TJMG 02/04/2014 -Pág. 126 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
126 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Retificação de publicação em 01/04/2014, Caderno 1, pag. 59, 3ª
coluna. 3º, Termo Aditivo ao Contrato nº 715/2013. Onde se lê: objeto:
prorrogação do prazo de vigência por 101 (cento e um) dias, leia-se:
objeto: prorrogação do prazo de vigência por 75 (setenta e cinco) dias.
Data: 10.03.2014.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 715/2013. IEPHA/MG e MIGUILIM:
CULTURA, ARQUITETURA, PROJETO, TURISMO E ECOLOGIA
LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias.
Signatários: Fernando Viana Cabral e Patrícia Aparecida de Brito. Data:
25/03/2014.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 728/2013. IEPHA/MG e DISTRIBUIDORA PLENA. Objeto: alteração do fiscal do contrato. Signatários: Fernando Viana Cabral e Gabriel Borges Guedes Lima. Data:
21/03/2014.
4 cm -01 539589 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, torna
público para conhecimento dos interessados, que se fará realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de assinatura, em
meios físico e digital, de jornais, revistas e periódicos, no período de 12
meses, por meio do Processo nº 009/14 - Pregão nº 007/14, para o dia
14/04/2014, às 10hs. Local: Rod. Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001,
Ed. Gerais, 8º andar – Serra Verde – Belo Horizonte – MG.
A sessão de lance ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os
interessados poderão retirar o presente Edital.
Belo Horizonte, 01 de abril, de 2014.
Narcio Rodrigues da Silveira - Secretário de Estado/SECTES - MG
4 cm -01 539166 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação De Amparo À Pesquisa Do Estado De Minas Gerais – Fapemig Extrato De Termo Aditivo – Período de 27/03/2014 A 01/04/2014
Em Cumprimento À Lei N° 8666/93 E Suas Modificações Posteriores.
TA 002/14; CAG 22001/13; SUPLEMENTAÇÃO; R$ 4.960,54.
TA 001/14; CDS 30054/12; SUBSTITUIÇÃO DE COORDENADOR
1 cm -01 539379 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Rescisão de Termo de Outorga de Bolsa nº 7.192/2013
Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
31/03/2014, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.192/2013, celebrado em
02/01/2014 e publicado em 31/12/2013, entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Marcelo Faleiro
Fernandes de Souza (bolsista). Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.
Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente da FAPEMIG
2 cm -01 539623 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
CBB ; PEE-00206-14 ; Experimental Biology ; ANDREA SIQUEIRA
HAIBARA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10.1 ; 26/04/2014 ;
30/05/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ; R$ 2.837,16 ;
CEX ; PEE-00177-14 ; 13th International Conference on Modularity (anteriormente chamada AOSD) ; EDUARDO MAGNO
LAGES FIGUEIREDO ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.442042.0.10.1
; 22/04/2014 ; 25/05/2014 ; Universidade Federal de Minas Gerais ;
R$ 4.232,34 ;
CAG ; BPD-00015-13 ; MOACIR PASQUAL ; DALILHIA NAZARÉ
DOS SANTOS ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.
573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ; Universidade Federal de Lavras ; R$ 5.040,00 ;
CHE ; BPD-00318-13 ; LUÍS HENRIQUE DREHER ; DANIEL DA
SILVA TOLEDO ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2071.1
9.573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ; Universidade Federal de Juiz de Fora ; R$ 2.520,00 ;
CBB ; BPD-00391-13 ; EDELBERTO SANTOS DIAS ; ÉRIKA
MICHALSKY MONTEIRO ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.44204
2.0.10.1 , 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014
; 28/02/2014 ; Fundação Oswaldo Cruz/ Centro de Pesquisas René
Rachou ; R$ 5.040,00 ;
CAG ; BPD-00412-13 ; LUIZ ANTÔNIO LIMA ; ANTONIO CARLOS DA SILVA ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2071.19
.573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ; Universidade Federal de Lavras ; R$ 5.040,00 ;
CAG ; BPD-00422-13 ; JOELMA PEREIRA ; ANDERSON FELICORI FERNANDES ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2
071.19.573.259.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ;
Universidade Federal de Lavras ; R$ 5.040,00 ;
CAG ; BPD-00654-13 ; MARCELO LUIZ DE LAIA ; Elaine Costa
Souza ; 071.19.573.259.4134">2071.19.573.259.4134.0001.442042.0.10.1 , 2071.19.573.25
9.4134.0001.445042.0.10.1 ; 01/03/2014 ; 28/02/2014 ; Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ; R$ 5.040,00 ;
PLT-00026-12 ; 12/11/2013 ; 11/06/2014 ;
8 cm -01 539636 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo nº 012/2014 ao contrato nº 069/2013
de prestação de serviços de contratação e acompanhamento de estagiários, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a Agência de Integração Empresa Escola
Ltda. OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do contrato original e de
acordo com o OF. CIRCULAR CCGPGF nº38/14. Data da assinatura:
01 de abril de 2014. Fiscal do Contrato: Lorrane Karina Santos.
