TJGO 17/11/2017 -Pág. 1670 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017
Publicação: segunda-feira, 20/11/2017
MARIA CLAUDIA RORIZ, COMIGO ASSESSORA ABAIXO NOMINADA. ABERTA A
AUDIENCIA, O AUTUADO FOI OUVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8, DA RESOL
UCAO 213/2015 DO CNJ, SENDO OPORTUNIZADO AO AUTUADO ATENDIMENTO P
REVIO E RESERVADO COM A DEFENSORA NOMEADA. ABERTA OPORTUNIDADE PA
RA DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, NAO HOUVE REQUERIMENTOS. APOS, O MINISTERIO PUBLICO
MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: O AUTUADO WILLIAM MARCIO DE T
OLEDO ALVES FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DAS CONDUTAS DESC
RITAS NOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 307, AMBOS DO CODIGO PENAL. TRATA
M-SE DE CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM RECLUSAO (ARTIGO 313, INCISO I
, DO CP). AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO CARACTERIZAM O ESTAD
O DE FLAGRANCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 302, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DIANTE DA SITUACAO EM QUE O AUTUADO FOI PRESO, HA
ELEMENTOS SUFICIENTES INDICADORES DA AUTORIA PARA A MANUTENCAO D
A CUSTODIA, VISTO QUE NAO SE EXIGE PARA ESSE MISTER A CERTEZA DE
AUTORIA NECESSARIA A CONDENACAO. HA DE SE DESTACAR QUE OS CRIMES
POSSIVELMENTE PRATICADOS PELO AUTUADO REPERCUTEM NEGATIVAMENTE NO
SEIO SOCIAL, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMARAM CONHECIMENTO DE SUA
REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E INSEGURANCA, INCU
MBINDO AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE ATE MESM
O PARA ASSEGURAR SUA CREDIBILIDADE, DIANTE DA FICHA CRIMINAL DO A
UTUADO. NO CIRCUNLOQUIO DESCRITO, URGE MENCIONAR QUE SE FAZ PRESE
NTE REQUISITO ENSEJADOR DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO, QUAL SEJ
A, A ORDEM PUBLICA, DEVENDO, ASSIM, SER DECRETADA SUA PRISAO PREV
ENTIVA. TAMBEM NAO HA COMO APLICAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, AS
MEDIDAS CAUTELARES, AO LARGO DE NAO SE TEM CERTEZA DE SUFICIENCIA
DE SUA APLICABILIDADE. ADEMAIS, E DE TODO RELEVANTE AGUARDAR A C
ONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL PERTINENTE, A FIM DE SE CONCLUIR C
OMO SE DERAM AS CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NA COMUNICACAO DE FLAGRAN
TE. ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DA PRISAO EM FLAGRANT
E DO AUTUADO WILLIAM MARCIO DE TOLEDO ALVES, E PRESENTES OS REQUI
SITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTA-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO
PREVENTIVA E PELO AGUARDO DA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, NO
PRAZO LEGAL, E A REMESSA A ESSE R. JUIZO. EM SEGUIDA A MM JUIZA
PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INICIALMENTE, A MATERIALIDADE DO DEL
ITO IMPUTADO E OS INDICIOS DE AUTORIA ESTAO CONFIGURADOS DE MODO
SUFICIENTE, CONSIDERANDO-SE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O TERM
O DE APREENSAO E OS DEPOIMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS NA FASE PRE-PR
OCESSUAL. A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDI
DAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE
TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS DE RESGUARDO A INTEGRIDAD
E DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CO
NFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVE
RSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. O AUTUADO WILLIAM MARCIO DE TOLEDO A
LVES APRESENTA A PERSONALIDADE VOLTADA PARA CRIMINALIDADE, VEZ QU
E E REINCIDENTE POIS POSSUI DUAS CONDENACOES PELA PRATICA DOS CRI
MES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE LATROCINIO, O QUE COM
PROVA QUE SE COLOCADO EM LIBERDADE, RETORNARA A PRATICA DE CRIMES
. RESTOU EVIDENCIADO QUE O AUTUADO POSSUI PENDORES PARA A PRATICA
DE CRIMES E APOSTA NA SUA IMPUNIDADE, NECESSITANDO DE UMA INTERV
ENCAO ENERGICA POR PARTE DO ESTADO A FIM DE RETIRA-LO DO CONVIVIO
SOCIAL. A ORDEM PUBLICA E A PAZ SOCIAL FORAM SERIAMENTE ABALADAS
PELA OCORRENCIA DO FATO EM APURACAO, EM FACE DO DESTEMOR DO AUTU
ADO COM OS RIGORES DA JUSTICA, O QUAL ACREDITA QUE ATUA SOB O MAN
TO DA IMPUNIDADE, RECLAMANDO ATUACAO RAPIDA E EFICAZ DAS AUTORIDA
DES CONSTITUIDAS. POR CONSEGUINTE, A PRISAO DO AUTUADO E NECESSAR
IA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E TAMBEM VISANDO EVITAR A REITE
RACAO NA PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA. ANTE TODO O EXPOSTO, COM F
UNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIV
A DE WILLIAM MARCIO DE TOLEDO ALVES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO N
OS AUTOS, PORQUANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E
A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA COM
Documento Assinado Digitalmente
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