TJGO 16/02/2017 -Pág. 2047 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
VITIMA
: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: MAXWELL FEITOSA DIAS
DESPACHO
:
ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS FORMAIS (CPP, ARTS.
41 E 395), RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396, CAPU
T), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A S
UA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR
OVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERE
NDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (CPP, ART. 396-A, CAPUT) . N
A HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO, NOMEIO O DR. GERALDO ANTONIO AS
SIS OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N40.370, PARA OFERECER RES
POSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396-A, 2). DECOR
RIDO O PRAZO DE RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISAO
(CPP, ARTS. 397 E 399). INTIMEM-SE. 01/02/2017 RODRIGO DE CASTRO
FERREIRA JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DO PA
RAGRAFO UNICO DO ART. 8 DA LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 233112-40.2015.8.09.0093
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: BECKMAM ARAGAO DE SOUZA
VITIMA
: KERLLEN EUGENIA DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS FORMAIS (CPP, ARTS.
41 E 395), RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396, CAPU
T), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A S
UA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR
OVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERE
NDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (CPP, ART. 396-A, CAPUT) . N
A HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO, NOMEIO O DR. JONAS PAULINO DA S
ILVA JUNIOR, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N 44.004, PARA OFERECER RES
POSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396-A, 2). DECOR
RIDO O PRAZO DE RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA DECISAO
(CPP, ARTS. 397 E 399). INTIMEM-SE. 23/01/2017 RODRIGO DE CASTRO
FERREIRA JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DO PA
RAGRAFO UNICO DO ART. 8 DA LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 174449-35.2014.8.09.0093
: 894
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
: MARIA SANTISSIMA FRANCO
FERNANDA FRANCO TIRABOSCHI
REQUERIDO
: MURILO MORAES MAIA
DESPACHO
:
ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS FORMAIS (CPP, ARTS.
41 E 395), RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPP, ART. 396)
, DEVENDO DESDE LOGO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE
RESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS
E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (CPP, ART. 396-A, C
APUT) NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO, NOMEIO O DR. CLEBER ALBO
Y MONARO INACIO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N31.251, PARA OFERECER
RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS (CPP, ART. 396-A, 2). QU
ANTO AO SUPOSTO CRIME DE AMEACA, APENADO COM DETENCAO, DE UM A SE
IS MESES, OU MULTA, OCORREU NA DATA DE 02/07/2010, TENDO TRANSCOR
RIDO PRAZO SUPERIOR A TRES ANOS (CP, ART. 109, VI), SEM A OCORREN
CIA DE NENHUMA CAUSA IMPEDITIVA OU INTERRUPTIVA, CARACTERIZANDO A
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. ASSIM, ACOLHO O PARE
CER MINISTERIAL (FL. 49) E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUS
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