3 cm -01 539183 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR
Ratificação dos Atos de Dispensa de Licitação nº. 030/2014 Processo:
034/2014; Objeto: Aquisição de material de consumo (livros) para
projeto de pesquisa científica. – Contratados: Livraria do Psicólogo
e Educador Ltda, Publicações Técnicas Internacionais Ltda, A Nossa
Livraria de Belo Horizonte Ltda, Inovação Distribuidora de Livros
Ltda, GEN Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Valor: R$
R$ 9.668,52 (nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta
e dois centavos).; Fonte de Recursos: PROJETO 002.001.0032, CONVÊNIO FAPEMIG 19.059/13; Fundamento legal: art. 24 inc. XXI da
Lei 8.666/93; Autorização: Comissão Permanente de Licitação, em
21/03/2014; Ratificação: Wilson Atair Ramos – Superintendente Administrativo, em 24/03/2014.
4 cm -01 539587 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Retificação de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o Edital da licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para prestação de serviços de locação
de veículos em atendimento demanda do Convênio UNIAFRO, Pregão
Eletrônico 013/2014 – Processo – 2311021-014/2014, data da sessão
pública 14/04/2014, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 14/04/2014 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizado exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital retificado e válido pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de
02/04/2014. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.
[email protected]. Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior – PróReitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
5 cm -01 539669 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
Prof. Juventino Ruas de Abreu Júnior
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 69/2012,
que entre si celebram o Município de Montes Claros, neste ato denominado Concedente e a Universidade Estadual de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente de Faria denominada convenente. Objeto:
Prorrogação do prazo do convênio 69/12, firmado anteriormente entre
as partes, em data de 06/07/12, relativo ao repasse de recursos financeiros no âmbito da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica.
Prorrogação de vigência de 01/08/2013 até 31/12/2014. Assinatura:
22/10//2013. Signatários: pela convenente Prof. Dr. João dos Reis
Canela pela concedente Dr. Danilo Fernando Macedo Narciso.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO nº 024/2014 , que entre si
celebram o Município de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde neste ato denominado Concedente e a Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES/Hospital Universitário Clemente de Faria, denominada Convenente. Objeto: Repasse de recurso
financeiro relativo a rede nacional de hospitais de referência para o subsistema nacional de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar,
nos termos das portarias GM/MS nº 2.529/04 e GM/MS nº 3.158/06.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Dotação orçamentária de
suporte: 02.12.02-10.305.0069.4956 – Elemento de despesa: 333041
– fonte: 150. Vigência: O presente convênio será retroativo a partir de
01/01/2013 até 31/12/2014. Assinatura: 20/03/2014. Signatários: pela
convenente Prof. Dr. João dos Reis Canela pela concedente Ana Paula
de Oliveira Nascimento
7 cm -01 539663 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de informática N.º 1371010100613 - INF-2015 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por
12 (doze) meses, a partir de 06/03/2014. Reajustar o preço dos serviços continuados em 5,2593 % (cinco inteiros e dois mil, quinhentos e
noventa e três décimos de milésimos), tendo como indexador o INPC
acumulado nos últimos 12 meses, referente a janeiro de 2014 conforme
item 4.5 da Cláusula 4ª – Do valor, do pagamento e do reajuste do contrato original. Alterar a modalidade do serviço de hospedagem da Blade
HP11072 de “Básico” para “Completo”, incluindo os valores correspondentes à prestação dos serviços referente ao backup. Retirar do serviço de Hospedagem de Sistema em Ambiente Mainframe do contrato
original o Serviço de POST – Correio Eletrônico. Alterar o item 3.1.2
da Cláusula 3ª - DA DEMANDA E VOLUMETRIA em decorrência de
atualizações no serviço conforme especificado no item 3.2 do contrato
original. Valor Estimado: R$ 742.190,47 (setecentos e quarenta e dois
mil, cento e noventa reais e quarenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 1371 18 542 105 4159 0001 339039 36 31 1 0. Belo Horizonte, 06 de Março de 2014.(a)Adriano Magalhães Chaves; (b)Paulo
César Lopes; (d) Maria Luiza de Oliveira Jakitsch.
