TJGO 28/09/2017 -Pág. 26 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
ACUSADO
: DANILO AZEVEDO SILVA
VITIMA
: CAICO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. RETRO, DEVENDO O CUSTODIAD
O PERMANECER NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. FIXO HONORARIOS AO DE
FENSOR NOMEADO EM 02 (DUAS) UHDS. EXPECA-SE CERTIDAO. E NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE,
SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO. EU_______ (LUENE R. DE A. FAGUNDES) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE
DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
PROTOCOLO NR.
: 223094-68.2017.8.09.0002
AUTOS NR. : 563
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILO AZEVEDO SILVA
VITIMA
: CAICO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
DA INSTRUCAO PROCESSUAL DESDE JA, DESIGNO O DIA 10/10/2017 AS 16:
30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, RESSA
LTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA, INCLUSIV
E, NAQUELA SOLENIDADE PROCESSUAL. PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA: 1)
CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPO
NDER(EM) A ACUSACAO. 2) CUMPRA(M)-SE O(S) REQUERIMENTO(S) DO REPR
ESENTANTE MINISTERIAL, CONSTANTE DA COTA INTRODUTORIA. 3) INTIMESE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. 4) EXPECAM-SE CARTAS P
RECATORIAS AS COMARCAS DE JANDAIA-GO, EDEIA-GO E MAURILANDIA-GO,
COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, DEPRECANDO A INQUIRICAO
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. FACA CONSIGNAR QUE TRATA
-SE DE REU PRESO. 5) APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO DE ASSISTENTE DE ACUS
ACAO FORMULADO AS FLS. 41, NOS TERMOS DO ARTIGO 272, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. ACREUNA, 26 DE SETEMBRO DE 2017. REINALDO DE OLI
VEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
26 de 3423