TJMG 14/03/2014 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário do Executivo
ALEX MAGNO FERREIRA SOARES / 1.156.039-8 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ANDRÉ LUIZ DE CRISTO / 377.071-6 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO;
ELIAS ESTEVAM / 1.161.986-3 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO;
DELIO ARISTIDES MAIA / 377.795-0 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO;
WEMERSON PRADO / 1.173.753-3 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO;
FERNANDO FLÁVIO CARLOS DE MELO JR / 377.022-9 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
AURELINO RODRIGUES FILHO / 905.488-3 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
FERNANDA HELEN ZENHA XAVIER / 1.219.551-7 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
LUIZ MAURO DE ASSIS / 1.103.329-7 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
MARCOS NEVES OLIVEIRA / 1.154.055-6 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ANÁRIO LÚCIO GONÇALVES FERREIRA / 377.012-0 / AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
VALDOMIRO COSTA MOURA / 905.430-5 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA / 378.609-2 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
EDER MARCIO BOSI / 905.535-1 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO;
NILSON ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO / 905.704-3 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
WALTER ANTONIO SILVA JUNIOR / 380.308-7 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
OSNI LUIS DE OLIVEIRA / 377.037-7 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELAINE SOUZA REZENDE BATISTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101062, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição do TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL - 147ª ZONA ELEITORAL - JANAÚBA,
até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
ALINE CELESTINA SILVEIRA, MASP 1.144.493-2, ANALISTA
EDUCACIONAL.
13 531175 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Resolução 004 de 30 de dezembro de 2011, que define critérios
para a realização de eventos culturais patrocinados no âmbito da Cidade
Administrativa de Minas Gerais.
A INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, nos termos da Resolução Intendência da Cidade Administrativa nº. 001, de 04 de maio de 2011 e considerando a necessidade de se regulamentar o patrocínio de atividades socioculturais, pela
iniciativa privada, associadas ao Calendário Sociocultural da Cidade
Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 004, de 30 de dezembro de 2011, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º As atividades associadas ao Calendário Sociocultural da Cidade
Administrativa serão selecionadas a partir de editais públicos publicados pela Intendência da Cidade Administrativa que definirá as linhas de
atuação, os espaços e horários disponíveis para ocupação pelas empresas interessadas.
§ 1º A proposta deverá ser apresentada em formulário próprio, conforme Anexo I, para análise das informações pela Intendência da
Cidade administrativa.
§ 2º Após a análise prevista no §1º, em caso de viabilidade da proposta,
a mesma deverá ser apresentada ao Comitê de Ações Socioculturais da
Cidade Administrativa para aprovação. (NR)
§ 3º Uma vez aprovada a proposta, o Comitê Sociocultural determinará
o início das atividades e em que circunstâncias se dará a sua execução,
firmando-se o termo constante do anexo II.” (NR)
Art. 2º Acrescenta-se o anexo II que trata do Termo de Autorização
de Uso.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014.
Fernanda Valadares Couto Girão
Intendência da Cidade Administrativa
Anexo I
Proposta de patrocínio para atividades artísticas e
culturais nas dependências da Cidade Administrativa
“Presidente Tancredo de Almeida Neves”
1. DADOS DO PROPONENTE (pessoa jurídica)
Nome:
CNPJ:
Telefones (com DDD):
E-mail:
Endereço completo:
2. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INTERLOCUÇÃO DA PROPOSTA (pessoa de contato)
Nome completo:
Cargo ou Função:
Telefone (com Celular (com DDD):
E-mail:
DDD):
3. EVENTO/ATIVIDADE QUE TEM INTERESSE EM
PATROCINAR
Nome do evento/atividade:
Objetivo do evento/atividade:
Período/periodicidade de realização:
Público-alvo do evento/atividade Expectativa de público participante
(no caso de público específico): (quantidade estimada):
Tipo de ambiente para o evento/atividade:
( ) área coberta ( ) sala fechada ( ) Auditório ( ) área livre
Breve descrição do evento/atividade (anexar descrição/programação
detalhada):
4. INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE PATROCÍNIO
Dados e condições gerais da proposta financeira de patrocínio (anexar
orçamento global detalhado do evento):
Valor global do evento/atividade: Valor da proposta de patrocínio:
Declaro serem verdadeiras as informações acima fornecidas.
