TJGO 19/10/2018 -Pág. 2045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018
Publicação: segunda-feira, 22/10/2018
ESPOLIO
HERDEIRO
: MDGDC(
: JCC
JMFC
AMC
ADRC
EAVC
AAC
ADV REQTE
: 15350 GO - ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
30419 GO - MICHELLE CRISTIANE KUNAN
34605 GO - LIVIA DE CASTRO BARBOSA
ADV REQDO
: 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
DESPACHO
:
RIO VERDE VARA DE FAMILIA E SUCESSOES AUTOS N 201302263565 ACAO:
INVENTARIO REQUERENTE: NELSON CINTRA REQUERIDO: ESPOLIO DE MARIA
DAS GRACAS DIAS CINTRA DESPACHO POR MEIO DA LEI N 19.948, DE 29 D
E DEZEMBRO DE 2017, O ESTADO DE GOIAS REDUZIU A BASE DE CALCULO D
E 30% PARA PAGAMENTO DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTI
S E DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS). NO ENTANTO, REFERIDO
BENEFICIO NAO TERA VIGENCIA AMPLA, POSTO QUE VIGORARA ATE 24 DE O
UTUBRO DE 2018. COMO CEDICO, O ITCMD E DEVIDO QUANDO DO PROCESSAM
ENTO DE INVENTARIOS/ARROLAMENTOS, SENDO SUA QUITACAO UMA CONDICAO
PARA A FINALIZACAO DA TRANSFERENCIA E REGULARIZACAO DOS BENS DO
FALECIDO, CONFORME PRECEITUA O ART. 654, CAPUT , DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. ASSIM, VISANDO OPORTUNIZAR AS PARTES ENVOLVIDAS O PA
GAMENTO DE REFERIDA EXACAO COM MENOR ONEROSIDADE, DETERMINO A INT
IMACAO DO(A) INVENTARIANTE E DE TODOS OS HERDEIROS, PARA COMPAREC
ER A AGENFA LOCAL DE POSSE DOS AUTOS JUDICIAIS PARA RECOLHIMENTO
DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO CAUSA MORTIS . APOS A QUITACAO, DEVERA
O(A) INVENTARIANTE ANEXAR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO QUITADO E RE
SPECTIVO DEMONSTRATIVO DE CALCULO, BEM COMO AS CERTIDOES NEGATIVA
S DE DEBITOS FISCAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO HAJAM PR
OVIDENCIAS A SEREM TOMADAS NO SENTIDO DE SUPRIR QUALQUER IRREGULA
RIDADE OU FORMALIDADE INERENTES AO PROCEDIMENTO DE INVENTARIO, DE
VERA O INVENTARIANTE JUNTAR DOCUMENTOS E/OU FORMULAR REQUERIMENTO
VISANDO IMPRIMIR AO FEITO CELERIDADE RUMO A ENTREGA DA PRESTACAO
JURISDICIONAL. ESCOADO O PRAZO FIXADO OU COM A COMPROVACAO DO RE
COLHIMENTO DO IMPOSTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO
DAS QUESTOES PENDENTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 17
DE OUTUBRO DE 2018. CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HERDEIRO
: 281274-70.2011.8.09.0137
: 1489
: INVENTARIO
: HDRO
FRO
REQUERENTE
: ERO
ESPOLIO
: JO(
ADV REQTE
: 14909 GO - DIMARINS MOREIRA DA SILVA
33198 GO - VANIA DE FATIMA SILVA MARTINS
ADV REQDO
: 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
DESPACHO
:
RIO VERDE VARA DE FAMILIA E SUCESSOES AUTOS N 201102812743 ACAO:
INVENTARIO REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESPO
LIO DE JERONIMO DE OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE A INVENTARIANTE PA
RA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DO FALECIDO, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA, VOLVAM OS AUTOS CONCL
USOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 17 DE OUTUBRO DE 2018.
CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/10/2018
NR. NOTAS : 1
Documento Assinado Digitalmente
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