TJGO 27/04/2017 -Pág. 79 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
VITIMA
ADV ACUS
: GIVALDO LUIZ DE LIMA
: 5945
DF - SERGIO ANTONINO FONSECA
42335 DF - FLAVIO AUGUSTO FONSECA
35433 DF - DOUGLAS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE DISPENSA DE NOMEACAO DA JURADA FER
NANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA, PARA A SESSAO DO JURI QUE OC
ORRERA EM 11/05/2017, SOB O ARGUMENTO DE QUE A JURADA MANTEM CONT
ATO PROFISSIONAL COM A ESPOSA DA VITIMA E COM A PROPRIA VITIMA. A
NTE O EXPOSTO POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO RETRO, A QUAL SERA FEI
TA EM PLENARIO, NO DIA DESIGNADO PARA SESSAO DO JURI. ALEXANIA, 2
5 DE ABRIL DE 2017. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUBSTI
TUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
404408-22.2009.8.09.0003 ( 200904044089 )
435
ACAO PENAL
LIRENICIO FERREIRA DA SILVA
GIVALDO LUIZ DE LIMA
5945
DF - SERGIO ANTONINO FONSECA
42335 DF - FLAVIO AUGUSTO FONSECA
35433 DF - DOUGLAS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE DISPENSA DE NOMEACAO DA JURADA FER
NANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA, PARA A SESSAO DO JURI QUE O
C ORRERA EM 11/05/2017, SOB O ARGUMENTO DE QUE A JURADA MANTEM CO
NT ATO PROFISSIONAL COM A ESPOSA DA VITIMA E COM A PROPRIA VITIMA
A NTE O EXPOSTO POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO RETRO, A QUAL SERA
FEI TA EM PLENARIO, NO DIA DESIGNADO PARA SESSAO DO JURI ALEXANIA
, 2 5 DE ABRIL DE 2017 LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIZ SUB
STI TUTO
NR. PROTOCOLO
: 141839-56.2015.8.09.0003
AUTOS NR. : 329
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAURO RODRIGUES DE ABREU
ACUSADO
: CARLOS COELHO SANTIAGO
ADV ACUS
: 11563 DF - VALDILENE DE LIMA MOIZINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201501418399 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL,
NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE
CARLOS COELHO SANTIAGO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A
PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 3 (ULTIMA PARTE) C/C ART
IGO 14 INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSTA NA DENUNCIA: () NO
DIA 06 DE MARCO DE 2015, POR VOLTA DE 02H00, NO INTERIOR DA RESI
DENCIA LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA, QUADRA 22, LOTE 05, OLHOS D
AGUA, NESTE MUNICIPIO, O DENUNCIADO CARLOS COELHO SANTIAGO, DE FO
RMA LIVRE E CONSCIENTE, MEDIANTE VIOLENCIA EXERCIDA COM EMPREGO D
E ARMA BRANCA DO TIPO FACA, TENTOU SUBTRAIR PARA SI QUANTIA EM DI
NHEIRO, DESFERINDO GOLPES CONTRA A VITIMA MAURO RODRIGUES DE ABRE
U, QUE OCASIONARAM AS LESOES DESCRITAS NO PRONTUARIO MEDICO DE FO
LHA 29 (...) DECISAO RECEBENDO A DENUNCIA, BEM COMO DETERMINANDO
A CITACAO DO ACUSADO, FL. 71. DEVIDAMENTE INTEGRALIZADA A RELACAO
PROCESSUAL (FL. 89), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA A ACU
SACAO AS FLS. 101/104. EM AUDIENCIA, FOI REALIZADA A OITIVA DAS T
ESTEMUNHAS, DA VITIMA E FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO REU. EM
SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDEN
ACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I C/C ARTIGO
14, INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL. AS FLS. 204/207, A DEFESA DO
ACUSADO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PUGN
ANDO PELA DESCLASSIFICACAO PARA O ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL. E O
SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. TRATA-SE DE ACAO PENA
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