TJMG 14/03/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 48 – 40 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de Março de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
PORTARIA nº. 009/2014. O Diretor da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, e no uso de sua atribuição conferida pela Portaria de Delegação de Competência nº 33, de 22 de
março de 2010, do Magnífico Reitor, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 2307.009473/2014-38, RESOLVE: nomear a docente
ALEXIA TELES DUCHOWNY, Inscrição Siape 32802016, e as Técnicas AdministrativasCACILDA EUNICE RIOS ZOCRATTO, Inscrição Siape 11438010,e CAMILA LOPES MALVEIRA, Inscrição Siape
14806943, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de
sindicância para investigar o desaparecimento de 8 (oito) Notebooks,
patrimônios 001182283-1, 001182282-1, 001182281-3, 001182165-5,
001182380-1, 0118220-1, 01182219-8 e 01115671-6, do Centro de
Extensão desta Faculdade, CENEX/FALE. Para a apuração dos fatos
constantes do processo supracitado, a comissão terá o prazo de 30 dias,
contados a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 10 de março de
2014. Prof. Luiz Francisco Dias - Diretor da Faculdade de Letras da
UFMG
4 cm -12 530490 - 1
Portaria nº030/14 de 10 de março de 2014. O Diretor Geral do Hospital
das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº
033 de 22/03/10, do Magnífico Reitor, e tendo em vista que a Comissão
instituída pela Portaria nº 128/13 de 30 de julho de 2013, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais de 05 de setembro de 2013, nos autos
do processo 23072.017049/2013-86, não teve condições de concluir os
trabalhos o prazo legal, resolve: I - Dissolver a citada comissão. II Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os servidores
Maristela de Oliveira Costa, insc. 125717, Técnico de Enfermagem,
lotada no Centro Cirúrgico-CCI do HC/UFMG; Divino Ângelo Rola,
insc. 147885, Técnico em Enfermagem, lotado no Pronto Atendimento
– PA do HC/UFMG; Elizabeth Soares Figueiredo, insc.114065, Enfermeira, lotada na Vice Diretoria Técnica de Enfermagem – VDTE do
HC/UFMG para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
de Processo Administrativo, para que no prazo de 60(sessenta) dias,
contados da publicação desta Portaria, apurarem irregularidades no processo acima citado. Profº Antonio Luiz Pinho Ribeiro - Diretor Geral
4 cm -13 530628 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
Consórcio Intermunicipal. De saúde do Jequitinhonha Baixo- Ratifico
o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou a Licitação
nº. 01/2014, com fundamento no art. 24, inciso I, em favor da pessoa
Jurídica: Vanderlei Ferreira de Oliveira, Rua Antônio Quaresma, 459
– Centro- CEP 39.930-000 – Jacinto MG, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios para manutenção do Consórcio Intermunicipal do Jequitinhonha – Baixo, no valor R$ 6.540,00 (Seis mil quinhentos e quarenta reais). Tendo presente o constante dos autos, face ao
disposto no art. 26 da Lei nº. 8.666/93 determino a publicação da presente dispensa na forma da lei, vez que o processo se encontra devidamente instruído.Registre-se e publique-se.Jacinto/MG, 21 de Fevereiro
de 2014.Carlos Dantes Ferraz de Melo
Presidente
3 cm -12 530304 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 010/2014–PP
008/2014- Aquisição de materiais médicos, medicamentos e materiais
p/ desinfecção-Recurso aviado pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ 67.729.178/0001-91, recebido e negado provimento-Edinaldo O. Magalhães–Pregoeiro.
1 cm -13 530550 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 019/2014Dispensa 006/2014- Cont. emp. p/ veic. de public. Presidente Ratifica e Homologa a favor de W&M Publicidade Ltda - EPP-CNPJ
01.527.405/0001-45-Vr. R$ 1.495,00-10/03/2014.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 019/2014Dispensa 006/2014- Cont. emp. p/ veic. De public-CTR 026/2014-Sig.
