TJGO 04/05/2016 -Pág. 3202 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
109534-32.2012.8.09.0162
502
OBRIGACAO DE FAZER
MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
DANUBIA VENANCIO SANTOS DE BASTOS
35037 GO - RIEVANE SANTOS FONSECA
19220 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA
17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
ADV REQTE
: 8583
DF - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBL, DE REGISTROS
PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N. 201201095349 NATUREZA: OBRIGACAO DE
FAZER PARTE(S): MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS DANUBIA VENANCI
O SANTOS DE BASTOS DESPACHO OUCA-SE A AUTORA, NO PRAZO LEGAL. INT
IME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA DJE. VALPARAISO DE GOIAS/GO, EM 25
/04/2016. JUIZ DE DIREITO RODRIGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSI
NADA ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 1
1.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE
VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.
214567-45.2011.8.09.0162
505
COBRANCA
LUCIA FERNANDES DA SILVA
BRADESCO SEGUROS SA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 17570 DF - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J
22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
16999 DF - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES TEXEIRA
20904 GO - FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS J
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DE ACORDO COM O ARTIGO 206, PARAGRAFO 3, INCISO IX, DO CODIGO CIV
IL, E COM A SUMULA 405 DO STJ, A PRESCRICAO DO DIREITO DE RECEBIM
ENTO AO DPVAT E DE TRES ANOS. ADEMAIS, COFORME ENTENDIMENTO DO ST
J A PRESCRICAO INICIA-SE COM O LAUDO MEDICO ATESTANDO O CARATER P
ERMANENTE DA INVALIDEZ , EXCETO NOS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE
NOTORIA, OU NAQUELES EM QUE O CONHECIMENTO ANTERIOR RESULTE COMP
ROVADO NA FASE DE INSTRUCAO. DESTARTE, OPORTUNIZO A PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESC
RICAO ALEGADA PELA PARTE RE, EM CONSONANCIA COM O PARAGRAFO UNICO
DO ART. 487 DO CPC/2015.
3699-50.2015.8.09.0162
78
EXECUCAO
BRADESCO SAUDE SA
THOMIX INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA ME
33797 GO - WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
ADV EXECDO
: 31150 DF - FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
AS FLS.112/115 A PARTE EXEQUENTE REQUER ARRESTO ONLINE DOS BENS D
O DEVEDOR, DIANTE DA TENTATIVA NAO EXITOSA DE LOCALIZACAO DO EXEC
UTADO. PLEITEIA A PARTE PELA APLICACAO DO ART. 830 DO CPC/2015, E
M ANALOGIA, UMA VEZ QUE ESTE PREVE A POSSIBILIDADE DE ARRESTO DE
BENS DO DEVEDOR NAO LOCALIZADO. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O
ARRESTO EXECUTIVO, TAMBEM DESIGNADO ARRESTO PREVIO OU PRE-PENHOR
A, DE QUE TRATA O ART. 830 DO CPC/2015 OBJETIVA ASSEGURAR A EFETI
VACAO DE FUTURA PENHORA NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, NA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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