5 cm -01 539505 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 210108010022012 firmado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e José Augusto Alencar
Gomes, com fim de alteração contratual.
Objeto: alteração das cláusulas terceira, quarta e décima primeira do
contrato de locação de imóvel, que tratam, respectivamente, da vigência, prorrogando-o para 06 (seis) meses; do preço, com aluguel mensal
de R$ 658,87 e da dotação orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.
3390.3611.31.1.0, contado a partir da assinatura do presente termo aditivo. Data da assinatura: 24 de março de 2014.
Montes Claros, 24 de março de 2014.
(a) Instituto Estadual de Florestas – IEF - locatário.
(b) José Augusto Alencar Gomes - locador
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2101080100109 firmado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e Álvaro Gabriel Durães Fonseca,
com fim de alteração contratual.
Objeto: alteração das cláusulas segunda, terceira e décima do contrato
de locação de imóvel, que tratam, respectivamente, da vigência, prorrogando-o para 06 (seis) meses; do preço, com aluguel mensal de R$
1.150,44 e da dotação orçamentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3390
.3611.0.31.1, contado a partir da assinatura do presente termo aditivo.
Data da assinatura: 31 de março de 2014.
Montes Claros, 31 de março de 2014.
(a) Instituto Estadual de Florestas – IEF - locatário.
(b) Álvaro Gabriel Durães Fonseca - locador
6 cm -01 539662 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°22410101082010
de prestação de serviços, que entre Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (IGAM) e o Consórcio Ecoplan Lume Skill.Objeto: consiste na
prorrogação do prazo de vigência por mais 180(cento e oitenta) dias,
com inicio em 24/03/2014 e termino em 20/09/2014, conforme justificativa apresentada no MEMO.DGAC/IGAM/SISEMA n°11/14.Belo
Horizonte,20 de março de 2014.(a)Marília Carvalho de Melo-Diretoria
Geral-IGAM;(b)Álvaro Luís Thomas-Consórcio Ecoplan Lume Skill.
2 cm -01 539585 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATA DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2014
Senhora Secretária de Estado,
Considerando o teor do Parecer Jurídico n° 032/2014, de 24 de março
de 2014, exarado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria; a Nota Técnica nº 1460.0955.14, da Auditoria Setorial e a razoabilidade do preço
- autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 001/2014
- comunico-lhe, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal
8.666/93 e no art. 5° da Resolução SEDE n° 16/2007, a ocorrência
de situação que justifica inexigibilidade de licitação para locação de
espaço para stand institucional, pelo Estado de Minas Gerais, através
desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na Feira
MINAS TREND - 14ª Edição Primavera Verão 2015, a realizar-se no
período de 06 a 10 de abril de 2014, no Expominas, em Belo Horizonte/
MG, junto à Serviço Social da Indústria – SESI, detentora exclusiva dos
Minas Gerais - Caderno 1
direitos de comercialização e locação de áreas para o referido evento,
pelo valor de R$30.060,00 (trinta mil e sessenta reais).
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte,
01 de abril de 2014.
MÁRIO MARQUES
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do procedimento de inexigibilidade de licitação n° 001/2014, exarado pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria e
pronunciamento da Auditoria Setorial.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Belo Horizonte,
01 de abril de 2014.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
7 cm -01 539677 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO
DE
JULGAMENTO
DE
RECURSO
ADMINISTRATIVO
Tomada de Preços 03/2014 - Processo 04/2014
Tipo de licitação - menor preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento topográfico para o Distrito Industrial de Santos Dumont, para fins de elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos visando o licenciamento
ambiental.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, ratifica a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação da CODEMIG, que que nega provimento ao recurso interposto pela licitante EMBRACEN – EMPRESA BRASILEIRA DE
CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA e mantém o resultado do
julgamento habilitação, na forma publicada em 12.03.14, que fica desde
já homologado.
As participantes ficam convidadas para a sessão pública de abertura das
propostas de preços a ser realizada no dia 04 de abril de 2014, às 10:00
horas, na sede da CODEMIG (Rua Manaus, 467, Santa Efigênia).
Belo Horizonte, 12 de março de 2014.
Oswaldo Borges da Costa Filho
Diretor Presidente
Extratos de Contratos
1. Contrato nº 3715 – QSE - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
QUALIDADE, SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE
LTDA –ME X CODEMIG – Objeto: Realização de estudo sobre as
emissões atmosféricas do Distrito Industrial de Araguari/MG, pelo
prazo de 3 meses a partir da publicação – valor global de R$13.500,00
– assinado em 12/03/2014.
