TJGO 31/07/2017 -Pág. 1940 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017
Publicação: terça-feira, 01/08/2017
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL PEREIRA DE LIMA, JA DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. TRANSITADA
ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO EM RELA
CAO AO CRIME DE AMEACA. P.R.I. LUZIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. ALI
CE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 266972-79.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 1957
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE SILVA
VITIMA
: ELIANA FERREIRA DUARTE
ADV ACUS
: 33696 GO - DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE SILVA, SE
NDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITA NO ARTIGO 147
DO CODIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/06. (...) NO CASO EM QUESTAO, A
PRESCRICAO OCORREU EM RELACAO AO CRIME DESCRITA NO ARTIGO 147 DO
CODIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/06 EM 14 DE NOVEMBRO DE 2016. DAD
O O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA
PARTE E 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ART.
61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE JOSE SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RE
LACAO AO CRIME DE AMEACA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE
E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. P.R.
I. LUZIANIA, 27 DE JULHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14538-97.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 126
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELE MESSERCHMIDT DA SILVA
ACUSADO
: GILMAR WAGNER FERREIRA DA LUZ
ADV ACUS
: 22297 GO - VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GILMAR WAGNER
FERREIRA DA LUZ, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DAS CONDUTAS DESC
RITA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 3.
688/41 C/C A LEI 11.340/06. (...) NO CASO EM QUESTAO, A PRESCRICA
O OCORREU EM RELACAO AO CRIME DESCRITA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PE
NAL, E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 3.688/41 C/C A LEI 11.340/06 EM 0
4 DE ABRIL DE 2016. DADO O EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1
07, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE E 109, INCISO IV, TODOS DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO, E ART. 61, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILMAR WAGNER FERREIRA DA LUZ, J
A DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO AO CRIME DE AMEAC
A. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRI
BUICAO EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. P.R.I. LUZIANIA, 27 DE JULH
O DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40117-08.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 505
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: GERALDO AMARO DE SIQUEIRA
ADV IMPTE
: 35315 DF - PATRICIA CAMPOS GUIMARAES DE SOUZA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL ___________________________________________________________
___________ AUTOS: 201700401178 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA DE
SPACHO ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. LUZIANIA, 27 DE
JULHO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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