TJGO 09/06/2017 -Pág. 1649 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
CONFORME PLEITEADO AS FLS. 46/48, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A
DVERTINDO-SE OS RESPONSAVEIS DAS SANCOES COMINADAS AO CRIME DE DE
SOBEDIENCIA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-S
E. INHUMAS-GO, 28 DE MARCO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27647-29.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: CES
REQUERIDO
: JES
ADV REQTE
: 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700276470 S E N T E N C A CELIO ELIAS DA SILVEIRA
PROPOS ACAO DE INTERDICAO EM FAVOR DE JOAO ELIAS DA SILVEIRA, TOD
OS QUALIFICADOS. JUNTA DOCUMENTOS (FLS. 10/25). DEFERIDA A CURATE
LA PROVISORIA (FLS. 27/28). AS FLS. 31 O REQUERENTE NOTICIOU O FA
LECIMENTO DO INTERDITANDO. COM VISTA, O REPRESENTANTE MINISTERIAL
PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 33). VIERAM-ME CONCLUSOS
. RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, INDISCUTIVEL A SUPERVENIENT
E PERDA DO OBJETO ANTE A NOTICIA DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO,
COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO (FLS. 32). DESTA FORMA, FORCOSO
RECONHECER A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLV
IMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS D
O ART. 485, INCISO IV1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTI
NTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. SEM CUSTAS, POSTO QUE DEF
IRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. INHUMAS, 24 DE MAIO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
27647-29.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: CES
REQUERIDO
: JES
ADV REQTE
: 23325 GO - BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700276470 S E N T E N C A CELIO ELIAS DA SILVEIRA
PROPOS ACAO DE INTERDICAO EM FAVOR DE JOAO ELIAS DA SILVEIRA, TOD
OS QUALIFICADOS. JUNTA DOCUMENTOS (FLS. 10/25). DEFERIDA A CURATE
LA PROVISORIA (FLS. 27/28). AS FLS. 31 O REQUERENTE NOTICIOU O FA
LECIMENTO DO INTERDITANDO. COM VISTA, O REPRESENTANTE MINISTERIAL
PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO (FLS. 33). VIERAM-ME CONCLUSOS
. RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, INDISCUTIVEL A SUPERVENIENT
E PERDA DO OBJETO ANTE A NOTICIA DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO,
COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO (FLS. 32). DESTA FORMA, FORCOSO
RECONHECER A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLV
IMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS D
O ART. 485, INCISO IV1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTI
NTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. SEM CUSTAS, POSTO QUE DEF
IRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. INHUMAS, 24 DE MAIO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
248895-04.2016.8.09.0072
337
REVISIONAL DE ALIMENTOS
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