Ricardo A. Veloso (Pres.) e Mirna M. de C. Lopes p/ W&M Publicidade
Ltda - EPP-CNPJ 01.527.405/0001-45-Vr. R$ 1.495,00-10/03/2014Vig. 10/04/2014.
3 cm -13 530809 - 1
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 045/2013–PP
028/2013– Cont. emp. p/ veic. publicações-Revoga CTR-Exaurimento
saldo p/ pgto. Serv-10/03/2014.
1 cm -13 530848 - 1
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Ângela Primo Sacramento
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 13.734.350/0001-23. Objeto: Consulta de
endocrinologia. Valor do contrato: R$ 64.800,00. Vigência: 06/03/2014
a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Associação Filhas de São
Camilo inscrita(o) no CNPJ sob o nº 61.986.402/0007-97. Objeto:
Exame de ultrassonografia. Valor do contrato: R$ 18.234,00. Vigência:
06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Cial Centro de Medicina
Nuclear Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 11.066.478/0001-30. Objeto:
Exame de cintilografia miocárdica sob estresse e repouso e óssea. Valor
do contrato: R$ 30.720,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Clínica São Lucas Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.274.154/0001-41. Objeto: Consulta de
medicina ocupacional e exame de esofagogastroduodenoscopia. Valor
do contrato: R$ 71.340,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Diag Imagem Serviços
Médicos inscrita(o) no CNPJ sob o nº 08.780.779/0001-17. Objeto:
Exame de ultrassonografia. Valor do contrato: R$ 56.280,00. Vigência:
06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): DPM Oftalmologia Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 13.755.671/0001-04. Objeto: Consulta de
oftalmologia. Valor do contrato: R$ 130.788,00. Vigência: 06/03/2014
a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Gaio e Canaan Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.970.235/0001-55. Objeto: Exame anatomopatológico. Valor do contrato: R$ 20.958,00. Vigência: 06/03/2014
a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hemosul-Instituto de
Hemodinâmica do Sul de Minas Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº
10.700.834/0001-63. Objeto: Exame de cateterismo cardíaco. Valor do
contrato: R$ 18.000,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hospital Nossa Senhora
das Mercês inscrita(o) no CNPJ sob o nº 24.731.747/0001-88. Objeto:
Cirurgia de colecistectomia, hernioplastia inguinal, crural e umbilical e
pequenas cirurgias; consulta de angiologia, cardiologia, cirurgia geral e
pediátrica, dermatologia e otorrinolaringologia e exame de colonoscopia, ergometria e radiografia. Valor do contrato: R$ 450.054,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014 PREG.
PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Instituto de Arritmia Cardíaca
de J. de Fora Ltda inscrita(o) no CNPJ sob o nº 04.093.054/0001-08.
Objeto: Exame de holter 24h. Valor do contrato: R$ 10.800,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Instituto Nossa Senhora
do Carmo inscrita(o) no CNPJ sob o nº 20.305.447/0001-86. Objeto:
Consulta de ortopedia e urologia; exame de ecodopplercardiograma,
mamografia e ultrassonografia e procedimento urológico. Valor do contrato: R$ 369.144,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Rubens Abrantes Rezende
inscrita(o) no CEI sob o nº 11.625.10330/05. Objeto: Exame de eletroencefalograma digital em vigília. Valor do contrato: R$ 86.400,00.
Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ
sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Santa Casa da Misericórdia inscrita(o) no CNPJ sob o nº 24.729.097/0001-36. Objeto: Exame
de ressonância magnética. Valor do contrato: R$ 48.357,00. Vigência:
06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014 PREG.
PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Santa Casa de Misericórdia da
Paróquia de Prados inscrita(o) no CNPJ sob o nº 24.009.417/0001-83.
Objeto: Exame de ultrassonografia. Valor do contrato: R$ 118.296,00.
Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
EXTR. DE ATA DE REG. DE PREÇOS PROC. LIC. Nº 01/2014
PREG. PRES. Nº 01/2014. Contratante: CISVER inscrita(o) no
CNPJ sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Silva e Silva Ltda
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.860.801/0001-90. Objeto: Exame de
tomografia computadorizada. Valor do contrato: R$ 144.000,00. Vigência: 06/03/2014 a 05/03/2015.
23 cm -13 530958 - 1
ALE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.
CNPJ: 07.816.657/0001-70 - NIRE: 3130009911-3
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAOR-DINÁRIA - 1. DATA,
HORÁRIO E LOCAL: 28 de fevereiro de 2014, às 10:00 (dez) horas,
em sua sede social, na Rua Paraíba, 1.000, sala 1.503, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, MG. 2. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES/PRESENÇAS (Quórum de Instalação e Deliberação):
dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no
artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 12/12/1976, em decorrência de estarem
presentes os acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença”. 3. MESA:
Assumiu a presidência dos trabalhos, Sr. Francisco Sérgio Soares
Cavalieri, que convidou a mim, Paulo Ernesto Jost de Moraes para
secretário. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Redução do capital social da
Companhia. 4.2. Alteração do Estatuto Social da Companhia. 4.3.
Consolidação do Estatuto Social. 5. DELIBERAÇÕES: Por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, foram aprovadas as
seguintes deliberações: 5.1. A proposta de redução do capital social em
R$40.700.000,00 (quarenta milhões e setecentos mil reais), mediante o
cancelamento de 40.700.000 (quarenta milhões e setecentas mil) de
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com a correspondente
restituição do valor aos acionistas da seguinte forma: VIVAN MORAES
E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.: R$3.663.000,00 (três milhões,
seiscentos e sessenta e três mil reais), decorrentes do cancelamento de
3.663.000 (três milhões, seiscentas e sessenta e três mil) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, de sua titularidade; ISA PARTICIPAÇÕES S.A.: R$22.385.000,00 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e
cinco mil reais), decorrentes do cancelamento de 22.385.000 (vinte e
duas milhões, trezentas e oitenta e cinco mil) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, de sua titularidade; JM PARTICIPAÇÕES S.A.: R$3.663.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três
mil reais), decorrentes do cancelamento de 3.663.000 (três milhões,
seiscentas e sessenta e três mil) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, de sua titularidade; GARAN PARTICIPAÇÕES LTDA.:
R$3.663.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais),
decorrentes do cancelamento de 3.663.000 (três milhões, seiscentas e
sessenta e três mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de
sua titularidade; METMINAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.: R$3.663.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e
três mil reais), decorrentes do cancelamento de 3.663.000 (três milhões,
seiscentas e sessenta e três mil) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, de sua titularidade; e SAMOR ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S.A.: R$3.663.000,00 (três milhões, seiscentos e
sessenta e três mil reais), decorrentes do cancelamento de 3.663.000 (três
milhões, seiscentas e sessenta e três mil) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, de sua titularidade. 5.1.1 Os acionistas ASM
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A., Nelson Luís Salles de Moraes
e Paulo Ernesto Jost de Moraes declaram, neste ato, sua anuência à
operação efetuada, sem ressalvas, abdicando da respectiva opção de
participar, em igualdade de condições com os demais acionistas, do
resgate das ações para fins de cancelamento e redução do capital social
da Companhia, bem como do direito de preferência para a aquisição das
ações ora canceladas. 5.1.2. O pagamento aos acionistas dos valores
supramencionados dar-se-á em moeda corrente nacional, em dinheiro ou
via créditos em conta corrente de titularidade dos acionistas, no prazo de
até 10 (dez) dias úteis, contados da data de realização desta AGE. 5.2.
