TJGO 23/11/2018 -Pág. 5 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018
Publicação: segunda-feira, 26/11/2018
THIAGO SACRAMENTO LOPES, PELA PRATICA EM TESE DOS FATOS DESCRITO
S NO ARTIGO129, 9 E 147, AMBOS, DO CODIGO PENAL. NESTA AUDIENCIA
FOI OUVIDO O CUSTODIADO E AS CONDICOES DE SUA PRISAO. A DEFESA RE
QUEREU A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA E O PARQUET A MANUTENC
AO DA PRISAO. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, VEJO QUE JA HOUVE
A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E CONVERTIDA A PRISAO DO AUTUADO EM P
REVENTIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRISAO PREVENTIVA
DO CUSTODIADO FORA DECRETADA, EM RAZAO DA EXISTENCIA DA INFRACAO
PENAL E INDICIOS SUFICIENTE DE AUTORIA, OBJETIVANDO-SE A ASSEGUR
AR A PROTECAO A ORDEM PUBLICA, ESPECIALMENTE PARA ASSEGURAR A ORD
EM PUBLICA, EM RAZAO DA HABITUALIDADE DELITIVA, JA QUE O CUSTODIA
DO RESPONDE A VARIOS PROCESSOS CRIMINAIS, COMO SE VE NA CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 17/21, SENDO, INCLUSIV
E, CUMPRIDOR DE PENA EM REGIME SEMIABERTO SOB MONITORACAO ELETRON
ICA NESTA COMARCA. A MEU VER, INEXISTEM FATOS NOVOS A MODIFICAR A
PRISAO ANTERIORMENTE DECRETADA. ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO D
E FLS. 22/24, DEVENDO O CUSTODIADO PERMANECER NO CARCERE EM QUE S
E ENCONTRA. FIXO HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO EM 02 (DUAS) UHDS
. EXPECA-SE CERTIDAO. CERTIFIQUE-SE A PRISAO DO AUTUADO NOS AUTOS
DA EXECUCAO PENAL N 201404664062. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL
INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. COM A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO. SAE
M OS PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU O M
M. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR
TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (PAULO BARBO
SA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIV
EIRA DUTRA SANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS JUIZ DE DIREITO P
ROMOTOR DE JUSTICA ANGELICA ARANTES ZAGO ADVOGADA DO CUSTODIADO C
USTODIADO: ____________________________________________
Documento Assinado Digitalmente
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