TJGO 03/12/2018 -Pág. 2001 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018
Publicação: terça-feira, 04/12/2018
DESPACHO
:
AUTOS N 201702399022 DESPACHO 1. A DESPEITO DAS ALEGACOES DA PART
E RE, ENTENDO QUE AQUELES DOCUMENTOS ACOSTADOS TRANSPARECEM, PELO
S MENOS A PRINCIPIO E POR UM PERIODO, O EXERCICIO DA ATIVIDADE RU
RAL POR PARTE DO CONJUGE DA AUTORA, SR. ADALCIDES FALECIDO DESDE
2016, O QUE PODE SER APROVEITADO PARA AQUELA, NOTADAMENTE PORQUE
TAL EXTENSAO E MUITO ACEITA JURISPRUDENCIALMENTE (TNU, PROCESSO 2
006.72.95.01.8643-8; STJ, RESP N 425.380/RS, REL. MIN. HAMILTON C
ARVALHIDO, DJ 12.05.2003; STJ, AGRG NO AG 493294/SC, REL. MIN. PA
ULO GALLOTTI, DJ 19.03.2007, P. 397; STJ, RESP 608007/PB, REL. MI
N. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 07.05.2007, P. 350). ALEM DO MAIS, FO
RAM ACOSTADOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A AUTORA PROPRIAMENTE, COMO
POR EXEMPLO: COMPROVANTE DE ENDERECO, CARTEIRA SINDICAL, FICHA D
E CLIENTE EM COMERCIOS E UNIDADE HOSPITALAR. 2. CONFERINDO ANDAME
NTO AO PROCESSO E ATENTA A REALIZACAO DE MUTIRAO PREVIDENCIARIO F
RENTE A ESTE JUIZO, DEFIRO A PROVA ORAL POSTULADA E, POR CONSEGUI
NTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NESTE PROCESSO
, PARA O DIA 20 /02/201 9 , AS 15 H 15 MIN. 3 . CONSIGNO QUE A IN
TIMACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, ORA REQUERID
O, DEVE SER REALIZADA VIA CONVENIO (E-MAIL FUNCIONAL). 4 . ROL DE
TESTEMUNHAS ARROLADO A FL. 104, DEVENDO O DOUTO PROCURADOR OBSER
VAR O DISPOSTO NO ART. 455 E PARAGRAFOS DO CPC. 5 . DILIGENCIAS N
ECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. ANE
LIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
239902-07.2017.8.09.0146
745
ACAO PREVIDENCIARIA
ANA GERMANO FERRO DE OLIVEIRA
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
35238 GO - ADRIANO LUIS MENDANHA
41235 GO - RAQUEL LUIZA MENDANHA
42277 GO - JEAN RICARDO GOMES E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702399022 DESPACHO 1. A DESPEITO DAS ALEGACOES DA PART
E RE, ENTENDO QUE AQUELES DOCUMENTOS ACOSTADOS TRANSPARECEM, PELO
S MENOS A PRINCIPIO E POR UM PERIODO, O EXERCICIO DA ATIVIDADE RU
RAL POR PARTE DO CONJUGE DA AUTORA, SR. ADALCIDES FALECIDO DESDE
2016, O QUE PODE SER APROVEITADO PARA AQUELA, NOTADAMENTE PORQUE
TAL EXTENSAO E MUITO ACEITA JURISPRUDENCIALMENTE (TNU, PROCESSO 2
006.72.95.01.8643-8; STJ, RESP N 425.380/RS, REL. MIN. HAMILTON C
ARVALHIDO, DJ 12.05.2003; STJ, AGRG NO AG 493294/SC, REL. MIN. PA
ULO GALLOTTI, DJ 19.03.2007, P. 397; STJ, RESP 608007/PB, REL. MI
N. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ 07.05.2007, P. 350). ALEM DO MAIS, FO
RAM ACOSTADOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A AUTORA PROPRIAMENTE, COMO
POR EXEMPLO: COMPROVANTE DE ENDERECO, CARTEIRA SINDICAL, FICHA D
E CLIENTE EM COMERCIOS E UNIDADE HOSPITALAR. 2. CONFERINDO ANDAME
NTO AO PROCESSO E ATENTA A REALIZACAO DE MUTIRAO PREVIDENCIARIO F
RENTE A ESTE JUIZO, DEFIRO A PROVA ORAL POSTULADA E, POR CONSEGUI
NTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , NESTE PROCESSO
, PARA O DIA 20 /02/201 9 , AS 15 H 15 MIN. 3 . CONSIGNO QUE A IN
TIMACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, ORA REQUERID
O, DEVE SER REALIZADA VIA CONVENIO (E-MAIL FUNCIONAL). 4 . ROL DE
TESTEMUNHAS ARROLADO A FL. 104, DEVENDO O DOUTO PROCURADOR OBSER
VAR O DISPOSTO NO ART. 455 E PARAGRAFOS DO CPC. 5 . DILIGENCIAS N
ECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018. ANE
LIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 363606-14.2016.8.09.0010
: 741
: ACAO PREVIDENCIARIA
: LEVINO LAUREANO MARQUES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2001 de 2195