Em virtude das retificações promovidas no item 5.1 supra, o “caput” do
Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a
seguinte redação:“Artigo 5º - O capital social é de R$55.898.600,00
(cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos
reais) dividido em 55.896.600 (cinquenta e seis milhões, novecentas e
noventa e seis mil, seiscentas) ações nominativas ordinárias, sem valor
nominal, e 8.000 (oito mil) ações preferenciais nominativas resgatáveis
da Classe “A”, sem valor nominal, todas totalmente subscritas e
integralizadas em moeda corrente nacional.” 5.3. A consolidação do
Estatuto Social da Companhia, em decorrência das alterações
estatutárias supra, que é anexo integrante da presente ata (ANEXO I). 6.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente
deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida
e achada conforme, foi por todos presentes assinada.
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UNIÃO CONSULTORIA VENDAS E ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS DE GESTÃO S/S
CNPJ/MF 12.263.246/0001-35
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria da União Consultoria Vendas e Acompanhamento de Projetos de Gestão S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.263.246/0001-35
(“Sociedade”), em cumprimento ao disposto no art. 26, caput e §1º, e no
art. 36 do Contrato Social da Sociedade, convoca todos os sócios para se
reunirem na Assembleia dos Sócios,a realizar-se no Hotel Mercure, localizado na Alameda Oscar Niemeyer, n.405, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34000-000, no dia 26 de abril de 2014, às
11:00 hrs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as
contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de
resultado econômico do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013;
(ii) ratificar a remuneração paga aos atuais membros da Diretoria no período de janeiro/2014 a abril/2014; (iii) aprovar o valor da remuneração
anual global da Diretoria para o exercício de 2014; (iv)deliberar sobre a
destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2013, se houver; (v) deliberar sobre a
comunicação de retirada enviada para a Sociedade pelos sócios de serviço
Adler Thadeu Dias, Cleber Luiz Caetano de Jesus, Darino Moreira Tenório, Edelmar Ramalho de Paula Lima,Luiz Gustavo Maria Ferreira
Torres,Pedro Chiappini Pereira de Oliveira e Sabrina de Menezes Corrêa
Furstenau Sabino, e, consequentemente, aprovar a liquidação da quota de
serviço detida por tais sócios,nos termos do art.42 do Contrato Social da
Sociedade, e a alteração do art. 5º do Contrato Social da Sociedade; (vi)
deliberar sobre a exclusão extrajudicial, nos termos dos arts. 14 e 44 do
Contrato Social da Sociedade, dos sócios de serviço Carlos Eduardo Carvalho de Andrade, Hamilton Costa da Silva, Maria Suely Moreira, Marconi Wildes Botelho de Deus e Sílvio Aguiar, que deixaram de prestar contribuições previstas no Contrato Social da Sociedade, e, consequentemente, aprovar a liquidação da quota de serviço detida por tais sócios, nos
termos do art. 43 do Contrato Social da Sociedade, e a alteração do art. 5º
do Contrato Social da Sociedade; (vii) eleger os membros da Diretoria da
Sociedade, para um mandato de 2 (dois) anos, tendo em vista o término do
mandato dos Srs. Rogério Silva Nacif e Danilo Ronaldo René Oliveira
Filho, nos cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente, respectivamente; e (viii) deliberar sobre a transferência da quota patrimonial
detida pelos sócios Welerson Cavalieri e Flávio Souto Boan aos sócios de
serviço da Sociedade a serem indicados pela Assembleia. O sócio que
desejar se candidatar para o cargo de Diretor Presidente ou Diretor Vice
Presidente da Sociedade deverá enviar mensagem demonstrando o seu
interesse e com os seus dados pessoais para o e-mail renataantunes
@grupouniaoconsultoria.com.br até o dia 27 de março de 2014. Os candidatos receberão confirmação do recebimento da sua mensagem pela Sociedade por e-mail. Os nomes dos candidatos serão enviados aos sócios por
e-mail, a partir do dia 28 de março de 2014, e serão divulgados na Assembleia antes do início da votação. A Sociedade disponibilizou em sua sede
(i) o balanço patrimonial da Sociedade e o de resultado econômico referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) parecer dos
auditores independentes; e (iii) modelo de procuração a ser utilizado caso
o sócio não possa comparecer à assembleia e opte por enviar um representante. A procuração deve ser outorgada a outro sócio ou advogado e
apresentada com reconhecimento da firma do sócio outorgante. A Diretoria ressalta a importância do comparecimento pessoal do sócio ou da constituição de procurador para representá-lo na Assembleia, tendo em vista
que a participação em Assembleia é uma obrigação do sócio, nos termos
do art. 14, iii, do Contrato Social. Ainda, a Diretoria frisa que, nos termos
do art. 44, i, do Contrato Social, o sócio, que deixar de comparecer ou não
constituir procurador para representá-lo em 2 (duas) Assembleias consecutivas, estará sujeito ao procedimento de exclusão previsto no Contrato
Social da Sociedade. Nova Lima, 13 de março de 2014. (a) Rogério Silva
Nacif - Diretor Presidente.