_______________________________________________________
____
(local e data)
_____________________________________________
Assinatura do responsável
Anexo II
Termo de Autorização de Uso nº ________.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da INTENDÊNCIA DA
CIDADE ADMINISTRATIVA, com sede em Belo Horizonte, na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n° 4143, Bairro Serra Verde,
CNPJ nº.17.586.070/0001-76, na condição de AUTORIZANTE,
representada pela Intendente da Cidade Administrativa, Sra. Fernanda
Valadares Couto Girão, documento de identidade nº M-4.024.805
SSPMG, CPF nº 646.417.086-49 e o _______________, com sede
__________________, na condição de AUTORIZADO, representado
por ___________, documento de identidade nº ____ órgão expedidor
____, e CPF _________, resolvem celebrar o presente Termo de Autorização de uso nos termos da Resolução Intendência nº 004 de 30 de
dezembro de 2011, e mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – Do objeto
Este Termo tem por objeto a autorização de uso de área do Complexo da
Cidade Administrativa Tancredo de Almeida Neves para a realização do
evento ____________________ a ser promovido pelo AUTORIZADO
no período de _______a _________.
Cláusula Segunda – Da utilização do espaço
Para a realização do evento o AUTORIZANTE disponibilizará o
espaço descrito abaixo com todas as suas utilidades e durante o período
informado na Clausula Primeira.
Espaço a ser disponibilizado ao AUTORIZADO:
________________________________________________________
________________________________________________________
____________________________
Cláusula Terceira - Do prazo de vigência
O Termo terá vigência de ______ dia(s), facultada sua prorrogação mediante manifestação escrita, com antecedência mínima de 72
(setenta e duas) horas, observado o interesse da Administração e a
legislação pertinente.
Cláusula Quarta - Das obrigações e Responsabilidades do
AUTORIZADO
São obrigações do AUTORIZADO:
I – utilizar ao espaço conforme destinação especificada na proposta
aprovada pela Intendência da Cidade Administrativa;
II – zelar pelo espaço cedido e equipamentos que o compõe;
III – não realizar intervenções no espaço cedido sem prévia e expressa
autorização da Intendência da Cidade Administrativa;
IV – observar os horários e dias em que o espaço estará à sua disposição, se comprometendo a entregá-lo nas mesmas condições em que este
foi entregue no fim deste período;
V – observar o disposto na Resolução da Intendência da Cidade Administrativa nº 004 de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.
Cláusula Quinta - Das obrigações e Responsabilidades do
AUTORIZANTE
O AUTORIZANTE se obriga:
I – a disponibilizar o espaço físico descrito na cláusula primeira nos
horários estabelecidos e em condições para uso;
II – fiscalizar o cumprimento deste termo;
III – avaliar o andamento dos trabalhos através de seus técnicos e sugerir ao AUTORIZADO alterações que julgar necessárias com relação à
execução dos eventos programados.
IV – avaliar propostas de intervenções sugeridas pelo AUTORIZADO,
nos termos do inciso III da Cláusula Quarta
Cláusula Sexta – Da Extinção
6.1 – O AUTORIZANTE poderá rescindir, unilateralmente, esta Autorização, verificado o descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes deste Termo.
6.2 – A rescisão unilateral poderá ocorrer a qualquer tempo, a juízo
da Intendência, mediante revogação deste Termo, sem que assista ao
AUTORIZADO o direito à indenização de qualquer espécie, inclusive
por benfeitorias ou acessões.
6.3 – A rescisão unilateral será informada ao AUTORIZADO mediante
notificação formal e por escrito.
Cláusula Sétima – Da Publicação
A AUTORIZANTE providenciará a publicação deste instrumento no
Portal CA.
Cláusula Oitava – Do Foro
Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer dúvidas e eventuais litígios relativos ao cumprimento do presente Termo
que não possam ser solucionados administrativamente.
Belo Horizonte, _____ de ____________ de ________.
