TJGO 05/09/2018 -Pág. 1609 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
: NEUZA DE OLIVEIRA ALEIXO SILVA
: HERLAN BARBOSA MACHADO
EDNALDO BARBOZA MACHADO
ADV EXEQTE
: 6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
INTIMAçãO DOS ADVOGADOS DO AUTOR POR TODO TEOR DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU PROCURA
DOR VIA DJE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO, ART. 485, §
1º DO CPC. MINAçU, 03 DE SETEMBRO DE 2.018. (A) ZILDA PEREIRA CAIXETA SOUSA - ESCRIVÃ.
NR. PROTOCOLO
: 364545-06.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 597
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: WELLINGTON PEREIRA DA ROCHA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201603645459 REQUERENTE:O MINISTERIO PUBLICO REPRESEN
TADO(A): WELLINGTON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO DO(A) REPRESENTADO(
A): DR. EUZELIO HELENO DE ALMEIDA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB
LICO: DR. DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE DATA E HORARIO DA AUDIENCIA
: 28 DE AGOSTO DE 2018, AS 14:48 HORAS TERMO DE AUDIENCIA DE APRE
SENTACAO NA DATA E HORARIO ACIMA CONSIGNADOS, NA SALA DE AUDIENCI
A DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DOUTORA HANNA LIDIA R
ODRIGUES PAZ CANDIDO , JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO ABA
IXO-ASSINADO, FOI ORDENADO QUE FIZESSE O PREGAO DAS PARTES PARA A
AUDIENCIA DESIGNADA, DANDO FE O SERVENTUARIO RESPONSAVEL QUE SE
ACHAVAM PRESENTES O ADOLESCENTE ACOMPANHADO DE SUA GENITORA E DO
DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, O DR. EUZELIO HELENO DE ALMEIDA, BEM
COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA,
A MAGISTRADA INQUIRIU O ADOLESCENTE, CONFORME MIDIA EM ANEXO, E P
ROPOS A CONCESSAO DE REMISSAO CUMULADO COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DE ADVERTENCIA, COMO FORMA DE SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO. O ADOLES
CENTE, ACOMPANHADO DO DEFENSOR E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ACEI
TOU A PROPOSTA. ATO CONTINUO, A DIRIGENTE PROCESSUAL PROFERIU A S
EGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO SOCIOEDUCA
TIVO PARA A APURACAO DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO AO A
DOLESCENTE WELLINGTON PEREIRA DA ROCHA EM QUE REGISTROU-SE A CONC
ESSAO DA REMISSAO, ACOMPANHADA DE ADVERTENCIA. NA DICCAO DO ART.
126 PARAGRAFO UNICO C/C ART. 188, DO ECA, PODERA A AUTORIDADE JUD
ICIARIA CONCEDER REMISSAO COMO FORMA DE EXCLUSAO/SUSPENSAO DO PRO
CEDIMENTO, EM QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO, ANTES DA SENTENCA. O
ART. 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR SUA VEZ, ADMITE A APLICACAO
DE QUALQUER DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS EM LEI, EXCETO
A COLOCACAO EM REGIME DE SEMILIBERDADE E A INTERNACAO. IN CASU,
OBSERVO QUE O ATO INFRACIONAL ATRIBUIDO AO ADOLESCENTE REVELA-SE
DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, MOSTRANDO-SE ADEQUADA A REMISSAO.
DE SUA PARTE, A ADVERTENCIA E A MEDIDA DE PROTECAO QUE ATENDE AO
PROPOSITO PEDAGOGICO QUE INSPIROU A INSTITUICAO DAS MEDIDAS SOCIO
EDUCATIVAS, EXERCENDO PREVENCAO GERAL E ESPECIAL. ANTE O EXPOSTO,
APLICO A ADVERTENCIA VERBAL AO ADOLESCENTE WELLINGTON PEREIRA DA
ROCHA. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ARBI
TRO AO DEFENSOR NOMEADO 2 UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO. NADA MAIS. E
U, RENATA FERREIRA PASSOS, DIGITEI E ASSINO. JUIZA DE DIREITO: MI
NISTERIO PUBLICO: REPRESENTADO: RESPONSAVEL: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 251945-42.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 342
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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