13 cm -12 530383 - 1
ALE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 04.447.624/0001-02 - NIRE: 31206134865
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 21 de fevereiro de 2014, as 12:00
(doze) horas, na sede da sociedade, na Rua Paraíba, nº 1.000, 15º andar,
sala 1516, bairro Funcionários, CEP 30.130-141, Belo Horizonte/MG.
2. MESA: Presidente: Paulo Ernesto Jost de Moraes; Secretário:
Francisco Sérgio Soares Cavalieri. 3.CONVOCAÇÕES/PUBLICAÇÕES/PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de
convocação e respectivas publicações, ante a presença de todos os
sócios-quotistas, representando a totalidade do capital social da
sociedade. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Discussão e aprovação acerca
de: Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e as Demonstrações do Resultado no Exercício referentes ao exercício de 2013. 4.2.
Deliberação acerca da distribuição do resultado do exercício. 4.3.
Redução do capital social da Companhia. 4.4. Alteração do Contrato
Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES (todas por
unanimidade): 5.1. Após exame e discussão de toda a documentação
apresentada pela Administração e referente à ordem do dia, foram
aprovados sem ressalvas e pela unanimidade dos sócios presentes: o
Balanço Patrimonial, o Relatório da Administração e as Demonstrações do Resultado no Exercício referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2013, ocasião em que os administradores foram
liberados de todas e quaisquer responsabilidades referentes ao período.
5.2. Aprovou-se a destinação do lucro líquido do exercício percebido
pela Sociedade no exercício social encerrado no dia 31 de dezembro de
2013, no valor total de R$5.203.639,30 (cinco milhões, duzentos e três
mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), sendo que deste
montante R$1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) foram
distribuídos aos sócios quotistas, na proporção de sua participação no
capital social da Sociedade, e pagos neste ato em moeda corrente
nacional, da seguinte forma: à sócia quotista ALE PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS S.A. foram pagos R$1.099.890,00 (um milhão,
noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais), por meio da entrega de
parcela do ativo da sociedade, com a transmissão dos direitos
creditórios (“Contas a Receber”) via reversão de parcela dos créditos
da redução de capital social ocorrida em 21 de fevereiro de 2014 na
investida CAPITAL INVESTIMENTOS S.A., CNPJ/MF nº
06.954.975/0001-35, correspondentes a R$724.155,00 (setecentos e
vinte e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais), e o pagamento do
restante do valor, R$375.735,00 (trezentos e setenta e cinco mil,
setecentos e trinta e cinco reais) em moeda corrente nacional, via
créditos em conta corrente da sócia quotista, a ocorrer em até 30 (trinta)
dias, contados da data desta Reunião; à sócia quotista ASM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A. foram pagos R$110,00 (cento e dez
reais), em moeda corrente nacional, via créditos em conta da sócia
quotista, nesta data. O restante do valor apurado a título de resultado no
exercício social de 2013 ficará retido na Sociedade para futura
destinação, a critério dos sócios quotistas. 5.3. Em razão do excessivo
valor de capital social face o objetivo social da Sociedade, e com fulcro
no artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 12.406/2002 (“Código Civil
Brasileiro”), aprovam o sócios a proposta de sua redução em
R$19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), passando dos atuais
R$19.246.437,00 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e seis mil,
quatrocentos e trinta e sete reais) para R$246.437,00 (duzentos e
quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais), mediante o
cancelamento de 19.000.000 (dezenove milhões) de quotas sociais de
propriedade da sócia ALE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.,
