TJGO 21/11/2016 -Pág. 1336 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016
ETERINARIA DE GOIAS, PROPOS ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM FACE DE AL
UISIO DE ALENCASTRO FILHO, PARTES QUALIFICADAS. EM CURSO O FEITO,
A PARTE RE NOTICIOU TRANSACAO EXTRAJUDICIAL (FLS. 20), REQUEREND
O O ARQUIVAMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO. INTIM
ADA, A PARTE RE MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PRESENTE ACAO EM FLS.
36. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. EM BOSQUEJO SUMARIO, VERIFICASE QUE O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO PARTIU DA RE, A QUAL INFO
RMOU QUE NEGOCIOU SEU DEBITO A PARTIR DA TRANSACAO EXTRAJUDICIAL.
PARA COMPROVAR SUAS ALEGACOES, JUNTOU O TEMO DE CONFISSAO IRRETR
ATAVEL E RECONHECIMENTO DO VALOR DA DIVIDA DE FLS. 23 E COMPROVAN
TE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE FLS. 25. ALEM DISSO, A PAR
TE AUTORA FOI INTIMADA, TENDO REQUERIDO A EXTINCAO DO FEITO. ANTE
O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, ANTE A
TRANSACAO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, B
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS FINAIS E OS HONORARIOS ADVOC
ATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
SERAO SUPORTADOS PELO REU, ANTE O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IME-SE. CIDADE DE GOIAS, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. FRANCIELLY FARIA
MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 347509-36.2014.8.09.0065
AUTOS NR. : 367
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM
EXECUTADO
: LUIZ ANTONIO MARQUES
ADV EXEQTE
: 32240 GO - CAROLINA LEMOS DE FARIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201403137638 SENTENCA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODU
CAO MINERAL - DNPM, PROPOS ACAO DE EXECUCAO FISCAL EM FACE DE LUI
Z ANTONIO MARQUES, PARTES QUALIFICADAS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS.
05/07. PENHORA ONLINE AS FLS. 26/27. AS FLS. 36 INFORMACAO DE CON
VERSAO DE RENDA EM FAVOR DO EXEQUENTE. AS FLS. 42, A PARTE AUTORA
REQUEREU A EXTINCAO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA A SATISFACAO DO
CREDITO FISCAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. PREVE O ARTIGO 924, INC
ISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERA EXTINTO,
QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGACAO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENT
O NO CANON CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQ
UIVAMENTO COM AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PELO EXECUTADO. CUMPRA-SE
. GOIAS, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFRONTANTE
:
:
:
:
:
:
INTERESSADO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
164396-79.2014.8.09.0065
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USUCAPIAO
DIVINO ALBERTO SOARES
MARCIANO QUINTILIANO NETO
BENEDITO VALIM FILHO
VALDIR LOURENCO DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES BISPO
ESTADO DE GOIAS
GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
5739
GO - HAROLDO JOSÉ ROSA MACHADO FILHO
740
GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO
20047 GO - LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
26700 GO - HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
ADV REQDO
:
ADV INTERESSADO :
DESPACHO
:
201401643960 DECISAO CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA QUE SE PROCEDA A
INTIMACAO DO MUNICIPIO DE FAINA, NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS.4
Documento Assinado Digitalmente
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