TJGO 05/06/2017 -Pág. 2674 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
57909-89.2011.8.09.0130
: 134
: ACAO PENAL
: SILVIO DE CASTRO MARTINS
LUCIANO ROSA MESQUITA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDE-SE A NOMEACAO DE JUIZ TITULAR. PORANGATU, 16 DE
MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 219624-67.2016.8.09.0130
AUTOS NR. : 539
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUIZ PAULO FRANCO DE OLIVEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDE-SE A NOMEACAO DE JUIZ TITULAR. PORANGATU, 23 DE
MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
76047-85.2003.8.09.0130 ( 200300760471 )
304
ACAO PENAL
JOAO ALBINO FERNANDES
ANDRE CARLOS DE PAULA
JERRI ADRIANO BADUINO FERREIRA
ADV ACUS
: 21026 GO - ATHENAGORAS ALEXANDRE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDE-SE A NOMEACAO DE JUIZ TITULAR. PORANGATU, 23 DE
MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 361740-14.2007.8.09.0130 ( 200703617405 )
AUTOS NR. : 480
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ITAMAR PEIXOTO DA SILVA
ACUSADO
: CRISTIANO BAULIO MOURA CARNEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDE-SE A NOMEACAO DE JUIZ TITULAR. PORANGATU, 16 DE
MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 288720-14.2012.8.09.0130
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WEMERSON ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA
VITIMA
: VALDEMIR RAMOS ALVES
DESPACHO
:
DECISAO CUIDAM OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE WEMERSON ROSA DE OLI
VEIRA PEREIRA, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO. A FL. 126 (ROTEIR
O DE PENAS), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO IND
EFERIMENTO DO INDULTO. O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AO INDULTO DO DEC
RETO N 8.940/16, POIS O TOTAL DA PENA UNIFICADA 11 ANOS EXCEDE OS
08 (OITO) ANOS PREVISTOS NO ART. 5, II, DO REFERIDO ATO NORMATIV
O. PORTANTO, DEIXO DE CONCEDER O INDULTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A E
VOLUCAO DA PENA. PORANGATU, 30 DE MAIO DE 2017. DENIS LIMA BONFIM
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
259512-82.2012.8.09.0130
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