TJGO 26/07/2018 -Pág. 139 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018
Publicação: sexta-feira, 27/07/2018
ECAO DO PRESIDIO MILITAR, COMUNICANDO-LHE O TEOR DESTA DECISAO. F
ACAM-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE ESTILO. REALIZADA AUDIENCI
A, REQUISITE-SE CERTIDAO DE CONDUTA CARCERARIA DO REEDUCANDO, BEM
COMO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS CURSOS REALIZADOS PELO REEDU
CANDO DENTRO DO PRESIDIO MILITAR, CONFORME INFORMADO NA CERTIDAO
N 094/2018 (FLS. 59V). COM A RESPOSTA, PROCEDA-SE A ELABORACAO DO
S CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA EMISSAO DO ATESTADO DE PEN
A A CUMPRIR NOS TERMOS DESTA DECISAO. FEITO ISSO, OUCAM-SE OS SUJ
EITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS REFERIDOS CALCULOS.
P.R.I. ANAPOLIS, 23 DE JULHO DE 2018. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36551-08.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DE FARIA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
CO LHA-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL .
NR. PROTOCOLO
:
36551-08.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DE FARIA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N : 201800365513 VISTOS, DESIGNO O DIA 29 /06/201 8 , AS 1
3 : 30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, OPORTUNID
ADE EM QUE SERAO ESTABELECIDAS AS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DE
PENA DO SENTENCIADO. TOME A SENHORA ESCRIVA AS PROVIDENCIAS NECE
SSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O ILUST
RE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 11 DE JUNHO DE
2018. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36551-08.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DE FARIA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
~~ ATA DE AUDIENCIA ADMONITORIA NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL MOVID
OS EM DESFAVOR DO REEDUCANDO LUIZ CARLOS DE FARIA. AOS 29 DIAS DO
MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARC
A DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM NO PLENARIO
DO TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE D
IREITO TITULAR DESTA VARA DE EXECUCOES, COMIGO ASSISTENTE, A ILUS
TRE REPRESENTANTE MINISTERIAL DRA. KARINA D"ABRUZZO. AS 14:00 HOR
AS, COMPARECEU O SENTENCIADO LUIZ CARLOS DE FARIA, RESIDENTE NA R
UA JM-29, QD. 44, LT. 07, N 174-D, BAIRRO SETOR SUL, JAMIL MIGUEL
, NESTA CIDADE. O SENTENCIADO FOI CONDENADO A CUMPRIR 05 (CINCO)
DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. AS CONDICOES PARA
CUMPRIMENTO DE PENA SOB O REGIME SEMIABERTO EM AUTOS DESTA 4 VAR
A CRIMINAL DAR-SE-AO SOB ATENDIMENTO AS CONDICOES ESTABELECIDAS N
A RESOLUCAO QUE INTERDITOU, EM CARATER DEFINITIVO, O ESTABELECIME
NTO PENAL DESTA COMARCA QUANTO A SUA UTILIZACAO PARA O CUMPRIMENT
O DE PENA NESTE REGIME E DA PORTARIA N 01/2017 QUE DETERMINOU A I
NSTALACAO DE MONITORACAO ELETRONICA, QUE SAO AS SEGUINTES: I RECO
LHER-SE EM SUA RESPECTIVA RESIDENCIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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