Autorizante:
Autorizado:
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SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
148774-3 – MONICA LOPES NEGRAO
161523-6 – LUCI MARIA SILVA AZEVEDO
249086-0 – HITON PEREIRA DOS SANTOS
378155-6 – LEVI GERALDO RIBEIRO
436098-8 – CARLOS ROBERTO
936502-4 – SHEILA PATRICIA SANTOS CARVALHO
991462-3 – NEIDIMAR EXPEDITA RODRIGUES DE SALES
DEFERIDOS
039150-8 – EUDETE EVANGELISTA DOS ANJOS
040671-0 – WALDEMAR CORDEIRO DE SOUZA
061965-0 – HEITOR MONTEIRO DE MATTOS
066774-1 – LAIS BORGES DE CAMPOS
067711-2 – SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA
067887-0 – MARIA RITA FIGUEIRO BASTOS
125043-0 – JOSE LOPES
13 530700 - 1
RESOLUÇÃO Nº 01 DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Resolução 001 de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê de Ações Socioculturais da Cidade Administrativa e do
Fórum de Ideias da Cidade Administrativa.
A INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, nos termos da Resolução Intendência da Cidade Administrativa nº. 001, de 04 de maio de 2011 e considerando a necessidade de se regulamentar o patrocínio de atividades socioculturais, pela
iniciativa privada, associadas ao Calendário Sociocultural da Cidade
Administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 001, de 04 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º Integram o Comitê:
I – Intendente da Cidade Administrativa;
II – um representante da Comunicação Interna da Cidade
Administrativa;
III – Assessor de Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
IV– um representante da Subsecretaria de Comunicação Social da
Secretaria de Estado de Governo.
§1º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê representantes de outros órgãos e entidades do governo do Estado de Minas
Gerais, além dos enumerados neste artigo.
§2º Os dirigentes máximos dos órgãos que compõe o Comitê encaminharão à Intendência da Cidade Administrativa o nome de seus
representantes.
§3º O Comitê será presidido pelo Intendente da Cidade
Administrativa.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de março de 2014.
Fernanda Valadares Couto Girão
Intendência da Cidade Administrativa
13 531128 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 2628972 Francisco de
Assis referente ao saldo de 8(oito) meses; Masp 3500360 José Martins
de Castro referente ao saldo de 6(seis) meses; Masp 3520640 Leane
Ribeiro Silva referente ao saldo de 2(dois) meses.
13 530736 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório Judicial aos funcionário infra-relacionado:
Em cumprimento à decisão proferida pelo Juiz da 7ª Vara da Fazenda
Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e ao Acórdão
Minas Gerais - Caderno 1
proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos
autos da Apelação Cível Nº 1.0024.10,002829-9/001, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a RAFAEL HENRIQUE SANTOS NORONHA, MASP 361.663-8, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Atividade Fazendária, Nível III, Grau B, lotado
na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o direito de continuar
percebendo a partir de 08 de novembro de
2005, a remuneração do cargo em comissão de Auditor Seccional,
Código AU-CH01, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais. – HEMOMINAS, ressalvando que os efeitos deste ato
não retroagem para proporcionar acertos financeiros em folha de pagamento, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou
RPV, nos termos do artigo 100 da Constituição da República.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede em
caráter excepcional, 02(dois) anos de licença para tratar de interesses
particulares ao funcionário:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o § 1º da Deliberação CCGPGF nº 01/2012
e artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Saúde:
Pedro Cisalpino Pinheiro, Masp. 669.522-5, ocupante do cargo efetivo
de especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau D.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
licença para acompanhar cônjuge à funcionária:
Nos termos do inciso V, do art. 1º do Dec. nº 15.077/72, e Parágrafo
Único do art. 186, da Lei nº 869/52.
Secretaria de Estado da Educação
Ana Luíza de Andrade Lopes, Masp. 378.061-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível II, Grau A, da E.E. “Dr.
Paulo Diniz Chagas”, do Município de Belo Horizonte, a partir de 03
de fevereiro de 2014.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo aos funcionários:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e Mem°- DDV/
nº 42/2002.
Secretaria de Estado de Educação
Erik dos Reis Roberto, Masp 948.880-0, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, para exercer o mandato
eletivo de Vice-Prefeito de Município de Três Pontas, com opção pelos
subsídios do mandato, a partir de 01 de janeiro de 2013.
Fernanda Michele Oliveira, Masp 1097657-9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, para exercer o
mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Conceição dos
Ouros, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Secretaria de Estado de Saúde
A Superintendente Central de Administração de Pessoal REVOGA
a partir de 26 de outubro de 2013, o ato de afastamento para exercer
mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Fernandes Tourinho, concedido nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº
15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, a Sebastião Carlos da Silva, MASP. 245.789-3, ocupante do cargo Assistente
Técnico de Educação Básica, Nível III, Grau P, com opção pelos subsídios do mandato.
