TJGO 18/05/2016 -Pág. 241 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
DECISAO
pelos danos moral e estético, comportável a sua
redução, à luz dos princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade. Apelação parcialmente
provida.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos,
acordam os integrantes da 2ª Turma Julgadora da 2ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA
APELAÇÃO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos
do voto do RELATOR.
68 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
466937-63.2011.8.09.0179(201194669379)
SERRANOPOLIS
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE
PIONEIRO
ADV(S) : 328557/SP -EMMANUEL GALLI BALDINI DOS REI
15770/GO -MEIRE LUCE BERALDA DE SOUZA
NORMELIO PELIZON
VERA LUCIA SAUSEN
ADV(S) : 155277/SP -JULIO CHRISTIAN LAUREN
NORMELIO PELIZON
VERA LUCIA SAUSEN
ADV(S) : 155277/SP -JULIO CHRISTIAN LAUREN
COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE
PIONEIRO
ADV(S) : 328557/SP -EMMANUEL GALLI BALDINI DOS REI
15770/GO -MEIRE LUCE BERALDA DE SOUZA
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE
ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRIMEIRO APELO.
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO BOJO DO
RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO
COMPROVADA. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER
AS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. DESERÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO. Indeferido o pedido de assistência
judiciária deduzido pelo recorrente, e
transcorrido in albis o prazo para o devido
recolhimento das custas recursais, deve ser
considerado deserto o recurso de apelação por ele
interposto sem preparo. II - SEGUNDO APELO. DANOS
MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO. DESPESAS COM
ARMAZENAMENTO DO ALGODÃO. DATA DO DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. MARCO INICIAL. VENDA DO PRODUTO. MARCO
FINAL. Considerando que os recorrentes formularam
pedido expresso na peça de ingresso para que
fossem ressarcidas todas as despesas com o
armazenamento do algodão e não apenas aquela
indicada no bojo da inicial, a sentença deve ser
reformada, a fim de que o recorrido seja condenado
a restituição dos valores despendidos com o custo
da manutenção do algodão desde o inadimplemento
contratual até a resolução da lide, que se deu com
a venda do algodão a outros compradores. III NOVAS DESPESAS. VALORES APURADOS EM FUTURA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Deverão ser apuradas por
meio de liquidação de sentença as despesas
atreladas ao decurso do tempo em que o produto
ficou armazenado desde a data do ajuizamento da
ação até a data em que foi efetuada a venda do
produto para outros compradores. IV - RELAÇÃO
CONTRATUAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDÊNCIA. Em casos de responsabilidade
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