consultivo da Sociedade, tendo sido fixada a partir de 1.º
de janeiro de 2014, no valor global de R$70.000,00 (setenta mil reais)
anuais, a ser satisfeita em uma única parcela, até o dia 31 de março de
2015, sendo que os demais membros não serão remunerados. DECIDINDO EXTRAORDINARIAMENTE:g)Aprovação do pagamento
dos juros sobre o capital próprio, no valor total de R$ 16.882.262,48
(dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta
e dois reais e quarenta e oito centavos), nos termos do parágrafo 7.º
do artigo 9.º da lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1.995. Tais juros
seriam assim distribuídos entre os acionistas, na proporção da participação acionária de cada um, cabendo à Japan Brazil Paper and Pulp
Resources Development Co., Ltd., a quantia de R$16.882.258,84
(dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta
e oito reais e oitenta e quatro centavos); aos senhores Paulo Eduardo
Rocha Brant, a quantia de R$ 0,91 (noventa e um centavos); Naohiro
Doi, a quantia de R$ 0,91 (noventa e um centavos); Róbinson Félix,
a quantia de R$ 0,91 (noventa e um centavos); e Kazuhiro Yoshida,
a quantia de R$ 0,91 (noventa e um centavos). Os juros assim devidos aos acionistas lhes seriam satisfeitos até a data de 31 de março
de 2015;h)Aprovação da realização do Ajuste na Demonstração das
Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL, a partir da transferência do
saldo existente nas contas de Reserva Correção Incentivada de Reflorestamento, de Reserva Incentivo Reflorestamento, conforme art. 3º da
Lei 8.200/91, e de parte da Reserva de Correção Especial realizada,
nos termos do art. 2º da Lei 8.200/91, no importe de R$ 8.847.268,45
(oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e
oito reais e quarenta e cinco centavos), R$ 8.889.128,99 (oito milhões,
oitocentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e noventa e
nove centavos), e R$ 63.228.283,13 (sessenta e três milhões, duzentos e
vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e treze centavos), respectivamente, perfazendo um total de R$ 80.964.680,57 (oitenta milhões,
novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), para a conta de Reserva Estatutária.6) CONSIDERAÇÕES: a)todas as deliberações foram tomadas por unanimidade
de votos;b)lavrada e lida, a ata foi aprovada por todos os presentes.7)
CERTIDÃO:Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - certifico o
registro sob o n.º 5255392, em 9 de abril de 2014. Marinely de Paula
Bomfim - pela Secretaria Geral.
24 cm -05 567760 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, RICARDO AFONSO VELOSO, no
uso das suas atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os senhores membros consorciados, para se reunirem para 5ª Assembléia Geral
Extraordinária a realizar-se no dia 30 de Junho de 2014, no Auditório da
Amams, situada na Avenida Major Alexandre, nº 416, Bairro Ibituruna,
Montes Claros/MG às10:00(dez horas) em primeira convocação com a
presença de 2/3 (dois terços) e às 10:30 (dez horas e trinta minutos)em
segunda convocação com os presentes no local, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
1 – Contrato de Rateio
2 – Alteração Orçamentária
3 - Análise da prestação de contas 2013
Montes Claros, 6 de junho de 2014
RICARDO AFONSO VELOSO
Presidente do CISRUN
5 cm -09 568910 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 031/2014-PP
023/2014-Serv. Desinsetização etc-Revogado-Art. 49, L. 8.666/9309/06/14.
1 cm -09 569401 - 1
COMUNICADO. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DAS VERTENTES-CISVER CNPJ. nº 01.098.929/0001-68 por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental-Copam Sul de
Minas torna público que solicitou através do requerimento 01836/2007
e fob 498094/2014 expedição da renovação da Licença Ambiental n°
077/2008 processo administrativo n° 01836/2007/001/2007 com vencimento em 16/06/2014, para a atividade de Transporte Rodoviário de
Resíduos Perigosos Classe I, unidade localizada na Av. Leite de Castro,
1.344, Bairro: Fábricas, Cep. 36301-180, São João Del Rei, MG.
COMUNICADO. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DAS VERTENTES-CISVER CNPJ. nº 01.098.929/0001-68 por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental-Copam Central
Metropolitana torna público que obteve através do processo administrativo 01836/2007/001/2007 a Licença de Operação n° 077/2008 com
vencimento em 16/06/2014, para a atividade de Transporte Rodoviário
de Resíduos Perigosos Classe I, unidade localizada na Av. Leite de Castro, 1.344, Bairro: Fábricas, Cep. 36301-180, São João Del Rei, MG.
4 cm -09 569380 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br