TJGO 11/03/2019 -Pág. 1378 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
IFESTACAO DO EXEQUENTE OU, CASO SEJA INFORMADO A NAO LOCALIZACAO
DE BENS PENHORAVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NO DISTRIBUI
DOR COM AVERBACAO PARA O EXECUTADO, RESSALVADO O DIREITO DO CREDO
R REATIVAR A EXECUCAO MEDIANTE REQUERIMENTO, SE A QUALQUER TEMPO
FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS (ARTIGO 921, 3 DO CPC). O EXEQ
UENTE FICA CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO SEM SUA
MANIFESTACAO, COMECARA A CORRER O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORRE
NTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO (ARTIGO 921, 4, DO CPC).
INTIME-SE.CUMPRA-SE. JATAI/GO, 22/02/2019. SERGIO BRITO TEIXEIRA
E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, INFANCIA E JUVENTUDE
NR. PROTOCOLO
: 451306-07.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 1043
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: RGGS
VITIMA
: GBS
ADV MENOR
: 39659 GO - JANDER OLIVEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS MOLDES ART
IGO 46, II, DA LEI N 12.594/12 (SINASE) PARA QUE SURTA SEUS JURID
ICOS E LEGAIS EFEITOS. FIXO HONORARIOS AO ILUSTRE ADVOGADO NOMEAD
O AS FLS. 80, EM 5 (CINCO) UHD"S. INTIME-SE O CREAS ACERCA DA PRE
SENTE. PROCEDA-SE COM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, AO DEPOIS, ARQ
UIVE-SE. P. R.I. CUMPRA-SE. JATAI/GO, 1 DE FEVEREIRO DE 2019. SER
GIO BRITO TEIXEIRA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUD
E
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
CONFRONTANTE
:
HERDEIRO
:
CONFINANTE
:
ADV REQTE
:
355349-28.2005.8.09.0093 ( 200503553497 )
1263
USUCAPIAO
ESPOLIO DE EUDES LOPES DE SOUZA
VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO
MARCIA TORRES HONORATO
LUCAS DA MOTA TORRES HONORATO
MARIANA DA MOTA RIBEIRO TORRES
ANA FLAVIA DIAMANTE DA MOTA RIBEIRO
FLAVIANA DIAMANTE DA MOTA RIBEIRO
FABIO ALVES DE SOUZA
JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA
EUSDINEI SOUZA SILVA
EUDES LOPES DE SOUZA FILHO
VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO
MARCIA TORRES HONORATO
LUCAS DA MOTA TORRES HONORATO
MARIANA DA MOTA RIBEIRO TORRES
ANA FLAVIA DIAMANTE DA MOTA RIBEIRO
FLAVIANA DIAMANTE DA MOTA RIBEIRO
22219 GO - SEMI DE ASSIS
29464 GO - JAQUELINE SILVA DIAS
GO -
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE ACAO DE USUCAPIAO AJUIZADA POR ESPOLIO DE EUD
ES LOPES DE SOUZA EM FACE DO ESPOLIO DE VOLEIDE DA MOTA RIBEIRO,
QUALIFICADOS. O HERDEIRO DO ESPOLIO DO AUTOR, SR. EUDISMAR SOUZA
SILVA FOI INTIMADO, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESEN
TACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINCAO, POREM, QUEDOU-SE INERTE,
CONFORME CERTIDAO DE FL.264-VERSO. DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCEDIMENTO EM RELACAO AO HERDEIRO EUDISMAR SOUZA SILVA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, 1, INCISO I, B, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXCLUA-SE
DA RELACAO PROCESSUAL O HERDEIRO RETROMENCIONADO, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR EM RELACAO AOS DEMAIS HERDEIROS DO ESPOLIO DO AUTOR (
Documento Assinado Digitalmente
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