TJGO 01/09/2017 -Pág. 2057 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
REMETAM-SE OS AUTOS A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA Q
UE MANIFESTE SOBRE SEU PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA QUE FOI FEITO
PELA DEFESA. EMPOS, CONCLUSOS. A ESCRIVANIA CUMPRA A DETERMINACA
O DE RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO, RETIRANDO-O DO B
NMP (BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO). OS PRESENTES SAEM DEVI
DAMENTE INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, LIDO E ACHADO CO
NFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 193390-74.2017.8.09.0110
AUTOS NR. : 350
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: ROSA MARIA CARNEIRO MEIRELES
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 03/05, NOS TERMOS DO ART.
396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER HI
POTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO REFERIDO DIP
LOMA. IMPRIMO AO FEITO, O RITO SUMARIO (ART. 394, 1, INC. II). CI
TE-SE A DENUNCIADA PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PO
DENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFE
RECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETE
NDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS (SINIC E PROJUDI). A PRESCRICAO SE DARA EM 23
/08/2.025. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE A DENUN
CIADA, CITADA, NAO CONSTITUIR DEFENSOR POR AUSENCIA DE CONDICOES
FINANCEIRAS, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VENHAM CONCLUSOS PARA NOME
ACAO DE DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEI
ROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
9697-63.2012.8.09.0110
26
EXECUCAO PENAL
MARCELO ALVES DE ALMEIDA
1850
GO - NELSON SALES
00006 GO - .
32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
18037 GO - MARCELO DE MORAES
DESPACHO
:
D E S P A C H O DEFIRO OS PEDIDOS RETRO E DETERMINO : A) EXPEDICA
O DE OFICIO AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE HIDROLANDIA/GO
SOLICITANDO RESPOSTA ACERCA DO OFICIO DE FLS. 508, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS; B) INTIMACAO DO REEDUCANDO, NO ENDERECO DE FLS. 50
0, ATENTANDO-SE QUE O BAIRRO E CRISTINA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SEU VINCULO
NA COMARCA DE HIDROLANDIA/GO; C) EXPEDICAO DE OFICIO A JUNTA MEDI
CA DO TJGO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REALIZAR O AGENDAME
NTO DE PERICIA MEDICA DO REEDUCANDO, A FIM DE AVALIAR O GRAU DE S
AUDE DO REEDUCANDO, QUANTO A DOENCA QUE POSSUI. COM AS RESPOSTAS
E JUNTADO DO LAUDO PERICIAL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE
. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
REPRESENTANTE
ADV ACUS
ADV REPRESENTANT
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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202204-75.2017.8.09.0110
373
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
EDIR PETER CORREA CHARTIER (ESPOLIO)
ELISANGELA GOMES SOUSA
20121 GO - MARCOS CESAR BARBOSA
20121 GO - MARCOS CESAR BARBOSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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