TJGO 30/01/2019 -Pág. 1110 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019
Publicação: quinta-feira, 31/01/2019
SUAIR SOUSA FERNANDES
: SAUDE PUBLICA
: 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
22239 GO - SINTHIA DUARTE DE CASTRO
50145 GO - MORGANA BARBOSA BORGES
DESPACHO
:
EM FACE DESSAS CONSIDERACOES E COM ARRIMO NOS DISPOSITIVOS CONSTI
TUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, JULGO PROCEDENTES OS PEDI
DOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS ACUSADO
S FLAVIA ALVES DE SOUZA, SUAIR SOUSA FERNANDES E JESSICA PEREIRA
RAMOS, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 33, CAPU
T , DA LEI N 11.343/06. PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, P
ARA CADA UM DOS REUS DE PER SI, ATENTO AOS CRITERIOS ORIENTADORES
ELENCADOS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. A) RE FLAVIA ALVES DE S
OUZA CONSIDERANDO A CULPABILIDADE, TENHO QUE A RE E IMPUTAVEL, TI
NHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMEN
TO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES
, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SAO MAUS (FLS. 289/290); CONSIDERAN
DO A CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO ANORMAL, TENDO EM VISTA QUE A R
E PROMOVIA O COMERCIO DE ENTORPECENTES; CONSIDERANDO A PERSONALID
ADE DO AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO O
S MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, VISTO QUE A AGENTE, MOVIDA PELA
AMBICAO, DESPREZA O TRABALHO HONESTO, DEDICANDO-SE AO COMERCIO IL
ICITO DE ENTORPECENTES; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO Q
UE ESTAS SAO DESFAVORAVEIS A RE, LEVANDO-SE EM CONTA A ALTA QUANT
IDADE DE ENTORPECENTE (32 TABLETES DE MACONHA PRENSADA E 17 FRACI
ONADAS); CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO AL
TAMENTE NOCIVAS, VISTO QUE O FORNECIMENTO DE DROGA E ATIVIDADE QU
E DESTROI A VIDA, A FAMILIA E A MORAL DOS USUARIOS, BEM COMO ABAL
A TODA A ESTRUTURA SOCIAL DE UMA COMUNIDADE, TORNANDO OS VICIADOS
VITIMAS FATAIS DESSE HABITO DESGRACADO QUE OS ARRASTA PARA O MAL
; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS (SOCIEDADE EM GERAL),
TENHO QUE ESTAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O EVENTO. ASSIM, FIXO A
PENA BASE EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, AN
TE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUS
AS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. REGISTRO
QUE FLAVIA POSSUI MAUS ANTECEDENTES, AFASTANDO A INCIDENCIA DA C
AUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI DE D
ROGAS. CONDENO O REU, AINDA, A PENA PECUNIARIA QUE, VOLTADO TAMBE
M PARA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AFERIDAS ANTERIORMENTE, FIXO E
M 500 (QUINHENTOS) DIAS MULTA, PATAMAR MINIMO PREVISTO EM LEI. AN
TE O FATO DA RE TER DECLARADO QUE EXERCE A PROFISSAO DE DIARISTA
(FLS. 16/17), NAO SENDO BOA SUA CONDICAO ECONOMICA, FIXO O VALOR
DO DIA MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG
ENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER
INICIALMENTE FECHADO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 2, 1, DA LEI N 8.07
2/90. B) REU SUAIR SOUSA FERNANDES CONSIDERANDO A CULPABILIDADE,
TENHO QUE O REU E IMPUTAVEL, TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO A
TO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA DIVERSA DA QUE PRATICO
U; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, HA NOTICIA NOS AUTOS DE QUE SAO
MAUS, SENDO INCLUSIVE REINCIDENTE (FLS. 291/296); CONSIDERANDO A
CONDUTA SOCIAL, TENHO-A COMO ANORMAL, TENDO EM VISTA QUE O REU PR
OMOVIA O COMERCIO DE ENTORPECENTES; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE
DO AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME, MORMENTE PORQUE O
ACUSADO JA FOI CONDENADO POR CRIME DE TRAFICO TENDO INCLUSIVE PRO
CESSO DE EXECUCAO PENAL (N 201602474146) CONSIDERANDO OS MOTIVOS,
ESTES REVELAM-SE VIS, VISTO QUE O AGENTE, MOVIDO PELA AMBICAO, D
ESPREZA O TRABALHO HONESTO, DEDICANDO-SE AO COMERCIO ILICITO DE E
NTORPECENTES; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ESTAS S
AO DESFAVORAVEIS AO REU, LEVANDO-SE EM CONTA A ALTA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTES (32 TABLETES DE MACONHA PRENSADA E OUTROS 17 FRACI
ONADAS); CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, TENHO-AS COMO AL
TAMENTE NOCIVAS, VISTO QUE O FORNECIMENTO DE DROGA E ATIVIDADE QU
E DESTROI A VIDA, A FAMILIA E A MORAL DOS USUARIOS, BEM COMO ABAL
VITIMA
ADV ACUS
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