TJGO 10/12/2018 -Pág. 2520 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018
Publicação: terça-feira, 11/12/2018
NTO DA EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO. PROMOVA A ESCRIVANIA AS PROV
IDENCIAS NECESSARIAS PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, INCLUSIVE JU
NTO AO PROTOCOLO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 152497-45.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 2580
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO PINHEIRO NEPUNUCENO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, EM OBEDIENCIA AO REGRAMENTO ACIMA, DETERMINO QUE A E
SCRIVANIA PROCEDA A EXCLUSAO DOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 201801524
976 JUNTO AO SPG, DEVENDO AQUELES AUTOS SEREM CADASTRADOS COMO IN
TERLOCUTORIA, MANTENDO-SE SOMENTE A NUMERACAO DOS AUTOS DO PROCES
SO N. 201003094010, QUE DEVERA SER O UTILIZADO PARA O ACOMPANHAME
NTO DA EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO. PROMOVA A ESCRIVANIA AS PROV
IDENCIAS NECESSARIAS PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, INCLUSIVE JU
NTO AO PROTOCOLO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 443255-67.2010.8.09.0162
AUTOS NR. : 1323
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALMI GONCALVES DE SOUZA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DO CUMPRI
MENTO DA PENA PELO SENTENCIADO WALMI GONCALVES DE SOUZA . ADEMAIS
, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO CALCULO RE
FERENTE A PENA DE MULTA E AS CUSTAS PROCESSUAIS. COM O CALCULO JU
NTADO AOS AUTOS, INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE PARA O PAGA
MENTO DO VALOR APURADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE O NAO ADIMPLEMENTO
IMPORTARA NA COMUNICACAO A FAZENDA PUBLICA NACIONAL PARA FINS DE
INSCRICAO DA MULTA COMO DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CIENCIA AO MP. APOS, CERTIFICADO O TRAN
SITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDIDAS A
S COMUNICACOES DE ESTILO E AS NECESSARIAS ANOTACOES, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
94101-80.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 610
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILGO PAULINO DA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O HISTORICO DE CUMPRIMENTO DA PENA, ANTES DE DETERMI
NAR A REGRESSAO CAUTELAR, DETERMINO QUE SEJA DILIGENCIADO, JUNTO
AO NUMERO DE TELEFONE DO REEDUCANDO- (61) 99309/2800 (FL. 75), PA
RA QUE ESTE INFORME SEU ENDERECO ATUALIZADO, BEM COMO, SE SUA HAB
ILIDADE DE LOCOMOCAO CONTINUA DEBILITADA. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 280143-72.2017.8.09.0162
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA INACIO
DESPACHO
:
DO DETIDO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO NAO E
DOMICILIADO NESTE MUNICIPIO, POIS DE ACORDO COM A CERTIDAO DO OFI
CIAL DE JUSTICA DE FL. 88, ELE APESAR DE SER PROPRIETARIO DO IMOV
EL, REFERENTE AO ENDERCO CONSTANTE NOS AUTOS, NAO RESIDE NO LOCAL
. SENDO ASSIM, NAO HA RAZOES PARA QUE A EXECUCAO DO APENADO PERMA
NECA NESTE JUIZO, DEVENDO RETORNAR PARA A COMARCA DE ORIGEM. ANTE
O EXPOSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DESTE FEITO PARA SUA COMARCA DE
ORIGEM, COM AS BAIXAS DE PRAXE. NA OPORTUNIDADE RENOVO OS VOTOS
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