13 530761 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Apelação Cível , nº.
1.0271.07.108999-6/001, (Código SISAP 172 – Decisão Judicial-Regras RGPS) declara aposentado a partir de 10/08/2004 nos termos do
artigo 79 da Lei Complementar nº 64/2002 combinada com o artigo
49, parágrafo 1, item 3 e artigo 50, Inciso I, alínea “b” do Decreto nº
42.758/2002, PAULO LUCAS, MASP: 0.557.303-5, ocupante do cargo
de Professor Auxiliar, Símbolo PA5, lotado na Secretaria de Estado da
Educação – Frutal/MG.
13 530849 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1065/2014
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03186210 Carla
Goncalves Carneiro Andrade – PEB – 1 - Conceicao do Rio Verde 62 - 01/03/2014 A 01/05/2014 - 172, 03186210 Carla Goncalves Carneiro Andrade – PEB – 2 - Conceicao do Rio Verde - 62 - 01/03/2014
A 01/05/2014 - 172, 11056843 Patricia Fernandes Carlos – EEB – 1
- Olimpio Noronha - 5 - 24/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 11100542
Mariceia Ribeiro Messias de Almeida – PEB – 1 - Bocaina de Minas 5 - 25/02/2014 A 01/03/2014 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 05987797 Leila Maria Pinto da Cunha Candido –
PEB – 1 - Cristina - 31 - 06/02/2014 A 08/03/2014 - 158.I, 05987797
Leila Maria Pinto da Cunha Candido – PEB – 2 - Cristina - 31 06/02/2014 A 08/03/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02691764 Edmeia Costa Ferreira – PEB – 1 - Cordislandia - 11 - 11/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 03335635 Isabel Cristina Mendes – PEB – 2 - Eloi Mendes - 30 - 09/03/2014 A 07/04/2014
- 158.I, 05993050 Else Vasconcelos Souza – PEB – 2 - Tres Pontas - 32
- 06/03/2014 A 06/04/2014 - 158.I, 07423486 Dilza Maria Fagundes –
PEB – 1 - Tres Pontas - 8 - 11/03/2014 A 18/03/2014 - 158.I, 07423486
Dilza Maria Fagundes – PEB – 2 - Santana da Vargem - 8 - 11/03/2014
A 18/03/2014 - 158.I, 07470099 Valdair Vaze – ASB – 1 - Varginha 30 - 09/03/2014 A 07/04/2014 - 158.I, 07472921 Ozonia Fonseca de
Oliveira – PEB – 2 - Varginha - 15 - 10/03/2014 A 24/03/2014 - 158.I,
08071029 Merina Aparecida Modesto Ferreira – PEB – 2 - Varginha - 1
- 10/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I, 08251639 Roselia Araujo Pereira –
PEB – 1 - Paraguacu - 10 - 10/03/2014 A 19/03/2014 - 158.I, 08251639
Roselia Araujo Pereira – PEB – 2 - Paraguacu - 10 - 10/03/2014 A
19/03/2014 - 158.I, 08465452 Daniela de Fatima Tonelli Pereira –
PEB – 1 - Coqueiral - 28 - 06/03/2014 A 02/04/2014 - 158.I, 08905069
Heloisa Batista Coimbra – PEB – 1 - Varginha - 32 - 05/03/2014 A
05/04/2014 - 158.I, 08905069 Heloisa Batista Coimbra – PEB – 2 - Varginha - 32 - 05/03/2014 A 05/04/2014 - 158.I, 09649427 Maria Aparecida Esteves Horta – PEB – 1 - Alfenas - 5 - 18/02/2014 A 22/02/2014
- 158.I, 09707696 Adriane Teodora de Lima Campos – ATB – 1 Machado - 1 - 27/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I, 09707696 Adriane
Teodora de Lima Campos – PEB – 2 - Machado - 1 - 27/02/2014 A
27/02/2014 - 158.I, 09848151 Andrea Correa de Brito – PEB – 1 - Tres
Pontas - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 09848151 Andrea Correa
de Brito – PEB – 2 - Tres Pontas - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I,
10193977 Fabiula Aparecida Calheiros Zanin – PEB – 1 - Monsenhor
Paulo - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 10201473 Andrea Goncalves Pinheiro Carvalho – PEB – 1 - Tres Coracoes - 1 - 27/02/2014 A
27/02/2014 - 158.I, 10439248 Rosiane Cristina Silva Cauvilla – PEB –
