TJGO 18/04/2017 -Pág. 3251 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
ERITORIA. APOS ANALISE DO ACERVO PROBATORIO PRODUZIDO NESTE CASO
PENAL, RESSALTO QUE NAO CONSEGUI VISUALIZAR NENHUMA PROVA CAPAZ D
E RATIFICAR A ALEGACAO INICIAL DO MINISTERIO PUBLICO DE QUE O REU
PRATICOU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311 DO CTB. FORAM INQUIRIDOS
OS DOIS POLICIAIS MILITARES QUE PROCEDERAM A ABORDAGEM DO ACUSAD
O NO DIA DOS FATOS (DVD DE FL. 93), QUE ALEGARAM, EM SINTESE, QUE
ENCONTRARAM O REU QUANTO ELE CHEGAVA NA CASA DELE. IMPORTANTE DE
STACAR QUE HOUVE UM DISSENSO ENTRE OS POLICIAIS MILITARES COM REL
ACAO A POSSIVEL VELOCIDADE EM QUE O REU CRUZOU A AVENIDA 5 DE JAN
EIRO, POIS UM ASSEVEROU QUE A VELOCIDADE APROXIMADA DO VEICULO SE
RIA ENTRE 80 A 90 KM/H E O OUTRO DISSE QUE SERIA ENTRE 40 A 50 KM
/H. EM SINTESE, NAO HA PROVA MATERIAL QUE COMPROVE QUE O ACUSADO
GEROU PERIGO DE DANO POR TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATIVEL COM
A SEGURANCA NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTACOES DE E
MBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, LOGRADOUROS ESTREITOS, OU O
NDE HAJA GRANDE MOVIMENTACAO OU CONCENTRACAO DE PESSOAS. COMO E C
EDICO, O DIREITO PENAL NAO PODE SE VALER DE CONJECTURAS, SUPOSICO
ES E PRESUNCAO DE FATOS. E NECESSARIO, PARA CONDENAR, QUE O MAGIS
TRADO ESTEJA CONVICTO DA OCORRENCIA DOS FATOS. O QUE NAO OCORRE N
OS AUTOS EM COMENTO. E NECESSARIO UM JUIZO DE CERTEZA PARA A PROL
ACAO DE UM DECRETO CONDENATORIO. CASO PERSISTA UMA DUVIDA RAZOAVE
L NO MOMENTO DO PREFERIMENTO DA SENTENCA, O CAMINHO A SER ADOTADO
E A ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO P
RO REO. ASSIM, A ABSOLVICAO DO REU E MEDIDA IMPERATIVA. ANTE O EX
POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA DEDUZIDA NA DENU
NCIA, ACOLHENDO AS ALEGACOES FINAIS DO MINISTERIO PUBLICO E DA DE
FESA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DIVINO IANCONVITH, NOS TERMOS DO AR
TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. IN
TIMEM-SE O ACUSADO E O SEU DEFENSOR, NA FORMA DA LEI. CIENTIFIQUE
-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS P
RESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. SANCLERLANDIA, 21/03/201
7. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2017
NR. NOTAS : 18
COMARCA DE SANCLERLANDIA
ESCRIVANIA
: 2.CIVEL E ANEXOS
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE PINTO DE PAIVA
JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES
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NR. PROTOCOLO
: 413964-78.2016.8.09.0140
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RITA SOARES DA CUNHA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 13229 GO - CLODOMIRO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 47576A GO - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
26261 DF - MATHEUS DANTAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
CONFORME PROVIMENTO, INTIMO A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, IMPUGNAR AS CONTESTAçõES DE FLS. 45/83.
OBS.: FOI JUNTADA DUAS CONTESTAçõES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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413946-57.2016.8.09.0140
105
DECLARATORIA
RITA SOARES DA CUNHA
BANCO BRADESCO S/A
13229 GO - CLODOMIRO DE OLIVEIRA
29600A GO - PAULO ROBERTO MOGLA THOMPSON FLORES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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