TJGO 18/10/2017 -Pág. 1689 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
MARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, F
OI ORDENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES
COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIEGO CUSTODI
O BORGES , COMIGO SECRETARIA, ADIANTE ASSINADA. PRESENTE A REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DE
SUA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA
ACUSACAO: RAFAEL MAKALYSTER PEREIRA DE OLIVEIRA . PRESENTE A S T
ESTEMUNHA S ARROLADA S PELA DEFESA FAUSTON : ROSEDELMA FARIA DA C
OSTA E ADILSON FERNANDES SILVA . PRESENTE A S TESTEMUNHA S ARROLA
DA S PELA DEFESA: JOAO CARLOS : JOSE APARECIDO MENDES . A BERTA A
AUDIENCIA, PASSOU-SE A INQUIR ICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL
A ACUSACAO E DEFESA PRESENTES , EM SEGUIDA FO RAM INTERROGADO S O
S REU S , MEDIANTE SISTEMA DE GRAVACAO CD-ROM EM ANEXO. A DEFESA
SOLICITOU O RECONHECIMENTO PESSOALMENTE DOS ACUSADOS O QUAL FOI
DEVIDAMENTE REALIZADO NESTE ATO. O MINISTERIO PUBLICO DESISTIU DA
TESTEMUNHA RAFAEL MAKALYSTER PEREIRA DE OLIVEIRA . A DEFESA DO A
CUSADO FAUSTON DISPENSOU A TESTEMUNHA: ADILSON FERNANDES SILVA .
EM SEGUIDA O MM. JU IZ PROFERIU A SEGUINTE DE SPACHO : HOMOLOGO A
DESISTENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E ACUSACAO AUS
ENTES. AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATORIA . JUNTE-SE NOS AUTOS CE
RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS. COM O RETORNO DA C
ARTA PRECATORIA, DE-SE VISTA DOS AUTOS PARA AS PARTES APRESENTARE
M ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS POR ESCRITO. CUMPRA-SE.
NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, _____, (
JULIANA MORAIS) SECRETARIA DE AUDIENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO, Q
UE DIGITEI E SUBSCREVO. DIEGO CUSTODIO BORGES JU IZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 239228-49.2017.8.09.0107
: 1147
: FLAGRANTE
: CARLOS ALBERTO ALVES
DIENIFFER PAULA REIS DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702392281 D E C I S A O TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE DELITO ENCAMINHADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, NA PRESE
NTE DATA, EM DESFAVOR DE CARLOS ALBERTO ALVES E DIENIFFER PAULA R
EIS DA SILVA, COMUNICANDO QUE SUA PRISAO FOI EFETUADA NO DIA 03/1
0/2017. DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA A FL. 48 POR ESTE JUI
ZO. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, DENOTA-SE
A EXISTENCIA DE REPRESENTACAO CRIMINAL EM DESFAVOR DOS ACUSADOS
SOB O N. 201700408695, CUJA DECISAO OCORREU PERANTE O JUIZO DA 2
VARA DESTA COMARCA. NESTE ORDEM DE RACIOCINIO, O ARTIGO 75 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: "ARTIGO 75 A PRECEDENCIA DA DIS
TRIBUICAO FIXARA A COMPETENCIA QUANDO, NA MESMA CIRCUNSCRICAO JUD
ICIARIA, HOUVER MAIS DE UM JUIZ IGUALMENTE COMPETENTE. PARAGRAFO
UNICO. A DISTRIBUICAO REALIZADA PARA O EFEITO DA CONCESSAO DE FIA
NCA OU DA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA OU DE QUALQUER DILIGENC
IA ANTERIOR A DENUNCIA OU QUEIXA PREVENIRA A DA ACAO PENAL". (G.N
.) PORTANTO, TENDO OCORRIDO A DISTRIBUICAO PARA A 2 VARA DOS AUTO
S N. 201700408695, E TENDO LA OCORRIDO A DECISAO DO FEITO, TORNOU
-SE AQUELE JUIZO PREVENTO PARA CONHECIMENTO DESTE NOVO PROCESSO.
DIANTE DO EXPOSTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 75 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, EM RAZAO DA PREVENCAO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO
PARA CONHECER, PROCESSUALIZAR E JULGAR O CASO VERTENTE. RETIRE E
STE AUTOS DA PAUTA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. REDISTRIBUA-SE. INTI
ME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 11 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO CUSTODI
O BORGES JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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