TJGO 13/11/2018 -Pág. 743 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018
Publicação: quarta-feira, 14/11/2018
O REQUERIDO, NAO APRESENTOU MANIFESTACAO, CONFORME ATESTA A CERTI
DAO DE FL. 249. DEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE PERICIA FORMULAD
A PELA AUTORA. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE INDICACAO PARA PERICIA
CONSENSUAL, NOS TERMOS DO ART. 471 DO NCPC, NOMEIO O SR. LEONARDO
GONCALVES MONTALVAO, MEDICO ORTOPEDISTA, COM ENDERECO A RUA SANT
OS DUMONT, N 836, SETOR JUNDIAI, CEP 75113180, ANAPOLIS GOIAS, EMAIL [email protected], TELEFONES: (62) 98129-0000 / (62)
30999800, PARA REALIZAR A PERICIA DA AUTORA, DEVENDO O REFERIDO P
ERITO SER INTIMADO, VIA POSTAL, PARA MANIFESTAR INTERESSE NA NOME
ACAO. ANOTO QUE O PERITO ESTA CADASTRADO NO BANCO DE PERITOS DA C
ORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENDO NOMEADO AP
OS ESTE JUIZO REALIZAR PESQUISA INFORMAL E NAO LOCALIZAR NESTA UR
BE OU EM COMARCA MAIS PROXIMA NENHUM OUTRO PROFISSIONAL CADASTRAD
O COM A ESPECIALIDADE NECESSARIA PARA O CASO. CONSIDERANDO QUE A
REQUERENTE E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A N
OMEACAO DO PERITO DAR-SE NA FORMA IMPOSTA NO DECRETO JUDICIARIO N
202/2017. OS HONORARIOS PERICIAIS SAO FIXADOS DE ACORDO COM A TA
BELA DA RESOLUCAO N 232 DO CNJ, SENDO O VALOR PARA O CASO EM TELA
A QUANTIA DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS) LAUDO SOBRE D
ANOS FISICOS E ESTETICOS, CONFORME NORMAS ABNT RESPECTIVA , ENTRE
TANTO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO (JA QUE SE PASSARAM
MAIS DE DOIS ANOS DO OCORRIDO), COM FULCRO NO ART. 2, 5, DO DECR
ETO JUDICIARIO N 202/2017, MAJORO EM 02 (DUAS) VEZES OS HONORARIO
S INDICADOS E FIXO-OS EM R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
ACEITA A NOMEACAO, OFICIE-SE A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO D
E GOIAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA O DEPOSIT
O, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO RESPECTIVO PROCESSO, DO VALOR R
EFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS, IN CASU, R$ 740,00
(SETECENTOS E QUARENTA REAIS), EM ATENCAO A NOVA REDACAO DO ART.
2, 3, DO DECRETO JUDICIARIO N 202/17 DADA PELO DECRETO JUDICIARIO
N 2.572/17. CASO O ESTADO DE GOIAS ALEGUE A INEXISTENCIA DE PREV
ISAO ORCAMENTARIA NO EXERCICIO FINANCEIRO PARA ADIANTAMENTO DOS H
ONORARIOS PERICIAIS, INVOCANDO O ART. 91, 2, DO CPC, DEVERA COMPR
OVAR DOCUMENTALMENTE NESTE PRAZO ESSA ALEGACAO, ASSIM COMO DEVE D
EMONSTRAR A INCLUSAO DO VALOR CORRESPONDENTE NO EXERCICIO SEGUINT
E. SEM PREJUIZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZ
E) DIAS, CASO QUEIRAM, INDICAREM ASSISTENTE TECNICO, DEVENDO A PA
RTE REQUERIDA FORMULAR OS SEUS RESPECTIVOS QUESITOS, TENDO EM VIS
TA QUE A REQUERENTE JA FORMULOU EM SUA PETICAO INICIAL A FL. 08.
APRESENTADOS TODOS OS QUESITOS, O LAUDO DEVERA SER APRESENTADO A
ESTE JUIZO EM 60 (SESSENTA) DIAS. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE
AS PARTES ACERCA DE SEU CONTEUDO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO COMU
M DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO 1, DO ART. 477, DO NCPC. EM
IGUAL LAPSO TEMPORAL, DEVEM OS ASSISTENTES TECNICOS PORVENTURA IN
DICADOS ACOSTAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES AOS AUTOS. FORMOSA,
30 DE OUTUBRO DE 2018. MARINA CARDOSO BUCHDID JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
174729-61.2011.8.09.0044
252
INDENIZACAO
ESTADO DE GOIAS
JOSE AILTON DE SOUZA RAMOS
21988 GO - RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
17707 GO - MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
40220 GO - RODRIGO MEDEIROS DE LIMA
ADV REQDO
: 13858 DF - VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA
DESPACHO
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PROCESSO N 201101747298 TENDO EM VISTA O DEPOSITO NOTICIADO AS FL
S. 189 E 213, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 234. CONFORME DISPOSTO NO AR
T. 906, PARAGRAFO UNICO DO CPC/15 1 , OFICIE-SE, NOMINALMENTE , A
O GERENTE DO BANCO DO BRASIL, PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 48 (Q
Documento Assinado Digitalmente
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