TJGO 05/09/2018 -Pág. 605 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
STE DEVERA SER REALIZADO POR MEDICO DIVERSO DAQUELE QUE REALIZOU
O RELATORIO MEDICO DE FL. 13. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRI
SIONAL PARA ESTE FIM. AINDA DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A
CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR, PARA APURACAO DO EVENTO. EM EXAM
E PRELIMINAR DOS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS, PERCEBE-SE A EXISTEN
CIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI, PORTANTO CONSTA NOS AUTOS A INFORM
ACAO DE QUE O(A) ACUSADO FOI SURPREENDIDO NO MOMENTO EM QUE PRATI
CAVA O DELITO NOTICIADO NOS AUTOS, CONSOANTE DECLARACAO DO CONDUT
OR DO FLAGRANTE E DAS TESTEMUNHAS QUE REALIZARAM A PRISAO DO(A) I
NVESTIGADO(A). A MATERIALIDADE DO DELITO TAMBEM RESTOU EVIDENCIAD
A, FACE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
DELITO, ESPECIFICAMENTE O AUTO DE APREENSAO DE FL. 11/12, BEM CO
MO NO LAUDO DE CONSTATACAO PRELIMINAR DE FL. 17/18, QUE DEMONSTRA
A APREENSAO DE 68 PORCOES DE DROGA VULGARMENTE CONHECIDA COMO CR
ACK, SENDO QUE ESTA SUBSTANCIA CONTEM COCAINA. NO CASO, ENTENDO N
ECESSARIA A CONSTRICAO CAUTELAR DA PESSOA PRESA PARA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL DE MODO A
NAO AUTORIZAR A LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ISSO PORQUE
O PERICULUM LIBERTATIS ESTA NA PROPRIA GRAVIDADE CONCRETA DO DELI
TO QUANDO SE PERCEBE QUE A GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA
NOTADAMENTE EM RAZAO DA FORMA DE ACONDICIONAMENTO (DIVERSAS PORCO
ES), DENOTO QUE NAO SE TRATA DE FATO DE PEQUENA IMPORTANCIA, MAS
SIM DE INDIVIDUO QUE INDICA ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE DROGAS DE
CARATER ESTAVEL, SENDO NECESSARIA A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGU
ARDAR A ORDEM PUBLICA, NOTADAMENTE IMPEDIR A REITERACAO CRIMINOSA
. ADEMAIS CONFORME SE EXTRAI DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O IND
ICIADO ALEGA SER ORIUNDO DA CIDADE DE SAO PAULO, DE MODO QUE NAO
FOI VERIFICADO QUALQUER VINCULO DESTE COM ESTA CIDADE, NEM MUITO
MENOS O MOTIVO PELO QUAL AQUI ESTAVA, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE DEVE
SER MELHOR ANALISADA DURANTE O INQUERITO POLICIAL E DEMANDA, DES
TA FEITA A MANUTENCAO DA PRISAO, PARA RESGUARDAR A CORRETA APLICA
CAO DA LEI PENAL, POSTO QUE NO PRESENTE MOMENTO NAO CONSTA NOS AU
TOS QUALQUER COMPOVACAO DE RESIDENCIA FIXA, CARECENDO AINDA DE AN
ALISE DE VIDA PREGRESSA DO INDICIADO JUNTO AO ESTADO DE SAO PAULO
. ESCLARECO QUE EM RAZAO DA AUSENCIA DE INFORMACOES SOBRE RESIDEN
CIA E EVENTUAL VINCULO DE EMPREGO, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO NAO SERIAM SUFICIENTES NESTE MOMENTO PROCESSUAL PARA I
MPEDIR A REITERACAO CRIMINOSA MUITO MENOS RESGUARDAR A SOCIEDADE
ALTAMENTE DOMINADA E REFEM DA CRIMINALIDADE SEM PRECEDENTES. DIAN
TE DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE DENIS MICHEL CAMPOS
DE LIMA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E COMO GARANTIA DA CORRET
A APLICACAO DA LEI PENAL NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. COM A CHEGADA DO INQUERI
TO POLICIAL, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. FIXO OS HONAR
ARIOS AO ADVOGADO NOMEADO EM 04 UHD"S A CARGO DO ESTADO DE GOIAS.
CUMPRA-SE.. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O MM JUIZ O
ENCERRAMENTO DA PRESENTE AUDIENCIA. SEGUE ESTA ASSINADA POR MIM,
ALANNA MARTINS TIBURCIO, ESTAGIARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, QUE DIGITEI, __________. EDUARDO CARDOSO GERHARDT R
ICARDO LEMOS GUERRA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA _________
_____________ ________________________ ACUSADO ADVOGADO(A) DE DEF
ESA
NR. PROTOCOLO
: 499231-91.2011.8.09.0043
AUTOS NR. : 442
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ATANAIR JOSE DA SILVA
VITIMA
: FLAVIO FLORENTINO
DESPACHO
:
AUTOS N 201104992315 REQUERENTE: ATANAIR JOSE DA SILVA DECISAO CU
IDA-SE DE ACAO PENAL INTENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVO
R DE ATANAIR JOSE DA SILVA. O ACUSADO TEVE SUA PRISAO CAUTELAR DE
CRETADA EM RAZAO DE NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA CITACAO PESSOAL,
Documento Assinado Digitalmente
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