2. Convênio nº 3716 – CODEMIG X DER/MG com a interveniência
da SETOP/MG – Objeto: Cooperação técnica e financeira entre as partes para as obras de restauração e aumento da capacidade da Rodovia
MG-424, no trecho Sete Lagoas/MG e a implantação dos contornos de
Matozinhos e Prudente de Morais, pelo prazo de 34 meses – valor estimado de R$266.000.000,00 – assinado em 23/01/2014.
3. Termo aditivo nº 3527.1 – CONSÓRCIO CL CULTURA - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Leme Engenharia Ltda X CODEMIG – Objeto: Serviços técnicos de consultoria em engenharia para
supervisão, fiscalização e apoio técnico no acompanhamento da execução das obras e serviços de implantação do prédio Sala de Concertos
na Estação da Cultura em Belo Horizonte/MG/Modificação qualitativa
e quantitativa do contrato – acréscimo de R$630.402,98 – assinado em
26/02/2014.
9 cm -01 539498 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
PREGÃO ELETRÔNICO - MS/MT-500-J07198 - Cemig Distribuição
S.A. - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 e Cemig Geração e Transmissão
- CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - para aquisição serviços de desova e
transporte de contêiner, por meio do Sistema de Registro de Preços
Permanente - SRPP, com registro apenas do interesse em ofertar proposta de material de expectativa de demanda, em observância às disposições da Lei Estadual 14.167/02, dos Decretos Estaduais 44.786/08
e 46.311/13, e subsidiariamente pelas Leis 10.520/02 e 8.666/93, com
suas alterações posteriores, demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no edital. Abertura da sessão pública: 28/03/2014, às
9 horas - Envio de proposta através do sítio www.cemig.com.br até as
7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
sítio www.cemig.com.br. Rosana Figueiredo de Carvalho - Gerente de
Suprimento de Material.
5 cm -01 539678 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 830-H07063. Objeto: Serviços de
construção das estruturas de fundações, apoios e acessos para passarela
sobre o rio Paraopeba – PCH Salto Paraopeba, conforme Especificação
Técnica EP/EC-00128/2013. Abertura da sessão publica dia 15/04/14,
às 09:30horas - Envio de proposta através do sítio www.cemig.com.br
até 09h00min da data de abertura da sessão. Edital disponível no sitio
www.cemig.com.br - Portal Eletrônico de Compras da CEMIG-PEC.
HOMOLOGAÇÃO
PR/IN. Processo: PRÉ-QUALIFICAÇÃO MS/CS 530-Z06356.
Objeto: Contratação dos serviços de Cobrança Eletrônica Automática.
Prazo: 18 (dezoito) meses. Valor: R$684.000,00 (seiscentos e oitenta
e quatro mil reais). Homologada em: 31/03/2014 e adjudicada para a
WALLACE ELLER MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS e
FEEDBACK CRÉDITO BRASIL LTDA.
ADITIVO
RF/RP - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Objeto: acréscimo de serviços e alteração de valor ao
contrato 4570013322. Valor: de R$2.117.596,04 para: R$2.155.349,07.
Ass: 06/02/2014.
7 cm -01 539661 - 1
ADITIVO
CG/CG - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Alvorada Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: reajuste ao contrato 4570012984.
Prazo: Inalterado. Valor: de: R$1.346.993,04, para: R$1.358.756,84.
Ass.: 18/03/2014
PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO EXTRATO DO
CONTRATO
MG/TA 4570014051/510. CEMIG GT x MILENIUM TRANSPORTES LTDA. Pregão Eletrônico MS/CS 510-H04724. Objeto: Serviços de transporte de empregados e pequenas cargas, entre a cidade
de Uberlândia-MG e as Unidades Hidrelétricas de Amador Aguiar I e
Amador Aguiar II, situadas na cidade de Araguari-MG, trajeto de ida e
volta, lote 02 do processo licitatório. Prazo:36 meses contados a partir
de 25/10/2012, com a convalidação dos serviços prestados até a presenta data. Valor: R$717.798,24. Ass.: 03/10/2012. Homologada em:
28/09/2012.
8 cm -01 539672 - 1
CEMIG TELECOM
CEMIGTelecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AvisodeEdital:
Pregão
Eletrônico
E00078/006/14.
