TJGO 30/11/2017 -Pág. 61 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017
Publicação: sexta-feira, 01/12/2017
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM
EMBARGADO
: PLANALTO GOIAS MINERAIS TRANSPORTES
ADV EMBGTE
: 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PROPOSTA PELO PLANALTO GOI
AS MINERAIS TRANSPORTES EM FACE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU
CAO MINERAL (DNPM), JA QUALIFICADOS. DEVIDAMENTE CITADA POR EDITA
L, NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL, A EXECUTADA APRESENTOU EMBARGOS
A EXECUCAO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, OPORTUNIDADE EM QUE NEGO
U GENERICAMENTE OS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL. INSTADO A SE MANIFE
STAR, O EXEQUENTE REBATEU OS ARGUMENTOS CONTANTES DOS EMBARGOS E
REQUEREU A IMPROCEDENCIA DA PECA DE DEFESA, O PROSSEGUIMENTO DA P
RESENTE ACAO E A PENHORA ONLINE, PELO SISTEMA ELETRONICO BACENJUD
. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, ENCONTRANDO-SE
A MATERIA BEM DELIMITADA NOS AUTOS. AS PARTES SAO LEGITIMAS E ES
TAO REGULARMENTE REPRESENTADAS. OBSERVO QUE OS EMBARGOS RESTRINGI
RAM-SE NA NEGATIVA GERAL DOS TERMOS DA INICIAL, TENDO O CURADOR E
SPECIAL AUTORIZACAO LEGAL PARA FAZE-LA, POREM TAL ALEGACAO NAO SE
MOSTRA SUFICIENTE PARA OBSTACULIZAR O PLEITO EXORDIAL. ADEMAIS,
NAO VISLUMBRO QUALQUER CAUSA QUE IMPECA O REGULAR ANDAMENTO DA PR
ESENTE EXECUCAO FISCAL E, CONSIDERANDO A NEGATIVA GERAL APRESENTA
DA PELO CURADOR, HEI POR BEM EM DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EX
ECUCAO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, E, POR CONSEGUINTE,
DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO CURADOR ESPECIAL
CONCEDO HONORARIOS DATIVOS EM 3 UHDS A SEREM RESGATADOS PELA PGE.
EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ONL
INE, VERIFICO QUE A ULTIMA ATUALIZACAO DO DEBITO EXECUTADO FOI FE
ITA EM 28/03/2017, CONFORME FL. 09. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQ
UENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALI
ZADA DO DEBITO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL E PARA IMPULSIONAR O
FEITO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 132813-60.2017.8.09.0004
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: UJR
REQUERIDO
: I
ADV REQTE
: 20960 GO - ALESSANDRA LIMOEIRO PEREIRA
DESPACHO
:
NOTA-SE QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA, POR MEIO DE SUA
CAUSIDICA, PARA ACOSTAR NOS AUTOS DECISAO DE INDEFERIMENTO DO BE
NEFICIO NA VIA ADMINISTRATIVA, PERMANECEU INERTE. ASSIM, I NTIMESE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) D
IAS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM R
ESOLUCAO DO MERITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
180201-32.2012.8.09.0004
88
ACAO PREVIDENCIARIA
PEDRO DUTRA DE MIRANDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
00006 GO - .
22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH
ADV REQDO
: 4383
GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA
20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
DESPACHO
:
DIANTE DO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS. 66/67, FOI EXPEDIDA REQUISICA
O DE PAGAMENTO EM RELACAO AS VERBAS ATRASADAS EM FAVOR DO AUTOR,
EXPEDINDO O RESPECTIVO ALVARA. A FL. 92, A AUTARQUIA INFORMOU QUE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
61 de 2631