1 - Monsenhor Paulo - 1 - 27/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I, 10557932
Selma de Abreu Oliveira – PEB – 2 - Campos Gerais - 1 - 25/02/2014
A 25/02/2014 - 158.I, 10634095 Luce Helena Gomes de Carvalho –
EEB – 2 - Alfenas - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 10667418
Patricia de Brito – PEB – 1 - Tres Pontas - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014
- 158.I, 10803088 Cinthia Solia Pereira – PEB – 1 - Eloi Mendes 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 10831048 Sarah Menali Souza
Claudio Cabral – AEB – 1 - Alfenas - 1 - 24/02/2014 A 24/02/2014
- 158.I, 11022464 Carlos Nunes de Lacerda – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 27/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 11022571 Rosemar Aparecida Gouvea Rezende – PEB – 1 - Sao Bento Abade - 1 - 26/02/2014
A 26/02/2014 - 158.I, 11022571 Rosemar Aparecida Gouvea Rezende
– PEB – 2 - Sao Bento Abade - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I,
11029550 Denis Teixeira Terra – PEB – 1 - Campos Gerais - 1 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 11030541 Gisele Costa Pinto Neves
– PEB – 1 - Boa Esperanca - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I,
11427887 Wanderley Campos – ATE – 1 - Varginha - 15 - 11/03/2014
A 25/03/2014 - 158.I, 11585247 Silvana Tomba Baldim – PEB – 1 Monsenhor Paulo - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I, 11585247 Silvana Tomba Baldim – PEB – 2 - Monsenhor Paulo - 1 - 28/02/2014
A 28/02/2014 - 158.I, 11673332 Tatyane Rodrigues Morais Pessoa –
PEB – 3 - Alfenas - 1 - 27/02/2014 A 27/02/2014 - 158.I, 11726643
Fernanda Ribeiro Sabiao – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 27/02/2014
A 28/02/2014 - 158.I, 11794179 Amanda Vieira Silva – PEB – 1 Boa Esperanca - 1 - 26/02/2014 A 26/02/2014 - 158.I, 11809340 Ana
Cristina Souto Demetrio – PEB – 1 - Paraguacu - 1 - 25/02/2014 A
25/02/2014 - 158.I, 12002036 Simony Dias Carvalho Alves – ASB – 1
- Machado - 1 - 28/02/2014 A 28/02/2014 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09771288 Maria
Irismar Duarte de Oliveira Souza – PEB – 1 - Machado - 12/03/2014 - ,
10622033 Elisa Teixeira Carvalho Guimaraes – PEB – 1 - Monsenhor
Paulo - 12/03/2014 - , 10973550 Janaina Ribeiro Andrade – PEB – 1
- Tres Coracoes - 12/03/2014 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 06142137 Hamurabi Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Onde se Lê: 2,26.02.2014,27.0
2.2014,1003/2014,MG 12.03.2014 - Leia-se: 3,26.02.2014,28.02.2014,
06142137 Hamurabi Rodrigues de Oliveira – PEB – 2 - Onde se
Lê: 2,26.02.2014,27.02.2014,1003/2014,MG 12.03.2014 - Leia-se:
3,26.02.2014,28.02.2014, 09444399 Maria Tereza Pereira dos Reis
– ASB – 1 - Onde se Lê: 60,07.03.2014,05.05.2014,1003/2014,MG
12.03.2014 - Leia-se: 62,05.03.2014,05.05.2014
41ª SRE - Varginha, 03335619 Irene de Carvalho Lemes Costa – PEB
– 1 - Onde se Lê: 62,02.03.2014,02.05.2014,LIC CONC. ART.158 I
- Leia-se: 62,02.03.2014,02.05.2014,LIC CONC. ART.172, 07408289
Darcy da Cruz – ATB – 1 - Onde se Lê: 18,03.03.2014,20.03.2014,
1003/2014,MG 12.03.2014 - Leia-se: 26,03.03.2014,28.03.2014,
07453798 Marina Honorato da Silva – ASB – 1 - Onde se Lê:
60,09.03.2014,07.05.2014,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
60,09.03.2014,07.05.2014,LIC CONC. ART.158 II, 10973956 Maria de
Lourdes Ribeiro – ASB – 1 - Onde se Lê: 60,08.03.2014,06.05.2014,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 60,08.03.2014,06.05.2014,LIC CONC.
