TJGO 07/07/2016 -Pág. 428 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
, DO CPP, AS NULIDADES DEVEM SER ARGUIDAS NO PROCESSO PENAL NA PR
IMEIRA OPORTUNIDADE QUE A PARTE INTERESSADA PUDER FALAR NOS AUTOS
. NO CASO, A DEFESA TEVE ACESSO AO CONTEUDO DO TERMO DE AUDIENCIA
NO DIA 05/04/2016, DATA DA REALIZACAO DO ATO, DE FORMA QUE QUALQ
UER ALEGACAO DEVERIA TER SIDO DEDUZIDA DURANTE A AUDIENCIA. A DEF
ESA ALEGA QUE NAO CONCORDOU COM A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA
ANTES DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA, POREM, ALEM DE NAO HAVER NE
CESSIDADE DE SE AGUARDAR O RETORNO DA PRECATORIA PARA SE ENCERRAR
A INSTRUCAO CRIMINAL, COMPETIA A DEFESA QUESTIONAR O TERMO NA DA
TA DE SUA LAVRA, O QUE NAO OCORREU. ADEMAIS, E FIRME A JURISPRUDE
NCIA DO STJ NO SENTIDO DE QUE A INVERSAO DA ORDEM DE OITIVA DAS T
ESTEMUNHAS E CAUSA DE NULIDADE APENAS RELATIVA, COMPETINDO A PART
E PROVAR O PREJUIZO SOFRIDO COM A INVERSAO, O QUE TAMBEM NAO OCOR
REU. SENDO ASSIM, DOU CONTINUIDADE A INSTRUCAO CRIMINAL. NA SEQUE
NCIA, TODOS OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS DE QUE OS DEPOIMENTOS S
ERIAM COLHIDOS POR MEIO DE GRAVACAO DIGITAL E QUE E VEDADA A DIVU
LGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRAN
HAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROCEDEU O INTERROGATO
RIO DO ACUSADO. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPAC
HO: AGUARDE-SE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. APOS, FACA-SE VISTA A
O MINISTERIO PUBLICO NOS TERMOS DO ART. 402, DO CPP. EM SEGUIDA,
ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA. POR FIM, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. P
UBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. NADA MAIS
HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU,
____ (GUILHERME BATISTA), CONCILIADOR JUDICIAL QUE DIGITEI E ASS
INO. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROM
OTOR DE JUSTICA ACUSADO(A) ADVOGADO(A)
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