Objeto:RegistrodePreçosdeCabos Ópticos. Tipo: Menorpreço. Limite
para envio das propostas: 09h00min do dia 14/04/14, através do Portal EletrônicodeCompras da CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.
com), onde o Edital estará disponível a partir da datadestapublicação.
Data do Pregão: 09h30min do dia 14/04/14. Pregoeiro: Gabriel José
Afonso Arruda, Substituto: Kátia Silva Andrade.
2 cm -01 539460 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0005-14, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS GAS NATURAL LTDA, CNPJ 07.919.815/0001-18. MODALIDADE: Pregão eletrônico GPR-0049/2013 – Lote 01. OBJETO:
Futuras e eventuais aquisições de válvulas reguladoras. VALOR
REGISTRADO: R$ 365.688,68. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
10.520/02, Decreto nº 3.931/01, Decreto Estadual 44.786/08, Decreto
Estadual 46.311/13 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2014. VIGÊNCIA: De 28/03/2014 a 27/03/2015.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 0008-14, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa MICROMAZZA-PMP LTDA, CNPJ 72.096.100/0001-74.
MODALIDADE: Pregão eletrônico GPR-0049/2013 – Lote 04.
OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de válvulas monobloco.
VALOR REGISTRADO: R$ 103.500,00. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/01, Decreto Estadual 44.786/08,
Decreto Estadual 46.311/13 e demais legislações correlatas. DATA
DE ASSINATURA: 28/03/2014. VIGÊNCIA: De 28/03/2014 a
27/03/2015.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 03
Pregão Eletrônico nº GPR-0006/14. Objeto: Aquisição de medidor
eletroquímico de THT. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, o Adendo nº 3 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para
07/04/2014 até às 9h. Início da sessão pública às 9h30 do dia 07/04/2014
e etapa de lances a partir das 14h30 do dia 07/04/2014.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 02
Pregão Eletrônico nº GPR-0007/14. Objeto: Aquisição de analisador
online de ponto de orvalho. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa
Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, o Adendo nº 2 ao
Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas
para 04/04/2014 até às 9h. Início da sessão pública às 9h30 do dia
04/04/2014 e etapa de lances a partir das 14h30 do dia 04/04/2014.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
9 cm -01 539496 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD n° 568
I-Partes: Jucemg e Tokio Marine Seguradora S.A.; II-Objeto: Prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão
de qualquer natureza, com limite máximo de indenização única, sem
cláusula de rateio de bens móveis e imóveis de propriedade da CONTRATANTE; III-Da Alteração: a) Fica alterada a titularidade da contratada para Tokio Marine Seguradora S/A em face da incorporação
de Tokio Marine Brasil Seguradora S/A, b) Fica alterado o valor total
global anual estimado do instrumento contratual para R$18.718,09, em
virtude da atualização da proposta original da contratada, com vigência
a partir de 19/03/2014; IV-Da prorrogação: Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato por 1 (um) ano, contados de 24:00h de 19 de
março de 2014 até 24:00h de 19 de março de 2015; V-Do Valor: Total
global anual estimado R$18.718,09; VI-Da Dotação: 2251 23 122 701
2002 0001 3390 3910 (60.1). Belo Horizonte, 18 de março de 2014. (a)
João Bosco Torres (a) Marco Antônio Colacioppo Fagaraz (a) Sonilda
Queiroz Santana Santos.
4 cm -01 539670 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do 7º TA ao convênio 156/2009. Convenentes: SEDRU/ Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí - AMBASP.
Objeto: adequa plano de trabalho e prorroga o prazo de vigência do
convênio original até 25.08.2014. Assinatura: 31.03.2014.
2 cm -01 539100 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do 10º TA ao convênio 022/2010. Convenentes: SEDRU/
Município de Wenceslau Braz. Objeto: prorroga o prazo de vigência do
convênio original até 09.10.2014. Assinatura: 1º.04.2014.
2 cm -01 539513 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
RETIFICAÇÃO DO AVSO DE EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO
MS/CS 510-H07141, objeto: contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças genuínas, nos elevadores Otis instalados na UHEs Nova Ponte e Volta Grande, publicado
no Diário do Executivo, dia 29/03/2014 alteração da data de abertura da
sessão publica para : dia 15/04/2014 às 10:h00min - Envio de proposta
através do sítio www.cemig.com.br até 9:Hs 30min da data de abertura
da sessão. Edital disponível no sitio www.cemig.com.br.
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Extrato: 1 – Quarto Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 3439-00-08 GAC,
datado de 26.02.2014, celebrado com a Elógica Processamento de
Dados S.A, Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses.
2 cm -01 539130 - 1