TJGO 17/02/2017 -Pág. 2047 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
NJUGE, PESSOALMENTE, POR CARTA COM A.R.; C) LAVRE-SE TERMO DE DEP
OSITARIO FIEL; D) EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO JUDICIAL, MEDIAN
TE OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 87
0, CAPUT, DO CPC. 3. RESSALTO QUE NAO E MAIS POSSIVEL A REDISCUSS
AO, SEJA POR IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO, SEJA POR EMBARGOS A EXECU
CAO (ART. 915 DO CPC/15). 4. CASO QUEIRA, O EXEQUENTE PODERA PROV
IDENCIAR A AVERBACAO DO TERMO DE PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL,
PARA FINS DO ART. 884 CPC/15. 5. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES NO P
RAZO COMUM DE 20 DIAS, VIA DO. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JATAI, 1
4/02/2017 13:19:53. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JU
IZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECE
SSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A"
DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O
CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
218616-40.2014.8.09.0093
734
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
AVENIR ELIAS DA COSTA
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
DESPACHO
:
1. DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL DE FLS. 32. AO CARTORIO PARA LAVRAR
TERMO DE PENHORA (ART. 841, 1 DO CPC/15). NOMEIO O EXECUTADO COM
O DEPOSITARIO FIEL. 2. EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO EXECUTADO:
A) INTIME-SE O EXECUTADO, VIA ADVOGADO POR D.O.; B) INTIME-SE O C
ONJUGE, PESSOALMENTE, POR CARTA COM A.R.; C) LAVRE-SE TERMO DE DE
POSITARIO FIEL; D) EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO JUDICIAL, MEDIA
NTE OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8
70, CAPUT, DO CPC. 3. RESSALTO QUE NAO E MAIS POSSIVEL A REDISCUS
SAO, SEJA POR IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO, SEJA POR EMBARGOS A EXEC
UCAO (ART. 915 DO CPC/15). 4. CASO QUEIRA, O EXEQUENTE PODERA PRO
VIDENCIAR A AVERBACAO DO TERMO DE PENHORA NA MATRICULA DO IMOVEL,
PARA FINS DO ART. 884 CPC/15. 5. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES NO
PRAZO COMUM DE 20 DIAS, VIA DO. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JATAI,
14/02/2017 13:20:09. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO J
UIZ DE DIREITO OBS.: DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NEC
ESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A
" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE
O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
196358-36.2014.8.09.0093
608
EXECUCAO FISCAL
ELSO PANIAGO VILELA
MUNICIPIO DE JATAI
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
DESPACHO
:
1. DEFIRO A SUBSTITUICAO DA PENHORA DO IMOVEL DE FLS. 56/57, PARA
O IMOVEL DESCRITO AS FLS. 68/70. AO CARTORIO PARA LAVRAR TERMO D
E PENHORA (ART. 841, 1 DO CPC/15). NOMEIO O EXECUTADO COMO DEPOSI
TARIO FIEL. 2. EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO EXECUTADO: A) INTIM
E-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO INVENTARIANTE ELSO PANIAGO VILELA
FILHO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO OU POR CARTA COM A.R. (ART.12, 1,
LEI N6830/80 C/C ART.659, 5 DO CPC) B) INTIME-SE O CONJUGE, PESSO
ALMENTE, POR CARTA COM A.R.; C) LAVRE-SE TERMO DE DEPOSITARIO FIE
L; D) EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO JUDICIAL, MEDIANTE OFICIAL D
E JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 870, CAPUT, DO
CPC. 3. RESSALTO QUE NAO E MAIS POSSIVEL A REDISCUSSAO, SEJA POR
IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO, SEJA POR EMBARGOS A EXECUCAO (ART. 91
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