ART.172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12803359
Andreia Maria Teixeira Maciel – PEB – 1 - Baependi - 5 - 18/02/2014
A 22/02/2014 41ª SRE - Varginha, 07472921 Ozonia Fonseca de Oliveira – PEB – 1
- Varginha - 30 - 10/03/2014 A 08/04/2014 - , 13416862 Vania Regina
Mendes – ASB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai - 15 - 10/03/2014 A
24/03/2014 COMUNICAÇÃO : 1092/2014
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Alexsandra Resende Rosa – – 0 - - 15 - 07/03/2014 A
21/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02979003 Tobias de Santa Monica
Martins – AFRE – 1 - Juiz de Fora - 30 - 10/03/2014 A 08/04/2014
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03785201
Marcelo Baesso Pessoa – SEV – 1 - Juiz de Fora - 30 - 08/03/2014 A
06/04/2014 - 158.I, 05231063 Irany de Souza Oliveira – ASB – 1 - Juiz
de Fora - 4 - 09/03/2014 A 12/03/2014 - 158.I, 05288659 Eni de Oliveira Pires – ASB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 11/03/2014 A 09/04/2014
- 158.I, 05686837 Rosandir de Moraes Faria Cabral – ASB – 1 - Juiz
de Fora - 11 - 11/03/2014 A 21/03/2014 - 158.I, 08073363 Elizete Carmem de Faria – PEB – 1 - Juiz de Fora - 5 - 11/03/2014 A 15/03/2014
- 158.I, 08073363 Elizete Carmem de Faria – PEB – 2 - Juiz de Fora
- 5 - 11/03/2014 A 15/03/2014 - 158.I, 08596389 Arselio Esteves dos
Reis – PEB – 1 - Juiz de Fora - 40 - 07/03/2014 A 15/04/2014 - 158.I,
09759051 Cristiane Moura Nogueira Rodrigues – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 1 - 10/03/2014 A 10/03/2014 - 158.I, 10624393 Ezelly Cristina
Ribeiro Guimaraes Aiex – ATB – 1 - Juiz de Fora - 5 - 09/03/2014 A
13/03/2014 - 158.I, 11077427 Lisley Marcia da Silva – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 10 - 10/03/2014 A 19/03/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03830486 Maria Aparecida Imbroinise
– MAGAS – 1 - Juiz de Fora - 60 - 09/03/2014 A 07/05/2014 - 172
COMUNICAÇÃO : 1094/2014
REGIONAL : Paracatu
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 66588995172
- Edimaria Oliveira Batista de Souza Barros – PEBParacatu
- 20/02/2014
COMUNICAÇÃO : 1099/2014
REGIONAL : Patos de Minas
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 33819720812 Danilo Melle de Proenca – PEBIturama - 11/03/2014
Belo Horizonte - Sede, 95143718600 - Juliana Souza Silva Pellegrini
Pinheiro – PEB - 27/02/2014 , 76610640653 - Claudio Henrique de
Oliveira – PEB - 27/02/2014 , 00305914650 - Maristela de Oliveira
Tavares – PEB - 28/02/2014
13 531167 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
PORTARIA FJP Nº. 10/2014. A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º Conceder progressão nos termos do art.18, da Lei Estadual nº. 15.466, de 13 de janeiro de
2005, a servidora de seu quadro de pessoal abaixo relacionada:
Masp
Servidor
Carreira
1216880-3
Luciana Fuzisawa
GCT
Antes da Progressão
nível
grau
I
B
Após Progressão
nível
grau
I
C
Vigência
03/03/2014
Art. 2º. Conceder progressão, após conclusão de estágio probatório, conforme critérios estabelecidos no art. 20, da Lei Estadual n°. 15.466, de 13 de
janeiro de 2005, ao servidor de seu quadro de pessoal abaixo relacionado:
Masp
Servidor
Carreira
1267065-9
Rafael Gustavo Cesar de Almeida
TACT
Antes da Progressão
nível
grau
I
A
Após Progressão
nível
grau
I
B
Vigência
08/11/2013
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de março de 2014. MARILENA CHAVES/ Presidente.
13 531071 - 1