TJGO 20/04/2017 -Pág. 2552 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
NR. PROTOCOLO
:
98728-06.2017.8.09.0115
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ANTONIO LIBERIO MACHADO
REQUERIDO
: ROGERIO GOMES DAMASCENO
DESPACHO
:
-AUTOS N 201700987288- DESPACHO CUMPRA-SE NOS TERMOS DEPRECADOS.
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. INT. CUMPRA-SE. ORIZONA-GO, 18 DE
ABRIL DE 2017. RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 356576-98.2016.8.09.0115
: 438
: ACAO MONITORIA
: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RU
HAROLDO MAX DE SOUSA
MAURILIO PEREIRA DE CASTRO
REQUERIDO
: ANTONIO MARCOS DE JESUS OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27460 GO - FLAVIO MESQUITA REIS
DESPACHO
:
-AUTOS/PROTOCOLO N 201603565765- DECISAO ANALISANDO O PEDIDO, ENT
ENDO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 33 COMPROVAM O DIREITO AFIRMADO PE
L A PARTE AUTORA, POREM, NAO POSSUEM EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO
ASSIM, EM RELACAO A ESTES, POR REPUTAR PRESENTES OS REQUISITOS L
E GAIS, DEFIRO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE
15 DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO E O PAGAMENTO DE HONORARIO
S ADVOCATICIOS DE 5% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (ART 700 E 701 DO
CPC) CASO O REU CUMPRA O MANDADO EXPEDIDO, FICARA ISENTO DE CUST
AS PROCESSUAIS (ART 701, 1 DO CPC) CONSTE DO MANDADO, QUE, NESS
E PRAZO, A PARTE REQUERIDA PODERA OFERECER EMBARGOS (ART 702, CA
PUT DO CPC) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDEPENDENTE DE PREVIA
SEGURANCA DO JUIZO, QUE SUSPENDERAO A EFICACIA DESTA DECISAO ATE
O JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU SALIENTE QUE O NAO CUMPRIMENTO DA O
BRIGACAO OU NAO EMBARGANDO, CONSTITUIR-SE-A, DE PLENO DIREITO, O
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART 701, 2 DO CPC), INDEPENDENTEMENT E
DE QUALQUER FORMALIDADE CONSIGNE-SE, AINDA, NO MANDADO QUE, NO P
RAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CREDITO DA PARTE AUTORA E CO M
PROVANDO O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR COBRADO, A
CRESCIDO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, A PARTE DEVEDORA P
ODERA REQUERER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATE 06
(SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E DE JU
ROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART 701, 5 C/C ART 916 DO CPC)
POR OUTRO LADO, A QUE PESE O DOCUMENTO DE FLS 35, CONSIDERO INS U
FICIENTE PARA CONFIGURAR O INICIO DE PROVA ESCRITA NECESSARIA AO
AJUIZAMENTO DE ACAO MONITORIA, POIS A AUTORA NAO SE INCUMBIU DE A
COSTAR COMPROVANTE DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA ASSIM ,
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO CASO SOLICITADO A CONTADORIA PARA EX
CLUSAO DESTE VALOR E ATUALIZACAO DO DEBITO JUSTIFICA-SE A DEMO RA
DEVIDO AO PROCESSO ELEITORAL (ARTIGO 94, DA LEI N 9504/97), RE C
ESSO FORENSE (20/12/2016 A 06/01/2017), BEM COMO AS FERIAS DESTE
MAGISTRADO (07/01/2017 A 02/02/2017) CITE-SE INTIME-SE CUMPRA -SE
ORIZONA-GO, 17 DE ABRIL DE 2017 RICARDO DE GUIMARAES E SOUZ A JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278102-60.2009.8.09.0115 ( 200902781027 )
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: COAPRO - COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DOS PROD
REQUERIDO
: DOUGLAS HENRIQUE MESQUITA CORREA
ADV REQTE
: 27460 GO - FLAVIO MESQUITA REIS
DESPACHO
:
FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2552 de 3628