acima qualificada, de valor unitário de R$1,00 (um real) cada, com a
correspondente restituição do valor à sócia quotista da seguinte forma:
R$19.000.000,00 através do uso de recursos provenientes do ativo da
Sociedade, via reversão à sócia quotista em comento dos direitos
creditórios (“Contas a Receber”) em benefício da Sociedade e
decorrentes da parcela restante da redução de capital social ocorrida em
21 de fevereiro de 2014 na investida CAPITAL INVESTIMENTOS
S.A., CNPJ/MF nº 06.954.975/0001-35. 5.4. Em razão das alterações
aprovadas no item 5.3 supra, foi aprovada a nova redação da Cláusula
Quarta do Contrato Social, que passará a viger da seguinte
forma:“CLÁUSULA QUARTA – Capital Social e Responsabilidade
dos Sócios. O capital social subscrito e totalmente integralizado é de
R$ 246.437,00 (duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e
sete reais), divididos em 246.437 (duzentos e quarenta e seis mil,
quatrocentos e trinta e sete) quotas sociais de valor unitário de R$ 1,00
(um real) cada, e assim distribuídos entre os sócios:
Quotista
Nº de Quotas
Valor
Ale Participações Societárias S.A.
246.436 R$246.436,00
ASM Participações Societárias S.A.
01
R$ 1.00
Total
246.437 R$246.437,00
Parágrafo Primeiro – As quotas são indivisíveis em relação à
sociedade, nos termos do artigo 1.056 do Código Civil. Parágrafo
Segundo – A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pelo montante do capital
social não integralizado. Parágrafo Terceiro – As quotas do capital
social poderão ser integralizadas em dinheiro, incorporação de bens
móveis e imóveis, ou de saldos em contas correntes. Parágrafo
Quarto – No caso de aumento de capital, os quotistas terão preferência
em relação a terceiros para subscrição de novas quotas, de forma
proporcional à participação de cada um no capital social.” 5.5.
Aprovada a consolidação do Contrato Social da Sociedade, em
decorrência das alterações supra, o qual deverá ser arquivado na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG – concomitantemente com a presente ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, foi
assinada por todos os quotistas, nas pessoas de seus respectivos
representantes legais.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Gilberto Rocha de Freitas, Presidente do Conselho Deliberativo do
Clube Campestre Escarpas do Lago, convoca seus associados para uma
Assembléia Geral Ordinária a ser realizada às 9h do dia 19 de abril de
2014, em primeira convocação, na administração da Associação, sito à
Rua das Ancoras, 750, Bairro Engenheiro José Mendes Júnior (Balneário de Escarpas do Lago), em Capitólio-MG, com a presença absoluta
dos membros que a compuserem com direito a voto, sendo exigido o
voto concorde de 2/3 dos presentes para quaisquer deliberações. Caso
não haja quórum, fica a A.G.O. designada para o mesmo dia e local,
em segunda convocação, às 10h, com qualquer número de sócios presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Prestação
de contas da Diretoria relativas aos exercícios do biênio 2012 a 2014;
2 - Eleição de novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para
o biênio 2014 a 2016.
Capitólio, 11 de março de 2014.
Gilberto Rocha de Freitas
Presidente do Conselho Deliberativo
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COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Ordinária Extraordinária a realizar-se em 25 de
março de 2014, às 14 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno,
nº 7962, sala 304, Belo Horizonte/MG, em primeira convocação, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação do Relatório
da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) destinação do lucro
apurado no exercício e distribuição de dividendos; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) remuneração global anual da
Administração; 5) pagamento de gratificação aos Diretores; 6) consolidação do estatuto social da Companhia.
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