TJGO 02/08/2018 -Pág. 2510 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018

Publicação: sexta-feira, 03/08/2018

DESPACHO
:
O PLEITO DE EXECUCAO EM EPIGRAFE ENCONTRA-SE FUNDADO EM CEDULA DE
CREDITO BANCARIO, TODAVIA, SO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS MERA FOT
OCOPIA DO TITULO. POIS BEM, A CEDULA DE CREDITO BANCARIO POSSUI N
ATUREZA DE TITULO DE CREDITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 26 DA L
EI N 10.931/2004, ESTANDO SUBMETIDA AOPRINCIPIODACARTULARIDADE. P
ORTANTO, HA NECESSIDADE DE APRESENTACAO DO TITULO DE CREDITO, NOS
AUTOS DA EXECUCAO EXTRAJUDICIAL, OU NA CONVERSAO DA BUSCA E APRE
ENSAO EM FEITO EXECUTIVO, EM RESPEITO AO MENCIONADO PRINCIPIOE EM
FACE DA SEGURANCA JURIDICA DAS RELACOES, TENDO EM VISTA A POSSIB
ILIDADE DE CIRCULACAO, MEDIANTE ENDOSSO, DA CEDULA DE CREDITO BAN
CARIO, NOS TERMOS CONSTANTES DO ART. 29. NESTES TERMOS, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR PEDI
DO DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELA ACAO DE EXECUCA
O DE TITULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 798 DO CPC/2015, DE
VENDO ACOSTAR CEDULA DE CREDITO BANCARIO ORIGINAL BEM COMO DEMONS
TRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE, V
IA DJE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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148733-32.2010.8.09.0162
619
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA BMC SA
IRANI MOURA SOARES
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
251253 SP - CLAUDIO PEREIRA DE BRITO

DESPACHO
:
CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE O REQUERIMENTO D
E FL. 174, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE
, NO PRAZO LEGAL, CUMPRA A DECISAO DE FLS. 172, SOB PENA DE EXTIN
CAO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIMEM-SE, VIA DJE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE

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:

421931-11.2016.8.09.0162
40
EXECUCAO
JOAO LACERDA NETO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
26799 GO - CELSO MARCON

DESPACHO
:
O PLEITO DE EXECUCAO EM EPIGRAFE ENCONTRA-SE FUNDADO EM CEDULA DE
CREDITO BANCARIO, TODAVIA, SO FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS MERA FOT
OCOPIA DO TITULO. POIS BEM, A CEDULA DE CREDITO BANCARIO POSSUI N
ATUREZA DE TITULO DE CREDITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 26 DA L
EI N 10.931/2004, ESTANDO SUBMETIDA AO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE
. PORTANTO, HA NECESSIDADE DE APRESENTACAO DO TITULO DE CREDITO,
NOS AUTOS DA EXECUCAO EXTRAJUDICIAL, OU NA CONVERSAO DA BUSCA E A
PREENSAO EM FEITO EXECUTIVO, EM RESPEITO AO MENCIONADO PRINCIPIO
E EM FACE DA SEGURANCA JURIDICA DAS RELACOES, TENDO EM VISTA A PO
SSIBILIDADE DE CIRCULACAO, MEDIANTE ENDOSSO, DA CEDULA DE CREDITO
BANCARIO, NOS TERMOS CONSTANTES DO ART. 29. NESTES TERMOS, INTIM
E-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR
PEDIDO DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELA ACAO DE EXE
CUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 798 DO CPC/2015
, DEVENDO ACOSTAR CEDULA DE CREDITO BANCARIO ORIGINAL BEM COMO DE
MONSTRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-S
E, VIA DJE.

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